ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5120/2026

Nomeia Membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Sengés (CODEMAS), nos Termos da Lei Municipal n.º 822, de 02 de Junho, de 2026, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo,

 

CONSIDERANDO que o art. 5º da Lei n.º 822, de 02 de junho, de 2026, dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMAS;

 

CONSIDERANDO que o art. 6º da Lei n.º 822, de 02 de junho, de 2026, dispõe que os membros Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMAS, serão nomeados por ato próprio do chefe do Poder Executivo Municipal.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Ficam designados para compor o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Sengés, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 822, de 02 de junho, de 2026, para o biênio 2026 - 2028:

 

I – Representantes do Poder Público Municipal :

 

a) Valdelei dos Santos – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Presidente;

b) Vinicius Fillus – Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento;

c) Mariane Lupinacci – Poder Legislativo;

 

II – Representante da organização da sociedade civil com atuação local na área de saneamento básico;

a) Murilo Pereira Ribeiro – Associação de Monitores Ambientais;

III – Representante dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico;

a) Eronildes Ferreira Martins;

 

IV – Representante da concessionária de serviços de saneamento básico (SANEPAR).

a) Eder Ciola de Lima – SANEPAR;

 

Art. 2º. As funções dos membros desse Conselho são de releveante interesse público e serão exercidas sem quaisquer ônus para o Município de Sengés.

 

Art. 3º. As futuras modificações na composição dos membros do Conselho ficarão a cargo dos mesmos, desde que lavrado em ata conforme disciplina o regimento interno do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Sengés (CODEMAS).

 

Art. 4º. O mandato da Comissão Designada por este Decreto será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez, porigual período.

 

Parágrafo Único. O Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente deverá indicar seu Suplente, oriundo da mesma categoria representativa, para, quando for o caso, substituí-lo na plenária.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 14 de julho de 2026.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
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