ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 001/2026

Súmula: Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN do Município de Miraselva/PR.

 

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Miraselva – COMSEA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 702/2024, e considerando a deliberação da Plenária realizada no dia 13 de maio de 2026,

 

Resolve:

Art. 1º

Aprovar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PMSAN do Município de Miraselva/PR, referente ao período de 2026 a 2029.

 

Considerando:

 

a) As ações, programas, projetos, serviços e estratégias voltadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no município;

b) As metas, objetivos, prioridades e diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2026 a 2029;

c) A atuação intersetorial das políticas públicas municipais, visando a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada;

d) A adesão do Município de Miraselva ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

E) O FORTALECIMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE SAN E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES.

 

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miraselva, 15 de maio de 2026.

 

ALEXANDRA MIRANDA DA SILVA ROSA

Presidente do COMSEA

 

 


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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