ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 994, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Decreto Municipal nº 10.091 de 06 de novembro de 2024, e com fundamento no contido do Memorando nº 24.584 de 12 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar os servidores públicos municipais abaixo relacionados a conduzir veículos oficiais pertencentes à frota do Município de Pato Branco, no exercício de suas atribuições funcionais e exclusivamente para a realização de atividades de interesse da Administração Pública Municipal:

MATRIC

SERVIDOR

CARGO

FUNÇÃO

 

 

 

 

6037-2

Cleuza Ribeiro

Agente de Apoio

Servente de Limpeza

6227-8

Danielli Fatima Debastiani

Agente de Apoio

Servente de Limpeza

10788-3

Fernanda Aparecida Anhaia Maciel

Assistente em Saúde

Técnica de Enfermagem 40h

10730-1

Josiane da Silveira e Silva Lemes

Assistente em Saúde

Técnica de Enfermagem 40h

10709-3

Juliane Casaroto

Enfermeira

Enfermeira 40h

6929-9

Marines dos Santos Fernandes

Enfermeira

Enfermeira 30h

7520-5

RaquelKaliski Bocchese Balbinotti

Enfermeira

Enfermeira 40h

6775-0

Sirlei da Silva

Agente de Apoio

Servente de Limpeza

7599-0

Zenobia Terezinha Teixeira de Almeida

Assistente em Saúde

Auxiliar de Enfermagem 30h

6893-4

Zenobia Terezinha Teixeira de Almeida

Assistente em Saúde

Auxiliar de Enfermagem 30h

 

Art. 2º A autorização de que trata esta Portaria fica condicionada à apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria do veículo a ser conduzido, bem como ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à utilização dos veículos oficiais.

 

Art. 3º Os servidores autorizados deverão zelar pela conservação e utilização adequada dos veículos, observando as normas de trânsito e as disposições administrativas relativas ao uso da frota municipal, respondendo por eventuais infrações e demais responsabilidades decorrentes de suas condutas, na forma da legislação aplicável.

 

Art. 4º A autorização prevista nesta Portaria não afasta a necessidade de observância dos procedimentos internos para utilização dos veículos oficiais, tampouco dispensa a autorização específica para deslocamentos, quando exigida pela regulamentação municipal.

 

Art. 5º Compete à chefia imediata dos servidores autorizados dar-lhes ciência do disposto no Decreto Municipal nº 10.091, de 6 de novembro de 2024, que regulamenta a utilização de veículos oficiais do Município de Pato Branco, bem como zelar pelo cumprimento de suas disposições.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

 

(Assinado Digitalmente)

GERI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wagner Bertasso
Código Identificador:E68FD044