ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1023/09/2026
LEI Nº 1023/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1023/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 111,55 (Cento e Onze Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), para seguinte Dotação:
|
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||||
|
CÓDIGOS |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE |
VALORES |
|
09.00.00000000.000 |
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos |
|
|
|
|
09.03.00000000.000 |
Divisão de Urbanismo |
|
|
|
|
15.452.0028.2.067 |
Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade |
|
|
|
|
3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
Criar |
783 |
111,55 |
|
TOTAL DO DEPARTAMENTO |
111,55 |
|||
|
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução da Seguinte Dotação; |
||||
|
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||||
|
CÓDIGOS |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE |
VALORES |
|
09.00.00000000.000 |
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos |
|
|
|
|
09.03.00000000.000 |
Divisão de Urbanismo |
|
|
|
|
15.452.0028.2.041 |
Manutenção da Divisão de Urbanismo |
|
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
329 |
0 |
111,55 |
|
TOTAL DO DEPARTAMENTO |
111,55 |
|||
|
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
||||
Rancho Alegre D’Oeste, 28 de Maio de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:E72592A5