ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

Departamento de Planejamento e Coordenação

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
LEI Nº 1.594

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar bens móveis de propriedade do Município, conforme discriminação abaixo:

I – um automóvel Gol, ano 2001, placas DDW 5696, cor vermelha, combustível gasolina;

II – um Trator Ursus, ano 2002, cor vermelha;

III – uma Kombi, ano 1993, modelo 1994, placas ALW 0807, cor branca, combustível gasolina;

IV – Caçamba Schiffer, capacidade 9 m3, ano e modelo 1985, cor cinza;

V – uma Sprinter Van/Furgão, ano e modelo 1998, combustível diesel, placas AIG 3309, cor branca;

VI – um Fiat Uno, ano 1998, combustível gasolina, placas AHV 0570, cor preta;

VII – uma Patrola 120B, Caterpillar, ano 1979, cor amarela, combustível diesel;

VIII – um Fiat Uno, ano 1993, modelo 1994, placas AED 7514, cor branca, combustível gasolina;

IX – um Fiat Uno, ano 2001, modelo 2002, placas AKA 6211, cor branca, combustível a gasolina;

X – um Caminhão Mercedes Bens 608, ano 1976, placas AEO 4036, cor branca;

XI – uma Saveiro, ano 1999, placas HRI 7175, cor branca;

XII – um Fiat Fiorino, ano 1994, placas AEP 1625, cor branca, combustível gasolina;

XIII – um Renaut Clio, ano 2002, placas AQE 9185, cor branca, combustível a gasolina;

XIV – um Ford Mondeo, ano 1996, placas BMW 7188, cor prata, combustível a gasolina.

Art. 2.º A receita oriunda da alienação dos referidos bens, destinar-se-á à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, materiais permanentes e/ou em contrapartidas de obras e instalações.

Art. 3.º Os bens objetos da presente lei, serão negociados através de Leilão, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por valor não inferior ao atribuído no laudo da Comissão de Avaliação, especialmente constituída para essa finalidade.

Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 08 de maio de 2013.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cladis M Marchinski
Código Identificador:E7F58560