ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA RETIFICADA DA REUNIÃO PARA RECEBIMENTO DE CREDENCIADOS REF. AO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026

ATA RETIFICADA DA REUNIÃO PARA RECEBIMENTO DE CREDENCIADOS

REF. AO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE PARA CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, consistentes na disponibilização de 01 (um) profissional médico clínico geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atuação na Unidade Básica de Saúde (UBS) Central do Município de Goioxim/PR.

 

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (27/04/2026), às 09h00min, reuniu-se a Comissão de Licitações, designada pelo Decreto Municipal nº 03/2025, em sessão pública, sob a presidência do Sr. Flávio Balduino Soares, com a participação dos membros Tassiele Maria Pedroso e Cleiton Alves, para proceder ao recebimento e análise da documentação apresentada pelas empresas interessadas no credenciamento de serviços médicos, conforme disposições do Edital de Inexigibilidade para Credenciamento nº 01/2026.

O edital foi publicado em 09/04/2026 no site oficial do Município, com divulgação no AMP/PR e no Jornal Correio do Povo na mesma data, assegurando ampla publicidade. A documentação poderia ser encaminhada por meio do e-mail institucional do Departamento de Licitações (licitagoioxim@yahoo.com.br) e/ou protocolada presencialmente no setor, durante o horário de expediente.

Aberta a sessão, passou-se à análise dos documentos de habilitação, respeitando rigorosamente a ordem cronológica de recebimento da documentação, conforme protocolos administrativos físicos e eletrônicos (e-mail), em conformidade com o disposto no edital.

DA RETIFICAÇÃO

Registra-se que, na versão anterior da presente ata, constou, por equívoco de redação, a informação de que a classificação das empresas participantes teria sido definida por meio de sorteio eletrônico.

Fica expressamente retificado que NÃO houve sorteio para definição da classificação, tendo sido adotado, de forma integral, o critério de ordem cronológica de protocolo do credenciamento, conforme previsto no edital.

O referido equívoco decorreu da utilização de modelo anterior de ata, não refletindo os atos efetivamente praticados na sessão, tratando-se de erro meramente material, ora corrigido.

 

Class.	Nome Completo da Empresa (razão Social)	CNPJ
01	MARIA CAROLINE SANTOS LTDA	64.111.830/0001-79
02	PONTUAL MED GESTAO ESPECIALIZADA LTDA	55.820.671/0001-90
03	PLENAMED GESTÃO EM SAÚDE LTDA	29.162.295/0001-84
04	ELO SERVICOS DE SAUDE LTDA	47.826.214/0001-85
05	3R GESTÃO EM SAÚDE LTDA	55.853.806/0001-14
06	RBL SERVICOS MEDICOS LTDA	30.370.442/0001-90
07	AVIVE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA	33.458.003/0001-22
08	SIONMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA	56.031.871/0001-27
09	INVICTUS GESTÃO EM SAUDE S/S LTDA	26.775.172/0001-20
10	MOVI MED CLINICA ESPECIALIZADA LTDA	16.993.043/0001-55

 

Após a análise da documentação exigida pelo edital, a Comissão deliberou conforme segue:

RESULTADO DA HABILITAÇÃO:

 

Class.	Nome Completo da Empresa (razão Social)	RESULTADO
01	MARIA CAROLINE SANTOS LTDA	HABILITADA
02	PONTUAL MED GESTAO ESPECIALIZADA LTDA	HABILITADA
03	PLENAMED GESTÃO EM SAÚDE LTDA	HABILITADA
04	ELO SERVICOS DE SAUDE LTDA	HABILITADA
05	3R GESTÃO EM SAÚDE LTDA	HABILITADA
06	RBL SERVICOS MEDICOS LTDA	Inabilitada	Não apresentou balanço patrimonial conforme item 6.5 alínea “b”. Declaração Unificada não apresentada
07	AVIVE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA	HABILITADA
08	SIONMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA	Inabilitada	Não apresentou balanço patrimonial conforme item 6.5 alínea “b”.
09	INVICTUS GESTÃO EM SAUDE S/S LTDA	HABILITADA
10	MOVI MED CLINICA ESPECIALIZADA LTDA	HABILITADA

 

Registra-se que não houve manifestações contrárias durante a sessão.

Fica assegurado aos participantes o direito de interposição de recurso, que poderá ser apresentado pelo e-mail licitagoioxim@yahoo.com.br ou protocolado presencialmente no Departamento de Licitações, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021.

A Comissão de Contratação terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para reconsiderar sua decisão ou encaminhar o recurso à autoridade superior, que disporá de até 10 (dez) dias úteis para decisão.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente ATA RETIFICADA, que substitui a anterior apenas quanto ao ponto corrigido, permanecendo válidos todos os demais atos praticados.

 

Goioxim/PR, 04 de maio de 2026.

 

Comissão de Licitação

 

FLÁVIO BALDUINO SOARES –

Presidente

 

TASSIELE MARIA PEDROSO –

Membro

 

CLEITON ALVES –

Membro

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/05/2026. Edição 3522
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