ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2362/2024

SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:

 

LOTE

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR INICIAL (R$)

1

Renault/Logan EXP 16 SCE - 2019/2020 - Placa BDC-4H41

R$ 32.000,00

2

Renault/Sandero Auth 10 - 2018/2018 - Placa PRJ-3J11

R$ 25.000,00

3

Renault/Logan EXP 16 SCE - 2017/2018 - Placa BBS-3556

R$ 28.300,00

4

Chevrolet/Montana Pcia A - 2018/2019 - Placa BCX-5D46

R$ 22.500,00

5

Renault/Oroch 20 DYN42 - 2016/2016 - Placa BAQ-8066

R$ 32.500,00

6

Retroescavadeira JCB de Rodas 3CXTT

R$ 90.000,00

7

Distribuidor de Fertilizantes Mepel

R$ 2.500,00

8

Sucata de Forrageira Jumil

R$ 1.500,00

9

Carretinha Reboque/Topatudo STD - 2009/2009 - Placa ARO-8050

R$ 700,00

10

Honda/NXR125 Bros KS - 2013/2013 - Placa AXF-3H91

R$ 4.500,00

11

2 Pneus Firestone 11.00 R 22 16

R$ 1.700,00

12

Pneu Goodyear 11.00 R 22 (Recapado)

R$ 850,00

13

2 Pneus Pirelli 9.00 R 20

R$ 1.000,00

14

Pneu Pirelli 9.00 R 20

R$ 500,00

15

Pneu Pirelli 9.00 R 20 (Recapado)

R$ 600,00

16

Marcopolo/Volare W9C ON 2018/2018 - Placa BCI-0145

R$ 50.000,00

17

Iveco/Tector 170E22

R$ 80.000,00

18

2 Pneus Pirelli 18.4-30

R$ 4.000,00

19

Protetores para Câmaras de Ar "Colarinhos" Aro 16 - Aprox. 17 Unid.

R$ 300,00

20

Protetores para Câmaras de Ar "Colarinhos" Aro 20 - Aprox. 20 Unid.

R$ 350,00

21

Combo de Rodas Aro 20 e 22 Aprox. 07 Unid.

R$ 1.500,00

22

Combo Sucata de Mesas, Cadeiras e Balança

R$ 100,00

23

Equipamentos Informática

R$ 350,00

24

Esteira Dream Fitness 25

R$ 100,00

25

06 Cadeiras Odontológicas

R$ 2.000,00

26

Para-Choque Renault/Sandero

R$ 80,00

27

Sucata de Escola (Para Retirada)

R$ 250,00

28

Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 2.000 unid

R$ 2.000,00

29

Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 4.000 unid

R$ 800,00

30

Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 4.000 unid

R$ 800,00

31

Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 4.000 unid

R$ 800,00

32

Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 2.000 unid

R$ 400,00

33

Sucata de Telhas Estilo Colonial. Aprox. 2.000 unid

R$ 400,00

 

Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.

 

Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 079/2024.

 

Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 21 de maio de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:E69181A8