ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 152 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1522026/2026 de 4 de Agosto de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.063,78 (treze mil e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2048 - MANUTENÇÃO DO FMAS - IGD/PBF

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0936)

3.973,78

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

18.122.0013.2073 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)

9.090,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2048 - MANUTENÇÃO DO FMAS - IGD/PBF

 

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0936)

3.973,78

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

18.122.0013.2074 - SUBVENÇÃO AS COMUNIDADES INDÍGENAS

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)

9.090,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 4 de Agosto de2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:E7984191