ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
DISPENSA 029-2020- AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE

Ofício 070/2020 - GAB Palmital PR, 21/07/2020.

 

Assunto: Autorização de Licitação e encaminhamento do procedimento.

De: Prefeito Municipal

Para: Departamento de Contabilidade e Procuradoria Jurídica.

 

Preliminarmente, nos termos do Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde requisitando seja determinada a abertura de procedimento para a AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, SENDO PRIMORDIAL NO MOMENTO EM QUE SE ENCONTRAMOS DA PANDEMIA (COVID-19) SENDO ESTES UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA TELE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DOS PACIENTES. PARA SUPRI AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO, DEFIRO o pedido.

Outrossim, determino o encaminhamento do presente para os seguintes setores:

 

a) Departamento de Contabilidade, para que indique os recursos orçamentários disponíveis para a realização do procedimento;

b) Procuradoria Jurídica, para que elabore o parecer acerca da necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade compatível com o objeto e valor, bem como as demais providências a serem adotadas para o certame;

 

Atenciosamente,

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 82/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, SENDO PRIMORDIAL NO MOMENTO EM QUE SE ENCONTRAMOS DA PANDEMIA (COVID-19) SENDO ESTES UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA TELE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DOS PACIENTES. PARA SUPRI AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO

 

Lote: 1 - Lote 001
Item	Código do produto/serviço	Nome do produto/serviço	Quantidade	Uni	Preço máximo	Preço máximo total
1	23367	SMARTPHONE MOTOROLA MOTO E6 PLUS 64GB DUAL CHIP ANDROID PIE - 9.0 TELA 6.1" HELIO P22 4G CÂMERA 13MP + 2MP.	2,00	UND	1.490,00	2.980,00
TOTAL						2.980,00

 

VALOR: R$ 2.980,00 (Dois Mil, Novecentos e Oitenta Reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 Meses

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais.

CONTRATADO: ICLAEL ALVES DE SOUZA - HOTEL PÉROLA CNPJ: 10.498.149/0001-04

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2020	3140	08.002.10.301.1001.1078	303	4.4.90.52.06.00	Do Exercício

 

JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigos 24, IV e 26 da Lei nº 8.666/93 e Lei Federal nº 13.979/2020, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo

 

Palmital, 21/07/2020.

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2020

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº82/2020

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, SENDO PRIMORDIAL NO MOMENTO EM QUE SE ENCONTRAMOS DA PANDEMIA (COVID-19) SENDO ESTES UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA TELE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DOS PACIENTES. PARA SUPRI AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO

 

Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Administração, ante as justificativas que se embasam no artigos 24, IV e 26 da Lei nº 8.666/93 e Lei Federal nº 13.979/2020, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada ICLAEL ALVES DE SOUZA - HOTEL PÉROLA, empresa inscrita no CNPJ: 10.498.149/0001-04.

Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmital, 21/07/2020

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO

 

ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº29/2020

 

REF: AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, SENDO PRIMORDIAL NO MOMENTO EM QUE SE ENCONTRAMOS DA PANDEMIA (COVID-19) SENDO ESTES UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA TELE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO DOS PACIENTES. PARA SUPRI AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO, conforme art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 82/2020, Dispensa de Licitação n° 29/2020, atende a todos os requisitos do artigos 24, IV e 26 da Lei nº 8.666/93 e Lei Federal nº 13.979/2020.

Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 29/2020, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora: ICLAEL ALVES DE SOUZA - HOTEL PÉROLA, inscrita no CNPJ: 10.498.149/0001-04

 

Encaminhe-se para publicação e demais providências legais

 

Palmital-PR, 21/07/2020

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2020	DATA: 21/07/2020
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 82/2020/
CONTRATADO: ICLAEL ALVES DE SOUZA - HOTEL PÉROLA
CNPJ: 10.498.149/0001-04
CONTRATO Nº:
VALOR: R$ 2.980,00 (Dois Mil, Novecentos e Oitenta Reais)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, SENDO PRIMORDIAL NO MOMENTO EM QUE SE ENCONTRAMOS DA PANDEMIA (COVID-19) SENDO ESTES UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA TELE ATENDIMENTO E MONITORAMNETO DOS PACIENTES. PARA SUPRI AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/07/2020. Edição 2057
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