ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2813 25 PPA 2026 - 2029
LEI N.º 2.813 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Izabel do Oeste para o período de 2026 a 2029.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no § 1 do artigo 165 da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.
Parágrafo Único – Integram o Plano Plurianual:
I - Receita do PPA por Ano
II - Receita Global
III - Programas Detalhados
IV - Ações por Programa
V - Anexo PPA Analítico
VI - Detalhamento Órgão/Unidade Físico/Financeiro
VII - Planilha de Identificação de Ações do PPA
Art. 2º O Plano Plurianual do Município de Santa Izabel do Oeste, para o período de 2026 a 2029, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Leis Orçamentária Anual para cada exercício financeiro a que se referir, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 4º Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais, em seus créditos adicionais e nas leis que os modifiquem.
Art. 5º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específico, que conterá no mínimo:
I – No caso de inclusão de programa, um diagnóstico sobre a situação atual do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto.
II – No caso de alteração ou exclusão do programa, exposição das razões que motivaram a proposta.
Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações constantes no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus Créditos Adicionais, apropriando-se aos respectivos programas as modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas físicas e financeiras das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 7º Fica o Executivo Municipal, autorizado a adequar a projeção das receitas constantes nesta Lei, por ocasião do envio à Câmara dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, nos exercícios a que se referirem.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 15 de setembro de 2025.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Planejamento e Orçamento |
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Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
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Entidade(s): Consolidado |
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Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
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Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
100000000000000000 |
Receitas correntes |
S |
96.275.660,00 |
102.086.400,00 |
108.054.020,00 |
114.381.120,00 |
420.797.200,00 |
|
110000000000000000 |
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
S |
7.035.000,00 |
7.456.900,00 |
7.889.200,00 |
8.346.600,00 |
30.727.700,00 |
|
111000000000000000 |
Impostos |
S |
6.609.500,00 |
7.006.000,00 |
7.412.300,00 |
7.842.100,00 |
28.869.900,00 |
|
111200000000000000 |
Impostos sobre o patrimônio |
S |
2.168.700,00 |
2.298.700,00 |
2.432.100,00 |
2.573.200,00 |
9.472.700,00 |
|
111250000000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana |
S |
1.126.100,00 |
1.193.600,00 |
1.262.900,00 |
1.336.200,00 |
4.918.800,00 |
|
111250010000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal |
A |
1.174.700,00 |
1.245.200,00 |
1.317.400,00 |
1.393.800,00 |
5.131.100,00 |
|
111250010000000000 |
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
A |
(199.700,00) |
(211.600,00) |
(223.900,00) |
(236.900,00) |
(872.100,00) |
|
111250020000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros |
A |
12.400,00 |
13.100,00 |
13.900,00 |
14.700,00 |
54.100,00 |
|
111250030000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa |
A |
118.000,00 |
125.000,00 |
132.300,00 |
140.000,00 |
515.300,00 |
|
111250070000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas |
A |
8.600,00 |
9.100,00 |
9.600,00 |
10.200,00 |
37.500,00 |
|
111250080000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora |
A |
12.100,00 |
12.800,00 |
13.600,00 |
14.400,00 |
52.900,00 |
|
111253000000000000 |
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis |
S |
1.042.600,00 |
1.105.100,00 |
1.169.200,00 |
1.237.000,00 |
4.553.900,00 |
|
111253010000000000 |
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal |
A |
1.041.900,00 |
1.104.400,00 |
1.168.500,00 |
1.236.300,00 |
4.551.100,00 |
|
111253020000000000 |
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros |
A |
700,00 |
700,00 |
700,00 |
700,00 |
2.800,00 |
|
111300000000000000 |
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza |
S |
2.938.300,00 |
3.114.700,00 |
3.295.300,00 |
3.486.400,00 |
12.834.700,00 |
|
111303000000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte |
S |
2.938.300,00 |
3.114.700,00 |
3.295.300,00 |
3.486.400,00 |
12.834.700,00 |
|
111303100000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho |
S |
2.349.700,00 |
2.490.700,00 |
2.635.100,00 |
2.788.000,00 |
10.263.500,00 |
|
111303110000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal |
S |
2.349.700,00 |
2.490.700,00 |
2.635.100,00 |
2.788.000,00 |
10.263.500,00 |
|
111303110100000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
A |
2.349.700,00 |
2.490.700,00 |
2.635.100,00 |
2.788.000,00 |
10.263.500,00 |
|
111303400000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos |
S |
588.600,00 |
624.000,00 |
660.200,00 |
698.400,00 |
2.571.200,00 |
|
111303410000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal |
S |
588.600,00 |
624.000,00 |
660.200,00 |
698.400,00 |
2.571.200,00 |
|
111303410100000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal |
S |
588.600,00 |
624.000,00 |
660.200,00 |
698.400,00 |
2.571.200,00 |
|
111303410101000000 |
Imposto sobre a renda - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica |
A |
588.600,00 |
624.000,00 |
660.200,00 |
698.400,00 |
2.571.200,00 |
|
111400000000000000 |
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços |
S |
1.502.500,00 |
1.592.600,00 |
1.684.900,00 |
1.782.500,00 |
6.562.500,00 |
|
111451000000000000 |
Impostos sobre serviços |
S |
1.502.500,00 |
1.592.600,00 |
1.684.900,00 |
1.782.500,00 |
6.562.500,00 |
|
111451100000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn |
S |
1.502.500,00 |
1.592.600,00 |
1.684.900,00 |
1.782.500,00 |
6.562.500,00 |
|
111451110000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal |
A |
1.479.600,00 |
1.568.400,00 |
1.659.400,00 |
1.755.600,00 |
6.463.000,00 |
|
111451120000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros |
A |
12.300,00 |
13.000,00 |
13.800,00 |
14.600,00 |
53.700,00 |
|
111451130000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa |
A |
9.200,00 |
9.800,00 |
10.300,00 |
10.900,00 |
40.200,00 |
|
111451140000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros |
A |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
111451170000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas |
A |
800,00 |
800,00 |
800,00 |
800,00 |
3.200,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
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|
Entidade(s): Consolidado |
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|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
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|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
111451180000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora |
A |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
2.000,00 |
|
112000000000000000 |
Taxas |
S |
425.500,00 |
450.900,00 |
476.900,00 |
504.500,00 |
1.857.800,00 |
|
112100000000000000 |
Taxas pelo exercício do poder de polícia |
S |
317.800,00 |
336.700,00 |
356.100,00 |
376.700,00 |
1.387.300,00 |
|
112101000000000000 |
Taxas de inspeção, controle e fiscalização |
S |
900,00 |
900,00 |
900,00 |
1.000,00 |
3.700,00 |
|
112101010000000000 |
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal |
S |
900,00 |
900,00 |
900,00 |
1.000,00 |
3.700,00 |
|
112101010100000000 |
(R) Taxas Inspecao e Fisca. - Vigilancia Sanitaria |
A |
(1.200,00) |
(1.300,00) |
(1.400,00) |
(1.500,00) |
(5.400,00) |
|
112101010300000000 |
Taxas Inspecao e Fisca. - Licenca de Comercio Ambulante |
A |
2.100,00 |
2.200,00 |
2.300,00 |
2.500,00 |
9.100,00 |
|
112104000000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental |
S |
306.900,00 |
325.300,00 |
344.100,00 |
364.100,00 |
1.340.400,00 |
|
112104010000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal |
S |
263.800,00 |
279.700,00 |
295.800,00 |
313.000,00 |
1.152.300,00 |
|
112104010100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
287.200,00 |
304.500,00 |
322.100,00 |
340.800,00 |
1.254.600,00 |
|
112104010100000000 |
(R) Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
(41.500,00) |
(44.000,00) |
(46.600,00) |
(49.300,00) |
(181.400,00) |
|
112104010200000000 |
Taxa de Licenca para Execucao de Obras |
A |
18.100,00 |
19.200,00 |
20.300,00 |
21.500,00 |
79.100,00 |
|
112104020000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros |
S |
6.700,00 |
7.100,00 |
7.500,00 |
7.900,00 |
29.200,00 |
|
112104020100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
6.500,00 |
6.900,00 |
7.300,00 |
7.700,00 |
28.400,00 |
|
112104020200000000 |
Taxa de Licenca para Execucao de Obras |
A |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
800,00 |
|
112104030000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa |
S |
30.400,00 |
32.200,00 |
34.100,00 |
36.100,00 |
132.800,00 |
|
112104030100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
27.200,00 |
28.800,00 |
30.500,00 |
32.300,00 |
118.800,00 |
|
112104030200000000 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
A |
3.200,00 |
3.400,00 |
3.600,00 |
3.800,00 |
14.000,00 |
|
112104040000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros |
S |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
112104040100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
112104070000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas |
S |
2.600,00 |
2.700,00 |
2.900,00 |
3.100,00 |
11.300,00 |
|
112104070100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
2.500,00 |
2.600,00 |
2.800,00 |
3.000,00 |
10.900,00 |
|
112104070200000000 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
A |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
112104080000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - juros de mora |
S |
3.300,00 |
3.500,00 |
3.700,00 |
3.900,00 |
14.400,00 |
|
112104080100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
3.200,00 |
3.400,00 |
3.600,00 |
3.800,00 |
14.000,00 |
|
112104080200000000 |
Taxa de Licenca para Execucao de Obras |
A |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
112150000000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária |
S |
10.000,00 |
10.500,00 |
11.100,00 |
11.600,00 |
43.200,00 |
|
112150010000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal |
A |
8.600,00 |
9.100,00 |
9.700,00 |
10.200,00 |
37.600,00 |
|
112150020000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros |
A |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
800,00 |
|
112150030000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa |
A |
900,00 |
900,00 |
900,00 |
900,00 |
3.600,00 |
|
112150040000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros |
A |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
112150080000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - juros de |
A |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
800,00 |
|
|
mora |
|
|
|
|
|
|
|
112200000000000000 |
Taxas pela prestação de serviços |
S |
107.700,00 |
114.200,00 |
120.800,00 |
127.800,00 |
470.500,00 |
|
112201000000000000 |
Taxas pela prestação de serviços em geral |
S |
107.700,00 |
114.200,00 |
120.800,00 |
127.800,00 |
470.500,00 |
|
112201010000000000 |
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal |
S |
107.500,00 |
114.000,00 |
120.600,00 |
127.600,00 |
469.700,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||||||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
112201010200000000 |
Taxa de Servicos de Horas Maquinas |
A |
107.500,00 |
114.000,00 |
120.600,00 |
127.600,00 |
469.700,00 |
|
112201020000000000 |
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros |
S |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
800,00 |
|
112201020200000000 |
Taxa de Servicos de Horas Maquinas |
A |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
800,00 |
|
120000000000000000 |
Contribuições |
S |
5.684.900,00 |
6.026.000,00 |
6.375.400,00 |
6.745.200,00 |
24.831.500,00 |
|
121000000000000000 |
Contribuições sociais |
S |
3.912.500,00 |
4.147.200,00 |
4.387.800,00 |
4.642.300,00 |
17.089.800,00 |
|
121500000000000000 |
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social |
S |
3.912.500,00 |
4.147.200,00 |
4.387.800,00 |
4.642.300,00 |
17.089.800,00 |
|
121501000000000000 |
Contribuição do servidor civil |
S |
3.912.500,00 |
4.147.200,00 |
4.387.800,00 |
4.642.300,00 |
17.089.800,00 |
|
121501100000000000 |
Contribuição do servidor civil ativo |
S |
3.495.800,00 |
3.705.500,00 |
3.920.400,00 |
4.147.800,00 |
15.269.500,00 |
|
121501110000000000 |
Contribuição do servidor civil ativo - principal |
S |
3.495.800,00 |
3.705.500,00 |
3.920.400,00 |
4.147.800,00 |
15.269.500,00 |
|
121501110100000000 |
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo |
A |
3.458.900,00 |
3.666.400,00 |
3.879.000,00 |
4.104.000,00 |
15.108.300,00 |
|
121501110200000000 |
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo |
A |
36.900,00 |
39.100,00 |
41.400,00 |
43.800,00 |
161.200,00 |
|
121501200000000000 |
Contribuição do servidor civil - inativo |
S |
416.700,00 |
441.700,00 |
467.400,00 |
494.500,00 |
1.820.300,00 |
|
121501210000000000 |
Contribuição do servidor civil - inativo - principal |
S |
416.700,00 |
441.700,00 |
467.400,00 |
494.500,00 |
1.820.300,00 |
|
121501210100000000 |
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPRESIO |
A |
416.700,00 |
441.700,00 |
467.400,00 |
494.500,00 |
1.820.300,00 |
|
124000000000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
S |
1.772.400,00 |
1.878.800,00 |
1.987.600,00 |
2.102.900,00 |
7.741.700,00 |
|
124100000000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
S |
1.772.400,00 |
1.878.800,00 |
1.987.600,00 |
2.102.900,00 |
7.741.700,00 |
|
124150000000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
S |
1.772.400,00 |
1.878.800,00 |
1.987.600,00 |
2.102.900,00 |
7.741.700,00 |
|
124150010000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal |
S |
1.768.400,00 |
1.874.600,00 |
1.983.200,00 |
2.098.300,00 |
7.724.500,00 |
|
124150010100000000 |
COSIP - Cobranca na Fatura de Consumo de Energia Eletrica |
A |
1.749.200,00 |
1.854.200,00 |
1.961.700,00 |
2.075.500,00 |
7.640.600,00 |
|
124150010200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
23.000,00 |
24.400,00 |
25.800,00 |
27.300,00 |
100.500,00 |
|
124150010200000000 |
(R) COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
(3.800,00) |
(4.000,00) |
(4.300,00) |
(4.500,00) |
(16.600,00) |
|
124150020000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros |
S |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
800,00 |
|
124150020200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
800,00 |
|
124150030000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa |
S |
3.000,00 |
3.200,00 |
3.400,00 |
3.600,00 |
13.200,00 |
|
124150030200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
3.000,00 |
3.200,00 |
3.400,00 |
3.600,00 |
13.200,00 |
|
124150070000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas |
S |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
1.200,00 |
|
124150070200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
1.200,00 |
|
124150080000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora |
S |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
2.000,00 |
|
124150080200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
2.000,00 |
|
130000000000000000 |
Receita patrimonial |
S |
7.035.100,00 |
7.634.600,00 |
8.270.100,00 |
8.958.700,00 |
31.898.500,00 |
|
131000000000000000 |
Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
S |
15.900,00 |
16.900,00 |
17.800,00 |
18.900,00 |
69.500,00 |
|
131100000000000000 |
Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
S |
15.900,00 |
16.900,00 |
17.800,00 |
18.900,00 |
69.500,00 |
|
131101000000000000 |
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação |
S |
15.900,00 |
16.900,00 |
17.800,00 |
18.900,00 |
69.500,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||||||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
131101100000000000 |
Aluguéis e arrendamentos |
S |
15.900,00 |
16.900,00 |
17.800,00 |
18.900,00 |
69.500,00 |
|
131101110000000000 |
Aluguéis e arrendamentos - principal |
A |
15.900,00 |
16.900,00 |
17.800,00 |
18.900,00 |
69.500,00 |
|
132000000000000000 |
Valores mobiliários |
S |
7.019.200,00 |
7.617.700,00 |
8.252.300,00 |
8.939.800,00 |
31.829.000,00 |
|
132100000000000000 |
Juros e correções monetárias |
S |
7.019.200,00 |
7.617.700,00 |
8.252.300,00 |
8.939.800,00 |
31.829.000,00 |
|
132101000000000000 |
Remuneração de depósitos bancários |
S |
1.114.200,00 |
1.180.700,00 |
1.249.300,00 |
1.321.800,00 |
4.866.000,00 |
|
132101010000000000 |
Remuneração de depósitos bancários - principal |
S |
1.114.200,00 |
1.180.700,00 |
1.249.300,00 |
1.321.800,00 |
4.866.000,00 |
|
132101010100000000 |
Rend. Aplic. Recursos Livres |
S |
401.700,00 |
425.800,00 |
450.500,00 |
476.600,00 |
1.754.600,00 |
|
132101010101000000 |
Rend. Aplic. Recursos Livres |
A |
371.900,00 |
394.200,00 |
417.000,00 |
441.200,00 |
1.624.300,00 |
|
132101010102000000 |
Rend. Aplic. Recursos no Legislativo |
A |
29.800,00 |
31.600,00 |
33.500,00 |
35.400,00 |
130.300,00 |
|
132101010200000000 |
Rend. Aplic. Recursos Saude |
S |
337.800,00 |
357.900,00 |
378.700,00 |
400.700,00 |
1.475.100,00 |
|
132101010201000000 |
Rend. Aplic. Recursos 15% Consitucionais (prórpios saúde) |
A |
1.700,00 |
1.800,00 |
1.900,00 |
2.100,00 |
7.500,00 |
|
132101010202000000 |
Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS |
A |
192.600,00 |
204.100,00 |
216.000,00 |
228.500,00 |
841.200,00 |
|
132101010203000000 |
Rend. Aplic. Bloco de Investimento SUS |
A |
5.600,00 |
5.900,00 |
6.200,00 |
6.600,00 |
24.300,00 |
|
132101010204000000 |
Rend. Bloco de Custeio Estadual |
A |
51.600,00 |
54.700,00 |
57.900,00 |
61.200,00 |
225.400,00 |
|
132101010205000000 |
Rend. Bloco de Investimento Estadual |
A |
85.700,00 |
90.800,00 |
96.100,00 |
101.700,00 |
374.300,00 |
|
132101010232000000 |
Rend. Aplic. Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem |
A |
600,00 |
600,00 |
600,00 |
600,00 |
2.400,00 |
|
132101010300000000 |
Rend. Aplic. Recursos da Educacao |
S |
170.900,00 |
181.100,00 |
191.600,00 |
202.700,00 |
746.300,00 |
|
132101010301000000 |
Rend. Aplic. PNAT |
A |
4.200,00 |
4.500,00 |
4.700,00 |
5.000,00 |
18.400,00 |
|
132101010302000000 |
Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE |
A |
7.500,00 |
7.900,00 |
8.400,00 |
8.900,00 |
32.700,00 |
|
132101010303000000 |
Rend. Aplic. Merenda Escolar |
A |
2.800,00 |
3.000,00 |
3.200,00 |
3.400,00 |
12.400,00 |
|
132101010304000000 |
Rend. Aplic. Educacao 25% |
A |
400,00 |
400,00 |
400,00 |
400,00 |
1.600,00 |
|
132101010305000000 |
Rend. Aplic. Educacao 5% |
A |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
800,00 |
|
132101010306000000 |
Rend. Aplic. Salario Educacao |
A |
21.300,00 |
22.600,00 |
23.900,00 |
25.300,00 |
93.100,00 |
|
132101010307000000 |
Rend. Aplic. FUNDEB 70% |
A |
134.300,00 |
142.300,00 |
150.600,00 |
159.300,00 |
586.500,00 |
|
132101010308000000 |
Rend. Aplic. FUNDEB 30% |
A |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
200,00 |
800,00 |
|
132101010400000000 |
Rend. Aplic. Recursos Assitencia Social |
S |
7.800,00 |
8.200,00 |
8.700,00 |
9.200,00 |
33.900,00 |
|
132101010401000000 |
Rend. Aplic. Gestao Bolsa Familia e C.U. |
A |
4.300,00 |
4.500,00 |
4.800,00 |
5.100,00 |
18.700,00 |
|
132101010403000000 |
Rend. Aplic. Bloco de Prot. Esp. de Media Complexidade |
A |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
1.200,00 |
|
132101010404000000 |
Rend. Aplic. Bloco de Protecao Social Basica |
A |
2.900,00 |
3.100,00 |
3.300,00 |
3.500,00 |
12.800,00 |
|
132101010419000000 |
Rend. Aplic. Doações do IR e Dep. Judiciais FMDCA |
A |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
1.200,00 |
|
132101010600000000 |
Rendimentos Outras Vinculacoes |
S |
194.400,00 |
206.000,00 |
218.000,00 |
230.700,00 |
849.100,00 |
|
132101010601000000 |
Rend. Aplic. Fundo Especial |
A |
3.500,00 |
3.700,00 |
3.900,00 |
4.200,00 |
15.300,00 |
|
132101010602000000 |
Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural |
A |
10.000,00 |
10.600,00 |
11.300,00 |
11.900,00 |
43.800,00 |
|
132101010603000000 |
Rend. Aplic. Iluminacao Publica |
A |
23.700,00 |
25.100,00 |
26.600,00 |
28.100,00 |
103.500,00 |
|
132101010604000000 |
Rend. Aplic. Taxa Poder de Policia |
A |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||||||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
132101010605000000 |
Rend. Aplic. Taxas de Prestacao de Servicos |
A |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
132101010607000000 |
Rend. Aplic. SANEPAR Preser. do Meio Ambiente |
A |
5.900,00 |
6.200,00 |
6.600,00 |
7.000,00 |
25.700,00 |
|
132101010646000000 |
Rend. Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
148.900,00 |
157.900,00 |
167.000,00 |
176.700,00 |
650.500,00 |
|
132101010685000000 |
Rend. Aplic. Recursos CIDE |
A |
2.200,00 |
2.300,00 |
2.400,00 |
2.600,00 |
9.500,00 |
|
132101010700000000 |
Rendimentos Outras Vinculações - Continuação |
S |
1.600,00 |
1.700,00 |
1.800,00 |
1.900,00 |
7.000,00 |
|
132101010702000000 |
Rend. Aplic. Honorários de sucumbência |
A |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
400,00 |
|
132101010706000000 |
Rend. Compensação Exploração Mineral |
A |
1.500,00 |
1.600,00 |
1.700,00 |
1.800,00 |
6.600,00 |
|
132104000000000000 |
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS |
S |
5.905.000,00 |
6.437.000,00 |
7.003.000,00 |
7.618.000,00 |
26.963.000,00 |
|
132104010000000000 |
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal |
S |
5.905.000,00 |
6.437.000,00 |
7.003.000,00 |
7.618.000,00 |
26.963.000,00 |
|
132104010100000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Perfil FIC-DI |
A |
437.000,00 |
476.000,00 |
518.000,00 |
564.000,00 |
1.995.000,00 |
|
132104010200000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF IDKA2 TPF FI |
A |
542.000,00 |
591.000,00 |
643.000,00 |
699.000,00 |
2.475.000,00 |
|
132104010400000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M |
A |
245.000,00 |
267.000,00 |
291.000,00 |
316.000,00 |
1.119.000,00 |
|
132104010600000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B 5 |
A |
410.000,00 |
447.000,00 |
486.000,00 |
529.000,00 |
1.872.000,00 |
|
132104010700000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes de Governanca |
A |
111.000,00 |
121.000,00 |
132.000,00 |
143.000,00 |
507.000,00 |
|
132104010800000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1+ FIC-FI |
A |
461.000,00 |
503.000,00 |
547.000,00 |
595.000,00 |
2.106.000,00 |
|
132104010900000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Fluxo |
A |
473.000,00 |
516.000,00 |
561.000,00 |
610.000,00 |
2.160.000,00 |
|
132104011000000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B |
A |
297.000,00 |
324.000,00 |
352.000,00 |
383.000,00 |
1.356.000,00 |
|
132104011100000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1 FIC-FI |
A |
277.000,00 |
302.000,00 |
329.000,00 |
358.000,00 |
1.266.000,00 |
|
132104011300000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Valor |
A |
112.000,00 |
122.000,00 |
133.000,00 |
144.000,00 |
511.000,00 |
|
132104011400000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Multimercado Alocacao |
A |
55.000,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
71.000,00 |
251.000,00 |
|
132104011500000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Retorno Total |
A |
594.000,00 |
648.000,00 |
705.000,00 |
767.000,00 |
2.714.000,00 |
|
132104011600000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Quantitativo |
A |
41.000,00 |
45.000,00 |
49.000,00 |
53.000,00 |
188.000,00 |
|
132104011700000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. MM Juros e Moedas |
A |
47.000,00 |
51.000,00 |
56.000,00 |
61.000,00 |
215.000,00 |
|
132104012000000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. 2027 |
A |
98.000,00 |
107.000,00 |
116.000,00 |
127.000,00 |
448.000,00 |
|
132104012100000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. CEF FI Brasil TP LP |
A |
116.000,00 |
127.000,00 |
138.000,00 |
150.000,00 |
531.000,00 |
|
132104012300000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF TP Vert 2028 |
A |
239.000,00 |
260.000,00 |
283.000,00 |
308.000,00 |
1.090.000,00 |
|
132104012400000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. Vertice 2026 |
A |
455.000,00 |
496.000,00 |
540.000,00 |
587.000,00 |
2.078.000,00 |
|
132104012500000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Vertice 2027 II |
A |
184.000,00 |
200.000,00 |
218.000,00 |
237.000,00 |
839.000,00 |
|
132104012600000000 |
Rend. Aplic. renda Variavel Prev. Ações Ibovespa Ativo |
A |
98.000,00 |
107.000,00 |
116.000,00 |
126.000,00 |
447.000,00 |
|
132104012700000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa LP Tesouro Selic |
A |
101.000,00 |
110.000,00 |
119.000,00 |
130.000,00 |
460.000,00 |
|
132104012800000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Ativa Plus |
A |
82.000,00 |
89.000,00 |
97.000,00 |
106.000,00 |
374.000,00 |
|
132104012900000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Esp Régia Inst Eq 30 |
A |
134.000,00 |
146.000,00 |
158.000,00 |
172.000,00 |
610.000,00 |
|
132104013000000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa CEF Brasil Especial 2026 TP RF RL |
A |
184.000,00 |
200.000,00 |
218.000,00 |
237.000,00 |
839.000,00 |
|
132104013100000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Sicoob Referenciado DI |
A |
112.000,00 |
122.000,00 |
133.000,00 |
145.000,00 |
512.000,00 |
|
160000000000000000 |
Receita de serviços |
S |
484.600,00 |
513.700,00 |
543.600,00 |
575.100,00 |
2.117.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||||||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
169000000000000000 |
Outros serviços |
S |
484.600,00 |
513.700,00 |
543.600,00 |
575.100,00 |
2.117.000,00 |
|
169900000000000000 |
Outros serviços |
S |
484.600,00 |
513.700,00 |
543.600,00 |
575.100,00 |
2.117.000,00 |
|
169950000000000000 |
Serviços sujeitos à regulação |
S |
484.600,00 |
513.700,00 |
543.600,00 |
575.100,00 |
2.117.000,00 |
|
169950300000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos |
S |
484.600,00 |
513.700,00 |
543.600,00 |
575.100,00 |
2.117.000,00 |
|
169950310000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal |
A |
404.700,00 |
429.000,00 |
453.900,00 |
480.200,00 |
1.767.800,00 |
|
169950320000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - multas e juros |
A |
6.000,00 |
6.300,00 |
6.700,00 |
7.100,00 |
26.100,00 |
|
169950330000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa |
A |
63.900,00 |
67.700,00 |
71.700,00 |
75.800,00 |
279.100,00 |
|
169950370000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas |
A |
3.900,00 |
4.200,00 |
4.400,00 |
4.700,00 |
17.200,00 |
|
169950380000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - juros de mora |
A |
6.100,00 |
6.500,00 |
6.900,00 |
7.300,00 |
26.800,00 |
|
170000000000000000 |
Transferências correntes |
S |
74.920.660,00 |
79.272.900,00 |
83.724.920,00 |
88.431.920,00 |
326.350.400,00 |
|
171000000000000000 |
Transferências da união e de suas entidades |
S |
37.015.720,00 |
39.142.400,00 |
41.314.340,00 |
43.608.940,00 |
161.081.400,00 |
|
171100000000000000 |
Transferências decorrentes de participação na receita da união |
S |
30.040.620,00 |
31.843.100,00 |
33.689.940,00 |
35.644.040,00 |
131.217.700,00 |
|
171151000000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm |
S |
29.974.460,00 |
31.772.940,00 |
33.615.700,00 |
35.565.480,00 |
130.928.580,00 |
|
171151100000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal |
S |
26.547.760,00 |
28.140.640,00 |
29.772.800,00 |
31.499.680,00 |
115.960.880,00 |
|
171151110000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
A |
33.184.700,00 |
35.175.800,00 |
37.216.000,00 |
39.374.600,00 |
144.951.100,00 |
|
171151110000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
A |
(6.636.940,00) |
(7.035.160,00) |
(7.443.200,00) |
(7.874.920,00) |
(28.990.220,00) |
|
171151200000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias |
S |
3.426.700,00 |
3.632.300,00 |
3.842.900,00 |
4.065.800,00 |
14.967.700,00 |
|
171151210000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal |
A |
3.426.700,00 |
3.632.300,00 |
3.842.900,00 |
4.065.800,00 |
14.967.700,00 |
|
171152000000000000 |
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural |
S |
66.160,00 |
70.160,00 |
74.240,00 |
78.560,00 |
289.120,00 |
|
171152010000000000 |
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal |
A |
82.700,00 |
87.700,00 |
92.800,00 |
98.200,00 |
361.400,00 |
|
171152010000000000 |
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal |
A |
(16.540,00) |
(17.540,00) |
(18.560,00) |
(19.640,00) |
(72.280,00) |
|
171200000000000000 |
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais |
S |
675.700,00 |
716.200,00 |
757.700,00 |
801.700,00 |
2.951.300,00 |
|
171252000000000000 |
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo |
S |
675.700,00 |
716.200,00 |
757.700,00 |
801.700,00 |
2.951.300,00 |
|
171252100000000000 |
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 |
S |
16.700,00 |
17.700,00 |
18.700,00 |
19.800,00 |
72.900,00 |
|
171252110000000000 |
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal |
A |
16.700,00 |
17.700,00 |
18.700,00 |
19.800,00 |
72.900,00 |
|
171252400000000000 |
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep |
S |
659.000,00 |
698.500,00 |
739.000,00 |
781.900,00 |
2.878.400,00 |
|
171252410000000000 |
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal |
A |
659.000,00 |
698.500,00 |
739.000,00 |
781.900,00 |
2.878.400,00 |
|
171300000000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
S |
4.625.100,00 |
4.809.000,00 |
4.990.900,00 |
5.179.500,00 |
19.604.500,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||||||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
171350000000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde |
S |
4.625.100,00 |
4.809.000,00 |
4.990.900,00 |
5.179.500,00 |
19.604.500,00 |
|
171350100000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária |
S |
3.126.700,00 |
3.251.700,00 |
3.375.400,00 |
3.503.600,00 |
13.257.400,00 |
|
171350110000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal |
S |
3.126.700,00 |
3.251.700,00 |
3.375.400,00 |
3.503.600,00 |
13.257.400,00 |
|
171350110100000000 |
Transf. Agentes Comunitario da Saude |
A |
989.800,00 |
1.029.400,00 |
1.068.500,00 |
1.109.100,00 |
4.196.800,00 |
|
171350110300000000 |
Transf. Rec. Programa de Informatização das APS |
A |
33.400,00 |
34.700,00 |
36.100,00 |
37.400,00 |
141.600,00 |
|
171350110400000000 |
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada |
A |
394.900,00 |
410.600,00 |
426.300,00 |
442.500,00 |
1.674.300,00 |
|
171350110700000000 |
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho |
A |
72.000,00 |
74.900,00 |
77.800,00 |
80.700,00 |
305.400,00 |
|
171350110800000000 |
Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal |
A |
491.100,00 |
510.700,00 |
530.100,00 |
550.300,00 |
2.082.200,00 |
|
171350110900000000 |
Incentivo Financeiro da APS - Equipe de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP |
A |
1.052.800,00 |
1.094.900,00 |
1.136.500,00 |
1.179.700,00 |
4.463.900,00 |
|
171350111000000000 |
Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior |
A |
92.700,00 |
96.500,00 |
100.100,00 |
103.900,00 |
393.200,00 |
|
171350200000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada |
S |
1.127.700,00 |
1.172.800,00 |
1.217.300,00 |
1.263.600,00 |
4.781.400,00 |
|
171350210000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal |
S |
1.127.700,00 |
1.172.800,00 |
1.217.300,00 |
1.263.600,00 |
4.781.400,00 |
|
171350210100000000 |
Trasnf. SUS para Servicos de AIH´s |
A |
1.089.900,00 |
1.133.500,00 |
1.176.500,00 |
1.221.200,00 |
4.621.100,00 |
|
171350210400000000 |
FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) |
A |
37.800,00 |
39.300,00 |
40.800,00 |
42.400,00 |
160.300,00 |
|
171350300000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde |
S |
277.700,00 |
287.800,00 |
297.700,00 |
308.000,00 |
1.171.200,00 |
|
171350310000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal |
S |
277.700,00 |
287.800,00 |
297.700,00 |
308.000,00 |
1.171.200,00 |
|
171350310100000000 |
Transf. Rec. Piso Fixo de Vig. e Prom. Da Saude - PFVPS |
A |
85.800,00 |
89.300,00 |
92.700,00 |
96.200,00 |
364.000,00 |
|
171350310200000000 |
Transf. Rec. Piso Estrat. e Gerenc. De Risc da Vig. Saude |
A |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
48.000,00 |
|
171350310300000000 |
Pagamento dos Vencimentos do Agentes de Combate às Endemias |
A |
164.900,00 |
171.500,00 |
178.000,00 |
184.800,00 |
699.200,00 |
|
171350310400000000 |
Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais |
A |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
60.000,00 |
|
171350400000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica |
S |
26.900,00 |
28.000,00 |
29.100,00 |
30.200,00 |
114.200,00 |
|
171350410000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal |
S |
26.900,00 |
28.000,00 |
29.100,00 |
30.200,00 |
114.200,00 |
|
171350410100000000 |
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS |
A |
26.900,00 |
28.000,00 |
29.100,00 |
30.200,00 |
114.200,00 |
|
171350900000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas |
S |
66.100,00 |
68.700,00 |
71.400,00 |
74.100,00 |
280.300,00 |
|
171350910000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal |
S |
66.100,00 |
68.700,00 |
71.400,00 |
74.100,00 |
280.300,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||||||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
171350910300000000 |
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem |
A |
66.100,00 |
68.700,00 |
71.400,00 |
74.100,00 |
280.300,00 |
|
171400000000000000 |
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde |
S |
1.111.600,00 |
1.178.300,00 |
1.246.700,00 |
1.319.000,00 |
4.855.600,00 |
|
171450000000000000 |
Transferências do salário-educação |
S |
739.500,00 |
783.900,00 |
829.400,00 |
877.500,00 |
3.230.300,00 |
|
171450010000000000 |
Transferências do salário-educação - principal |
A |
739.500,00 |
783.900,00 |
829.400,00 |
877.500,00 |
3.230.300,00 |
|
171452000000000000 |
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae |
S |
296.600,00 |
314.400,00 |
332.700,00 |
352.000,00 |
1.295.700,00 |
|
171452010000000000 |
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal |
A |
296.600,00 |
314.400,00 |
332.700,00 |
352.000,00 |
1.295.700,00 |
|
171453000000000000 |
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate |
S |
75.500,00 |
80.000,00 |
84.600,00 |
89.500,00 |
329.600,00 |
|
171453010000000000 |
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal |
A |
75.500,00 |
80.000,00 |
84.600,00 |
89.500,00 |
329.600,00 |
|
171500000000000000 |
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
S |
235.000,00 |
249.000,00 |
263.000,00 |
278.000,00 |
1.025.000,00 |
|
171552000000000000 |
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar |
S |
235.000,00 |
249.000,00 |
263.000,00 |
278.000,00 |
1.025.000,00 |
|
171552010000000000 |
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal |
A |
235.000,00 |
249.000,00 |
263.000,00 |
278.000,00 |
1.025.000,00 |
|
171600000000000000 |
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas |
S |
201.700,00 |
213.200,00 |
224.800,00 |
237.200,00 |
876.900,00 |
|
171650000000000000 |
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas |
S |
201.700,00 |
213.200,00 |
224.800,00 |
237.200,00 |
876.900,00 |
|
171650010000000000 |
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal |
S |
201.700,00 |
213.200,00 |
224.800,00 |
237.200,00 |
876.900,00 |
|
171650010100000000 |
Transf. Rec. Piso Fixo de Media Complexidade |
A |
5.800,00 |
6.200,00 |
6.500,00 |
6.900,00 |
25.400,00 |
|
171650010200000000 |
Transf. Rec. Gestao do Bolsa Familia e Cadastro Único |
A |
50.600,00 |
53.700,00 |
56.800,00 |
60.100,00 |
221.200,00 |
|
171650010300000000 |
Transf. Rec. Bloco de Proteção Social Básica |
A |
133.300,00 |
141.300,00 |
149.500,00 |
158.200,00 |
582.300,00 |
|
171650010600000000 |
Transferência PROCAD-SUAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD Único - Resolução CNAS_MDS 96_2023 |
A |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
48.000,00 |
|
171900000000000000 |
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades |
S |
126.000,00 |
133.600,00 |
141.300,00 |
149.500,00 |
550.400,00 |
|
171958000000000000 |
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 |
S |
126.000,00 |
133.600,00 |
141.300,00 |
149.500,00 |
550.400,00 |
|
171958010000000000 |
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal |
A |
126.000,00 |
133.600,00 |
141.300,00 |
149.500,00 |
550.400,00 |
|
172000000000000000 |
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades |
S |
25.715.840,00 |
27.210.000,00 |
28.740.780,00 |
30.360.280,00 |
112.026.900,00 |
|
172100000000000000 |
Participação na receita dos estados e distrito federal |
S |
24.603.740,00 |
26.080.100,00 |
27.592.780,00 |
29.193.080,00 |
107.469.700,00 |
|
172150000000000000 |
Cota-parte do ICMS |
S |
21.657.760,00 |
22.957.280,00 |
24.288.800,00 |
25.697.520,00 |
94.601.360,00 |
|
172150010000000000 |
Cota-parte do ICMS - principal |
A |
27.072.200,00 |
28.696.600,00 |
30.361.000,00 |
32.121.900,00 |
118.251.700,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||||||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
172150010000000000 |
Cota-parte do ICMS - principal |
A |
(5.414.440,00) |
(5.739.320,00) |
(6.072.200,00) |
(6.424.380,00) |
(23.650.340,00) |
|
172151000000000000 |
Cota-parte do IPVA |
S |
2.624.080,00 |
2.781.520,00 |
2.942.880,00 |
3.113.520,00 |
11.462.000,00 |
|
172151010000000000 |
Cota-parte do IPVA - principal |
A |
3.280.100,00 |
3.476.900,00 |
3.678.600,00 |
3.891.900,00 |
14.327.500,00 |
|
172151010000000000 |
Cota-parte do IPVA - principal |
A |
(656.020,00) |
(695.380,00) |
(735.720,00) |
(778.380,00) |
(2.865.500,00) |
|
172152000000000000 |
Cota-parte do IPI - municípios |
S |
292.800,00 |
310.400,00 |
328.400,00 |
347.440,00 |
1.279.040,00 |
|
172152010000000000 |
Cota-parte do IPI - municípios - principal |
A |
366.000,00 |
388.000,00 |
410.500,00 |
434.300,00 |
1.598.800,00 |
|
172152010000000000 |
Cota-parte do IPI - municípios - principal |
A |
(73.200,00) |
(77.600,00) |
(82.100,00) |
(86.860,00) |
(319.760,00) |
|
172153000000000000 |
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico |
S |
29.100,00 |
30.900,00 |
32.700,00 |
34.600,00 |
127.300,00 |
|
172153010000000000 |
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal |
A |
29.100,00 |
30.900,00 |
32.700,00 |
34.600,00 |
127.300,00 |
|
172300000000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
S |
741.700,00 |
741.700,00 |
741.700,00 |
741.700,00 |
2.966.800,00 |
|
172350000000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
S |
741.700,00 |
741.700,00 |
741.700,00 |
741.700,00 |
2.966.800,00 |
|
172350010000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal |
S |
741.700,00 |
741.700,00 |
741.700,00 |
741.700,00 |
2.966.800,00 |
|
172350010100000000 |
Transferencia de Recursos do Bloco de Atencao Basica |
S |
231.600,00 |
231.600,00 |
231.600,00 |
231.600,00 |
926.400,00 |
|
172350010104000000 |
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Fixo |
A |
156.000,00 |
156.000,00 |
156.000,00 |
156.000,00 |
624.000,00 |
|
172350010105000000 |
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Variável |
A |
75.600,00 |
75.600,00 |
75.600,00 |
75.600,00 |
302.400,00 |
|
172350010200000000 |
Transferencia de Recursos do Bloco Media e Alta Complexidade |
S |
384.800,00 |
384.800,00 |
384.800,00 |
384.800,00 |
1.539.200,00 |
|
172350010201000000 |
Transf. Rec. FUNSAUDE/MAC Estadual/Qualifica do Parto |
A |
24.800,00 |
24.800,00 |
24.800,00 |
24.800,00 |
99.200,00 |
|
172350010202000000 |
Transf. Rec. HOSPSUS |
A |
360.000,00 |
360.000,00 |
360.000,00 |
360.000,00 |
1.440.000,00 |
|
172350010300000000 |
Transferencia de Recursos do Bloco de Vigilancia Sanitaria |
S |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
374.400,00 |
|
172350010302000000 |
PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde |
A |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
374.400,00 |
|
172350010500000000 |
Transferência de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica |
S |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
126.800,00 |
|
172350010501000000 |
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF - Custeio |
A |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
126.800,00 |
|
172900000000000000 |
Outras transferências dos estados e distrito federal |
S |
370.400,00 |
388.200,00 |
406.300,00 |
425.500,00 |
1.590.400,00 |
|
172951000000000000 |
Transferências de estados destinadas à assistência social |
S |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
300.000,00 |
|
172951010000000000 |
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal |
S |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
300.000,00 |
|
172951010500000000 |
Transferência Piso Único de Assistência Social - PAS |
A |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
300.000,00 |
|
172952000000000000 |
Transferências de recursos destinados a programas de educação |
S |
295.400,00 |
313.200,00 |
331.300,00 |
350.500,00 |
1.290.400,00 |
|
172952010000000000 |
Transferências de recursos destinados a programas de educação - |
S |
295.400,00 |
313.200,00 |
331.300,00 |
350.500,00 |
1.290.400,00 |
|
|
principal |
|
|
|
|
|
|
|
172952010100000000 |
Transf. Rec. Programa Estadual de Transp. Escolar SEED |
A |
295.400,00 |
313.200,00 |
331.300,00 |
350.500,00 |
1.290.400,00 |
|
175000000000000000 |
Transferências de outras instituições públicas |
S |
12.173.700,00 |
12.904.200,00 |
13.652.600,00 |
14.444.500,00 |
53.175.000,00 |
|
175100000000000000 |
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
S |
12.173.700,00 |
12.904.200,00 |
13.652.600,00 |
14.444.500,00 |
53.175.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||||||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
175150000000000000 |
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
S |
12.173.700,00 |
12.904.200,00 |
13.652.600,00 |
14.444.500,00 |
53.175.000,00 |
|
175150010000000000 |
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal |
A |
12.173.700,00 |
12.904.200,00 |
13.652.600,00 |
14.444.500,00 |
53.175.000,00 |
|
179000000000000000 |
Demais transferências correntes |
S |
15.400,00 |
16.300,00 |
17.200,00 |
18.200,00 |
67.100,00 |
|
179100000000000000 |
Transferências de pessoas físicas |
S |
15.400,00 |
16.300,00 |
17.200,00 |
18.200,00 |
67.100,00 |
|
179199000000000000 |
Outras transferências de pessoas físicas |
S |
15.400,00 |
16.300,00 |
17.200,00 |
18.200,00 |
67.100,00 |
|
179199010000000000 |
Outras transferências de pessoas físicas - principal |
S |
15.400,00 |
16.300,00 |
17.200,00 |
18.200,00 |
67.100,00 |
|
179199010100000000 |
Transf. Pessoas Físicas - Doações de IR |
A |
8.500,00 |
9.000,00 |
9.500,00 |
10.000,00 |
37.000,00 |
|
179199010200000000 |
Transferência Pessoas Físicas - Doações do IR FMDPI |
A |
6.900,00 |
7.300,00 |
7.700,00 |
8.200,00 |
30.100,00 |
|
190000000000000000 |
Outras receitas correntes |
S |
1.115.400,00 |
1.182.300,00 |
1.250.800,00 |
1.323.600,00 |
4.872.100,00 |
|
192000000000000000 |
Indenizações, restituições e ressarcimentos |
S |
31.700,00 |
33.600,00 |
35.500,00 |
37.600,00 |
138.400,00 |
|
192200000000000000 |
Restituições |
S |
31.700,00 |
33.600,00 |
35.500,00 |
37.600,00 |
138.400,00 |
|
192201000000000000 |
Restituição de convênios |
S |
31.700,00 |
33.600,00 |
35.500,00 |
37.600,00 |
138.400,00 |
|
192201100000000000 |
Restituição de convênios - primárias |
S |
31.700,00 |
33.600,00 |
35.500,00 |
37.600,00 |
138.400,00 |
|
192201110000000000 |
Restituição de convênios - primárias - principal |
A |
31.700,00 |
33.600,00 |
35.500,00 |
37.600,00 |
138.400,00 |
|
199000000000000000 |
Demais receitas correntes |
S |
1.083.700,00 |
1.148.700,00 |
1.215.300,00 |
1.286.000,00 |
4.733.700,00 |
|
199900000000000000 |
Outras receitas correntes |
S |
1.083.700,00 |
1.148.700,00 |
1.215.300,00 |
1.286.000,00 |
4.733.700,00 |
|
199903000000000000 |
Compensações financeiras entre os regimes de previdência |
S |
260.400,00 |
276.000,00 |
292.000,00 |
309.000,00 |
1.137.400,00 |
|
199903010000000000 |
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal |
A |
260.400,00 |
276.000,00 |
292.000,00 |
309.000,00 |
1.137.400,00 |
|
199912000000000000 |
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência |
S |
16.100,00 |
17.100,00 |
18.100,00 |
19.200,00 |
70.500,00 |
|
199912200000000000 |
Ônus de sucumbência |
S |
16.100,00 |
17.100,00 |
18.100,00 |
19.200,00 |
70.500,00 |
|
199912210000000000 |
Ônus de sucumbência - principal |
A |
16.100,00 |
17.100,00 |
18.100,00 |
19.200,00 |
70.500,00 |
|
199999000000000000 |
Outras receitas |
S |
807.200,00 |
855.600,00 |
905.200,00 |
957.800,00 |
3.525.800,00 |
|
199999200000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias |
S |
807.200,00 |
855.600,00 |
905.200,00 |
957.800,00 |
3.525.800,00 |
|
199999210000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal |
S |
796.100,00 |
843.800,00 |
892.700,00 |
944.600,00 |
3.477.200,00 |
|
199999210200000000 |
Receita SANEPAR Preserv. Meio Ambiente |
A |
55.100,00 |
58.400,00 |
61.800,00 |
65.400,00 |
240.700,00 |
|
199999210300000000 |
Receita de Valores Pagos a Maior |
A |
22.400,00 |
23.700,00 |
25.100,00 |
26.600,00 |
97.800,00 |
|
199999210400000000 |
Receita de Venda de Mudas |
A |
1.100,00 |
1.100,00 |
1.100,00 |
1.100,00 |
4.400,00 |
|
199999210500000000 |
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
679.800,00 |
720.600,00 |
762.400,00 |
806.700,00 |
2.969.500,00 |
|
199999211100000000 |
Depósitos Bancários Não Identificados |
A |
37.700,00 |
40.000,00 |
42.300,00 |
44.800,00 |
164.800,00 |
|
199999220000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros |
S |
3.900,00 |
4.200,00 |
4.400,00 |
4.700,00 |
17.200,00 |
|
199999220500000000 |
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
3.900,00 |
4.200,00 |
4.400,00 |
4.700,00 |
17.200,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||||||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|
199999230000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa |
S |
5.800,00 |
6.100,00 |
6.500,00 |
6.800,00 |
25.200,00 |
|
199999230500000000 |
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
5.800,00 |
6.100,00 |
6.500,00 |
6.800,00 |
25.200,00 |
|
199999240000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros |
S |
1.400,00 |
1.500,00 |
1.600,00 |
1.700,00 |
6.200,00 |
|
199999240500000000 |
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
1.400,00 |
1.500,00 |
1.600,00 |
1.700,00 |
6.200,00 |
|
700000000000000000 |
Receitas correntes |
S |
5.009.600,00 |
5.310.200,00 |
5.618.200,00 |
5.944.000,00 |
21.882.000,00 |
|
720000000000000000 |
Contribuições |
S |
3.495.800,00 |
3.705.500,00 |
3.920.400,00 |
4.147.800,00 |
15.269.500,00 |
|
721000000000000000 |
Contribuições sociais |
S |
3.495.800,00 |
3.705.500,00 |
3.920.400,00 |
4.147.800,00 |
15.269.500,00 |
|
721500000000000000 |
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social |
S |
3.495.800,00 |
3.705.500,00 |
3.920.400,00 |
4.147.800,00 |
15.269.500,00 |
|
721502000000000000 |
Contribuição patronal - servidor civil |
S |
3.495.800,00 |
3.705.500,00 |
3.920.400,00 |
4.147.800,00 |
15.269.500,00 |
|
721502100000000000 |
Contribuição patronal - servidor civil ativo |
S |
3.495.800,00 |
3.705.500,00 |
3.920.400,00 |
4.147.800,00 |
15.269.500,00 |
|
721502110000000000 |
Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal |
S |
3.495.800,00 |
3.705.500,00 |
3.920.400,00 |
4.147.800,00 |
15.269.500,00 |
|
721502110100000000 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Executivo |
A |
3.458.900,00 |
3.666.400,00 |
3.879.000,00 |
4.104.000,00 |
15.108.300,00 |
|
721502110200000000 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip. Legislativo |
A |
36.900,00 |
39.100,00 |
41.400,00 |
43.800,00 |
161.200,00 |
|
760000000000000000 |
Receita de serviços |
S |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
|
761000000000000000 |
Serviços administrativos e comerciais gerais |
S |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
|
761100000000000000 |
Serviços administrativos e comerciais gerais |
S |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
|
761150000000000000 |
Serviços de administração previdenciária |
S |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
|
761150100000000000 |
Taxa de administração do RPPS |
S |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
|
761150110000000000 |
Taxa de administração do RPPS - principal |
S |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
|
761150110100000000 |
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalExecutivo |
A |
47.700,00 |
50.600,00 |
53.600,00 |
56.700,00 |
208.600,00 |
|
761150110200000000 |
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalLegislativo |
A |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
2.000,00 |
|
790000000000000000 |
Outras receitas correntes |
S |
1.465.600,00 |
1.553.600,00 |
1.643.700,00 |
1.739.000,00 |
6.401.900,00 |
|
799000000000000000 |
Demais receitas correntes |
S |
1.465.600,00 |
1.553.600,00 |
1.643.700,00 |
1.739.000,00 |
6.401.900,00 |
|
799900000000000000 |
Outras receitas correntes |
S |
1.465.600,00 |
1.553.600,00 |
1.643.700,00 |
1.739.000,00 |
6.401.900,00 |
|
799901000000000000 |
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social |
S |
1.465.600,00 |
1.553.600,00 |
1.643.700,00 |
1.739.000,00 |
6.401.900,00 |
|
799901010000000000 |
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal |
S |
1.465.600,00 |
1.553.600,00 |
1.643.700,00 |
1.739.000,00 |
6.401.900,00 |
|
799901010100000000 |
Aporte Financeiro - Prefeitura |
A |
1.450.200,00 |
1.537.200,00 |
1.626.400,00 |
1.720.700,00 |
6.334.500,00 |
|
799901010200000000 |
Aporte Financeiro - Camara |
A |
15.400,00 |
16.400,00 |
17.300,00 |
18.300,00 |
67.400,00 |
|
Total: |
101.285.260,00 |
107.396.600,00 |
113.672.220,00 |
120.325.120,00 |
442.679.200,00 |
||
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 15/09/2025, às 13:25:50. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||
|
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
Total |
|
100000000000000000 |
Receitas correntes |
S |
420.797.200,00 |
|
110000000000000000 |
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
S |
30.727.700,00 |
|
111000000000000000 |
Impostos |
S |
28.869.900,00 |
|
111200000000000000 |
Impostos sobre o patrimônio |
S |
9.472.700,00 |
|
111250000000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana |
S |
4.918.800,00 |
|
111250010000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal |
A |
5.131.100,00 |
|
111250010000000000 |
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
A |
(872.100,00) |
|
111250020000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros |
A |
54.100,00 |
|
111250030000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa |
A |
515.300,00 |
|
111250070000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas |
A |
37.500,00 |
|
111250080000000000 |
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora |
A |
52.900,00 |
|
111253000000000000 |
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos |
S |
4.553.900,00 |
|
|
reais sobre imóveis |
|
|
|
111253010000000000 |
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal |
A |
4.551.100,00 |
|
111253020000000000 |
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros |
A |
2.800,00 |
|
111300000000000000 |
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza |
S |
12.834.700,00 |
|
111303000000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte |
S |
12.834.700,00 |
|
111303100000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho |
S |
10.263.500,00 |
|
111303110000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal |
S |
10.263.500,00 |
|
111303110100000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
A |
10.263.500,00 |
|
111303400000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos |
S |
2.571.200,00 |
|
111303410000000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal |
S |
2.571.200,00 |
|
111303410100000000 |
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal |
S |
2.571.200,00 |
|
111303410101000000 |
Imposto sobre a renda - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica |
A |
2.571.200,00 |
|
111400000000000000 |
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços |
S |
6.562.500,00 |
|
111451000000000000 |
Impostos sobre serviços |
S |
6.562.500,00 |
|
111451100000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn |
S |
6.562.500,00 |
|
111451110000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal |
A |
6.463.000,00 |
|
111451120000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros |
A |
53.700,00 |
|
111451130000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa |
A |
40.200,00 |
|
111451140000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros |
A |
400,00 |
|
111451170000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas |
A |
3.200,00 |
|
111451180000000000 |
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora |
A |
2.000,00 |
|
112000000000000000 |
Taxas |
S |
1.857.800,00 |
|
112100000000000000 |
Taxas pelo exercício do poder de polícia |
S |
1.387.300,00 |
|
112101000000000000 |
Taxas de inspeção, controle e fiscalização |
S |
3.700,00 |
|
112101010000000000 |
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal |
S |
3.700,00 |
|
112101010100000000 |
(R) Taxas Inspecao e Fisca. - Vigilancia Sanitaria |
A |
(5.400,00) |
|
112101010300000000 |
Taxas Inspecao e Fisca. - Licenca de Comercio Ambulante |
A |
9.100,00 |
|
112104000000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental |
S |
1.340.400,00 |
|
112104010000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal |
S |
1.152.300,00 |
|
112104010100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
1.254.600,00 |
|
112104010100000000 |
(R) Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
(181.400,00) |
|
112104010200000000 |
Taxa de Licenca para Execucao de Obras |
A |
79.100,00 |
|
112104020000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros |
S |
29.200,00 |
|
112104020100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
28.400,00 |
|
112104020200000000 |
Taxa de Licenca para Execucao de Obras |
A |
800,00 |
|
112104030000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa |
S |
132.800,00 |
|
112104030100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
118.800,00 |
|
112104030200000000 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
A |
14.000,00 |
|
112104040000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros |
S |
400,00 |
|
112104040100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
400,00 |
|
112104070000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas |
S |
11.300,00 |
|
112104070100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
10.900,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||
|
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
Total |
|
112104070200000000 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
A |
400,00 |
|
112104080000000000 |
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - juros de mora |
S |
14.400,00 |
|
112104080100000000 |
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
A |
14.000,00 |
|
112104080200000000 |
Taxa de Licenca para Execucao de Obras |
A |
400,00 |
|
112150000000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária |
S |
43.200,00 |
|
112150010000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal |
A |
37.600,00 |
|
112150020000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros |
A |
800,00 |
|
112150030000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa |
A |
3.600,00 |
|
112150040000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros |
A |
400,00 |
|
112150080000000000 |
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - juros de mora |
A |
800,00 |
|
112200000000000000 |
Taxas pela prestação de serviços |
S |
470.500,00 |
|
112201000000000000 |
Taxas pela prestação de serviços em geral |
S |
470.500,00 |
|
112201010000000000 |
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal |
S |
469.700,00 |
|
112201010200000000 |
Taxa de Servicos de Horas Maquinas |
A |
469.700,00 |
|
112201020000000000 |
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros |
S |
800,00 |
|
112201020200000000 |
Taxa de Servicos de Horas Maquinas |
A |
800,00 |
|
120000000000000000 |
Contribuições |
S |
24.831.500,00 |
|
121000000000000000 |
Contribuições sociais |
S |
17.089.800,00 |
|
121500000000000000 |
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social |
S |
17.089.800,00 |
|
121501000000000000 |
Contribuição do servidor civil |
S |
17.089.800,00 |
|
121501100000000000 |
Contribuição do servidor civil ativo |
S |
15.269.500,00 |
|
121501110000000000 |
Contribuição do servidor civil ativo - principal |
S |
15.269.500,00 |
|
121501110100000000 |
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo |
A |
15.108.300,00 |
|
121501110200000000 |
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo |
A |
161.200,00 |
|
121501200000000000 |
Contribuição do servidor civil - inativo |
S |
1.820.300,00 |
|
121501210000000000 |
Contribuição do servidor civil - inativo - principal |
S |
1.820.300,00 |
|
121501210100000000 |
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPRESIO |
A |
1.820.300,00 |
|
124000000000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
S |
7.741.700,00 |
|
124100000000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
S |
7.741.700,00 |
|
124150000000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
S |
7.741.700,00 |
|
124150010000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal |
S |
7.724.500,00 |
|
124150010100000000 |
COSIP - Cobranca na Fatura de Consumo de Energia Eletrica |
A |
7.640.600,00 |
|
124150010200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
100.500,00 |
|
124150010200000000 |
(R) COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
(16.600,00) |
|
124150020000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros |
S |
800,00 |
|
124150020200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
800,00 |
|
124150030000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa |
S |
13.200,00 |
|
124150030200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
13.200,00 |
|
124150070000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas |
S |
1.200,00 |
|
124150070200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
1.200,00 |
|
124150080000000000 |
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora |
S |
2.000,00 |
|
124150080200000000 |
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
A |
2.000,00 |
|
130000000000000000 |
Receita patrimonial |
S |
31.898.500,00 |
|
131000000000000000 |
Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
S |
69.500,00 |
|
131100000000000000 |
Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
S |
69.500,00 |
|
131101000000000000 |
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação |
S |
69.500,00 |
|
131101100000000000 |
Aluguéis e arrendamentos |
S |
69.500,00 |
|
131101110000000000 |
Aluguéis e arrendamentos - principal |
A |
69.500,00 |
|
132000000000000000 |
Valores mobiliários |
S |
31.829.000,00 |
|
132100000000000000 |
Juros e correções monetárias |
S |
31.829.000,00 |
|
132101000000000000 |
Remuneração de depósitos bancários |
S |
4.866.000,00 |
|
132101010000000000 |
Remuneração de depósitos bancários - principal |
S |
4.866.000,00 |
|
132101010100000000 |
Rend. Aplic. Recursos Livres |
S |
1.754.600,00 |
|
132101010101000000 |
Rend. Aplic. Recursos Livres |
A |
1.624.300,00 |
|
132101010102000000 |
Rend. Aplic. Recursos no Legislativo |
A |
130.300,00 |
|
132101010200000000 |
Rend. Aplic. Recursos Saude |
S |
1.475.100,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||
|
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
Total |
|
132101010201000000 |
Rend. Aplic. Recursos 15% Consitucionais (prórpios saúde) |
A |
7.500,00 |
|
132101010202000000 |
Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS |
A |
841.200,00 |
|
132101010203000000 |
Rend. Aplic. Bloco de Investimento SUS |
A |
24.300,00 |
|
132101010204000000 |
Rend. Bloco de Custeio Estadual |
A |
225.400,00 |
|
132101010205000000 |
Rend. Bloco de Investimento Estadual |
A |
374.300,00 |
|
132101010232000000 |
Rend. Aplic. Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem |
A |
2.400,00 |
|
132101010300000000 |
Rend. Aplic. Recursos da Educacao |
S |
746.300,00 |
|
132101010301000000 |
Rend. Aplic. PNAT |
A |
18.400,00 |
|
132101010302000000 |
Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE |
A |
32.700,00 |
|
132101010303000000 |
Rend. Aplic. Merenda Escolar |
A |
12.400,00 |
|
132101010304000000 |
Rend. Aplic. Educacao 25% |
A |
1.600,00 |
|
132101010305000000 |
Rend. Aplic. Educacao 5% |
A |
800,00 |
|
132101010306000000 |
Rend. Aplic. Salario Educacao |
A |
93.100,00 |
|
132101010307000000 |
Rend. Aplic. FUNDEB 70% |
A |
586.500,00 |
|
132101010308000000 |
Rend. Aplic. FUNDEB 30% |
A |
800,00 |
|
132101010400000000 |
Rend. Aplic. Recursos Assitencia Social |
S |
33.900,00 |
|
132101010401000000 |
Rend. Aplic. Gestao Bolsa Familia e C.U. |
A |
18.700,00 |
|
132101010403000000 |
Rend. Aplic. Bloco de Prot. Esp. de Media Complexidade |
A |
1.200,00 |
|
132101010404000000 |
Rend. Aplic. Bloco de Protecao Social Basica |
A |
12.800,00 |
|
132101010419000000 |
Rend. Aplic. Doações do IR e Dep. Judiciais FMDCA |
A |
1.200,00 |
|
132101010600000000 |
Rendimentos Outras Vinculacoes |
S |
849.100,00 |
|
132101010601000000 |
Rend. Aplic. Fundo Especial |
A |
15.300,00 |
|
132101010602000000 |
Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural |
A |
43.800,00 |
|
132101010603000000 |
Rend. Aplic. Iluminacao Publica |
A |
103.500,00 |
|
132101010604000000 |
Rend. Aplic. Taxa Poder de Policia |
A |
400,00 |
|
132101010605000000 |
Rend. Aplic. Taxas de Prestacao de Servicos |
A |
400,00 |
|
132101010607000000 |
Rend. Aplic. SANEPAR Preser. do Meio Ambiente |
A |
25.700,00 |
|
132101010646000000 |
Rend. Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
650.500,00 |
|
132101010685000000 |
Rend. Aplic. Recursos CIDE |
A |
9.500,00 |
|
132101010700000000 |
Rendimentos Outras Vinculações - Continuação |
S |
7.000,00 |
|
132101010702000000 |
Rend. Aplic. Honorários de sucumbência |
A |
400,00 |
|
132101010706000000 |
Rend. Compensação Exploração Mineral |
A |
6.600,00 |
|
132104000000000000 |
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS |
S |
26.963.000,00 |
|
132104010000000000 |
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal |
S |
26.963.000,00 |
|
132104010100000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Perfil FIC-DI |
A |
1.995.000,00 |
|
132104010200000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF IDKA2 TPF FI |
A |
2.475.000,00 |
|
132104010400000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M |
A |
1.119.000,00 |
|
132104010600000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B 5 |
A |
1.872.000,00 |
|
132104010700000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes de Governanca |
A |
507.000,00 |
|
132104010800000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1+ FIC-FI |
A |
2.106.000,00 |
|
132104010900000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Fluxo |
A |
2.160.000,00 |
|
132104011000000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B |
A |
1.356.000,00 |
|
132104011100000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1 FIC-FI |
A |
1.266.000,00 |
|
132104011300000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Valor |
A |
511.000,00 |
|
132104011400000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Multimercado Alocacao |
A |
251.000,00 |
|
132104011500000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Retorno Total |
A |
2.714.000,00 |
|
132104011600000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Quantitativo |
A |
188.000,00 |
|
132104011700000000 |
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. MM Juros e Moedas |
A |
215.000,00 |
|
132104012000000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. 2027 |
A |
448.000,00 |
|
132104012100000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. CEF FI Brasil TP LP |
A |
531.000,00 |
|
132104012300000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF TP Vert 2028 |
A |
1.090.000,00 |
|
132104012400000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. Vertice 2026 |
A |
2.078.000,00 |
|
132104012500000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Vertice 2027 II |
A |
839.000,00 |
|
132104012600000000 |
Rend. Aplic. renda Variavel Prev. Ações Ibovespa Ativo |
A |
447.000,00 |
|
132104012700000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa LP Tesouro Selic |
A |
460.000,00 |
|
132104012800000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Ativa Plus |
A |
374.000,00 |
|
132104012900000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Esp Régia Inst Eq 30 |
A |
610.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||
|
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
Total |
|
132104013000000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa CEF Brasil Especial 2026 TP RF RL |
A |
839.000,00 |
|
132104013100000000 |
Rend. Aplic. Renda Fixa Sicoob Referenciado DI |
A |
512.000,00 |
|
160000000000000000 |
Receita de serviços |
S |
2.117.000,00 |
|
169000000000000000 |
Outros serviços |
S |
2.117.000,00 |
|
169900000000000000 |
Outros serviços |
S |
2.117.000,00 |
|
169950000000000000 |
Serviços sujeitos à regulação |
S |
2.117.000,00 |
|
169950300000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos |
S |
2.117.000,00 |
|
169950310000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal |
A |
1.767.800,00 |
|
169950320000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - multas e juros |
A |
26.100,00 |
|
169950330000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa |
A |
279.100,00 |
|
169950370000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas |
A |
17.200,00 |
|
169950380000000000 |
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - juros de mora |
A |
26.800,00 |
|
170000000000000000 |
Transferências correntes |
S |
326.350.400,00 |
|
171000000000000000 |
Transferências da união e de suas entidades |
S |
161.081.400,00 |
|
171100000000000000 |
Transferências decorrentes de participação na receita da união |
S |
131.217.700,00 |
|
171151000000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm |
S |
130.928.580,00 |
|
171151100000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal |
S |
115.960.880,00 |
|
171151110000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
A |
144.951.100,00 |
|
171151110000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
A |
(28.990.220,00) |
|
171151200000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias |
S |
14.967.700,00 |
|
171151210000000000 |
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal |
A |
14.967.700,00 |
|
171152000000000000 |
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural |
S |
289.120,00 |
|
171152010000000000 |
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal |
A |
361.400,00 |
|
171152010000000000 |
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal |
A |
(72.280,00) |
|
171200000000000000 |
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais |
S |
2.951.300,00 |
|
171252000000000000 |
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo |
S |
2.951.300,00 |
|
171252100000000000 |
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 |
S |
72.900,00 |
|
171252110000000000 |
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei |
A |
72.900,00 |
|
|
nº 7.990/89 - principal |
|
|
|
171252400000000000 |
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep |
S |
2.878.400,00 |
|
171252410000000000 |
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal |
A |
2.878.400,00 |
|
171300000000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
S |
19.604.500,00 |
|
171350000000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde |
S |
19.604.500,00 |
|
171350100000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária |
S |
13.257.400,00 |
|
171350110000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal |
S |
13.257.400,00 |
|
171350110100000000 |
Transf. Agentes Comunitario da Saude |
A |
4.196.800,00 |
|
171350110300000000 |
Transf. Rec. Programa de Informatização das APS |
A |
141.600,00 |
|
171350110400000000 |
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada |
A |
1.674.300,00 |
|
171350110700000000 |
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho |
A |
305.400,00 |
|
171350110800000000 |
Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal |
A |
2.082.200,00 |
|
171350110900000000 |
Incentivo Financeiro da APS - Equipe de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP |
A |
4.463.900,00 |
|
171350111000000000 |
Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior |
A |
393.200,00 |
|
171350200000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada |
S |
4.781.400,00 |
|
171350210000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal |
S |
4.781.400,00 |
|
171350210100000000 |
Trasnf. SUS para Servicos de AIH´s |
A |
4.621.100,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||
|
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
Total |
|
171350210400000000 |
FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas) |
A |
160.300,00 |
|
171350300000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde |
S |
1.171.200,00 |
|
171350310000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal |
S |
1.171.200,00 |
|
171350310100000000 |
Transf. Rec. Piso Fixo de Vig. e Prom. Da Saude - PFVPS |
A |
364.000,00 |
|
171350310200000000 |
Transf. Rec. Piso Estrat. e Gerenc. De Risc da Vig. Saude |
A |
48.000,00 |
|
171350310300000000 |
Pagamento dos Vencimentos do Agentes de Combate às Endemias |
A |
699.200,00 |
|
171350310400000000 |
Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais |
A |
60.000,00 |
|
171350400000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica |
S |
114.200,00 |
|
171350410000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal |
S |
114.200,00 |
|
171350410100000000 |
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS |
A |
114.200,00 |
|
171350900000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas |
S |
280.300,00 |
|
171350910000000000 |
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal |
S |
280.300,00 |
|
171350910300000000 |
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem |
A |
280.300,00 |
|
171400000000000000 |
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde |
S |
4.855.600,00 |
|
171450000000000000 |
Transferências do salário-educação |
S |
3.230.300,00 |
|
171450010000000000 |
Transferências do salário-educação - principal |
A |
3.230.300,00 |
|
171452000000000000 |
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae |
S |
1.295.700,00 |
|
171452010000000000 |
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal |
A |
1.295.700,00 |
|
171453000000000000 |
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate |
S |
329.600,00 |
|
171453010000000000 |
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal |
A |
329.600,00 |
|
171500000000000000 |
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
S |
1.025.000,00 |
|
171552000000000000 |
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar |
S |
1.025.000,00 |
|
171552010000000000 |
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal |
A |
1.025.000,00 |
|
171600000000000000 |
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas |
S |
876.900,00 |
|
171650000000000000 |
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas |
S |
876.900,00 |
|
171650010000000000 |
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal |
S |
876.900,00 |
|
171650010100000000 |
Transf. Rec. Piso Fixo de Media Complexidade |
A |
25.400,00 |
|
171650010200000000 |
Transf. Rec. Gestao do Bolsa Familia e Cadastro Único |
A |
221.200,00 |
|
171650010300000000 |
Transf. Rec. Bloco de Proteção Social Básica |
A |
582.300,00 |
|
171650010600000000 |
Transferência PROCAD-SUAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD Único - Resolução CNAS_MDS 96_2023 |
A |
48.000,00 |
|
171900000000000000 |
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades |
S |
550.400,00 |
|
171958000000000000 |
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 |
S |
550.400,00 |
|
171958010000000000 |
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal |
A |
550.400,00 |
|
172000000000000000 |
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades |
S |
112.026.900,00 |
|
172100000000000000 |
Participação na receita dos estados e distrito federal |
S |
107.469.700,00 |
|
172150000000000000 |
Cota-parte do ICMS |
S |
94.601.360,00 |
|
172150010000000000 |
Cota-parte do ICMS - principal |
A |
118.251.700,00 |
|
172150010000000000 |
Cota-parte do ICMS - principal |
A |
(23.650.340,00) |
|
172151000000000000 |
Cota-parte do IPVA |
S |
11.462.000,00 |
|
172151010000000000 |
Cota-parte do IPVA - principal |
A |
14.327.500,00 |
|
172151010000000000 |
Cota-parte do IPVA - principal |
A |
(2.865.500,00) |
|
172152000000000000 |
Cota-parte do IPI - municípios |
S |
1.279.040,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||
|
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
Total |
|
172152010000000000 |
Cota-parte do IPI - municípios - principal |
A |
1.598.800,00 |
|
172152010000000000 |
Cota-parte do IPI - municípios - principal |
A |
(319.760,00) |
|
172153000000000000 |
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico |
S |
127.300,00 |
|
172153010000000000 |
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal |
A |
127.300,00 |
|
172300000000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
S |
2.966.800,00 |
|
172350000000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
S |
2.966.800,00 |
|
172350010000000000 |
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal |
S |
2.966.800,00 |
|
172350010100000000 |
Transferencia de Recursos do Bloco de Atencao Basica |
S |
926.400,00 |
|
172350010104000000 |
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Fixo |
A |
624.000,00 |
|
172350010105000000 |
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Variável |
A |
302.400,00 |
|
172350010200000000 |
Transferencia de Recursos do Bloco Media e Alta Complexidade |
S |
1.539.200,00 |
|
172350010201000000 |
Transf. Rec. FUNSAUDE/MAC Estadual/Qualifica do Parto |
A |
99.200,00 |
|
172350010202000000 |
Transf. Rec. HOSPSUS |
A |
1.440.000,00 |
|
172350010300000000 |
Transferencia de Recursos do Bloco de Vigilancia Sanitaria |
S |
374.400,00 |
|
172350010302000000 |
PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde |
A |
374.400,00 |
|
172350010500000000 |
Transferência de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica |
S |
126.800,00 |
|
172350010501000000 |
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF - Custeio |
A |
126.800,00 |
|
172900000000000000 |
Outras transferências dos estados e distrito federal |
S |
1.590.400,00 |
|
172951000000000000 |
Transferências de estados destinadas à assistência social |
S |
300.000,00 |
|
172951010000000000 |
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal |
S |
300.000,00 |
|
172951010500000000 |
Transferência Piso Único de Assistência Social - PAS |
A |
300.000,00 |
|
172952000000000000 |
Transferências de recursos destinados a programas de educação |
S |
1.290.400,00 |
|
172952010000000000 |
Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal |
S |
1.290.400,00 |
|
172952010100000000 |
Transf. Rec. Programa Estadual de Transp. Escolar SEED |
A |
1.290.400,00 |
|
175000000000000000 |
Transferências de outras instituições públicas |
S |
53.175.000,00 |
|
175100000000000000 |
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
S |
53.175.000,00 |
|
175150000000000000 |
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
S |
53.175.000,00 |
|
175150010000000000 |
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal |
A |
53.175.000,00 |
|
179000000000000000 |
Demais transferências correntes |
S |
67.100,00 |
|
179100000000000000 |
Transferências de pessoas físicas |
S |
67.100,00 |
|
179199000000000000 |
Outras transferências de pessoas físicas |
S |
67.100,00 |
|
179199010000000000 |
Outras transferências de pessoas físicas - principal |
S |
67.100,00 |
|
179199010100000000 |
Transf. Pessoas Físicas - Doações de IR |
A |
37.000,00 |
|
179199010200000000 |
Transferência Pessoas Físicas - Doações do IR FMDPI |
A |
30.100,00 |
|
190000000000000000 |
Outras receitas correntes |
S |
4.872.100,00 |
|
192000000000000000 |
Indenizações, restituições e ressarcimentos |
S |
138.400,00 |
|
192200000000000000 |
Restituições |
S |
138.400,00 |
|
192201000000000000 |
Restituição de convênios |
S |
138.400,00 |
|
192201100000000000 |
Restituição de convênios - primárias |
S |
138.400,00 |
|
192201110000000000 |
Restituição de convênios - primárias - principal |
A |
138.400,00 |
|
199000000000000000 |
Demais receitas correntes |
S |
4.733.700,00 |
|
199900000000000000 |
Outras receitas correntes |
S |
4.733.700,00 |
|
199903000000000000 |
Compensações financeiras entre os regimes de previdência |
S |
1.137.400,00 |
|
199903010000000000 |
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal |
A |
1.137.400,00 |
|
199912000000000000 |
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência |
S |
70.500,00 |
|
199912200000000000 |
Ônus de sucumbência |
S |
70.500,00 |
|
199912210000000000 |
Ônus de sucumbência - principal |
A |
70.500,00 |
|
199999000000000000 |
Outras receitas |
S |
3.525.800,00 |
|
199999200000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias |
S |
3.525.800,00 |
|
199999210000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal |
S |
3.477.200,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||
|
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Receita Global - Agrupado por Conta Dedução |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10 |
|||
|
Conta |
Descrição Conta |
Tipo |
Total |
|
199999210200000000 |
Receita SANEPAR Preserv. Meio Ambiente |
A |
240.700,00 |
|
199999210300000000 |
Receita de Valores Pagos a Maior |
A |
97.800,00 |
|
199999210400000000 |
Receita de Venda de Mudas |
A |
4.400,00 |
|
199999210500000000 |
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
2.969.500,00 |
|
199999211100000000 |
Depósitos Bancários Não Identificados |
A |
164.800,00 |
|
199999220000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros |
S |
17.200,00 |
|
199999220500000000 |
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
17.200,00 |
|
199999230000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa |
S |
25.200,00 |
|
199999230500000000 |
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
25.200,00 |
|
199999240000000000 |
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros |
S |
6.200,00 |
|
199999240500000000 |
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
A |
6.200,00 |
|
700000000000000000 |
Receitas correntes |
S |
21.882.000,00 |
|
720000000000000000 |
Contribuições |
S |
15.269.500,00 |
|
721000000000000000 |
Contribuições sociais |
S |
15.269.500,00 |
|
721500000000000000 |
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social |
S |
15.269.500,00 |
|
721502000000000000 |
Contribuição patronal - servidor civil |
S |
15.269.500,00 |
|
721502100000000000 |
Contribuição patronal - servidor civil ativo |
S |
15.269.500,00 |
|
721502110000000000 |
Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal |
S |
15.269.500,00 |
|
721502110100000000 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Executivo |
A |
15.108.300,00 |
|
721502110200000000 |
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip. Legislativo |
A |
161.200,00 |
|
760000000000000000 |
Receita de serviços |
S |
210.600,00 |
|
761000000000000000 |
Serviços administrativos e comerciais gerais |
S |
210.600,00 |
|
761100000000000000 |
Serviços administrativos e comerciais gerais |
S |
210.600,00 |
|
761150000000000000 |
Serviços de administração previdenciária |
S |
210.600,00 |
|
761150100000000000 |
Taxa de administração do RPPS |
S |
210.600,00 |
|
761150110000000000 |
Taxa de administração do RPPS - principal |
S |
210.600,00 |
|
761150110100000000 |
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalExecutivo |
A |
208.600,00 |
|
761150110200000000 |
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalLegislativo |
A |
2.000,00 |
|
790000000000000000 |
Outras receitas correntes |
S |
6.401.900,00 |
|
799000000000000000 |
Demais receitas correntes |
S |
6.401.900,00 |
|
799900000000000000 |
Outras receitas correntes |
S |
6.401.900,00 |
|
799901000000000000 |
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social |
S |
6.401.900,00 |
|
799901010000000000 |
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal |
S |
6.401.900,00 |
|
799901010100000000 |
Aporte Financeiro - Prefeitura |
A |
6.334.500,00 |
|
799901010200000000 |
Aporte Financeiro - Camara |
A |
67.400,00 |
|
Total: |
442.679.200,00 |
||
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 15/09/2025, às 13:37:17. |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Programas Detalhados |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
||||||
|
Programa |
Descrição Programa |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Vlr Global |
|
0 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
6.488.500,00 |
5.264.800,00 |
4.501.800,00 |
3.709.300,00 |
19.964.400,00 |
|
1 |
GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA |
2.400.000,00 |
2.550.000,00 |
2.700.000,00 |
2.850.000,00 |
10.500.000,00 |
|
2 |
GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
1.906.200,00 |
2.014.400,00 |
2.156.400,00 |
2.384.105,00 |
8.461.105,00 |
|
3 |
ESTRADA PARA TODOS |
3.491.300,00 |
4.333.200,00 |
4.796.020,00 |
5.087.200,00 |
17.707.720,00 |
|
4 |
CRESCE SANTA IZABEL |
6.284.000,00 |
6.840.700,00 |
7.560.400,00 |
8.213.500,00 |
28.898.600,00 |
|
5 |
AGRICULTURA INTEGRADA |
2.442.860,00 |
2.634.300,00 |
2.740.900,00 |
2.897.900,00 |
10.715.960,00 |
|
6 |
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
1.377.800,00 |
1.651.300,00 |
1.771.900,00 |
2.096.600,00 |
6.897.600,00 |
|
7 |
EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
7.932.532,00 |
8.408.573,00 |
8.896.184,00 |
9.412.153,00 |
34.649.442,00 |
|
8 |
PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS |
1.600.000,00 |
1.754.203,00 |
1.900.000,00 |
2.050.000,00 |
7.304.203,00 |
|
9 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.013.000,00 |
1.074.000,00 |
1.137.000,00 |
1.204.000,00 |
4.428.000,00 |
|
10 |
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL |
100.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
460.000,00 |
|
12 |
MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO |
3.151.700,00 |
3.440.400,00 |
3.680.200,00 |
3.937.100,00 |
14.209.400,00 |
|
13 |
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL |
2.560.400,00 |
2.772.000,00 |
2.990.000,00 |
3.219.000,00 |
11.541.400,00 |
|
14 |
PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR |
3.000.000,00 |
3.220.000,00 |
3.417.000,00 |
3.630.000,00 |
13.267.000,00 |
|
15 |
GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL |
2.000.000,00 |
2.248.000,00 |
2.643.072,00 |
3.036.200,00 |
9.927.272,00 |
|
16 |
GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
4.001.100,00 |
4.423.400,00 |
4.755.900,00 |
5.119.300,00 |
18.299.700,00 |
|
17 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
672.800,00 |
713.300,00 |
754.800,00 |
798.300,00 |
2.939.200,00 |
|
18 |
VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
12.543.200,00 |
13.295.700,00 |
14.066.400,00 |
14.882.000,00 |
54.787.300,00 |
|
22 |
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
171.300,00 |
196.700,00 |
202.300,00 |
208.300,00 |
778.600,00 |
|
24 |
ATENÇÃO PRIMÁRIA |
9.627.157,00 |
10.217.964,00 |
10.766.744,00 |
11.347.400,00 |
41.959.265,00 |
|
26 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
908.600,00 |
1.009.700,00 |
1.110.800,00 |
1.261.900,00 |
4.291.000,00 |
|
27 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
956.400,00 |
1.004.900,00 |
1.063.300,00 |
1.116.800,00 |
4.141.400,00 |
|
28 |
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
10.762.557,00 |
11.204.660,00 |
11.717.100,00 |
12.224.762,00 |
45.909.079,00 |
|
32 |
GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
14.827.100,00 |
15.894.400,00 |
17.009.000,00 |
18.204.300,00 |
65.934.800,00 |
|
33 |
GESTÃO DO SUS |
10.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
50.000,00 |
|
35 |
PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS |
1.056.754,00 |
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
1.300.000,00 |
4.656.754,00 |
|
|
Total Geral: |
101.285.260,00 |
107.396.600,00 |
113.672.220,00 |
120.325.120,00 |
442.679.200,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 01.001 - Câmara Municipal |
|||||||
|
Programa: 0001 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
SANTA IZABEL DO OESTE CAMARA MUNICIPAL |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
2.150.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
2.300.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
2.450.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
2.600.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
9.500.000,00 |
|
2520 - Investimentos para o Legislativo |
SANTA IZABEL DO OESTE CAMARA MUNICIPAL |
Projeto Orçamentário |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
250.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
250.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
250.000,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
250.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
10.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
10.500.000,00 |
|
Unidade: 02.001 - Gabinete do Prefeito |
|||||||
|
Programa: 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
1.646.200,00 |
|
2027 |
12,00 |
1.744.400,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
1.881.400,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
2.099.105,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
7.371.105,00 |
|
2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Convênio Firmado |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
130.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
130.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
130.000,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
130.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
520.000,00 |
|
2519 - Manutenção do Controle Interno |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
130.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
140.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
145.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
155.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
570.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
8.461.105,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
8.461.105,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 03.001 - Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||||
|
Programa: 0014 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
3.000.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
3.220.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
3.417.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
3.630.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
13.267.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
13.267.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
13.267.000,00 |
|
Unidade: 03.002 - Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0023 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
180.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
0,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
0,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
180.000,00 |
|
0052 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
232.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
231.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
220.000,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
3,00 |
683.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
863.000,00 |
|
Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1007 - Construção de Barracões Industriais |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Projeto Orçamentário |
Edificações |
Metros Quadrados |
2026 |
71,00 |
50.000,00 |
|
2027 |
142,00 |
100.000,00 |
|||||
|
2028 |
142,00 |
100.000,00 |
|||||
|
2029 |
142,00 |
100.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
497,00 |
350.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 03.002 - Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||||
|
Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Projeto Orçamentário |
Empresas Incentivadas |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
64,00 |
839.800,00 |
|
2027 |
70,00 |
890.300,00 |
|||||
|
2028 |
76,00 |
941.900,00 |
|||||
|
2029 |
82,00 |
996.600,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
292,00 |
3.668.600,00 |
|
2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
488.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
661.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
730.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
1.000.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
2.879.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
6.897.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
7.760.600,00 |
|
Unidade: 04.001 - Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0003 - Contribuição ao PASEP |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
1.013.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
1.074.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
1.137.000,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
1.204.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
4.428.000,00 |
|
0043 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91 |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
30.000,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
1,00 |
30.000,00 |
|
0063 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3 |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
340.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
122.000,00 |
|||||
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
2,00 |
462.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 04.001 - Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0064 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1 |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
95.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
33.000,00 |
|||||
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
2,00 |
128.000,00 |
|
0065 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03 |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
350.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
125.000,00 |
|||||
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
2,00 |
475.000,00 |
|
0069 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000 |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
255.000,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
1,00 |
255.000,00 |
|
0070 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000 |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
255.000,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
1,00 |
255.000,00 |
|
0071 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000 |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
175.000,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
1,00 |
175.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
6.208.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 04.001 - Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Programa: 0015 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
2.000.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
2.248.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
2.643.072,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
3.036.200,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
9.927.272,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
9.927.272,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
16.135.272,00 |
|
Unidade: 05.001 - Divisão de Serviços Rurais |
|||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0049 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
440.000,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
1,00 |
440.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
440.000,00 |
|
Programa: 0003 - ESTRADA PARA TODOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2007 - Manutenção dos Serviços Rurais |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
3.291.300,00 |
|
2027 |
12,00 |
4.083.200,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
4.546.020,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
4.837.200,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
16.757.720,00 |
|
2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Projeto Orçamentário |
Pavimentação de Vias |
Metros Quadrados |
2026 |
1.562,00 |
200.000,00 |
|
2027 |
1.953,00 |
250.000,00 |
|||||
|
2028 |
1.953,00 |
250.000,00 |
|||||
|
2029 |
1.953,00 |
250.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
7.421,00 |
950.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
17.707.720,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
18.147.720,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 05.002 - Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
0042 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
595.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
600.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
350.000,00 |
|||||
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
3,00 |
1.545.000,00 |
|
0050 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
600.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
575.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
580.000,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
475.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
2.230.000,00 |
|
0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
394.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
365.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
335.500,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
306.500,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
1.401.000,00 |
|
0067 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
656.500,00 |
|
2027 |
1,00 |
608.500,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
559.500,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
510.500,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
2.335.000,00 |
|
0068 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Operação Especial |
Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
878.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
1.531.300,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
1.319.800,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
1.213.300,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
4.942.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
12.453.400,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 05.002 - Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
Programa: 0004 - CRESCE SANTA IZABEL |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
4.287.900,00 |
|
2027 |
12,00 |
4.686.800,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
5.296.200,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
5.832.500,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
20.103.400,00 |
|
2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
1.796.100,00 |
|
2027 |
12,00 |
1.903.900,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
2.014.200,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
2.131.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
7.845.200,00 |
|
2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Projeto Orçamentário |
Pavimentação de Vias |
Metros Quadrados |
2026 |
1.562,00 |
200.000,00 |
|
2027 |
1.953,00 |
250.000,00 |
|||||
|
2028 |
1.953,00 |
250.000,00 |
|||||
|
2029 |
1.953,00 |
250.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
7.421,00 |
950.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
28.898.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
41.352.000,00 |
|
Unidade: 06.001 - Secretaria da Administração |
|||||||
|
Programa: 0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
9099 - Reserva de Contingência |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Reserva Contingência |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
1.013.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
1.074.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
1.137.000,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
1.204.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
4.428.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
4.428.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 06.001 - Secretaria da Administração |
|||||||
|
Programa: 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2004 - Manutenção das Atividades Administrativas |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
2.560.400,00 |
|
2027 |
12,00 |
2.772.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
2.990.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
3.219.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
11.541.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
11.541.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
15.969.400,00 |
|
Unidade: 07.001 - Secretaria da Educação |
|||||||
|
Programa: 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2020 - Manutenção da Merenda Escolar |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Alunos atendidos |
Pessoas |
2026 |
1.481,00 |
1.150.000,00 |
|
2027 |
1.540,00 |
1.183.000,00 |
|||||
|
2028 |
1.570,00 |
1.208.905,00 |
|||||
|
2029 |
1.590,00 |
1.269.613,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
6.181,00 |
4.811.518,00 |
|
2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
760.800,00 |
|
2027 |
1,00 |
806.500,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
853.300,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
902.800,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
3.323.400,00 |
|
2071 - Manutenção do Transporte Escolar |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Alunos atendidos |
Pessoas |
2026 |
1.170,00 |
1.408.242,00 |
|
2027 |
1.200,00 |
1.605.600,00 |
|||||
|
2028 |
1.230,00 |
1.791.075,00 |
|||||
|
2029 |
1.260,00 |
1.894.320,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4.860,00 |
6.699.237,00 |
|
2148 - Manutenção do Ensino Fundamental |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Alunos atendidos |
Pessoas |
2026 |
781,00 |
3.463.490,00 |
|
2027 |
800,00 |
3.603.473,00 |
|||||
|
2028 |
830,00 |
3.722.904,00 |
|||||
|
2029 |
850,00 |
3.915.420,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
3.261,00 |
14.705.287,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 07.001 - Secretaria da Educação |
|||||||
|
Programa: 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2149 - Manutenção da Educação Infantil |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Alunos atendidos |
Pessoas |
2026 |
530,00 |
1.050.000,00 |
|
2027 |
570,00 |
1.100.000,00 |
|||||
|
2028 |
570,00 |
1.200.000,00 |
|||||
|
2029 |
570,00 |
1.300.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
2.240,00 |
4.650.000,00 |
|
2150 - Manutenção da Educação Especial |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Alunos atendidos |
Pessoas |
2026 |
170,00 |
100.000,00 |
|
2027 |
170,00 |
110.000,00 |
|||||
|
2028 |
170,00 |
120.000,00 |
|||||
|
2029 |
170,00 |
130.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
680,00 |
460.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
34.649.442,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
34.649.442,00 |
|
Unidade: 07.002 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||||
|
Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Alunos atendidos |
Pessoas |
2026 |
781,00 |
7.000.578,00 |
|
2027 |
800,00 |
7.410.248,00 |
|||||
|
2028 |
830,00 |
7.853.044,00 |
|||||
|
2029 |
850,00 |
8.292.130,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
3.261,00 |
30.556.000,00 |
|
2024 - Manutenção do FUNDEB 30% |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
125.622,00 |
|
2027 |
1,00 |
129.452,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
133.356,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
138.870,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
527.300,00 |
|
2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Alunos atendidos |
Pessoas |
2026 |
530,00 |
4.677.000,00 |
|
2027 |
570,00 |
4.966.000,00 |
|||||
|
2028 |
570,00 |
5.237.000,00 |
|||||
|
2029 |
570,00 |
5.552.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
2.240,00 |
20.432.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 07.002 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||||
|
Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Alunos atendidos |
Pessoas |
2026 |
170,00 |
100.000,00 |
|
2027 |
170,00 |
106.000,00 |
|||||
|
2028 |
170,00 |
114.000,00 |
|||||
|
2029 |
170,00 |
123.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
680,00 |
443.000,00 |
|
2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Convênio Firmado |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
640.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
684.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
729.000,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
776.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
2.829.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
54.787.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
54.787.300,00 |
|
Unidade: 08.001 - Secretaria do Esporte |
|||||||
|
Programa: 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
1.600.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
1.754.203,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
1.900.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
2.050.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
7.304.203,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
7.304.203,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
7.304.203,00 |
|
Unidade: 09.001 - Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Programa: 0010 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
100.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
120.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
120.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
120.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
460.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
460.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
460.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 09.002 - Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Programa: 0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Projeto Orçamentário |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
171.300,00 |
|
2027 |
1,00 |
196.700,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
202.300,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
208.300,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
778.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
778.600,00 |
|
Programa: 0024 - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
50.347,00 |
9.543.157,00 |
|
2027 |
50.347,00 |
10.128.964,00 |
|||||
|
2028 |
50.347,00 |
10.672.744,00 |
|||||
|
2029 |
50.347,00 |
11.248.400,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
201.388,00 |
41.593.265,00 |
|
2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
21.000,00 |
84.000,00 |
|
2027 |
21.000,00 |
89.000,00 |
|||||
|
2028 |
21.000,00 |
94.000,00 |
|||||
|
2029 |
21.000,00 |
99.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
84.000,00 |
366.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
41.959.265,00 |
|
Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
54.000,00 |
31.700,00 |
|
2027 |
57.300,00 |
31.700,00 |
|||||
|
2028 |
60.700,00 |
31.700,00 |
|||||
|
2029 |
64.400,00 |
31.700,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
236.400,00 |
126.800,00 |
|
2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
54.000,00 |
400.000,00 |
|
2027 |
57.300,00 |
450.000,00 |
|||||
|
2028 |
60.700,00 |
450.000,00 |
|||||
|
2029 |
64.400,00 |
500.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
236.400,00 |
1.800.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 09.002 - Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
54.000,00 |
476.900,00 |
|
2027 |
57.300,00 |
528.000,00 |
|||||
|
2028 |
60.700,00 |
629.100,00 |
|||||
|
2029 |
64.400,00 |
730.200,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
236.400,00 |
2.364.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
4.291.000,00 |
|
Programa: 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
50.347,00 |
862.800,00 |
|
2027 |
50.347,00 |
911.300,00 |
|||||
|
2028 |
50.347,00 |
969.700,00 |
|||||
|
2029 |
50.347,00 |
1.023.200,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
201.388,00 |
3.767.000,00 |
|
2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
50.347,00 |
93.600,00 |
|
2027 |
50.347,00 |
93.600,00 |
|||||
|
2028 |
50.347,00 |
93.600,00 |
|||||
|
2029 |
50.347,00 |
93.600,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
201.388,00 |
374.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
4.141.400,00 |
|
Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
21.600,00 |
384.000,00 |
|
2027 |
21.600,00 |
400.000,00 |
|||||
|
2028 |
21.600,00 |
416.000,00 |
|||||
|
2029 |
21.600,00 |
432.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
86.400,00 |
1.632.000,00 |
|
2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
146.248,00 |
4.747.057,00 |
|
2027 |
146.248,00 |
4.900.000,00 |
|||||
|
2028 |
146.248,00 |
5.000.000,00 |
|||||
|
2029 |
146.248,00 |
5.100.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
584.992,00 |
19.747.057,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 09.002 - Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
836,00 |
370.000,00 |
|
2027 |
836,00 |
375.000,00 |
|||||
|
2028 |
836,00 |
380.000,00 |
|||||
|
2029 |
836,00 |
385.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
3.344,00 |
1.510.000,00 |
|
2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pacientes Atendidos |
Pessoas |
2026 |
72.823,00 |
5.261.500,00 |
|
2027 |
72.823,00 |
5.529.660,00 |
|||||
|
2028 |
72.823,00 |
5.921.100,00 |
|||||
|
2029 |
72.823,00 |
6.307.762,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
291.292,00 |
23.020.022,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
45.909.079,00 |
|
Programa: 0033 - GESTÃO DO SUS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
10.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
10.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
15.000,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
15.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
97.129.344,00 |
|
Unidade: 10.001 - Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
20.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
20.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
20.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
20.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
80.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.001 - Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
126,00 |
36.100,00 |
|
2027 |
130,00 |
36.500,00 |
|||||
|
2028 |
134,00 |
36.800,00 |
|||||
|
2029 |
138,00 |
37.200,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
528,00 |
146.600,00 |
|
2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Famílias |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1.600,00 |
84.900,00 |
|
2027 |
1.620,00 |
88.200,00 |
|||||
|
2028 |
1.650,00 |
91.600,00 |
|||||
|
2029 |
1.670,00 |
95.200,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
6.540,00 |
359.900,00 |
|
2144 - Bloco de Proteção Social Básica |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
4.500,00 |
1.986.200,00 |
|
2027 |
4.550,00 |
2.294.400,00 |
|||||
|
2028 |
4.600,00 |
2.502.800,00 |
|||||
|
2029 |
4.650,00 |
2.761.700,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
18.300,00 |
9.545.100,00 |
|
2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
2,00 |
20.000,00 |
|
2027 |
2,00 |
20.000,00 |
|||||
|
2028 |
2,00 |
20.000,00 |
|||||
|
2029 |
2,00 |
20.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
8,00 |
80.000,00 |
|
2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
5.700,00 |
200.000,00 |
|
2027 |
5.600,00 |
200.000,00 |
|||||
|
2028 |
5.500,00 |
200.000,00 |
|||||
|
2029 |
5.400,00 |
200.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
22.200,00 |
800.000,00 |
|
2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
350,00 |
150.000,00 |
|
2027 |
400,00 |
150.000,00 |
|||||
|
2028 |
450,00 |
150.000,00 |
|||||
|
2029 |
500,00 |
150.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
1.700,00 |
600.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.001 - Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
4.500,00 |
75.000,00 |
|
2027 |
4.550,00 |
75.000,00 |
|||||
|
2028 |
4.600,00 |
75.000,00 |
|||||
|
2029 |
4.650,00 |
75.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
18.300,00 |
300.000,00 |
|
2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,00 |
10.000,00 |
|
2027 |
1,00 |
10.000,00 |
|||||
|
2028 |
1,00 |
10.000,00 |
|||||
|
2029 |
1,00 |
10.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4,00 |
40.000,00 |
|
2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
20.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
20.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
20.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
20.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
80.000,00 |
|
2503 - PROCADSUAS |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
12.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
12.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
12.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
12.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
48.000,00 |
|
2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
20.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
20.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
20.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
20.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
12.159.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
12.159.600,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.002 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
|||||||
|
Programa: 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividades ECA/FMDCA Orçamentário |
Crianças e Adolescentes Atendidos |
Pessoas |
2026 |
80,00 |
8.800,00 |
|
2027 |
80,00 |
9.300,00 |
|||||
|
2028 |
80,00 |
9.800,00 |
|||||
|
2029 |
80,00 |
10.300,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
320,00 |
38.200,00 |
|
6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividades ECA/FMDCA Orçamentário |
Crianças e Adolescentes Atendidos |
Pessoas |
2026 |
4,00 |
166.000,00 |
|
2027 |
4,00 |
176.000,00 |
|||||
|
2028 |
4,00 |
186.000,00 |
|||||
|
2029 |
4,00 |
197.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
16,00 |
725.000,00 |
|
6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividades ECA/FMDCA Orçamentário |
Crianças e Adolescentes Atendidos |
Pessoas |
2026 |
3.000,00 |
498.000,00 |
|
2027 |
3.050,00 |
528.000,00 |
|||||
|
2028 |
3.100,00 |
559.000,00 |
|||||
|
2029 |
3.150,00 |
591.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
12.300,00 |
2.176.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
2.939.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
2.939.200,00 |
|
Unidade: 10.003 - Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
50.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
50.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
50.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
50.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
200.000,00 |
|
2505 - Construção de Casa Populares |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Projeto Orçamentário |
Unidades Habitacionais Construidas |
Unidade |
2026 |
8,00 |
450.000,00 |
|
2027 |
8,00 |
450.000,00 |
|||||
|
2028 |
8,00 |
450.000,00 |
|||||
|
2029 |
8,00 |
450.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
32,00 |
1.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
2.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
2.000.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
|||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Idosos Atendidos |
Pessoas |
2026 |
50,00 |
6.900,00 |
|
2027 |
50,00 |
7.300,00 |
|||||
|
2028 |
50,00 |
7.700,00 |
|||||
|
2029 |
50,00 |
8.200,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
200,00 |
30.100,00 |
|
2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Idosos Atendidos |
Pessoas |
2026 |
1.000,00 |
20.000,00 |
|
2027 |
1.100,00 |
30.000,00 |
|||||
|
2028 |
1.200,00 |
30.000,00 |
|||||
|
2029 |
1.300,00 |
30.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
4.600,00 |
110.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
140.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
140.100,00 |
|
Unidade: 10.005 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
|||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
20,00 |
20.000,00 |
|
2027 |
20,00 |
30.000,00 |
|||||
|
2028 |
20,00 |
30.000,00 |
|||||
|
2029 |
30,00 |
30.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
90,00 |
110.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
110.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
110.000,00 |
|
Unidade: 10.006 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
|||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Pessoas Atendidas |
Pessoas |
2026 |
3.500,00 |
20.000,00 |
|
2027 |
3.500,00 |
30.000,00 |
|||||
|
2028 |
3.500,00 |
30.000,00 |
|||||
|
2029 |
3.500,00 |
30.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
14.000,00 |
110.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
110.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
110.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 10.007 - Secretaria da Assistência Social |
|||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
400,00 |
400.000,00 |
|
2027 |
400,00 |
430.000,00 |
|||||
|
2028 |
400,00 |
500.000,00 |
|||||
|
2029 |
400,00 |
550.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
1.600,00 |
1.880.000,00 |
|
2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
400.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
450.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
500.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
550.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
1.900.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
3.780.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
3.780.000,00 |
|
Unidade: 11.001 - IPRESIO - Instituto de Previdência |
|||||||
|
Programa: 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
48.200,00 |
|
2027 |
12,00 |
51.100,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
54.100,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
57.200,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
210.600,00 |
|
2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
14.778.900,00 |
|
2027 |
12,00 |
15.843.300,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
16.954.900,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
18.147.100,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
65.724.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
65.934.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
65.934.800,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 12.001 - Secretaria do Meio Ambiente |
|||||||
|
Programa: 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
1.351.700,00 |
|
2027 |
12,00 |
1.540.400,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
1.636.600,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
1.742.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
6.270.700,00 |
|
2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Resíduos Recicláveis e Orgânicos/Rejeitos Coletados |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1.800,00 |
1.800.000,00 |
|
2027 |
1.738,00 |
1.900.000,00 |
|||||
|
2028 |
1.712,00 |
2.043.600,00 |
|||||
|
2029 |
1.686,00 |
2.195.100,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
6.936,00 |
7.938.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
14.209.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
14.209.400,00 |
|
Unidade: 13.001 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|||||||
|
Programa: 0005 - AGRICULTURA INTEGRADA |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
2.362.860,00 |
|
2027 |
12,00 |
2.549.300,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
2.650.900,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
2.802.900,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
10.365.960,00 |
|
2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
80.000,00 |
|
2027 |
12,00 |
85.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
90.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
95.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
350.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Programa |
10.715.960,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total Unidade |
10.715.960,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Ações por Programa |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
|||||||
|
Unidade: 14.001 - Secretaria da Cultura e do Turismo |
|||||||
|
Programa: 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS |
|||||||
|
Descrição da Ação |
Entidade Responsável |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo |
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Atividade |
Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,00 |
1.056.754,00 |
|
2027 |
12,00 |
1.100.000,00 |
|||||
|
2028 |
12,00 |
1.200.000,00 |
|||||
|
2029 |
12,00 |
1.300.000,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Total |
48,00 |
4.656.754,00 |
|
Total Programa |
4.656.754,00 |
||||||
|
Total Unidade |
4.656.754,00 |
||||||
|
Total geral |
442.679.200,00 |
||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: SANTA IZABEL DO OESTE CAMARA MUNICIPAL |
Secretaria: Poder Legislativo |
Unidade: Câmara Municipal |
|||||
|
Programa: 1 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços. |
|||||||
|
Público Alvo: População em geral |
|||||||
|
Diretrizes: - Infraestrutura e Funcionamento Legislativo: Assegurar condições físicas, tecnológicas e administrativas adequadas para o pleno exercício das funções do Poder Legislativo. |
|||||||
|
- Valorização da Atuação Parlamentar: Fortalecer o papel institucional dos Vereadores, apoiando suas atividades legislativas, fiscalizatórias e representativas. |
|||||||
|
- Transparência e Comunicação com a Sociedade: Promover a divulgação acessível dos atos legislativos e promover a participação cidadã nos processos decisórios. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Índice de Transparência ITP - Câmara - TCE/PR |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Percentual |
78.4800 |
|||
|
Ação : 2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
2.150.000,00 |
2.300.000,00 |
2.450.000,00 |
2.600.000,00 |
9.500.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
2.150.000,00 |
2.300.000,00 |
2.450.000,00 |
2.600.000,00 |
9.500.000,00 |
|
|
Ação : 2520 - Investimentos para o Legislativo |
Tipo: Projeto Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
1.000.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Governo Municipal |
Unidade: Gabinete do Prefeito |
|||||
|
Programa: 2 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Governo Municipal |
Unidade: Gabinete do Prefeito |
|||||
|
Público Alvo: População em geral e órgãos integrantes da administração municipal. |
|||||||
|
Diretrizes: - Promover a integração entre os órgãos da administração pública. |
|||||||
|
- Qualificar a gestão do atendimento institucional. |
|||||||
|
- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Transparência |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
4.7000 |
|||
|
Nota PROGOV - Unidade de Controle Interno (UCCI) |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
1.8300 |
|||
|
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR |
Outros Indicadores |
04/08/2025 |
Percentual |
91.1300 |
|||
|
Ação : 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.630.000,00 |
1.727.200,00 |
1.863.200,00 |
2.079.805,00 |
7.300.205,00 |
||
|
886 - Recursos de Honorários de Sucumbência |
16.200,00 |
17.200,00 |
18.200,00 |
19.300,00 |
70.900,00 |
||
|
|
Subtotal: |
1.646.200,00 |
1.744.400,00 |
1.881.400,00 |
2.099.105,00 |
7.371.105,00 |
|
|
Ação : 2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
8 - Convênio Firmado |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
520.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
520.000,00 |
|
|
Ação : 2519 - Manutenção do Controle Interno |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Governo Municipal |
Unidade: Gabinete do Prefeito |
|||||
|
Ação : 2519 - Manutenção do Controle Interno |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
130.000,00 |
140.000,00 |
145.000,00 |
155.000,00 |
570.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
130.000,00 |
140.000,00 |
145.000,00 |
155.000,00 |
570.000,00 |
|
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento |
Unidade: Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||
|
Programa: 14 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas municipais de forma integrada, sustentável e inovadora, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência da gestão pública. |
|||||||
|
Público Alvo: Secretarias municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, setor produtivo e população em geral. |
|||||||
|
Diretrizes: - Promover o planejamento estratégico sustentável e orientado a resultados. |
|||||||
|
- Estimular a inovação na gestão pública e nos processos administrativos. |
|||||||
|
- Integrar o planejamento setorial às demandas ambientais e econômicas do município. |
|||||||
|
- Promover a inovação nos processos administrativos e no planejamento estratégico municipal. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Adm. financeira |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
3.2600 |
|||
|
Nota PROGOV - Transparência |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
4.7000 |
|||
|
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR |
Outros Indicadores |
04/08/2025 |
Percentual |
91.1300 |
|||
|
Ação : 2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
3.000.000,00 |
3.220.000,00 |
3.417.000,00 |
3.630.000,00 |
13.267.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
3.000.000,00 |
3.220.000,00 |
3.417.000,00 |
3.630.000,00 |
13.267.000,00 |
|
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento |
Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||
|
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento |
Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
|||||||
|
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
|
|
|
|
|
|||
|
Ação : 23 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
180.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
180.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
180.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
180.000,00 |
|
|
Ação : 52 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
0,00 |
3,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
232.000,00 |
231.000,00 |
220.000,00 |
0,00 |
683.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
232.000,00 |
231.000,00 |
220.000,00 |
0,00 |
683.000,00 |
|
|
Programa: 6 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito. |
|||||||
|
Público Alvo: Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE Secretaria: |
Secretaria Geral e de Planejamento |
Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||
|
Diretrizes: - Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual. |
|||||||
|
- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios. |
|||||||
|
- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial. |
|||||||
|
- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. |
|||||||
|
- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais. |
|||||||
|
- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais. |
|||||||
|
- Estimular o associativismo e a educação empreendedora. |
|||||||
|
- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006. |
|||||||
|
- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas. |
|||||||
|
- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável. |
|||||||
|
- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população. |
|||||||
|
- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019). |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Empresas (industrias) formais ativas no município |
Outros Indicadores |
20/08/2025 |
Unidade |
30.0000 |
|||
|
Participação das Micro e pequenas empresas locais nas compras públicas da Administração Municipal |
Outros Indicadores |
20/08/2025 |
Percentual |
22.0000 |
|||
|
Empresas do programa PRODES com as obrigações em dia |
Outros Indicadores |
20/08/2025 |
Percentual |
50.0000 |
|||
|
Pessoas alocadas com carteira assinada |
Taxa de Evasão Escolar |
20/08/2025 |
Pessoas |
500.0000 |
|||
|
Ação : 1007 - Construção de Barracões Industriais |
Tipo: Projeto Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
7 - Edificações |
Metros Quadrados |
71,00 |
142,00 |
142,00 |
142,00 |
497,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
350.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
50.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
350.000,00 |
|
|
Ação : 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
Tipo: Projeto Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
19 - Empresas Incentivadas |
Outras Unidades e Medidas |
64,00 |
70,00 |
76,00 |
82,00 |
292,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
852 - LEI 2.204/2019 - PRODES |
839.800,00 |
890.300,00 |
941.900,00 |
996.600,00 |
3.668.600,00 |
||
|
|
Subtotal: |
839.800,00 |
890.300,00 |
941.900,00 |
996.600,00 |
3.668.600,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento |
Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||
|
Ação : 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
488.000,00 |
661.000,00 |
730.000,00 |
1.000.000,00 |
2.879.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
488.000,00 |
661.000,00 |
730.000,00 |
1.000.000,00 |
2.879.000,00 |
|
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Fazenda |
Unidade: Secretaria da Fazenda |
|||||
|
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
|||||||
|
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
|
|
|
|
|
|||
|
Ação : 3 - Contribuição ao PASEP |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.013.000,00 |
1.074.000,00 |
1.137.000,00 |
1.204.000,00 |
4.428.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
1.013.000,00 |
1.074.000,00 |
1.137.000,00 |
1.204.000,00 |
4.428.000,00 |
|
|
Ação : 43 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91 |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Fazenda |
Unidade: Secretaria da Fazenda |
|||||
|
Ação : 43 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91 |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
|
|
Ação : 63 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3 |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
2,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
340.000,00 |
122.000,00 |
0,00 |
0,00 |
462.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
340.000,00 |
122.000,00 |
0,00 |
0,00 |
462.000,00 |
|
|
Ação : 64 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1 |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
2,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
95.000,00 |
33.000,00 |
0,00 |
0,00 |
128.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
95.000,00 |
33.000,00 |
0,00 |
0,00 |
128.000,00 |
|
|
Ação : 65 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03 |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
2,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
350.000,00 |
125.000,00 |
0,00 |
0,00 |
475.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
350.000,00 |
125.000,00 |
0,00 |
0,00 |
475.000,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Fazenda |
Unidade: Secretaria da Fazenda |
|||||
|
Ação : 69 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000 |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
255.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
255.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
255.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
255.000,00 |
|
|
Ação : 70 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000 |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
255.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
255.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
255.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
255.000,00 |
|
|
Ação : 71 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000 |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
175.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
175.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
175.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
175.000,00 |
|
|
Programa: 15 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Promover ações de gestão financeira e tributária, ampliando a arrecadação própria, aprimorando os mecanismos de fiscalização, controle de despesas, execução orçamentária, programação financeira e prestação de contas, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e eficiência administrativa. |
|||||||
|
Público Alvo: Contribuintes municipais, órgãos da administração pública, fornecedores, órgãos de controle e a população em geral. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Fazenda |
Unidade: Secretaria da Fazenda |
|||||
|
Diretrizes: - Planejar e executar a política tributária e financeira do município. |
|||||||
|
- Aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das despesas públicas. |
|||||||
|
- Assegurar o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão das contas públicas. |
|||||||
|
- Acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento governamental ( LDO e LOA). |
|||||||
|
- Disponibilizar informações fiscais e contábeis conforme a legislação vigente. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Adm. financeira |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
3.2600 |
|||
|
Ação : 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000.000,00 |
2.248.000,00 |
2.643.072,00 |
3.036.200,00 |
9.927.272,00 |
||
|
|
Subtotal: |
2.000.000,00 |
2.248.000,00 |
2.643.072,00 |
3.036.200,00 |
9.927.272,00 |
|
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos Unidade: Divisão de Serviços Rurais |
|||||||
|
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
|||||||
|
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
|
|
|
|
|
|||
|
Ação : 49 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos |
Unidade: Divisão de Serviços Rurais |
|||||
|
Ação : 49 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
440.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
440.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
440.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
440.000,00 |
|
|
Programa: 3 - ESTRADA PARA TODOS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano. |
|||||||
|
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes. |
|||||||
|
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. |
|||||||
|
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias. |
|||||||
|
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços. |
|||||||
|
Público Alvo: Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais. |
|||||||
|
Diretrizes: Promover a melhoria contínua da infraestrutura viária rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para o escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, deslocamento da população rural e integração das comunidades do interior com a sede municipal. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
População rural atendida por estradas em boas condições |
Outros Indicadores |
15/08/2025 |
Percentual |
60.0000 |
|||
|
Pontes e bueiros construídos/reformados |
Outros Indicadores |
15/08/2025 |
Unidade |
20.0000 |
|||
|
Estradas vicinais recuperadas ou readequadas |
Outros Indicadores |
15/08/2025 |
Percentual |
50.0000 |
|||
|
Vias rurais pavimentadas |
Outros Indicadores |
15/08/2025 |
Quilômetros |
70.0000 |
|||
|
Ação : 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
3.260.000,00 |
4.050.000,00 |
4.510.920,00 |
4.800.000,00 |
16.620.920,00 |
||
|
512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercicio Corrente |
31.300,00 |
33.200,00 |
35.100,00 |
37.200,00 |
136.800,00 |
||
|
|
Subtotal: |
3.291.300,00 |
4.083.200,00 |
4.546.020,00 |
4.837.200,00 |
16.757.720,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos |
Unidade: Divisão de Serviços Rurais |
|||||
|
Ação : 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
Tipo: Projeto Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
5 - Pavimentação de Vias |
Metros Quadrados |
1.562,00 |
1.953,00 |
1.953,00 |
1.953,00 |
7.421,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
950.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
200.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
950.000,00 |
|
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos |
Unidade: Divisão de Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
|||||||
|
Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
|
|
|
|
|
|||
|
Ação : 42 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
0,00 |
3,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
595.000,00 |
600.000,00 |
350.000,00 |
0,00 |
1.545.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
595.000,00 |
600.000,00 |
350.000,00 |
0,00 |
1.545.000,00 |
|
|
Ação : 50 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos |
Unidade: Divisão de Serviços Urbanos |
|||||
|
Ação : 50 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
600.000,00 |
575.000,00 |
580.000,00 |
475.000,00 |
2.230.000,00 |
||
|
|
|
Subtotal: |
600.000,00 |
575.000,00 |
580.000,00 |
475.000,00 |
2.230.000,00 |
|
Ação : 66 - Amortização e Juros FINISA |
Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias |
LED |
Tipo: Operação Especial |
||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
394.000,00 |
365.000,00 |
335.500,00 |
306.500,00 |
1.401.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
394.000,00 |
365.000,00 |
335.500,00 |
306.500,00 |
1.401.000,00 |
|
|
Ação : 67 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
656.500,00 |
608.500,00 |
559.500,00 |
510.500,00 |
2.335.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
656.500,00 |
608.500,00 |
559.500,00 |
510.500,00 |
2.335.000,00 |
|
|
Ação : 68 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
Tipo: Operação Especial |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
878.000,00 |
1.531.300,00 |
1.319.800,00 |
1.213.300,00 |
4.942.400,00 |
||
|
|
Subtotal: |
878.000,00 |
1.531.300,00 |
1.319.800,00 |
1.213.300,00 |
4.942.400,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos |
Unidade: Divisão de Serviços Urbanos |
|||||
|
Programa: 4 - CRESCE SANTA IZABEL |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos. |
|||||||
|
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas. |
|||||||
|
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas. |
|||||||
|
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética; |
|||||||
|
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população. |
|||||||
|
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada. |
|||||||
|
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral. |
|||||||
|
Diretrizes: Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Vias urbanas recuperadas com pavimentação |
Outros Indicadores |
15/08/2025 |
Percentual |
60.0000 |
|||
|
% de Implantação de LED |
Outros Indicadores |
15/08/2025 |
Percentual |
100.0000 |
|||
|
Ação : 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
4.200.000,00 |
4.600.000,00 |
5.210.000,00 |
5.745.700,00 |
19.755.700,00 |
||
|
510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
67.900,00 |
66.800,00 |
66.200,00 |
66.800,00 |
267.700,00 |
||
|
511 - Taxas - Prestação de Serviços |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
4.287.900,00 |
4.686.800,00 |
5.296.200,00 |
5.832.500,00 |
20.103.400,00 |
|
|
Ação : 2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercício Corrente |
1.796.100,00 |
1.903.900,00 |
2.014.200,00 |
2.131.000,00 |
7.845.200,00 |
||
|
|
Subtotal: |
1.796.100,00 |
1.903.900,00 |
2.014.200,00 |
2.131.000,00 |
7.845.200,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos |
Unidade: Divisão de Serviços Urbanos |
|||||
|
Ação : 2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares |
Tipo: Projeto Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
5 - Pavimentação de Vias |
Metros Quadrados |
1.562,00 |
1.953,00 |
1.953,00 |
1.953,00 |
7.421,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
950.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
200.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
950.000,00 |
|
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Administração |
Unidade: Secretaria da Administração |
|||||
|
Programa: 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Prover recursos orçamentários para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para suplementações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 101/00. |
|||||||
|
Público Alvo: Administração Pública Municipal, Sociedade em Geral (beneficiário indireto) e Órgãos Governamentais e Terceiros afetados por riscos fiscais ou emergências. |
|||||||
|
Diretrizes: Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na lei de diretrizes orçamentárias. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
|
|
|
|
|
|||
|
Ação : 9099 - Reserva de Contingência |
Tipo: Reserva Contingência |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.013.000,00 |
1.074.000,00 |
1.137.000,00 |
1.204.000,00 |
4.428.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
1.013.000,00 |
1.074.000,00 |
1.137.000,00 |
1.204.000,00 |
4.428.000,00 |
|
|
Programa: 13 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Modernizar e otimizar a gestão administrativa municipal, promovendo a eficiência dos processos, a transparência institucional e a integração de sistemas e ações, garantindo atendimento qualificado e segurança institucional à população e servidores. |
|||||||
|
Público Alvo: Servidores municipais, órgãos da administração pública, fornecedores e população em geral. Diretrizes: - Modernizar os processos administrativos com uso de tecnologias e soluções inovadoras; |
|||||||
|
- Assegurar a eficiência, a agilidade e a transparência na gestão pública municipal; |
|||||||
|
- Promover a integração institucional e otimizar os recursos públicos. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Administração |
Unidade: Secretaria da Administração |
|||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Adm. financeira |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
3.2600 |
|||
|
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR |
Outros Indicadores |
04/08/2025 |
Percentual |
91.1300 |
|||
|
Ação : 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
|
|
|
|
|
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.300.000,00 |
2.496.000,00 |
2.698.000,00 |
2.910.000,00 |
10.404.000,00 |
||
|
551 - Compensação previdenciária INSS |
260.400,00 |
276.000,00 |
292.000,00 |
309.000,00 |
1.137.400,00 |
||
|
|
Subtotal: |
2.560.400,00 |
2.772.000,00 |
2.990.000,00 |
3.219.000,00 |
11.541.400,00 |
|
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Educação |
Unidade: Secretaria da Educação |
|||||
|
Programa: 7 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional. |
|||||||
|
Público Alvo: Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
|||||||
|
Diretrizes: - Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino. |
|||||||
|
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro. |
|||||||
|
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA. |
|||||||
|
- Promover a integração entre escola, família e comunidade. |
|||||||
|
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais. |
|||||||
|
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho. |
|||||||
|
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade. |
|||||||
|
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais. |
|||||||
|
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral. |
|||||||
|
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores. |
|||||||
|
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante. |
|||||||
|
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Educação |
Unidade: Secretaria da Educação |
|||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Fluência PR |
Outros Indicadores |
10/07/2025 |
Percentual |
23.0000 |
|||
|
IDEB - Nota Municipal |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Unidade |
7.2000 |
|||
|
Evasão Escolar - SERE |
Taxa de Evasão Escolar |
14/07/2025 |
Percentual |
0.0000 |
|||
|
Taxa de Repetência Escolar (IPARDES) |
Taxa de Repetência Escolar |
14/07/2025 |
Percentual |
3.0000 |
|||
|
Taxa de Alfabetismo (IPARDES) |
Taxa de Alfabetismo |
14/07/2025 |
Percentual |
90.2200 |
|||
|
Taxa de Frequência Escolar - SERE |
Taxa de Freqüência Escolar |
14/07/2025 |
Percentual |
97.0000 |
|||
|
PROGOV - Educação |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Unidade |
7.7800 |
|||
|
SAEP - PR - Nota Município |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Unidade |
6.8600 |
|||
|
KM rodados/dia |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Metros Lineares |
1932.0000 |
|||
|
Números de Alunos - SERE |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Pessoas |
1318.0000 |
|||
|
Ação : 2020 - Manutenção da Merenda Escolar |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
1.481,00 |
1.540,00 |
1.570,00 |
1.590,00 |
6.181,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
400.000,00 |
||
|
104 - Educação/25% Sobre Impostos |
750.600,00 |
765.600,00 |
773.005,00 |
814.213,00 |
3.103.418,00 |
||
|
1042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
299.400,00 |
317.400,00 |
335.900,00 |
355.400,00 |
1.308.100,00 4.811.518,00 |
||
|
|
Subtotal: |
1.150.000,00 |
1.183.000,00 |
1.208.905,00 |
1.269.613,00 |
||
|
Ação : 2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
107 - Salário Educação |
760.800,00 |
806.500,00 |
853.300,00 |
902.800,00 |
3.323.400,00 |
||
|
|
Subtotal: |
760.800,00 |
806.500,00 |
853.300,00 |
902.800,00 |
3.323.400,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Educação |
Unidade: Secretaria da Educação |
|||||
|
Ação : 2071 - Manutenção do Transporte Escolar |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
1.170,00 |
1.200,00 |
1.230,00 |
1.260,00 |
4.860,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
750.000,00 |
900.000,00 |
989.171,00 |
1.020.420,00 |
3.659.591,00 |
||
|
104 - Educação/25% Sobre Impostos |
275.642,00 |
300.000,00 |
372.904,00 |
420.000,00 |
1.368.546,00 |
||
|
1013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE |
302.900,00 |
321.100,00 |
339.700,00 |
359.400,00 |
1.323.100,00 |
||
|
1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
79.700,00 |
84.500,00 |
89.300,00 |
94.500,00 |
348.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
1.408.242,00 |
1.605.600,00 |
1.791.075,00 |
1.894.320,00 |
6.699.237,00 |
|
|
Ação : 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
781,00 |
800,00 |
830,00 |
850,00 |
3.261,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.913.490,00 |
1.960.295,00 |
2.022.904,00 |
2.155.420,00 |
8.052.109,00 |
||
|
104 - Educação/25% Sobre Impostos |
1.550.000,00 |
1.643.178,00 |
1.700.000,00 |
1.760.000,00 |
6.653.178,00 |
||
|
|
Subtotal: |
3.463.490,00 |
3.603.473,00 |
3.722.904,00 |
3.915.420,00 |
14.705.287,00 |
|
|
Ação : 2149 - Manutenção da Educação Infantil |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
530,00 |
570,00 |
570,00 |
570,00 |
2.240,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
550.000,00 |
550.000,00 |
600.000,00 |
650.000,00 |
2.350.000,00 |
||
|
104 - Educação/25% Sobre Impostos |
500.000,00 |
550.000,00 |
600.000,00 |
650.000,00 |
2.300.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
1.050.000,00 |
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
1.300.000,00 |
4.650.000,00 |
|
|
Ação : 2150 - Manutenção da Educação Especial |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
170,00 |
170,00 |
170,00 |
170,00 |
680,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Educação |
Unidade: Secretaria da Educação |
|||||
|
Ação : 2150 - Manutenção da Educação Especial |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
230.000,00 |
||
|
104 - Educação/25% Sobre Impostos |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
230.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
100.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
130.000,00 |
460.000,00 |
|
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Educação |
Unidade: Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||
|
Programa: 18 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de |
|||||||
|
pagamento e as parcerias com entidades de educação especial. |
|||||||
|
Público Alvo: Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação. |
|||||||
|
Diretrizes: - Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB. |
|||||||
|
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação. |
|||||||
|
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. |
|||||||
|
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Fluência PR |
Outros Indicadores |
10/07/2025 |
Percentual |
23.0000 |
|||
|
IDEB - Nota Municipal |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Unidade |
7.2000 |
|||
|
Evasão Escolar - SERE |
Taxa de Evasão Escolar |
14/07/2025 |
Percentual |
0.0000 |
|||
|
Taxa de Repetência Escolar (IPARDES) |
Taxa de Repetência Escolar |
14/07/2025 |
Percentual |
3.0000 |
|||
|
Taxa de Alfabetismo (IPARDES) |
Taxa de Alfabetismo |
14/07/2025 |
Percentual |
90.2200 |
|||
|
Taxa de Frequência Escolar - SERE |
Taxa de Freqüência Escolar |
14/07/2025 |
Percentual |
97.0000 |
|||
|
PROGOV - Educação |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Unidade |
7.7800 |
|||
|
SAEP - PR - Nota Município |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Unidade |
6.8600 |
|||
|
KM rodados/dia |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Metros Lineares |
1932.0000 |
|||
|
Números de Alunos - SERE |
Outros Indicadores |
14/07/2025 |
Pessoas |
1318.0000 |
|||
|
Ação : 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
781,00 |
800,00 |
830,00 |
850,00 |
3.261,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Educação |
Unidade: Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||
|
Ação : 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
101 - FUNDEB 70% |
6.800.578,00 |
7.200.248,00 |
7.633.044,00 |
8.062.130,00 |
29.696.000,00 |
||
|
1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.000,00 |
230.000,00 |
860.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
7.000.578,00 |
7.410.248,00 |
7.853.044,00 |
8.292.130,00 |
30.556.000,00 |
|
|
Ação : 2024 - Manutenção do FUNDEB 30% |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
102 - FUNDEB 30% |
90.622,00 |
90.452,00 |
90.356,00 |
90.870,00 |
362.300,00 |
||
|
1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
35.000,00 |
39.000,00 |
43.000,00 |
48.000,00 |
165.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
125.622,00 |
129.452,00 |
133.356,00 |
138.870,00 |
527.300,00 |
|
|
Ação : 2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
530,00 |
570,00 |
570,00 |
570,00 |
2.240,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
101 - FUNDEB 70% |
4.677.000,00 |
4.966.000,00 |
5.237.000,00 |
5.552.000,00 |
20.432.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
4.677.000,00 |
4.966.000,00 |
5.237.000,00 |
5.552.000,00 |
20.432.000,00 |
|
|
Ação : 2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
170,00 |
170,00 |
170,00 |
170,00 |
680,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
101 - FUNDEB 70% |
100.000,00 |
106.000,00 |
114.000,00 |
123.000,00 |
443.000,00 |
||
|
|
Subtotal: |
100.000,00 |
106.000,00 |
114.000,00 |
123.000,00 |
443.000,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Educação |
Unidade: Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||
|
Ação : 2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
8 - Convênio Firmado |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
102 - FUNDEB 30% |
640.000,00 |
684.000,00 |
729.000,00 |
776.000,00 |
2.829.000,00 |
||
|
Subtotal: |
640.000,00 |
684.000,00 |
729.000,00 |
776.000,00 |
2.829.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria do Esporte |
Unidade: Secretaria do Esporte |
|||||
|
Programa: 8 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Desenvolver, apoiar e promover atividades esportivas, eventos, competições e treinamentos no município, ampliando a participação comunitária e valorizando o esporte como ferramenta de saúde e integração social. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral. |
|||||||
|
Diretrizes: - Incentivar a prática esportiva e de lazer para todas as faixas etárias e públicos. |
|||||||
|
- Ampliar e qualificar a infraestrutura esportiva municipal. |
|||||||
|
- Promover eventos esportivos e recreativos integrando a comunidade. |
|||||||
|
- Contribuir para a saúde, bem-estar e inclusão social da população. |
|||||||
|
- Apoiar associações esportivas locais. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Número de eventos esportivos realizados |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Unidade |
10.0000 |
|||
|
Ação : 2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.600.000,00 |
1.754.203,00 |
1.900.000,00 |
2.050.000,00 |
7.304.203,00 |
||
|
Subtotal: |
1.600.000,00 |
1.754.203,00 |
1.900.000,00 |
2.050.000,00 |
7.304.203,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Saúde |
Unidade: Secretaria da Saúde |
|||||
|
Programa: 10 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Saúde |
Unidade: Secretaria da Saúde |
|||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações administrativas e estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura adequada, informatização, fortalecimento do controle social e capacitação dos servidores para a melhoria da qualidade da gestão pública em saúde. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
|||||||
|
Diretrizes: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Saúde |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
8.4900 |
|||
|
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
Outros Indicadores |
08/08/2025 |
Percentual |
27.9000 |
|||
|
Ação : 2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
460.000,00 |
||
|
Subtotal: |
100.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
460.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Saúde |
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Programa: 22 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
|||||||
|
Diretrizes: Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade; |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Número de Unidades Básicas de Saúde |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Unidade |
6.0000 |
|||
|
Ação : 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde |
Tipo: Projeto Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Saúde |
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Ação : 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde |
Tipo: Projeto Orçamentário |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
80.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
380.000,00 |
||
|
378 - Bloco de Investimento SUS - Estadual |
85.700,00 |
90.800,00 |
96.100,00 |
101.700,00 |
374.300,00 |
||
|
518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
5.600,00 |
5.900,00 |
6.200,00 |
6.600,00 |
24.300,00 |
||
|
Subtotal: |
171.300,00 |
196.700,00 |
202.300,00 |
208.300,00 |
778.600,00 |
||
|
Programa: 24 - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil; |
|||||||
|
Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde; |
|||||||
|
Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes; |
|||||||
|
Estruturar a atenção integral a população; |
|||||||
|
Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais; |
|||||||
|
Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território; |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral. |
|||||||
|
Diretrizes: Qualificação e fortalecimento da atenção primária à saúde. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Primária |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Percentual |
100.0000 |
|||
|
Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis ( do aparelho circulatório, câncer diabetes e respiratórias crônicas) por habitantes nessa faixa etária. |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Unidade |
23.0000 |
|||
|
Percentual de cobertura de saúde bucal na atenção básica |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Percentual |
100.0000 |
|||
|
Ação : 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
50.347,00 |
50.347,00 |
50.347,00 |
50.347,00 |
201.388,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Saúde |
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Ação : 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
5.742.057,00 |
6.180.064,00 |
6.576.844,00 |
7.000.000,00 |
25.498.965,00 |
||
|
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
283.200,00 |
286.300,00 |
289.500,00 |
292.800,00 |
1.151.800,00 |
||
|
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
2.329.500,00 |
2.426.400,00 |
2.522.900,00 |
2.623.000,00 |
9.901.800,00 |
||
|
1051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
1.154.700,00 |
1.200.900,00 |
1.246.500,00 |
1.293.900,00 |
4.896.000,00 |
||
|
1064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
33.700,00 |
35.300,00 |
37.000,00 |
38.700,00 |
144.700,00 |
||
|
Subtotal: |
9.543.157,00 |
10.128.964,00 |
10.672.744,00 |
11.248.400,00 |
41.593.265,00 |
||
|
Ação : 2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
21.000,00 |
21.000,00 |
21.000,00 |
21.000,00 |
84.000,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
84.000,00 |
89.000,00 |
94.000,00 |
99.000,00 |
366.000,00 |
||
|
Subtotal: |
84.000,00 |
89.000,00 |
94.000,00 |
99.000,00 |
366.000,00 |
||
|
Programa: 26 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral. |
|||||||
|
Diretrizes: Fortalecimento da Assistência Farmacêutica. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Percentual de recursos repassados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos padronizados nas políticas públicas e responsabilidade da Gestão Municipal |
Outros Indicadores |
08/08/2025 |
Percentual |
1.5400 |
|||
|
Valor per capita recursos repassados para a assistência farmacêutica |
Outros Indicadores |
08/08/2025 |
Valores Financeiros |
28.4300 |
|||
|
Ação : 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
54.000,00 |
57.300,00 |
60.700,00 |
64.400,00 |
236.400,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Saúde |
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Ação : 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
126.800,00 |
||
|
Subtotal: |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
126.800,00 |
||
|
Ação : 2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
54.000,00 |
57.300,00 |
60.700,00 |
64.400,00 |
236.400,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
400.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
500.000,00 |
1.800.000,00 |
||
|
Subtotal: |
400.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
500.000,00 |
1.800.000,00 |
||
|
Ação : 2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
54.000,00 |
57.300,00 |
60.700,00 |
64.400,00 |
236.400,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
450.000,00 |
500.000,00 |
600.000,00 |
700.000,00 |
2.250.000,00 |
||
|
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
26.900,00 |
28.000,00 |
29.100,00 |
30.200,00 |
114.200,00 |
||
|
Subtotal: |
476.900,00 |
528.000,00 |
629.100,00 |
730.200,00 |
2.364.200,00 |
||
|
Programa: 27 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
|||||||
|
Diretrizes: Fortalecimento das ações de vigilância em saúde. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Saúde |
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Percentual |
100.0000 |
|||
|
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)encerradas em até 60 dias após notificação. |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Percentual |
100.0000 |
|||
|
Número de ciclos que atingiram, no mínimo 80% de cobertura dos imóveis visitados para controle da dengue. |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Unidade |
6.0000 |
|||
|
Ação : 2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
50.347,00 |
50.347,00 |
50.347,00 |
50.347,00 |
201.388,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
750.000,00 |
795.000,00 |
850.000,00 |
900.000,00 |
3.295.000,00 |
||
|
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
112.800,00 |
116.300,00 |
119.700,00 |
123.200,00 |
472.000,00 |
||
|
Subtotal: |
862.800,00 |
911.300,00 |
969.700,00 |
1.023.200,00 |
3.767.000,00 |
||
|
Ação : 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
50.347,00 |
50.347,00 |
50.347,00 |
50.347,00 |
201.388,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
374.400,00 |
||
|
Subtotal: |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
374.400,00 |
||
|
Programa: 28 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. |
|||||||
|
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município; |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral. |
|||||||
|
Diretrizes: Rede hospitalar, média e alta complexidade. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Saúde |
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Número de leitos existentes credenciados aos SUS |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Unidade |
50.0000 |
|||
|
Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Unidade |
35.0000 |
|||
|
Percentual de protocolos instituídos e aprovados |
Outros Indicadores |
07/08/2025 |
Percentual |
100.0000 |
|||
|
Ação : 2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
21.600,00 |
21.600,00 |
21.600,00 |
21.600,00 |
86.400,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
384.000,00 |
400.000,00 |
416.000,00 |
432.000,00 |
1.632.000,00 |
||
|
Subtotal: |
384.000,00 |
400.000,00 |
416.000,00 |
432.000,00 |
1.632.000,00 |
||
|
Ação : 2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
146.248,00 |
146.248,00 |
146.248,00 |
146.248,00 |
584.992,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
4.747.057,00 |
4.900.000,00 |
5.000.000,00 |
5.100.000,00 |
19.747.057,00 |
||
|
Subtotal: |
4.747.057,00 |
4.900.000,00 |
5.000.000,00 |
5.100.000,00 |
19.747.057,00 |
||
|
Ação : 2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
836,00 |
836,00 |
836,00 |
836,00 |
3.344,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
370.000,00 |
375.000,00 |
380.000,00 |
385.000,00 |
1.510.000,00 |
||
|
Subtotal: |
370.000,00 |
375.000,00 |
380.000,00 |
385.000,00 |
1.510.000,00 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Saúde |
Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
|||||
|
Ação : 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
20 - Pacientes Atendidos |
Pessoas |
72.823,00 |
72.823,00 |
72.823,00 |
72.823,00 |
291.292,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
4.100.000,00 |
4.338.060,00 |
4.700.000,00 |
5.055.362,00 |
18.193.422,00 |
||
|
377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
384.800,00 |
384.800,00 |
384.800,00 |
384.800,00 |
1.539.200,00 |
||
|
494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
743.700,00 |
772.800,00 |
801.300,00 |
831.600,00 |
3.149.400,00 |
||
|
1064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
33.000,00 |
34.000,00 |
35.000,00 |
36.000,00 |
138.000,00 |
||
|
Subtotal: |
5.261.500,00 |
5.529.660,00 |
5.921.100,00 |
6.307.762,00 |
23.020.022,00 |
||
|
Programa: 33 - GESTÃO DO SUS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Assegurar a contratualização de serviços necessários para realização de exames preconizados nas linhas guias; |
|||||||
|
Fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde; |
|||||||
|
Ouvidoria como instrumento de gestão e cidadania; |
|||||||
|
Deliberar E Fiscalizar Os Instrumentos De Gestão Orçamentária, Qualificar Os Conselheiros Municipais De Saúde. |
|||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
|||||||
|
Diretrizes: Fortalecimento da gestão em saúde. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Saúde |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
8.4900 |
|||
|
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
Outros Indicadores |
08/08/2025 |
Percentual |
27.9000 |
|||
|
Ação : 2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
10.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
50.000,00 |
||
|
Subtotal: |
10.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
50.000,00 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||
|
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. |
|||||||
|
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. |
|||||||
|
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
5.6400 |
|||
|
Construção de Casas Populares |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Unidade |
0.0000 |
|||
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.0000 |
|||
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.0000 |
|||
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.0000 |
|||
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.0000 |
|||
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.0000 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||
|
Ação : 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
14 - Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
||
|
936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Subtotal: |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
||
|
Ação : 2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
126,00 |
130,00 |
134,00 |
138,00 |
528,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
120.000,00 |
||
|
938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
6.100,00 |
6.500,00 |
6.800,00 |
7.200,00 |
26.600,00 |
||
|
Subtotal: |
36.100,00 |
36.500,00 |
36.800,00 |
37.200,00 |
146.600,00 |
||
|
Ação : 2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
22 - Famílias |
Outras Unidades e Medidas |
1.600,00 |
1.620,00 |
1.650,00 |
1.670,00 |
6.540,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
120.000,00 |
||
|
940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
54.900,00 |
58.200,00 |
61.600,00 |
65.200,00 |
239.900,00 |
||
|
Subtotal: |
84.900,00 |
88.200,00 |
91.600,00 |
95.200,00 |
359.900,00 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||
|
Ação : 2144 - Bloco de Proteção Social Básica |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
4.500,00 |
4.550,00 |
4.600,00 |
4.650,00 |
18.300,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.850.000,00 |
2.150.000,00 |
2.350.000,00 |
2.600.000,00 |
8.950.000,00 |
||
|
934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) |
136.200,00 |
144.400,00 |
152.800,00 |
161.700,00 |
595.100,00 |
||
|
Subtotal: |
1.986.200,00 |
2.294.400,00 |
2.502.800,00 |
2.761.700,00 |
9.545.100,00 |
||
|
Ação : 2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2,00 |
2,00 |
2,00 |
2,00 |
8,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
||
|
Subtotal: |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
||
|
Ação : 2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
5.700,00 |
5.600,00 |
5.500,00 |
5.400,00 |
22.200,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
800.000,00 |
||
|
Subtotal: |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
800.000,00 |
||
|
Ação : 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
350,00 |
400,00 |
450,00 |
500,00 |
1.700,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||
|
Ação : 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
600.000,00 |
||
|
Subtotal: |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
600.000,00 |
||
|
Ação : 2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
4.500,00 |
4.550,00 |
4.600,00 |
4.650,00 |
18.300,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
300.000,00 |
||
|
Subtotal: |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
300.000,00 |
||
|
Ação : 2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
4,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
40.000,00 |
||
|
Subtotal: |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
40.000,00 |
||
|
Ação : 2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
14 - Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
||
|
Subtotal: |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||
|
Ação : 2503 - PROCADSUAS |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
14 - Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
48.000,00 |
||
|
Subtotal: |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
48.000,00 |
||
|
Ação : 2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
14 - Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
||
|
Subtotal: |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
|||||
|
Programa: 17 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR. |
|||||||
|
Público Alvo: Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes |
|||||||
|
Diretrizes: - Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. |
|||||||
|
- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. |
|||||||
|
- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência. |
|||||||
|
- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária. |
|||||||
|
- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social. |
|||||||
|
- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
|||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
5.6400 |
|||
|
Número de crianças e adolescentes atendidos por programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
500.0000 |
|||
|
Ação : 6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos |
Pessoas |
80,00 |
80,00 |
80,00 |
80,00 |
320,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA |
8.800,00 |
9.300,00 |
9.800,00 |
10.300,00 |
38.200,00 |
||
|
Subtotal: |
8.800,00 |
9.300,00 |
9.800,00 |
10.300,00 |
38.200,00 |
||
|
Ação : 6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE |
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos |
Pessoas |
4,00 |
4,00 |
4,00 |
4,00 |
16,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
166.000,00 |
176.000,00 |
186.000,00 |
197.000,00 |
725.000,00 |
||
|
Subtotal: |
166.000,00 |
176.000,00 |
186.000,00 |
197.000,00 |
725.000,00 |
||
|
Ação : 6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente |
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos |
Pessoas |
3.000,00 |
3.050,00 |
3.100,00 |
3.150,00 |
12.300,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
498.000,00 |
528.000,00 |
559.000,00 |
591.000,00 |
2.176.000,00 |
||
|
Subtotal: |
498.000,00 |
528.000,00 |
559.000,00 |
591.000,00 |
2.176.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|||||
|
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. |
|||||||
|
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. |
|||||||
|
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
5.6400 |
|||
|
Construção de Casas Populares |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Unidade |
0.0000 |
|||
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.0000 |
|||
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.0000 |
|||
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.0000 |
|||
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.0000 |
|||
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.0000 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|||||
|
Ação : 2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
200.000,00 |
||
|
Subtotal: |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
200.000,00 |
||
|
Ação : 2505 - Construção de Casa Populares |
Tipo: Projeto Orçamentário |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
16 - Unidades Habitacionais Construidas |
Unidade |
8,00 |
8,00 |
8,00 |
8,00 |
32,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
450.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
1.800.000,00 |
||
|
Subtotal: |
450.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
1.800.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
|||||
|
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. |
|||||||
|
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. |
|||||||
|
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
|||||
|
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
5.6400 |
|||
|
Construção de Casas Populares |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Unidade |
0.0000 |
|||
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.0000 |
|||
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.0000 |
|||
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.0000 |
|||
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.0000 |
|||
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.0000 |
|||
|
Ação : 2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
15 - Idosos Atendidos |
Pessoas |
50,00 |
50,00 |
50,00 |
50,00 |
200,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 |
6.900,00 |
7.300,00 |
7.700,00 |
8.200,00 |
30.100,00 |
||
|
Subtotal: |
6.900,00 |
7.300,00 |
7.700,00 |
8.200,00 |
30.100,00 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
|||||
|
Ação : 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
15 - Idosos Atendidos |
Pessoas |
1.000,00 |
1.100,00 |
1.200,00 |
1.300,00 |
4.600,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
||
|
Subtotal: |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
|||||
|
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. |
|||||||
|
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. |
|||||||
|
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
|||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
5.6400 |
|||
|
Construção de Casas Populares |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Unidade |
0.0000 |
|||
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.0000 |
|||
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.0000 |
|||
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.0000 |
|||
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.0000 |
|||
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.0000 |
|||
|
Ação : 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
20,00 |
20,00 |
20,00 |
30,00 |
90,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
||
|
Subtotal: |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
|||||
|
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. |
|||||||
|
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. |
|||||||
|
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
|||||
|
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
5.6400 |
|||
|
Construção de Casas Populares |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Unidade |
0.0000 |
|||
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.0000 |
|||
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.0000 |
|||
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.0000 |
|||
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.0000 |
|||
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.0000 |
|||
|
Ação : 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
3.500,00 |
3.500,00 |
3.500,00 |
3.500,00 |
14.000,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
||
|
Subtotal: |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Secretaria da Assistência Social |
|||||
|
Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Secretaria da Assistência Social |
|||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. |
|||||||
|
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. |
|||||||
|
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
5.6400 |
|||
|
Construção de Casas Populares |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Unidade |
0.0000 |
|||
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.0000 |
|||
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.0000 |
|||
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.0000 |
|||
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.0000 |
|||
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
Outros Indicadores |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.0000 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Assistência Social |
Unidade: Secretaria da Assistência Social |
|||||
|
Ação : 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
400,00 |
400,00 |
400,00 |
400,00 |
1.600,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
400.000,00 |
430.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
1.880.000,00 |
||
|
Subtotal: |
400.000,00 |
430.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
1.880.000,00 |
||
|
Ação : 2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
400.000,00 |
450.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
1.900.000,00 |
||
|
Subtotal: |
400.000,00 |
450.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
1.900.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO |
Secretaria: IPRESIO - Instituto de Previdência |
Unidade: IPRESIO - Instituto de Previdência |
|||||
|
Programa: 32 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime. |
|||||||
|
Público Alvo: Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores. |
|||||||
|
Diretrizes: Assegurar a regularidade e eficiência na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos ativos, e aposentados e pensionistas procedentes destes, de acordo com a legislação previdenciária que contempla o Instituto de Previdência Municipal. Administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores segurados do regime próprio municipal, dos rendimentos das aplicações financeiras e da compensação previdenciária. |
|||||||
|
Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. |
|||||||
|
Promover a gestão administrativa, financeira e operacional eficiente e transparente do Instituto de Previdência. |
|||||||
|
Cumprir rigorosamente as exigências legais, em conformidade com as normativas municipais, estaduais e federais, principalmente considerando as Leis nº 1.778/2015 e nº 2.349/2020, a Constituição Federal de 1988 e as determinações dos órgãos de controle interno e externo. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Nota PROGOV - Previdência |
Outros Indicadores |
16/07/2025 |
Unidade |
5.1800 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO |
Secretaria: IPRESIO - Instituto de Previdência |
Unidade: IPRESIO - Instituto de Previdência |
|||||
|
Ação : 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
||
|
Subtotal: |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
||
|
Ação : 2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
40 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
14.778.900,00 |
15.843.300,00 |
16.954.900,00 |
18.147.100,00 |
65.724.200,00 |
||
|
Subtotal: |
14.778.900,00 |
15.843.300,00 |
16.954.900,00 |
18.147.100,00 |
65.724.200,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria do Meio Ambiente |
Unidade: Secretaria do Meio Ambiente |
|||||
|
Programa: 12 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população. |
|||||||
|
Público Alvo: População em geral |
|||||||
|
Diretrizes: - Saúde e bem-estar dos animais. |
|||||||
|
- Gestão de resíduos sólidos urbanos. |
|||||||
|
- Implantação de ecopontos. |
|||||||
|
- Arborização urbana e viveiro municipal. |
|||||||
|
- Recuperação de nascentes. |
|||||||
|
- Educação ambiental. |
|||||||
|
- Gestão dos Fundos Municipais (Saneamento e Meio Ambiente). |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria do Meio Ambiente |
Unidade: Secretaria do Meio Ambiente |
|||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
N° de mudas de árvores nativas distribuidas |
Outros Indicadores |
17/07/2025 |
Unidade |
10000.0000 |
|||
|
N° de animais atendidos pelo Programa MIAU |
Outros Indicadores |
17/07/2025 |
Unidade |
48.0000 |
|||
|
Execução de Plano de Arborização |
Outros Indicadores |
17/07/2025 |
Unidade |
300.0000 |
|||
|
Ação : 2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
600.000,00 |
743.700,00 |
793.600,00 |
850.000,00 |
2.987.300,00 |
||
|
504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais NãoPrevidenciárias - Exercício Corrente |
690.700,00 |
732.100,00 |
774.600,00 |
819.600,00 |
3.017.000,00 |
||
|
555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município |
61.000,00 |
64.600,00 |
68.400,00 |
72.400,00 |
266.400,00 |
||
|
Subtotal: |
1.351.700,00 |
1.540.400,00 |
1.636.600,00 |
1.742.000,00 |
6.270.700,00 |
||
|
Ação : 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
12 - Resíduos Recicláveis e Orgânicos/Rejeitos Coletados |
Outras Unidades e Medidas |
1.800,00 |
1.738,00 |
1.712,00 |
1.686,00 |
6.936,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.005.400,00 |
1.056.300,00 |
1.150.000,00 |
1.250.000,00 |
4.461.700,00 |
||
|
510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
250.000,00 |
270.000,00 |
290.000,00 |
310.000,00 |
1.120.000,00 |
||
|
511 - Taxas - Prestação de Serviços |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
240.000,00 |
||
|
1045 - Outros Recursos não Vinculados |
484.600,00 |
513.700,00 |
543.600,00 |
575.100,00 |
2.117.000,00 |
||
|
Subtotal: |
1.800.000,00 |
1.900.000,00 |
2.043.600,00 |
2.195.100,00 |
7.938.700,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Unidade: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|||||
|
Programa: 5 - AGRICULTURA INTEGRADA |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Unidade: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. |
|||||||
|
Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município. |
|||||||
|
Público Alvo: População em geral |
|||||||
|
Diretrizes: - Ampliar os programas de horas-máquina e o apoio à mecanização agrícola, especialmente por meio da manutenção e expansão do Programa Promaq (Lei Municipal nº 2.491/2022). |
|||||||
|
- Incentivar o fomento e fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, com apoio técnico e financeiro. |
|||||||
|
- Promover a implantação de sistemas de saneamento rural, como poços artesianos e redes de distribuição de água. |
|||||||
|
-- Apoiar a manutenção do controle sanitário do rebanho bovino leiteiro, com vacinação e exames regulares; |
|||||||
|
- Estimular a realização de projetos, feiras, eventos e ações de divulgação voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário. |
|||||||
|
- Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura. |
|||||||
|
- Incentivar práticas sustentáveis de conservação de solo e proteção de fontes de água no meio rural. |
|||||||
|
- Promover ações de capacitação e qualificação técnica para produtores rurais e para a equipe técnica da secretaria. |
|||||||
|
- Apoiar a regularização e ampliação de agroindústrias locais, com incentivo à adesão aos sistemas de inspeção sanitária municipal (SIM) e federal (SISBI). |
|||||||
|
- Buscar parcerias e recursos nas esferas estadual e federal para ampliar a capacidade de investimento na área rural. |
|||||||
|
- Fortalecer a atuação conjunta por meio do Consórcio CONSAD, com apoio à manutenção e desenvolvimento de atividades intermunicipais, treinamentos e ações compartilhadas. |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
Horas-máquina - PROMAQ |
Outros Indicadores |
29/07/2025 |
Horas |
603.0000 |
|||
|
Vacinas aplicadas em animais |
Outros Indicadores |
29/07/2025 |
Outras Unidades e Medidas - número de animais |
524.0000 |
|||
|
Exames de Brucelose realizados |
Outros Indicadores |
29/07/2025 |
Outras Unidades e Medidas - Número de animais |
3671.0000 |
|||
|
Exames de tuberculose realizados |
Outros Indicadores |
29/07/2025 |
Outras Unidades e Medidas - Número de animais |
3778.0000 |
|||
|
Ampliação da quantidade de equipamentos |
Outros Indicadores |
29/07/2025 |
Unidade |
5.0000 |
|||
|
Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SISBI |
Outros Indicadores |
29/07/2025 |
Unidade |
3.0000 |
|||
|
Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SIM |
Outros Indicadores |
29/07/2025 |
Unidade |
7.0000 |
|||
|
Produtores atendidos |
Outros Indicadores |
29/07/2025 |
Percentual |
60.0000 |
|||
|
N° de produtores atendidos com cursos e treinamentos |
Outros Indicadores |
29/07/2025 |
Pessoas |
70.0000 |
|||
|
Ação : 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Unidade: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|||||
|
Ação : 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.335.060,00 |
2.515.000,00 |
2.610.000,00 |
2.755.000,00 |
10.215.060,00 |
||
|
511 - Taxas - Prestação de Serviços |
27.800,00 |
34.300,00 |
40.900,00 |
47.900,00 |
150.900,00 |
||
|
Subtotal: |
2.362.860,00 |
2.549.300,00 |
2.650.900,00 |
2.802.900,00 |
10.365.960,00 |
||
|
Ação : 2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
80.000,00 |
85.000,00 |
90.000,00 |
95.000,00 |
350.000,00 |
||
|
Subtotal: |
80.000,00 |
85.000,00 |
90.000,00 |
95.000,00 |
350.000,00 |
||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Cultura e do Turismo |
Unidade: Secretaria da Cultura e do Turismo |
|||||
|
Programa: 35 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS |
|||||||
|
Objetivos: |
|||||||
|
Promover o acesso democrático às manifestações culturais e fomentar o turismo local, valorizando os talentos, preservando a identidade cultural e desenvolvendo economicamente o município por meio da oferta de atividades culturais, artísticas e turísticas. |
|||||||
|
Público Alvo: Toda a população, com foco em crianças, jovens, adultos e turistas. |
|||||||
|
Diretrizes: Promover o acesso da população às manifestações culturais e fortalecer a identidade cultural e turística do município |
|||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Recente |
|||
|
N° de eventos e festivais culturas realizados |
Outros Indicadores |
17/07/2025 |
Unidade |
11.0000 |
|||
|
N° de ações turísticas realizadas |
Outros Indicadores |
17/07/2025 |
Unidade |
4.0000 |
|||
|
Ação : 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
12,00 |
48,00 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Anexo PPA Analítico |
|||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
|||||||
|
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
Secretaria: Secretaria da Cultura e do Turismo |
Unidade: Secretaria da Cultura e do Turismo |
|||||
|
Ação : 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo |
Tipo: Atividade |
||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
0 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.056.754,00 |
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
1.300.000,00 |
4.656.754,00 |
||
|
Subtotal: |
1.056.754,00 |
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
1.300.000,00 |
4.656.754,00 |
||
|
Total Geral: |
101.285.260,00 |
107.396.600,00 |
113.672.220,00 |
120.325.120,00 |
442.679.200,00 |
||
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 15/09/2025, às 13:25:52. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 1 - Poder Legislativo |
||||||||
|
Unidade 1 - Câmara Municipal |
||||||||
|
Programa 0001 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Índice de Transparência ITP - Câmara - TCE/PR |
38 |
31/07/2025 |
Percentual |
78.48 |
80.00 |
81.00 |
82.00 |
85.00 |
|
Ação: 2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
2.150.000,00 |
2.300.000,00 |
2.450.000,00 |
2.600.000,00 |
9.500.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
2.150.000,00 |
2.300.000,00 |
2.450.000,00 |
2.600.000,00 |
9.500.000,00 |
|||
|
Ação: 2520 - Investimentos para o Legislativo |
Tipo: Projeto Orçamentário |
|||||||
|
Investimentos para o Legislativo |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
1.000.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
1.000.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 2 - Governo Municipal |
||||||||
|
Unidade 1 - Gabinete do Prefeito |
||||||||
|
Programa 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Transparência |
15 |
16/07/2025 |
Unidade |
4.70 |
5.00 |
5.50 |
6.00 |
6.50 |
|
Nota PROGOV - Unidade de Controle Interno (UCCI) |
16 |
16/07/2025 |
Unidade |
1.83 |
2.00 |
2.50 |
3.00 |
3.50 |
|
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR |
39 |
04/08/2025 |
Percentual |
91.13 |
91.50 |
92.00 |
92.50 |
93.00 |
|
Ação: 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias Tipo: Atividade |
||||||||
|
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.630.000,00 |
1.727.200,00 |
1.863.200,00 |
2.079.805,00 |
7.300.205,00 |
|||
|
00886 - Recursos de Honorários de Sucumbência |
16.200,00 |
17.200,00 |
18.200,00 |
19.300,00 |
70.900,00 |
|||
|
Subtotal: |
1.646.200,00 |
1.744.400,00 |
1.881.400,00 |
2.099.105,00 |
7.371.105,00 |
|||
|
Ação: 2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
8 - Convênio Firmado |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
520.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
520.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 2 - Governo Municipal |
||||||||
|
Unidade 1 - Gabinete do Prefeito |
||||||||
|
Programa 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Transparência |
15 |
16/07/2025 |
Unidade |
4.70 |
5.00 |
5.50 |
6.00 |
6.50 |
|
Nota PROGOV - Unidade de Controle Interno (UCCI) |
16 |
16/07/2025 |
Unidade |
1.83 |
2.00 |
2.50 |
3.00 |
3.50 |
|
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR |
39 |
04/08/2025 |
Percentual |
91.13 |
91.50 |
92.00 |
92.50 |
93.00 |
|
Ação: 2519 - Manutenção do Controle Interno |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do Controle Interno |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
130.000,00 |
140.000,00 |
145.000,00 |
155.000,00 |
570.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
130.000,00 |
140.000,00 |
145.000,00 |
155.000,00 |
570.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||||
|
Programa 0014 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas municipais de forma integrada, sustentável e inovadora, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência da gestão pública. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Secretarias municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, setor produtivo e população em geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Adm. financeira |
13 |
16/07/2025 |
Unidade |
3.26 |
4.00 |
4.50 |
5.00 |
5.50 |
|
Nota PROGOV - Transparência |
15 |
16/07/2025 |
Unidade |
4.70 |
5.00 |
5.50 |
6.00 |
6.50 |
|
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR |
39 |
04/08/2025 |
Percentual |
91.13 |
91.50 |
92.00 |
92.50 |
93.00 |
|
Ação: 2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
3.000.000,00 |
3.220.000,00 |
3.417.000,00 |
3.630.000,00 |
13.267.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
3.000.000,00 |
3.220.000,00 |
3.417.000,00 |
3.630.000,00 |
13.267.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||||
|
Unidade 2 - Divisão da Indústria e do Comércio |
||||||||
|
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 23 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
180.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
180.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
180.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
180.000,00 |
|||
|
Ação: 52 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n ° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
0,0000 |
3,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
232.000,00 |
231.000,00 |
220.000,00 |
0,00 |
683.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
232.000,00 |
231.000,00 |
220.000,00 |
0,00 |
683.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||||
|
Unidade 2 - Divisão da Indústria e do Comércio |
||||||||
|
Programa 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Empresas (industrias) formais ativas no município |
60 |
20/08/2025 |
Unidade |
30.00 |
35.00 |
40.00 |
50.00 |
60.00 |
|
Participação das Micro e pequenas empresas locais nas compras públicas da Administração Municipal |
61 |
20/08/2025 |
Percentual |
22.00 |
27.00 |
32.00 |
37.00 |
40.00 |
|
Empresas do programa PRODES com as obrigações em dia |
62 |
20/08/2025 |
Percentual |
50.00 |
70.00 |
80.00 |
90.00 |
100.00 |
|
Pessoas alocadas com carteira assinada |
63 |
20/08/2025 |
Pessoas |
500.00 |
550.00 |
600.00 |
650.00 |
700.00 |
|
Ação: 1007 - Construção de Barracões Industriais |
Tipo: Projeto Orçamentário |
|||||||
|
Construção de Barracões Industriais |
||||||||
|
Produto |
Meta Física |
|||||||
|
Unidade Medida |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
|||
|
7 - Edificações |
Metros Quadrados |
71,0000 |
142,0000 |
142,0000 |
142,0000 |
497,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
350.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
50.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
350.000,00 |
|||
|
Ação: 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
Tipo: Projeto Orçamentário |
|||||||
|
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
19 - Empresas Incentivadas |
Outras Unidades e Medidas |
64,0000 |
70,0000 |
76,0000 |
82,0000 |
292,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||||
|
Unidade 2 - Divisão da Indústria e do Comércio |
||||||||
|
Programa 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Empresas (industrias) formais ativas no município |
60 |
20/08/2025 |
Unidade |
30.00 |
35.00 |
40.00 |
50.00 |
60.00 |
|
Participação das Micro e pequenas empresas locais nas compras públicas da Administração Municipal |
61 |
20/08/2025 |
Percentual |
22.00 |
27.00 |
32.00 |
37.00 |
40.00 |
|
Empresas do programa PRODES com as obrigações em dia |
62 |
20/08/2025 |
Percentual |
50.00 |
70.00 |
80.00 |
90.00 |
100.00 |
|
Pessoas alocadas com carteira assinada |
63 |
20/08/2025 |
Pessoas |
500.00 |
550.00 |
600.00 |
650.00 |
700.00 |
|
Ação: 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
Tipo: Projeto Orçamentário |
|||||||
|
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00852 - LEI 2.204/2019 - PRODES |
839.800,00 |
890.300,00 |
941.900,00 |
996.600,00 |
3.668.600,00 |
|||
|
Subtotal: |
839.800,00 |
890.300,00 |
941.900,00 |
996.600,00 |
3.668.600,00 |
|||
|
Ação: 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
488.000,00 |
661.000,00 |
730.000,00 |
1.000.000,00 |
2.879.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
488.000,00 |
661.000,00 |
730.000,00 |
1.000.000,00 |
2.879.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 3 - Contribuição ao PASEP |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Contribuição ao PASEP |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.013.000,00 |
1.074.000,00 |
1.137.000,00 |
1.204.000,00 |
4.428.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
1.013.000,00 |
1.074.000,00 |
1.137.000,00 |
1.204.000,00 |
4.428.000,00 |
|||
|
Ação: 43 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91 |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91 |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
1,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
30.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 63 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3 |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3 |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
2,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
340.000,00 |
122.000,00 |
0,00 |
0,00 |
462.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
340.000,00 |
122.000,00 |
0,00 |
0,00 |
462.000,00 |
|||
|
Ação: 64 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1 |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1 |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
2,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
95.000,00 |
33.000,00 |
0,00 |
0,00 |
128.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
95.000,00 |
33.000,00 |
0,00 |
0,00 |
128.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 65 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03 |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03 |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
2,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
350.000,00 |
125.000,00 |
0,00 |
0,00 |
475.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
350.000,00 |
125.000,00 |
0,00 |
0,00 |
475.000,00 |
|||
|
Ação: 69 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000 |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000 |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
1,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
255.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
255.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
255.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
255.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 70 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000 |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000 |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
1,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
255.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
255.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
255.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
255.000,00 |
|||
|
Ação: 71 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000 |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000 |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
1,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
175.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
175.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
175.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
175.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 4 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Programa 0015 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Promover ações de gestão financeira e tributária, ampliando a arrecadação própria, aprimorando os mecanismos de fiscalização, controle de despesas, execução orçamentária, programação financeira e prestação de contas, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e eficiência administrativa. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Contribuintes municipais, órgãos da administração pública, fornecedores, órgãos de controle e a população em geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Adm. financeira |
13 |
16/07/2025 |
Unidade |
3.26 |
4.00 |
4.50 |
5.00 |
5.50 |
|
Ação: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.000.000,00 |
2.248.000,00 |
2.643.072,00 |
3.036.200,00 |
9.927.272,00 |
|||
|
Subtotal: |
2.000.000,00 |
2.248.000,00 |
2.643.072,00 |
3.036.200,00 |
9.927.272,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||||
|
Unidade 1 - Divisão de Serviços Rurais |
||||||||
|
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 49 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
0,0000 |
1,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
440.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
440.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
440.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
440.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||||
|
Unidade 1 - Divisão de Serviços Rurais |
||||||||
|
Programa 0003 - ESTRADA PARA TODOS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano. |
||||||||
|
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais. |
||||||||
|
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes. |
||||||||
|
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. |
||||||||
|
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias. |
||||||||
|
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
População rural atendida por estradas em boas condições |
56 |
15/08/2025 |
Percentual |
60.00 |
70.00 |
75.00 |
80.00 |
90.00 |
|
Pontes e bueiros construídos/ reformados |
57 |
15/08/2025 |
Unidade |
20.00 |
30.00 |
40.00 |
50.00 |
60.00 |
|
Estradas vicinais recuperadas ou readequadas |
58 |
15/08/2025 |
Percentual |
50.00 |
60.00 |
80.00 |
90.00 |
100.00 |
|
Vias rurais pavimentadas |
59 |
15/08/2025 |
Quilômetros |
70.00 |
80.00 |
90.00 |
100.00 |
110.00 |
|
Ação: 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção dos Serviços Rurais |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
3.260.000,00 |
4.050.000,00 |
4.510.920,00 |
4.800.000,00 |
16.620.920,00 |
|||
|
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercicio Corrente |
31.300,00 |
33.200,00 |
35.100,00 |
37.200,00 |
136.800,00 |
|||
|
Subtotal: |
3.291.300,00 |
4.083.200,00 |
4.546.020,00 |
4.837.200,00 |
16.757.720,00 |
|||
|
Ação: 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
Tipo: Projeto Orçamentário |
|||||||
|
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
5 - Pavimentação de Vias |
Metros Quadrados |
1.562,0000 |
1.953,0000 |
1.953,0000 |
1.953,0000 |
7.421,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||||
|
Unidade 1 - Divisão de Serviços Rurais |
||||||||
|
Programa 0003 - ESTRADA PARA TODOS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano. |
||||||||
|
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais. |
||||||||
|
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes. |
||||||||
|
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. |
||||||||
|
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias. |
||||||||
|
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
População rural atendida por estradas em boas condições |
56 |
15/08/2025 |
Percentual |
60.00 |
70.00 |
75.00 |
80.00 |
90.00 |
|
Pontes e bueiros construídos/ reformados |
57 |
15/08/2025 |
Unidade |
20.00 |
30.00 |
40.00 |
50.00 |
60.00 |
|
Estradas vicinais recuperadas ou readequadas |
58 |
15/08/2025 |
Percentual |
50.00 |
60.00 |
80.00 |
90.00 |
100.00 |
|
Vias rurais pavimentadas |
59 |
15/08/2025 |
Quilômetros |
70.00 |
80.00 |
90.00 |
100.00 |
110.00 |
|
Ação: 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
Tipo: Projeto Orçamentário |
|||||||
|
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
950.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
200.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
950.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||||
|
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos |
||||||||
|
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 42 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n Tipo: Operação Especial ° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
0,0000 |
3,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
595.000,00 |
600.000,00 |
350.000,00 |
0,00 |
1.545.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
595.000,00 |
600.000,00 |
350.000,00 |
0,00 |
1.545.000,00 |
|||
|
Ação: 50 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° Tipo: Operação Especial 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque |
||||||||
|
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
600.000,00 |
575.000,00 |
580.000,00 |
475.000,00 |
2.230.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
600.000,00 |
575.000,00 |
580.000,00 |
475.000,00 |
2.230.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||||
|
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos |
||||||||
|
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 66 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
394.000,00 |
365.000,00 |
335.500,00 |
306.500,00 |
1.401.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
394.000,00 |
365.000,00 |
335.500,00 |
306.500,00 |
1.401.000,00 |
|||
|
Ação: 67 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
656.500,00 |
608.500,00 |
559.500,00 |
510.500,00 |
2.335.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
656.500,00 |
608.500,00 |
559.500,00 |
510.500,00 |
2.335.000,00 |
|||
|
Ação: 68 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
4 - Financiamentos e Parcelamentos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||||
|
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos |
||||||||
|
Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 68 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
Tipo: Operação Especial |
|||||||
|
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
878.000,00 |
1.531.300,00 |
1.319.800,00 |
1.213.300,00 |
4.942.400,00 |
|||
|
Subtotal: |
878.000,00 |
1.531.300,00 |
1.319.800,00 |
1.213.300,00 |
4.942.400,00 |
|||
|
Programa 0004 - CRESCE SANTA IZABEL |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos. |
||||||||
|
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas. |
||||||||
|
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas. |
||||||||
|
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética; |
||||||||
|
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população. |
||||||||
|
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada. |
||||||||
|
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Vias urbanas recuperadas com pavimentação |
54 |
15/08/2025 |
Percentual |
60.00 |
75.00 |
90.00 |
95.00 |
100.00 |
|
% de Implantação de LED |
55 |
15/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Ação: 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||||
|
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos |
||||||||
|
Programa 0004 - CRESCE SANTA IZABEL |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos. |
||||||||
|
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas. |
||||||||
|
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas. |
||||||||
|
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética; |
||||||||
|
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população. |
||||||||
|
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada. |
||||||||
|
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Vias urbanas recuperadas com pavimentação |
54 |
15/08/2025 |
Percentual |
60.00 |
75.00 |
90.00 |
95.00 |
100.00 |
|
% de Implantação de LED |
55 |
15/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Ação: 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
4.200.000,00 |
4.600.000,00 |
5.210.000,00 |
5.745.700,00 |
19.755.700,00 |
|||
|
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
67.900,00 |
66.800,00 |
66.200,00 |
66.800,00 |
267.700,00 |
|||
|
00511 - Taxas - Prestação de Serviços |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
4.287.900,00 |
4.686.800,00 |
5.296.200,00 |
5.832.500,00 |
20.103.400,00 |
|||
|
Ação: 2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercício Corrente |
1.796.100,00 |
1.903.900,00 |
2.014.200,00 |
2.131.000,00 |
7.845.200,00 |
|||
|
Subtotal: |
1.796.100,00 |
1.903.900,00 |
2.014.200,00 |
2.131.000,00 |
7.845.200,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||||
|
Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos |
||||||||
|
Programa 0004 - CRESCE SANTA IZABEL |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos. |
||||||||
|
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas. |
||||||||
|
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas. |
||||||||
|
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética; |
||||||||
|
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população. |
||||||||
|
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada. |
||||||||
|
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Vias urbanas recuperadas com |
54 |
15/08/2025 |
Percentual |
60.00 |
75.00 |
90.00 |
95.00 |
100.00 |
|
pavimentação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
% de Implantação de LED |
55 |
15/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Ação: 2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares |
Tipo: Projeto Orçamentário |
|||||||
|
Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
5 - Pavimentação de Vias |
Metros Quadrados |
1.562,0000 |
1.953,0000 |
1.953,0000 |
1.953,0000 |
7.421,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
950.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
200.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
250.000,00 |
950.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 6 - Secretaria da Administração |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Administração |
||||||||
|
Programa 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Modernizar e otimizar a gestão administrativa municipal, promovendo a eficiência dos processos, a transparência institucional e a integração de sistemas e ações, garantindo atendimento qualificado e segurança |
||||||||
|
institucional à população e servidores. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Servidores municipais, órgãos da administração pública, fornecedores e população em geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Adm. financeira |
13 |
16/07/2025 |
Unidade |
3.26 |
4.00 |
4.50 |
5.00 |
5.50 |
|
Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR |
39 |
04/08/2025 |
Percentual |
91.13 |
91.50 |
92.00 |
92.50 |
93.00 |
|
Ação: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das Atividades Administrativas |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.300.000,00 |
2.496.000,00 |
2.698.000,00 |
2.910.000,00 |
10.404.000,00 |
|||
|
00551 - Compensação previdenciária INSS |
260.400,00 |
276.000,00 |
292.000,00 |
309.000,00 |
1.137.400,00 |
|||
|
Subtotal: |
2.560.400,00 |
2.772.000,00 |
2.990.000,00 |
3.219.000,00 |
11.541.400,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 6 - Secretaria da Administração |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Administração |
||||||||
|
Programa 0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Prover recursos orçamentários para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para suplementações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 101/00. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Administração Pública Municipal, Sociedade em Geral (beneficiário indireto) e Órgãos Governamentais e Terceiros afetados por riscos fiscais ou emergências. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Ação: 9099 - Reserva de Contingência |
Tipo: Reserva Contingência |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.013.000,00 |
1.074.000,00 |
1.137.000,00 |
1.204.000,00 |
4.428.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
1.013.000,00 |
1.074.000,00 |
1.137.000,00 |
1.204.000,00 |
4.428.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 7 - Secretaria da Educação |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Educação |
||||||||
|
Programa 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Fluência PR |
1 |
10/07/2025 |
Percentual |
23.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
IDEB - Nota Municipal |
2 |
14/07/2025 |
Unidade |
7.20 |
7.30 |
7.40 |
7.50 |
7.50 |
|
Evasão Escolar - SERE |
3 |
14/07/2025 |
Percentual |
0.00 |
0.00 |
0.00 |
0.00 |
0.00 |
|
Taxa de Repetência Escolar (IPARDES) |
4 |
14/07/2025 |
Percentual |
3.00 |
2.50 |
2.00 |
1.00 |
0.00 |
|
Taxa de Alfabetismo (IPARDES) |
5 |
14/07/2025 |
Percentual |
90.22 |
94.00 |
95.00 |
96.00 |
97.00 |
|
Taxa de Frequência Escolar - SERE |
6 |
14/07/2025 |
Percentual |
97.00 |
97.00 |
97.00 |
97.00 |
98.00 |
|
PROGOV - Educação |
7 |
14/07/2025 |
Unidade |
7.78 |
7.80 |
8.00 |
8.20 |
8.50 |
|
SAEP - PR - Nota Município |
8 |
14/07/2025 |
Unidade |
6.86 |
6.90 |
7.00 |
7.20 |
7.50 |
|
KM rodados/dia |
9 |
14/07/2025 |
Metros Lineares |
1932.00 |
2015.00 |
2020.00 |
2030.00 |
2048.00 |
|
Números de Alunos - SERE |
10 |
14/07/2025 |
Pessoas |
1318.00 |
1350.00 |
1400.00 |
1500.00 |
1525.00 |
|
Ação: 2020 - Manutenção da Merenda Escolar Manutenção da Merenda Escolar |
|
|
|
Tipo: Atividade |
|
|
|
|
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
1.481,0000 |
1.540,0000 |
1.570,0000 |
1.590,0000 |
6.181,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|||
|
00104 - Educação/25% Sobre Impostos |
750.600,00 |
765.600,00 |
773.005,00 |
814.213,00 |
3.103.418,00 |
|||
|
01042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional |
299.400,00 |
317.400,00 |
335.900,00 |
355.400,00 |
1.308.100,00 |
|||
|
de Alimentação Escolar (PNAE) |
|
|
|
|
|
|||
|
Subtotal: |
1.150.000,00 |
1.183.000,00 |
1.208.905,00 |
1.269.613,00 |
4.811.518,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 7 - Secretaria da Educação |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Educação |
||||||||
|
Ação: 2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação Tipo: Atividade |
||||||||
|
Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00107 - Salário Educação |
760.800,00 |
806.500,00 |
853.300,00 |
902.800,00 |
3.323.400,00 |
|||
|
Subtotal: |
760.800,00 |
806.500,00 |
853.300,00 |
902.800,00 |
3.323.400,00 |
|||
|
Ação: 2071 - Manutenção do Transporte Escolar |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do Transporte Escolar |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
1.170,0000 |
1.200,0000 |
1.230,0000 |
1.260,0000 |
4.860,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
750.000,00 |
900.000,00 |
989.171,00 |
1.020.420,00 |
3.659.591,00 |
|||
|
00104 - Educação/25% Sobre Impostos |
275.642,00 |
300.000,00 |
372.904,00 |
420.000,00 |
1.368.546,00 |
|||
|
01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE |
302.900,00 |
321.100,00 |
339.700,00 |
359.400,00 |
1.323.100,00 |
|||
|
01043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
79.700,00 |
84.500,00 |
89.300,00 |
94.500,00 |
348.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
1.408.242,00 |
1.605.600,00 |
1.791.075,00 |
1.894.320,00 |
6.699.237,00 |
|||
|
Ação: 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do Ensino Fundamental |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
781,0000 |
800,0000 |
830,0000 |
850,0000 |
3.261,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 7 - Secretaria da Educação |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Educação |
||||||||
|
Ação: 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do Ensino Fundamental |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.913.490,00 |
1.960.295,00 |
2.022.904,00 |
2.155.420,00 |
8.052.109,00 |
|||
|
00104 - Educação/25% Sobre Impostos |
1.550.000,00 |
1.643.178,00 |
1.700.000,00 |
1.760.000,00 |
6.653.178,00 |
|||
|
Subtotal: |
3.463.490,00 |
3.603.473,00 |
3.722.904,00 |
3.915.420,00 |
14.705.287,00 |
|||
|
Ação: 2149 - Manutenção da Educação Infantil |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção da Educação Infantil |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
530,0000 |
570,0000 |
570,0000 |
570,0000 |
2.240,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
550.000,00 |
550.000,00 |
600.000,00 |
650.000,00 |
2.350.000,00 |
|||
|
00104 - Educação/25% Sobre Impostos |
500.000,00 |
550.000,00 |
600.000,00 |
650.000,00 |
2.300.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
1.050.000,00 |
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
1.300.000,00 |
4.650.000,00 |
|||
|
Ação: 2150 - Manutenção da Educação Especial |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção da Educação Especial |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
170,0000 |
170,0000 |
170,0000 |
170,0000 |
680,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
230.000,00 |
|||
|
00104 - Educação/25% Sobre Impostos |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
230.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
100.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
130.000,00 |
460.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 7 - Secretaria da Educação |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
||||||||
|
Programa 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Fluência PR |
1 |
10/07/2025 |
Percentual |
23.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
IDEB - Nota Municipal |
2 |
14/07/2025 |
Unidade |
7.20 |
7.30 |
7.40 |
7.50 |
7.50 |
|
Evasão Escolar - SERE |
3 |
14/07/2025 |
Percentual |
0.00 |
0.00 |
0.00 |
0.00 |
0.00 |
|
Taxa de Repetência Escolar (IPARDES) |
4 |
14/07/2025 |
Percentual |
3.00 |
2.50 |
2.00 |
1.00 |
0.00 |
|
Taxa de Alfabetismo (IPARDES) |
5 |
14/07/2025 |
Percentual |
90.22 |
94.00 |
95.00 |
96.00 |
97.00 |
|
Taxa de Frequência Escolar - SERE |
6 |
14/07/2025 |
Percentual |
97.00 |
97.00 |
97.00 |
97.00 |
98.00 |
|
PROGOV - Educação |
7 |
14/07/2025 |
Unidade |
7.78 |
7.80 |
8.00 |
8.20 |
8.50 |
|
SAEP - PR - Nota Município |
8 |
14/07/2025 |
Unidade |
6.86 |
6.90 |
7.00 |
7.20 |
7.50 |
|
KM rodados/dia |
9 |
14/07/2025 |
Metros Lineares |
1932.00 |
2015.00 |
2020.00 |
2030.00 |
2048.00 |
|
Números de Alunos - SERE |
10 |
14/07/2025 |
Pessoas |
1318.00 |
1350.00 |
1400.00 |
1500.00 |
1525.00 |
|
Ação: 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
781,0000 |
800,0000 |
830,0000 |
850,0000 |
3.261,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00101 - FUNDEB 70% |
6.800.578,00 |
7.200.248,00 |
7.633.044,00 |
8.062.130,00 |
29.696.000,00 |
|||
|
01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.000,00 |
230.000,00 |
860.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
7.000.578,00 |
7.410.248,00 |
7.853.044,00 |
8.292.130,00 |
30.556.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 7 - Secretaria da Educação |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
||||||||
|
Ação: 2024 - Manutenção do FUNDEB 30% |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do FUNDEB 30% |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00102 - FUNDEB 30% |
90.622,00 |
90.452,00 |
90.356,00 |
90.870,00 |
362.300,00 |
|||
|
01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
35.000,00 |
39.000,00 |
43.000,00 |
48.000,00 |
165.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
125.622,00 |
129.452,00 |
133.356,00 |
138.870,00 |
527.300,00 |
|||
|
Ação: 2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
530,0000 |
570,0000 |
570,0000 |
570,0000 |
2.240,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00101 - FUNDEB 70% |
4.677.000,00 |
4.966.000,00 |
5.237.000,00 |
5.552.000,00 |
20.432.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
4.677.000,00 |
4.966.000,00 |
5.237.000,00 |
5.552.000,00 |
20.432.000,00 |
|||
|
Ação: 2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
9 - Alunos atendidos |
Pessoas |
170,0000 |
170,0000 |
170,0000 |
170,0000 |
680,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00101 - FUNDEB 70% |
100.000,00 |
106.000,00 |
114.000,00 |
123.000,00 |
443.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
100.000,00 |
106.000,00 |
114.000,00 |
123.000,00 |
443.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 7 - Secretaria da Educação |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
||||||||
|
Ação: 2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
8 - Convênio Firmado |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00102 - FUNDEB 30% |
640.000,00 |
684.000,00 |
729.000,00 |
776.000,00 |
2.829.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
640.000,00 |
684.000,00 |
729.000,00 |
776.000,00 |
2.829.000,00 |
|||
|
Órgão 8 - Secretaria do Esporte |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria do Esporte |
||||||||
|
Programa 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Desenvolver, apoiar e promover atividades esportivas, eventos, competições e treinamentos no município, ampliando a participação comunitária e valorizando o esporte como ferramenta de saúde e integração social. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Número de eventos esportivos realizados |
40 |
07/08/2025 |
Unidade |
10.00 |
12.00 |
12.00 |
15.00 |
15.00 |
|
Ação: 2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.600.000,00 |
1.754.203,00 |
1.900.000,00 |
2.050.000,00 |
7.304.203,00 |
|||
|
Subtotal: |
1.600.000,00 |
1.754.203,00 |
1.900.000,00 |
2.050.000,00 |
7.304.203,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Programa 0010 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações administrativas e estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura adequada, informatização, fortalecimento do controle social e capacitação dos servidores para a melhoria da qualidade da gestão pública em saúde. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Saúde |
11 |
16/07/2025 |
Unidade |
8.49 |
8.49 |
8.49 |
8.49 |
8.49 |
|
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
51 |
08/08/2025 |
Percentual |
27.90 |
25.56 |
25.53 |
25.50 |
25.47 |
|
Ação: 2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
460.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
100.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
460.000,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Programa 0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Número de Unidades Básicas de Saúde |
41 |
07/08/2025 |
Unidade |
6.00 |
7.00 |
7.00 |
7.00 |
7.00 |
|
Ação: 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde |
Tipo: Projeto Orçamentário |
|||||||
|
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
80.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
380.000,00 |
|||
|
00378 - Bloco de Investimento SUS - Estadual |
85.700,00 |
90.800,00 |
96.100,00 |
101.700,00 |
374.300,00 |
|||
|
00518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
5.600,00 |
5.900,00 |
6.200,00 |
6.600,00 |
24.300,00 |
|||
|
Subtotal: |
171.300,00 |
196.700,00 |
202.300,00 |
208.300,00 |
778.600,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Programa 0024 - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil; |
||||||||
|
Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde; |
||||||||
|
Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes; |
||||||||
|
Estruturar a atenção integral a população; |
||||||||
|
Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais; |
||||||||
|
Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território; |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Primária |
42 |
07/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis ( do aparelho circulatório, câncer diabetes e respiratórias crônicas) por habitantes nessa faixa etária. |
43 |
07/08/2025 |
Unidade |
23.00 |
21.00 |
19.00 |
18.00 |
18.00 |
|
Percentual de cobertura de saúde bucal na atenção básica |
44 |
07/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Ação: 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção da Rede de Atenção Primária |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
50.347,0000 |
50.347,0000 |
50.347,0000 |
50.347,0000 |
201.388,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
5.742.057,00 |
6.180.064,00 |
6.576.844,00 |
7.000.000,00 |
25.498.965,00 |
|||
|
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
283.200,00 |
286.300,00 |
289.500,00 |
292.800,00 |
1.151.800,00 |
|||
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
2.329.500,00 |
2.426.400,00 |
2.522.900,00 |
2.623.000,00 |
9.901.800,00 |
|||
|
01051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
1.154.700,00 |
1.200.900,00 |
1.246.500,00 |
1.293.900,00 |
4.896.000,00 |
|||
|
01064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
33.700,00 |
35.300,00 |
37.000,00 |
38.700,00 |
144.700,00 |
|||
|
Subtotal: |
9.543.157,00 |
10.128.964,00 |
10.672.744,00 |
11.248.400,00 |
41.593.265,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Ação: 2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do Programa Mais Médico no Município |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
21.000,0000 |
21.000,0000 |
21.000,0000 |
21.000,0000 |
84.000,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
84.000,00 |
89.000,00 |
94.000,00 |
99.000,00 |
366.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
84.000,00 |
89.000,00 |
94.000,00 |
99.000,00 |
366.000,00 |
|||
|
Programa 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Percentual de recursos repassados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos padronizados nas políticas públicas e responsabilidade da Gestão Municipal |
52 |
08/08/2025 |
Percentual |
1.54 |
1.78 |
1.90 |
1.81 |
1.91 |
|
Valor per capita recursos repassados para a assistência farmacêutica |
53 |
08/08/2025 |
Valores Financeiros |
28.43 |
28.43 |
31.98 |
31.98 |
35.53 |
|
Ação: 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
54.000,0000 |
57.300,0000 |
60.700,0000 |
64.400,0000 |
236.400,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
126.800,00 |
|||
|
Subtotal: |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
31.700,00 |
126.800,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Programa 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia. |
||||||||
|
Público |
||||||||
|
População em Geral. |
||||||||
|
Alvo: |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Percentual de recursos repassados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos padronizados nas políticas públicas e responsabilidade da Gestão Municipal |
52 |
08/08/2025 |
Percentual |
1.54 |
1.78 |
1.90 |
1.81 |
1.91 |
|
Valor per capita recursos repassados para a assistência farmacêutica |
53 |
08/08/2025 |
Valores Financeiros |
28.43 |
28.43 |
31.98 |
31.98 |
35.53 |
|
Ação: 2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
54.000,0000 |
57.300,0000 |
60.700,0000 |
64.400,0000 |
236.400,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
400.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
500.000,00 |
1.800.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
400.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
500.000,00 |
1.800.000,00 |
|||
|
Ação: 2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
54.000,0000 |
57.300,0000 |
60.700,0000 |
64.400,0000 |
236.400,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
450.000,00 |
500.000,00 |
600.000,00 |
700.000,00 |
2.250.000,00 |
|||
|
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
26.900,00 |
28.000,00 |
29.100,00 |
30.200,00 |
114.200,00 |
|||
|
Subtotal: |
476.900,00 |
528.000,00 |
629.100,00 |
730.200,00 |
2.364.200,00 |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Programa 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. |
||||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados |
45 |
07/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)encerradas em até 60 dias após notificação. |
46 |
07/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Número de ciclos que atingiram, no mínimo 80% de cobertura dos imóveis visitados para controle da dengue. |
47 |
07/08/2025 |
Unidade |
6.00 |
6.00 |
6.00 |
6.00 |
6.00 |
|
Ação: 2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
50.347,0000 |
50.347,0000 |
50.347,0000 |
50.347,0000 |
201.388,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
750.000,00 |
795.000,00 |
850.000,00 |
900.000,00 |
3.295.000,00 |
|||
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
112.800,00 |
116.300,00 |
119.700,00 |
123.200,00 |
472.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
862.800,00 |
911.300,00 |
969.700,00 |
1.023.200,00 |
3.767.000,00 |
|
Ação: 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
50.347,0000 |
50.347,0000 |
50.347,0000 |
50.347,0000 |
201.388,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Programa 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. |
||||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados |
45 |
07/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)encerradas em até 60 dias após notificação. |
46 |
07/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Número de ciclos que atingiram, no mínimo 80% de cobertura dos imóveis visitados para controle da dengue. |
47 |
07/08/2025 |
Unidade |
6.00 |
6.00 |
6.00 |
6.00 |
6.00 |
|
Ação: 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
374.400,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
93.600,00 |
374.400,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Programa 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município; |
||||||||
|
Público Alvo: População em Geral. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Número de leitos existentes credenciados aos SUS |
48 |
07/08/2025 |
Unidade |
50.00 |
50.00 |
50.00 |
50.00 |
50.00 |
|
Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes |
49 |
07/08/2025 |
Unidade |
35.00 |
35.00 |
35.00 |
35.00 |
35.00 |
|
Percentual de protocolos instituídos e aprovados |
50 |
07/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Ação: 2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
21.600,0000 |
21.600,0000 |
21.600,0000 |
21.600,0000 |
86.400,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
384.000,00 |
400.000,00 |
416.000,00 |
432.000,00 |
1.632.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
384.000,00 |
400.000,00 |
416.000,00 |
432.000,00 |
1.632.000,00 |
|
Ação: 2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
146.248,0000 |
146.248,0000 |
146.248,0000 |
146.248,0000 |
584.992,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
4.747.057,00 |
4.900.000,00 |
5.000.000,00 |
5.100.000,00 |
19.747.057,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
4.747.057,00 |
4.900.000,00 |
5.000.000,00 |
5.100.000,00 |
19.747.057,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Programa 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. |
||||||||
|
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município; |
||||||||
|
Público Alvo: População em Geral. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Número de leitos existentes credenciados aos SUS |
48 |
07/08/2025 |
Unidade |
50.00 |
50.00 |
50.00 |
50.00 |
50.00 |
|
Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes |
49 |
07/08/2025 |
Unidade |
35.00 |
35.00 |
35.00 |
35.00 |
35.00 |
|
Percentual de protocolos instituídos e aprovados |
50 |
07/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Ação: 2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
836,0000 |
836,0000 |
836,0000 |
836,0000 |
3.344,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
370.000,00 |
375.000,00 |
380.000,00 |
385.000,00 |
1.510.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
370.000,00 |
375.000,00 |
380.000,00 |
385.000,00 |
1.510.000,00 |
|
Ação: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
20 - Pacientes Atendidos |
Pessoas |
72.823,0000 |
72.823,0000 |
72.823,0000 |
72.823,0000 |
291.292,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Programa 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. |
||||||||
|
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município; |
||||||||
|
Público Alvo: População em Geral. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Número de leitos existentes credenciados aos SUS |
48 |
07/08/2025 |
Unidade |
50.00 |
50.00 |
50.00 |
50.00 |
50.00 |
|
Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes |
49 |
07/08/2025 |
Unidade |
35.00 |
35.00 |
35.00 |
35.00 |
35.00 |
|
Percentual de protocolos instituídos e aprovados |
50 |
07/08/2025 |
Percentual |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
100.00 |
|
Ação: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
4.100.000,00 |
4.338.060,00 |
4.700.000,00 |
5.055.362,00 |
18.193.422,00 |
|||
|
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
384.800,00 |
384.800,00 |
384.800,00 |
384.800,00 |
1.539.200,00 |
|||
|
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
743.700,00 |
772.800,00 |
801.300,00 |
831.600,00 |
3.149.400,00 |
|||
|
01064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
33.000,00 |
34.000,00 |
35.000,00 |
36.000,00 |
138.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
5.261.500,00 |
5.529.660,00 |
5.921.100,00 |
6.307.762,00 |
23.020.022,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 9 - Secretaria da Saúde |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||||
|
Programa 0033 - GESTÃO DO SUS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Assegurar a contratualização de serviços necessários para realização de exames preconizados nas linhas guias; |
||||||||
|
Fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde; |
||||||||
|
Ouvidoria como instrumento de gestão e cidadania; |
||||||||
|
Deliberar E Fiscalizar Os Instrumentos De Gestão Orçamentária, Qualificar Os Conselheiros Municipais De Saúde. |
||||||||
|
Público Alvo: População em Geral |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Saúde |
11 |
16/07/2025 |
Unidade |
8.49 |
8.49 |
8.49 |
8.49 |
8.49 |
|
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
51 |
08/08/2025 |
Percentual |
27.90 |
25.56 |
25.53 |
25.50 |
25.47 |
|
Ação: 2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
10.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
50.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
10.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
50.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social |
||||||||
|
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. |
||||||||
|
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. |
||||||||
|
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
||||||||
|
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
12 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.64 |
6.00 |
6.50 |
7.00 |
7.50 |
|
Construção de Casas Populares |
31 |
31/07/2025 |
Unidade |
0.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
32 |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.00 |
315.00 |
330.00 |
350.00 |
370.00 |
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
33 |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.00 |
1000.00 |
1100.00 |
1200.00 |
1300.00 |
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
34 |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.00 |
225.00 |
229.00 |
233.00 |
239.00 |
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
35 |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.00 |
1000.00 |
1200.00 |
1400.00 |
1500.00 |
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
36 |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.00 |
130.00 |
150.00 |
180.00 |
200.00 |
|
Ação: 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
14 - Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social |
||||||||
|
Ação: 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|||
|
00936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
Ação: 2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
126,0000 |
130,0000 |
134,0000 |
138,0000 |
528,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|||
|
00938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
6.100,00 |
6.500,00 |
6.800,00 |
7.200,00 |
26.600,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
36.100,00 |
36.500,00 |
36.800,00 |
37.200,00 |
146.600,00 |
|
Ação: 2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
22 - Famílias |
Outras Unidades e Medidas |
1.600,0000 |
1.620,0000 |
1.650,0000 |
1.670,0000 |
6.540,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
120.000,00 |
|||
|
00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
54.900,00 |
58.200,00 |
61.600,00 |
65.200,00 |
239.900,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
84.900,00 |
88.200,00 |
91.600,00 |
95.200,00 |
359.900,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social |
||||||||
|
Ação: 2144 - Bloco de Proteção Social Básica |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Bloco de Proteção Social Básica |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
4.500,0000 |
4.550,0000 |
4.600,0000 |
4.650,0000 |
18.300,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.850.000,00 |
2.150.000,00 |
2.350.000,00 |
2.600.000,00 |
8.950.000,00 |
|||
|
00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) |
136.200,00 |
144.400,00 |
152.800,00 |
161.700,00 |
595.100,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
1.986.200,00 |
2.294.400,00 |
2.502.800,00 |
2.761.700,00 |
9.545.100,00 |
|
Ação: 2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
2,0000 |
2,0000 |
2,0000 |
2,0000 |
8,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
Ação: 2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
5.700,0000 |
5.600,0000 |
5.500,0000 |
5.400,0000 |
22.200,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
800.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
800.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social |
||||||||
|
Ação: 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Gestão dos Benefícios Eventuais |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
350,0000 |
400,0000 |
450,0000 |
500,0000 |
1.700,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
600.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
600.000,00 |
|
Ação: 2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Piso Único de Assistência Social - PAS |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
4.500,0000 |
4.550,0000 |
4.600,0000 |
4.650,0000 |
18.300,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
300.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
300.000,00 |
|
Ação: 2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
1 - Outros Produtos |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
1,0000 |
4,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
40.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social |
||||||||
|
Ação: 2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
14 - Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
Ação: 2503 - PROCADSUAS |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
PROCADSUAS |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
14 - Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
48.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
48.000,00 |
|
Ação: 2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
14 - Apoio Administrativo |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
||||||||
|
Programa 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR. |
||||||||
|
Público Alvo: Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
12 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.64 |
6.00 |
6.50 |
7.00 |
7.50 |
|
Número de crianças e adolescentes atendidos por programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
37 |
31/07/2025 |
Pessoas |
500.00 |
520.00 |
530.00 |
540.00 |
550.00 |
|
Ação: 6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário |
|||||||
|
Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos |
Pessoas |
80,0000 |
80,0000 |
80,0000 |
80,0000 |
320,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|||
|
00880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA |
8.800,00 |
9.300,00 |
9.800,00 |
10.300,00 |
38.200,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
8.800,00 |
9.300,00 |
9.800,00 |
10.300,00 |
38.200,00 |
|
Ação: 6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE |
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário |
|||||||
|
Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos |
Pessoas |
4,0000 |
4,0000 |
4,0000 |
4,0000 |
16,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
166.000,00 |
176.000,00 |
186.000,00 |
197.000,00 |
725.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
166.000,00 |
176.000,00 |
186.000,00 |
197.000,00 |
725.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 2 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
||||||||
|
Programa 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR. |
||||||||
|
Público Alvo: Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
12 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.64 |
6.00 |
6.50 |
7.00 |
7.50 |
|
Número de crianças e adolescentes atendidos por programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
37 |
31/07/2025 |
Pessoas |
500.00 |
520.00 |
530.00 |
540.00 |
550.00 |
|
Ação: 6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente |
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário |
|||||||
|
Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
18 - Crianças e Adolescentes Atendidos |
Pessoas |
3.000,0000 |
3.050,0000 |
3.100,0000 |
3.150,0000 |
12.300,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
498.000,00 |
528.000,00 |
559.000,00 |
591.000,00 |
2.176.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
498.000,00 |
528.000,00 |
559.000,00 |
591.000,00 |
2.176.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 3 - Fundo Municipal de Habitação - FMH |
||||||||
|
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
12 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.64 |
6.00 |
6.50 |
7.00 |
7.50 |
|
Construção de Casas Populares |
31 |
31/07/2025 |
Unidade |
0.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
32 |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.00 |
315.00 |
330.00 |
350.00 |
370.00 |
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
33 |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.00 |
1000.00 |
1100.00 |
1200.00 |
1300.00 |
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
34 |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.00 |
225.00 |
229.00 |
233.00 |
239.00 |
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
35 |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.00 |
1000.00 |
1200.00 |
1400.00 |
1500.00 |
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
36 |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.00 |
130.00 |
150.00 |
180.00 |
200.00 |
|
Ação: 2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 3 - Fundo Municipal de Habitação - FMH |
||||||||
|
Ação: 2505 - Construção de Casa Populares |
Tipo: Projeto Orçamentário |
|||||||
|
Construção de Casa Populares |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
16 - Unidades Habitacionais Construidas |
Unidade |
8,0000 |
8,0000 |
8,0000 |
8,0000 |
32,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
450.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
1.800.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
450.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
1.800.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 4 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||||||||
|
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
12 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.64 |
6.00 |
6.50 |
7.00 |
7.50 |
|
Construção de Casas Populares |
31 |
31/07/2025 |
Unidade |
0.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
32 |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.00 |
315.00 |
330.00 |
350.00 |
370.00 |
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
33 |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.00 |
1000.00 |
1100.00 |
1200.00 |
1300.00 |
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
34 |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.00 |
225.00 |
229.00 |
233.00 |
239.00 |
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
35 |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.00 |
1000.00 |
1200.00 |
1400.00 |
1500.00 |
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
36 |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.00 |
130.00 |
150.00 |
180.00 |
200.00 |
|
Ação: 2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
15 - Idosos Atendidos |
Pessoas |
50,0000 |
50,0000 |
50,0000 |
50,0000 |
200,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 |
6.900,00 |
7.300,00 |
7.700,00 |
8.200,00 |
30.100,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
6.900,00 |
7.300,00 |
7.700,00 |
8.200,00 |
30.100,00 |
|
Ação: 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
15 - Idosos Atendidos |
Pessoas |
1.000,0000 |
1.100,0000 |
1.200,0000 |
1.300,0000 |
4.600,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 4 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||||||||
|
Ação: 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
|
Unidade 5 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
||||||||
|
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
12 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.64 |
6.00 |
6.50 |
7.00 |
7.50 |
|
Construção de Casas Populares |
31 |
31/07/2025 |
Unidade |
0.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
32 |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.00 |
315.00 |
330.00 |
350.00 |
370.00 |
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
33 |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.00 |
1000.00 |
1100.00 |
1200.00 |
1300.00 |
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
34 |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.00 |
225.00 |
229.00 |
233.00 |
239.00 |
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
35 |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.00 |
1000.00 |
1200.00 |
1400.00 |
1500.00 |
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
36 |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.00 |
130.00 |
150.00 |
180.00 |
200.00 |
|
Ação: 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
20,0000 |
20,0000 |
20,0000 |
30,0000 |
90,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 5 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
||||||||
|
Ação: 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
|
Unidade 6 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
||||||||
|
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
12 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.64 |
6.00 |
6.50 |
7.00 |
7.50 |
|
Construção de Casas Populares |
31 |
31/07/2025 |
Unidade |
0.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
|
Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral |
32 |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.00 |
315.00 |
330.00 |
350.00 |
370.00 |
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
33 |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.00 |
1000.00 |
1100.00 |
1200.00 |
1300.00 |
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
34 |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.00 |
225.00 |
229.00 |
233.00 |
239.00 |
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
35 |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.00 |
1000.00 |
1200.00 |
1400.00 |
1500.00 |
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
36 |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.00 |
130.00 |
150.00 |
180.00 |
200.00 |
|
Ação: 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
11 - Pessoas Atendidas |
Pessoas |
3.500,0000 |
3.500,0000 |
3.500,0000 |
3.500,0000 |
14.000,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 6 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
||||||||
|
Ação: 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
20.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
110.000,00 |
|
Unidade 7 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Assistência Social |
12 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.64 |
6.00 |
6.50 |
7.00 |
7.50 |
|
Construção de Casas Populares |
31 |
31/07/2025 |
Unidade |
0.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
8.00 |
|
Número de indivíduos atendidos no |
32 |
31/07/2025 |
Pessoas |
300.00 |
315.00 |
330.00 |
350.00 |
370.00 |
|
SCFV - total geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial |
33 |
31/07/2025 |
Pessoas |
1000.00 |
1000.00 |
1100.00 |
1200.00 |
1300.00 |
|
Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico. |
34 |
31/07/2025 |
Pessoas |
213.00 |
225.00 |
229.00 |
233.00 |
239.00 |
|
Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria |
35 |
31/07/2025 |
Pessoas |
900.00 |
1000.00 |
1200.00 |
1400.00 |
1500.00 |
|
Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
36 |
31/07/2025 |
Pessoas |
100.00 |
130.00 |
150.00 |
180.00 |
200.00 |
|
Ação: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do Conselho Tutelar |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
21 - Atendimentos |
Outras Unidades e Medidas |
400,0000 |
400,0000 |
400,0000 |
400,0000 |
1.600,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Unidade 7 - Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Ação: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção do Conselho Tutelar |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
400.000,00 |
430.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
1.880.000,00 |
|||
|
Subtotal: |
400.000,00 |
430.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
1.880.000,00 |
|||
|
Ação: 2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
400.000,00 |
450.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
1.900.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
400.000,00 |
450.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
1.900.000,00 |
|
Órgão 11 - IPRESIO - Instituto de Previdência |
||||||||
|
Unidade 1 - IPRESIO - Instituto de Previdência |
||||||||
|
Programa 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime. |
||||||||
|
Público Alvo: Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Previdência |
14 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.18 |
5.20 |
5.30 |
5.50 |
6.00 |
|
Ação: 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 11 - IPRESIO - Instituto de Previdência |
||||||||
|
Unidade 1 - IPRESIO - Instituto de Previdência |
||||||||
|
Programa 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime. |
||||||||
|
Público Alvo: Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Nota PROGOV - Previdência |
14 |
16/07/2025 |
Unidade |
5.18 |
5.20 |
5.30 |
5.50 |
6.00 |
|
Ação: 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
48.200,00 |
51.100,00 |
54.100,00 |
57.200,00 |
210.600,00 |
|
Ação: 2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00040 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
14.778.900,00 |
15.843.300,00 |
16.954.900,00 |
18.147.100,00 |
65.724.200,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
14.778.900,00 |
15.843.300,00 |
16.954.900,00 |
18.147.100,00 |
65.724.200,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 12 - Secretaria do Meio Ambiente |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria do Meio Ambiente |
||||||||
|
Programa 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população. |
||||||||
|
Público Alvo: População em geral |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
N° de mudas de árvores nativas distribuidas |
17 |
17/07/2025 |
Unidade |
10000.00 |
10000.00 |
12000.00 |
14000.00 |
15000.00 |
|
N° de animais atendidos pelo Programa MIAU |
18 |
17/07/2025 |
Unidade |
48.00 |
48.00 |
60.00 |
80.00 |
100.00 |
|
Execução de Plano de Arborização |
19 |
17/07/2025 |
Unidade |
300.00 |
300.00 |
400.00 |
600.00 |
800.00 |
|
Ação: 2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
600.000,00 |
743.700,00 |
793.600,00 |
850.000,00 |
2.987.300,00 |
|||
|
00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais NãoPrevidenciárias - Exercício Corrente |
690.700,00 |
732.100,00 |
774.600,00 |
819.600,00 |
3.017.000,00 |
|||
|
00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município |
61.000,00 |
64.600,00 |
68.400,00 |
72.400,00 |
266.400,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
1.351.700,00 |
1.540.400,00 |
1.636.600,00 |
1.742.000,00 |
6.270.700,00 |
|
Ação: 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
12 - Resíduos Recicláveis e Orgânicos/Rejeitos Coletados |
Outras Unidades e Medidas |
1.800,0000 |
1.738,0000 |
1.712,0000 |
1.686,0000 |
6.936,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 12 - Secretaria do Meio Ambiente |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria do Meio Ambiente |
||||||||
|
Programa 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população. |
||||||||
|
Público Alvo: População em geral |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
N° de mudas de árvores nativas distribuidas |
17 |
17/07/2025 |
Unidade |
10000.00 |
10000.00 |
12000.00 |
14000.00 |
15000.00 |
|
N° de animais atendidos pelo Programa MIAU |
18 |
17/07/2025 |
Unidade |
48.00 |
48.00 |
60.00 |
80.00 |
100.00 |
|
Execução de Plano de Arborização |
19 |
17/07/2025 |
Unidade |
300.00 |
300.00 |
400.00 |
600.00 |
800.00 |
|
Ação: 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.005.400,00 |
1.056.300,00 |
1.150.000,00 |
1.250.000,00 |
4.461.700,00 |
|||
|
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia |
250.000,00 |
270.000,00 |
290.000,00 |
310.000,00 |
1.120.000,00 |
|||
|
00511 - Taxas - Prestação de Serviços |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
240.000,00 |
|||
|
01045 - Outros Recursos não Vinculados |
484.600,00 |
513.700,00 |
543.600,00 |
575.100,00 |
2.117.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
1.800.000,00 |
1.900.000,00 |
2.043.600,00 |
2.195.100,00 |
7.938.700,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 13 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||||
|
Programa 0005 - AGRICULTURA INTEGRADA |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município. |
||||||||
|
Público Alvo: População em geral |
||||||||
|
Indicador Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Horas-máquina - PROMAQ |
22 |
29/07/2025 |
Horas |
603.00 |
1000.00 |
1000.00 |
1000.00 |
1000.00 |
|
Vacinas aplicadas em animais |
23 |
29/07/2025 |
Outras Unidades e Medidas - número de animais |
524.00 |
550.00 |
550.00 |
550.00 |
550.00 |
|
Exames de Brucelose realizados |
24 |
29/07/2025 |
Outras Unidades e Medidas - Número de animais |
3671.00 |
3700.00 |
3700.00 |
3700.00 |
3700.00 |
|
Exames de tuberculose realizados |
25 |
29/07/2025 |
Outras Unidades e Medidas - Número de animais |
3778.00 |
3800.00 |
3800.00 |
3800.00 |
3800.00 |
|
Ampliação da quantidade de equipamentos |
26 |
29/07/2025 |
Unidade |
5.00 |
3.00 |
3.00 |
3.00 |
3.00 |
|
Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SISBI |
27 |
29/07/2025 |
Unidade |
3.00 |
1.00 |
1.00 |
1.00 |
1.00 |
|
Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SIM |
28 |
29/07/2025 |
Unidade |
7.00 |
1.00 |
1.00 |
1.00 |
1.00 |
|
Produtores atendidos |
29 |
29/07/2025 |
Percentual |
60.00 |
70.00 |
70.00 |
70.00 |
70.00 |
|
N° de produtores atendidos com cursos e treinamentos |
30 |
29/07/2025 |
Pessoas |
70.00 |
80.00 |
80.00 |
80.00 |
80.00 |
|
Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
Total |
|||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 13 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||||
|
Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
2.335.060,00 |
2.515.000,00 |
2.610.000,00 |
2.755.000,00 |
10.215.060,00 |
|||
|
00511 - Taxas - Prestação de Serviços |
27.800,00 |
34.300,00 |
40.900,00 |
47.900,00 |
150.900,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
2.362.860,00 |
2.549.300,00 |
2.650.900,00 |
2.802.900,00 |
10.365.960,00 |
|
Ação: 2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
Total |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
80.000,00 |
85.000,00 |
90.000,00 |
95.000,00 |
350.000,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
80.000,00 |
85.000,00 |
90.000,00 |
95.000,00 |
350.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||
|
PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos |
||||||||
|
Órgão 14 - Secretaria da Cultura e do Turismo |
||||||||
|
Unidade 1 - Secretaria da Cultura e do Turismo |
||||||||
|
Programa 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS |
||||||||
|
Objetivos: |
||||||||
|
Promover o acesso democrático às manifestações culturais e fomentar o turismo local, valorizando os talentos, preservando a identidade cultural e desenvolvendo economicamente o município por meio da oferta de atividades culturais, artísticas e turísticas. |
||||||||
|
Público Alvo: Toda a população, com foco em crianças, jovens, adultos e turistas. |
||||||||
|
Indicador |
Tipo |
Data |
Unidade de Medida |
Medida Inicial |
Metas Previstas |
|||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
N° de eventos e festivais culturas realizados |
20 |
17/07/2025 |
Unidade |
11.00 |
12.00 |
13.00 |
14.00 |
15.00 |
|
N° de ações turísticas realizadas |
21 |
17/07/2025 |
Unidade |
4.00 |
5.00 |
6.00 |
7.00 |
8.00 |
|
Ação: 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo |
Tipo: Atividade |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo |
||||||||
|
Produto |
Unidade Medida |
Meta Física |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
2 - Manutenção das Atividades |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
12,0000 |
48,0000 |
||
|
Vínculo |
Meta Financeira |
|||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Total |
||||
|
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
1.056.754,00 |
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
1.300.000,00 |
4.656.754,00 |
|||
|
|
|
|
Subtotal: |
1.056.754,00 |
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
1.300.000,00 |
4.656.754,00 |
|
|
|
|
Total Geral Previsto: |
101.285.260,00 |
107.396.600,00 |
113.672.220,00 |
120.325.120,00 |
442.679.200,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 01 Poder Legislativo |
|||||||
|
Unidade: 001 Câmara Municipal |
|||||||
|
Função: 0001 Legislativa |
|||||||
|
Subfunção: 0031 Acao Legislativa |
|||||||
|
Programa: 0001 GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O programa Gestão Estratégica Legislativa é fundamental para o pleno funcionamento da Câmara Municipal, garantindo o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, como legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo e promover o controle social. Além disso, visa assegurar os recursos e a estrutura administrativa necessários para a manutenção e o aperfeiçoamento das atividades legislativas, buscando maior eficiência, transparência e economicidade nos procedimentos internos, em beneficio da população de Santa Izabel do Oeste. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Infraestrutura e Funcionamento Legislativo: Assegurar condições físicas, tecnológicas e administrativas adequadas para o pleno exercício das funções do Poder Legislativo. |
|||||||
|
- Valorização da Atuação Parlamentar: Fortalecer o papel institucional dos Vereadores, apoiando suas atividades legislativas, fiscalizatórias e representativas. |
|||||||
|
- Transparência e Comunicação com a Sociedade: Promover a divulgação acessível dos atos legislativos e promover a participação cidadã nos processos decisórios. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2048 |
2 |
A |
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
2.150.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
2.300.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
2.450.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
2.600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
9.500.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 01 Poder Legislativo |
|||||||
|
Unidade: 001 Câmara Municipal |
|||||||
|
Função: 0001 Legislativa |
|||||||
|
Subfunção: 0031 Acao Legislativa |
|||||||
|
Programa: 0001 GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
O programa Gestão Estratégica Legislativa é fundamental para o pleno funcionamento da Câmara Municipal, garantindo o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, como legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo e promover o controle social. Além disso, visa assegurar os recursos e a estrutura administrativa necessários para a manutenção e o aperfeiçoamento das atividades legislativas, buscando maior eficiência, transparência e economicidade nos procedimentos internos, em beneficio da população de Santa Izabel do Oeste. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Infraestrutura e Funcionamento Legislativo: Assegurar condições físicas, tecnológicas e administrativas adequadas para o pleno exercício das funções do Poder Legislativo. |
|||||||
|
- Valorização da Atuação Parlamentar: Fortalecer o papel institucional dos Vereadores, apoiando suas atividades legislativas, fiscalizatórias e representativas. |
|||||||
|
- Transparência e Comunicação com a Sociedade: Promover a divulgação acessível dos atos legislativos e promover a participação cidadã nos processos decisórios. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2520 |
1 |
P |
Investimentos para o Legislativo |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
250.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2027 |
1,0000 |
250.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2028 |
1,0000 |
250.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2029 |
1,0000 |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
1.000.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Investimentos para o Legislativo |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 02 Governo Municipal |
|||||||
|
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito |
|||||||
|
Função: 0004 Administração |
|||||||
|
Subfunção: 0122 Administracao Geral |
|||||||
|
Programa: 0002 GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A estrutura administrativa do município necessita de uma coordenação eficiente para garantir o funcionamento contínuo e organizado dos serviços públicos. O programa visa estruturar e otimizar o funcionamento do Gabinete Municipal e suas assessorias, promovendo a eficiência na execução de serviços administrativos, cerimoniais, protocolo e suporte aos órgãos da administração. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Promover a integração entre os órgãos da administração pública. |
|||||||
|
- Qualificar a gestão do atendimento institucional. |
|||||||
|
- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2001 |
2 |
A |
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
1.646.200,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
1.744.400,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
1.881.400,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
2.099.105,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
7.371.105,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 02 Governo Municipal |
|||||||
|
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito |
|||||||
|
Função: 0004 Administração |
|||||||
|
Subfunção: 0122 Administracao Geral |
|||||||
|
Programa: 0002 GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A estrutura administrativa do município necessita de uma coordenação eficiente para garantir o funcionamento contínuo e organizado dos serviços públicos. O programa visa estruturar e otimizar o funcionamento do Gabinete Municipal e suas assessorias, promovendo a eficiência na execução de serviços administrativos, cerimoniais, protocolo e suporte aos órgãos da administração. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Promover a integração entre os órgãos da administração pública. |
|||||||
|
- Qualificar a gestão do atendimento institucional. |
|||||||
|
- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2154 |
2 |
A |
Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil |
Convênio Firmado/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
130.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1,0000 |
130.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1,0000 |
130.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1,0000 |
130.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
520.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 02 Governo Municipal |
|||||||
|
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito |
|||||||
|
Função: 0004 Administração |
|||||||
|
Subfunção: 0124 Controle Interno |
|||||||
|
Programa: 0002 GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A estrutura administrativa do município necessita de uma coordenação eficiente para garantir o funcionamento contínuo e organizado dos serviços públicos. O programa visa estruturar e otimizar o funcionamento do Gabinete Municipal e suas assessorias, promovendo a eficiência na execução de serviços administrativos, cerimoniais, protocolo e suporte aos órgãos da administração. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Promover a integração entre os órgãos da administração pública. |
|||||||
|
- Qualificar a gestão do atendimento institucional. |
|||||||
|
- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em geral e órgãos integrantes da administração municipal. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2519 |
2 |
A |
Manutenção do Controle Interno |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
130.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
140.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
145.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
155.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
570.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção do Controle Interno |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||||
|
Função: 0004 Administração |
|||||||
|
Subfunção: 0122 Administracao Geral |
|||||||
|
Programa: 0014 PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas municipais de forma integrada, sustentável e inovadora, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência da gestão pública. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A administração pública moderna exige estratégias de planejamento inovadoras, sustentáveis e integradas. Este programa visa qualificar o planejamento municipal, promovendo o desenvolvimento equilibrado, sustentável e baseado em dados e evidências, assegurando maior eficiência, inovação e capacidade de resposta às demandas da população. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Promover o planejamento estratégico sustentável e orientado a resultados. |
|||||||
|
- Estimular a inovação na gestão pública e nos processos administrativos. |
|||||||
|
- Integrar o planejamento setorial às demandas ambientais e econômicas do município. |
|||||||
|
- Promover a inovação nos processos administrativos e no planejamento estratégico municipal. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Secretarias municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, setor produtivo e população em geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2500 |
2 |
A |
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
3.000.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
3.220.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
3.417.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
3.630.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
13.267.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||||
|
Função: 0022 Indústria |
|||||||
|
Subfunção: 0661 Promoção Industrial |
|||||||
|
Programa: 0006 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O setor produtivo é essencial para o crescimento econômico e a geração de empregos no município. A dinamização da economia local depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas, do incentivo à formalização e ao empreendedorismo, e da criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de negócios. O apoio técnico, o acesso a crédito, a capacitação, a modernização das compras públicas e a priorização dos fornecedores locais são estratégias fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a inclusão produtiva e melhorar a distribuição de renda, respeitando as vocações econômicas regionais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual. |
|||||||
|
- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios. |
|||||||
|
- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial. |
|||||||
|
- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. |
|||||||
|
- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais. |
|||||||
|
- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais. |
|||||||
|
- Estimular o associativismo e a educação empreendedora. |
|||||||
|
- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006. |
|||||||
|
- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas. |
|||||||
|
- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável. |
|||||||
|
- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população. |
|||||||
|
- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019). |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2015 |
2 |
A |
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
488.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
661.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
730.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
2.879.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||||
|
Função: 0022 Indústria |
|||||||
|
Subfunção: 0661 Promoção Industrial |
|||||||
|
Programa: 0006 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O setor produtivo é essencial para o crescimento econômico e a geração de empregos no município. A dinamização da economia local depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas, do incentivo à formalização e ao empreendedorismo, e da criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de negócios. O apoio técnico, o acesso a crédito, a capacitação, a modernização das compras públicas e a priorização dos fornecedores locais são estratégias fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a inclusão produtiva e melhorar a distribuição de renda, respeitando as vocações econômicas regionais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual. |
|||||||
|
- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios. |
|||||||
|
- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial. |
|||||||
|
- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. |
|||||||
|
- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais. |
|||||||
|
- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais. |
|||||||
|
- Estimular o associativismo e a educação empreendedora. |
|||||||
|
- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006. |
|||||||
|
- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas. |
|||||||
|
- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável. |
|||||||
|
- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população. |
|||||||
|
- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019). |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
1193 |
1 |
P |
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
Empresas Incentivadas/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
64,0000 |
839.800,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2027 |
70,0000 |
890.300,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2028 |
76,0000 |
941.900,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2029 |
82,0000 |
996.600,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
292,0000 |
3.668.600,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||||
|
Função: 0022 Indústria |
|||||||
|
Subfunção: 0661 Promoção Industrial |
|||||||
|
Programa: 0006 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O setor produtivo é essencial para o crescimento econômico e a geração de empregos no município. A dinamização da economia local depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas, do incentivo à formalização e ao empreendedorismo, e da criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de negócios. O apoio técnico, o acesso a crédito, a capacitação, a modernização das compras públicas e a priorização dos fornecedores locais são estratégias fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a inclusão produtiva e melhorar a distribuição de renda, respeitando as vocações econômicas regionais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual. |
|||||||
|
- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios. |
|||||||
|
- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial. |
|||||||
|
- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. |
|||||||
|
- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais. |
|||||||
|
- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais. |
|||||||
|
- Estimular o associativismo e a educação empreendedora. |
|||||||
|
- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006. |
|||||||
|
- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas. |
|||||||
|
- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável. |
|||||||
|
- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população. |
|||||||
|
- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019). |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
1007 |
1 |
P |
Construção de Barracões Industriais |
Edificações/Metros Quadrados |
2026 |
71,0000 |
50.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2027 |
142,0000 |
100.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2028 |
142,0000 |
100.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2029 |
142,0000 |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
497,0000 |
350.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Construção de Barracões Industriais |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
23 |
0 |
O |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
180.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
1,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
1,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
180.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
52 |
0 |
O |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
232.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
231.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
1,0000 |
220.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
3,0000 |
683.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Função: 0004 Administração |
|||||||
|
Subfunção: 0123 Administração Financeira |
|||||||
|
Programa: 0015 GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Promover ações de gestão financeira e tributária, ampliando a arrecadação própria, aprimorando os mecanismos de fiscalização, controle de despesas, execução orçamentária, programação financeira e prestação de contas, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e eficiência administrativa. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A gestão eficiente dos recursos públicos é condição indispensável para o desenvolvimento municipal e a manutenção do equilíbrio fiscal. Este programa busca aprimorar a arrecadação tributária, o controle das despesas, a execução orçamentária e financeira e a gestão fiscal, assegurando a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, bem como o atendimento às exigências legais e de controle externo. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Planejar e executar a política tributária e financeira do município. |
|||||||
|
- Aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das despesas públicas. |
|||||||
|
- Assegurar o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão das contas públicas. |
|||||||
|
- Acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento governamental ( LDO e LOA). |
|||||||
|
- Disponibilizar informações fiscais e contábeis conforme a legislação vigente. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Contribuintes municipais, órgãos da administração pública, fornecedores, órgãos de controle e a população em geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2006 |
2 |
A |
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
2.000.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
2.248.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
2.643.072,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
3.036.200,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
9.927.272,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
3 |
0 |
O |
Contribuição ao PASEP |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
1.013.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
1.074.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
1,0000 |
1.137.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
1,0000 |
1.204.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
4.428.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Contribuição ao PASEP |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
43 |
0 |
O |
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91 |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
30.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
1,0000 |
30.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91 |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
63 |
0 |
O |
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3 |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
340.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
122.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
2,0000 |
462.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3 |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo |
|||||||
|
município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos |
|||||||
|
Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas |
|||||||
|
constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
64 |
0 |
O |
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1 |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras 2026 Unidades e Medidas |
|
1,0000 |
95.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
33.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
2,0000 |
128.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1 |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
65 |
0 |
O |
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03 |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
350.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
125.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
2,0000 |
475.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03 |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
69 |
0 |
O |
Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000 |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
255.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
1,0000 |
255.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000 |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
70 |
0 |
O |
Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000 |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
255.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
0,0000 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
1,0000 |
255.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000 |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 04 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Fazenda |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
71 |
0 |
O |
Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000 |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
175.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
1,0000 |
175.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000 |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Unidade: 001 Divisão de Serviços Rurais |
|||||||
|
Função: 0026 Transporte |
|||||||
|
Subfunção: 0782 Transporte Rodoviário |
|||||||
|
Programa: 0003 ESTRADA PARA TODOS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano. |
|||||||
|
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes. |
|||||||
|
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. |
|||||||
|
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias. |
|||||||
|
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A malha viária rural do município carece de manutenção permanente, especialmente considerando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar rural. A pavimentação e conservação das estradas rurais são essenciais para garantir segurança, mobilidade, acesso aos serviços públicos e fortalecimento da economia local. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Promover a melhoria contínua da infraestrutura viária rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para o escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, deslocamento da população rural e integração das comunidades do interior com a sede municipal. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2007 |
2 |
A |
Manutenção dos Serviços Rurais |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
3.291.300,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
4.083.200,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
4.546.020,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
4.837.200,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
16.757.720,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção dos Serviços Rurais |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 001 Divisão de Serviços Rurais |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
49 |
0 |
O |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
440.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
1,0000 |
440.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 001 Divisão de Serviços Rurais |
|||||||
|
Função: 0026 Transporte |
|||||||
|
Subfunção: 0782 Transporte Rodoviário |
|||||||
|
Programa: 0003 ESTRADA PARA TODOS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano. |
|||||||
|
- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes. |
|||||||
|
- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. |
|||||||
|
- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias. |
|||||||
|
- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A malha viária rural do município carece de manutenção permanente, especialmente considerando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar rural. A pavimentação e conservação das estradas rurais são essenciais para garantir segurança, mobilidade, acesso aos serviços públicos e fortalecimento da economia local. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Promover a melhoria contínua da infraestrutura viária rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para o escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, deslocamento da população rural e integração das comunidades do interior com a sede municipal. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2516 |
1 |
P |
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
Pavimentação de Vias/Metros Quadrados |
2026 |
1.562,0000 |
200.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2027 |
1.953,0000 |
250.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2028 |
1.953,0000 |
250.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2029 |
1.953,0000 |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
7.421,0000 |
950.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
Função: 0015 Urbanismo |
|||||||
|
Subfunção: 0452 Servicos Urbanos |
|||||||
|
Programa: 0004 CRESCE SANTA IZABEL |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos. |
|||||||
|
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas. |
|||||||
|
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas. |
|||||||
|
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética; |
|||||||
|
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população. |
|||||||
|
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada. |
|||||||
|
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A expansão urbana e o aumento populacional exigem a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos para assegurar qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos, além de garantir a manutenção eficiente dos serviços essenciais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2008 |
2 |
A |
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
4.287.900,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
4.686.800,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
5.296.200,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
5.832.500,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
20.103.400,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Função: 0015 Urbanismo |
|||||||
|
Subfunção: 0452 Servicos Urbanos |
|||||||
|
Programa: 0004 CRESCE SANTA IZABEL |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos. |
|||||||
|
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas. |
|||||||
|
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas. |
|||||||
|
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética; |
|||||||
|
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população. |
|||||||
|
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada. |
|||||||
|
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A expansão urbana e o aumento populacional exigem a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos para assegurar qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos, além de garantir a manutenção eficiente dos serviços essenciais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2010 |
2 |
A |
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
1.796.100,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
1.903.900,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
2.014.200,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
2.131.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
7.845.200,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
Função: 0015 Urbanismo |
|||||||
|
Subfunção: 0451 Infra-Estrutura Urbana |
|||||||
|
Programa: 0004 CRESCE SANTA IZABEL |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos. |
|||||||
|
- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas. |
|||||||
|
- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas. |
|||||||
|
- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética; |
|||||||
|
- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população. |
|||||||
|
- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada. |
|||||||
|
- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A expansão urbana e o aumento populacional exigem a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos para assegurar qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos, além de garantir a manutenção eficiente dos serviços essenciais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2517 |
1 |
P |
Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares |
Pavimentação de Vias/Metros Quadrados |
2026 |
1.562,0000 |
200.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2027 |
1.953,0000 |
250.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2028 |
1.953,0000 |
250.000,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2029 |
1.953,0000 |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
7.421,0000 |
950.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
42 |
0 |
O |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
595.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
600.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
1,0000 |
350.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
0,0000 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
3,0000 |
1.545.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
50 |
0 |
O |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
600.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
575.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
1,0000 |
580.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
1,0000 |
475.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
2.230.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
66 |
0 |
O |
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
394.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
365.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
1,0000 |
335.500,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
1,0000 |
306.500,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
1.401.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
67 |
0 |
O |
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
656.500,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
608.500,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
1,0000 |
559.500,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
1,0000 |
510.500,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
2.335.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos |
|||||||
|
Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos |
|||||||
|
Função: 0028 Encargos Especiais |
|||||||
|
Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna |
|||||||
|
Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
68 |
0 |
O |
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
878.000,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2027 |
1,0000 |
1.531.300,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2028 |
1,0000 |
1.319.800,00 |
|
|
0 |
O |
|
|
2029 |
1,0000 |
1.213.300,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
4.942.400,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 06 Secretaria da Administração |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Administração |
|||||||
|
Função: 0004 Administração |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Subfunção: 0122 Administracao Geral |
|||||||
|
Programa: 0013 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Modernizar e otimizar a gestão administrativa municipal, promovendo a eficiência dos processos, a transparência institucional e a integração de sistemas e ações, garantindo atendimento qualificado e segurança institucional à população e servidores. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A gestão pública municipal exige atualização permanente de suas estruturas, processos e sistemas para acompanhar as demandas da sociedade e garantir a eficiência administrativa. Este programa propõe a modernização da administração municipal, integrando tecnologia, gestão documental, segurança institucional e ações de contingência, consolidando uma administração pública mais inteligente, ágil e eficiente. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Modernizar os processos administrativos com uso de tecnologias e soluções inovadoras; |
|||||||
|
- Assegurar a eficiência, a agilidade e a transparência na gestão pública municipal; |
|||||||
|
- Promover a integração institucional e otimizar os recursos públicos. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Servidores municipais, órgãos da administração pública, fornecedores e população em geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2004 |
2 |
A |
Manutenção das Atividades Administrativas |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
2.560.400,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
2.772.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
2.990.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
3.219.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
11.541.400,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das Atividades Administrativas |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 06 Secretaria da Administração |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Administração |
|||||||
|
Função: 0099 Reserva de Contingência |
|||||||
|
Subfunção: 0999 Reserva de contingência |
|||||||
|
Programa: 0009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Prover recursos orçamentários para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para suplementações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 101/00. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Reserva de Contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na lei de diretrizes orçamentárias. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Administração Pública Municipal, Sociedade em Geral (beneficiário indireto) e Órgãos Governamentais e Terceiros afetados por riscos fiscais ou emergências. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
9099 |
9 |
R |
Reserva de Contingência |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
1.013.000,00 |
|
|
9 |
R |
|
|
2027 |
1,0000 |
1.074.000,00 |
|
|
9 |
R |
|
|
2028 |
1,0000 |
1.137.000,00 |
|
|
9 |
R |
|
|
2029 |
1,0000 |
1.204.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
4.428.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Reserva de Contingência |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental |
|||||||
|
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas; |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino. |
|||||||
|
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro. |
|||||||
|
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA. |
|||||||
|
- Promover a integração entre escola, família e comunidade. |
|||||||
|
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais. |
|||||||
|
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho. |
|||||||
|
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade. |
|||||||
|
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais. |
|||||||
|
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral. |
|||||||
|
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores. |
|||||||
|
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante. |
|||||||
|
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
2020 |
2 |
A |
Manutenção da Merenda Escolar |
Alunos atendidos/Pessoas |
2026 |
1.481,0000 |
1.150.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1.540,0000 |
1.183.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1.570,0000 |
1.208.905,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1.590,0000 |
1.269.613,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
6.181,0000 |
4.811.518,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção da Merenda Escolar |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental |
|||||||
|
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas; |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino. |
|||||||
|
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro. |
|||||||
|
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA. |
|||||||
|
- Promover a integração entre escola, família e comunidade. |
|||||||
|
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais. |
|||||||
|
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho. |
|||||||
|
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade. |
|||||||
|
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais. |
|||||||
|
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral. |
|||||||
|
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores. |
|||||||
|
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante. |
|||||||
|
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2025 |
2 |
A |
Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
760.800,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1,0000 |
806.500,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1,0000 |
853.300,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1,0000 |
902.800,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
3.323.400,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental |
|||||||
|
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas; |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino. |
|||||||
|
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro. |
|||||||
|
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA. |
|||||||
|
- Promover a integração entre escola, família e comunidade. |
|||||||
|
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais. |
|||||||
|
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho. |
|||||||
|
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade. |
|||||||
|
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais. |
|||||||
|
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral. |
|||||||
|
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores. |
|||||||
|
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante. |
|||||||
|
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2071 |
2 |
A |
Manutenção do Transporte Escolar |
Alunos atendidos/Pessoas |
2026 |
1.170,0000 |
1.408.242,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1.200,0000 |
1.605.600,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1.230,0000 |
1.791.075,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1.260,0000 |
1.894.320,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4.860,0000 |
6.699.237,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção do Transporte Escolar |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental |
|||||||
|
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas; |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino. |
|||||||
|
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro. |
|||||||
|
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA. |
|||||||
|
- Promover a integração entre escola, família e comunidade. |
|||||||
|
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais. |
|||||||
|
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho. |
|||||||
|
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade. |
|||||||
|
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais. |
|||||||
|
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral. |
|||||||
|
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores. |
|||||||
|
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante. |
|||||||
|
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2148 |
2 |
A |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Alunos atendidos/Pessoas |
2026 |
781,0000 |
3.463.490,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
800,0000 |
3.603.473,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
830,0000 |
3.722.904,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
850,0000 |
3.915.420,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
3.261,0000 |
14.705.287,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção do Ensino Fundamental |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0365 Educação Infantil |
|||||||
|
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas; |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino. |
|||||||
|
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro. |
|||||||
|
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA. |
|||||||
|
- Promover a integração entre escola, família e comunidade. |
|||||||
|
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais. |
|||||||
|
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho. |
|||||||
|
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade. |
|||||||
|
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais. |
|||||||
|
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral. |
|||||||
|
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores. |
|||||||
|
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante. |
|||||||
|
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2149 |
2 |
A |
Manutenção da Educação Infantil |
Alunos atendidos/Pessoas |
2026 |
530,0000 |
1.050.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
570,0000 |
1.100.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
570,0000 |
1.200.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
570,0000 |
1.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
2.240,0000 |
4.650.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Manutenção da Educação Infantil |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0367 Educacao Especial |
|||||||
|
Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas; |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino. |
|||||||
|
- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária. |
|||||||
|
- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro. |
|||||||
|
- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA. |
|||||||
|
- Promover a integração entre escola, família e comunidade. |
|||||||
|
- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais. |
|||||||
|
- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho. |
|||||||
|
- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade. |
|||||||
|
- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais. |
|||||||
|
- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral. |
|||||||
|
- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores. |
|||||||
|
- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante. |
|||||||
|
- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2150 |
2 |
A |
Manutenção da Educação Especial |
Alunos atendidos/Pessoas |
2026 |
170,0000 |
100.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
170,0000 |
110.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
170,0000 |
120.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
170,0000 |
130.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
680,0000 |
460.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção da Educação Especial |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental |
|||||||
|
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB. |
|||||||
|
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação. |
|||||||
|
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. |
|||||||
|
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2023 |
2 |
A |
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
Alunos atendidos/Pessoas |
2026 |
781,0000 |
7.000.578,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
800,0000 |
7.410.248,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
830,0000 |
7.853.044,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
850,0000 |
8.292.130,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
3.261,0000 |
30.556.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0365 Educação Infantil |
|||||||
|
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB. |
|||||||
|
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação. |
|||||||
|
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. |
|||||||
|
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2073 |
2 |
A |
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil |
Alunos atendidos/Pessoas |
2026 |
530,0000 |
4.677.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
570,0000 |
4.966.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
570,0000 |
5.237.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
570,0000 |
5.552.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
2.240,0000 |
20.432.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0367 Educacao Especial |
|||||||
|
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB. |
|||||||
|
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação. |
|||||||
|
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. |
|||||||
|
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2075 |
2 |
A |
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial |
Alunos atendidos/Pessoas |
2026 |
170,0000 |
100.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
170,0000 |
106.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
170,0000 |
114.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
170,0000 |
123.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
680,0000 |
443.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0361 Ensino Fundamental |
|||||||
|
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB. |
|||||||
|
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação. |
|||||||
|
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. |
|||||||
|
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2024 |
2 |
A |
Manutenção do FUNDEB 30% |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
125.622,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1,0000 |
129.452,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1,0000 |
133.356,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1,0000 |
138.870,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
527.300,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção do FUNDEB 30% |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 07 Secretaria da Educação |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
|||||||
|
Função: 0012 Educação |
|||||||
|
Subfunção: 0367 Educacao Especial |
|||||||
|
Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB. |
|||||||
|
- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação. |
|||||||
|
- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. |
|||||||
|
- Firmar parcerias para atendimento de educação especial. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2155 |
2 |
A |
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB |
Convênio Firmado/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
640.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1,0000 |
684.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1,0000 |
729.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1,0000 |
776.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
2.829.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 08 Secretaria do Esporte |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria do Esporte |
|||||||
|
Função: 0027 Desporto e Lazer |
|||||||
|
Subfunção: 0812 Desporto Comunitário |
|||||||
|
Programa: 0008 PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Desenvolver, apoiar e promover atividades esportivas, eventos, competições e treinamentos no município, ampliando a participação comunitária e valorizando o esporte como ferramenta de saúde e integração social. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O esporte municipal é essencial para o bem-estar físico, a inclusão social e a promoção da cidadania. Este programa busca fomentar o esporte em todas as suas dimensões, como eventos, associações, competições e treinamentos, ampliando oportunidades e qualidade de vida para a população. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Incentivar a prática esportiva e de lazer para todas as faixas etárias e públicos. |
|||||||
|
- Ampliar e qualificar a infraestrutura esportiva municipal. |
|||||||
|
- Promover eventos esportivos e recreativos integrando a comunidade. |
|||||||
|
- Contribuir para a saúde, bem-estar e inclusão social da população. |
|||||||
|
- Apoiar associações esportivas locais. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
2031 |
2 |
A |
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
1.600.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
1.754.203,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
1.900.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
2.050.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
7.304.203,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 001 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Função: 0004 Administração |
|||||||
|
Subfunção: 0122 Administracao Geral |
|||||||
|
Programa: 0010 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações administrativas e estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura adequada, informatização, fortalecimento do controle social e capacitação dos servidores para a melhoria da qualidade da gestão pública em saúde. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
Uma gestão estruturada e eficiente é fundamental para assegurar que as políticas de saúde sejam executadas com qualidade, transparência e economicidade. O fortalecimento da capacidade administrativa da Secretaria de Saúde de Santa Izabel do Oeste é condição indispensável para o adequado funcionamento da rede de serviços do SUS, promovendo maior resolutividade, integração dos sistemas e efetiva participação social. Este programa visa criar condições administrativas, tecnológicas e humanas para o bom desempenho da Secretaria. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2125 |
2 |
A |
Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
100.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
120.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
120.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
460.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0301 Atenção Básica |
|||||||
|
Programa: 0024 ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil; Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde; Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes; Estruturar a atenção integral a população; Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais; Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território; |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Atenção Primária em Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na organização do cuidado, na coordenação da rede e na promoção da saúde da população. O fortalecimento e a qualificação da APS são fundamentais para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde, especialmente no contexto das necessidades locais e regionais. Investir na melhoria da Atenção Primária contribui para a prevenção de doenças, redução de agravos, controle de doenças crônicas e diminuição das internações evitáveis. Para isso, é necessário garantir infraestrutura adequada das unidades básicas de saúde, formação e valorização das equipes multiprofissionais, acesso a insumos, medicamentos, tecnologias e sistemas de informação integrados. Além disso, ações voltadas à qualificação da APS promovem a ampliação da cobertura e da resolutividade, fortalecem o vínculo entre profissionais e comunidade, aumentam a satisfação dos usuários e otimizam o uso dos recursos públicos. O cuidado humanizado, contínuo e integral depende de equipes bem capacitadas, com suporte adequado e planejamento estratégico. No âmbito municipal, o fortalecimento da APS permitirá enfrentar desafios como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas, a vulnerabilidade social e as desigualdades no acesso aos serviços. Também é essencial para garantir a efetiva coordenação do cuidado, articulando os diferentes níveis da rede e promovendo uma saúde mais próxima e acessível às pessoas. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Qualificação e fortalecimento da atenção primária à saúde. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2110 |
2 |
A |
Manutenção da Rede de Atenção Primária |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
50.347,0000 |
9.543.157,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
50.347,0000 |
10.128.964,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
50.347,0000 |
10.672.744,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
50.347,0000 |
11.248.400,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
201.388,0000 |
41.593.265,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção da Rede de Atenção Primária |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||||
|
Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município; |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais. Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Rede hospitalar, média e alta complexidade. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2019 |
2 |
A |
Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS |
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
21.600,0000 |
384.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
21.600,0000 |
400.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
21.600,0000 |
416.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
21.600,0000 |
432.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
86.400,0000 |
1.632.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||||
|
Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município; |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais. Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Rede hospitalar, média e alta complexidade. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2044 |
2 |
A |
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD |
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
146.248,0000 |
4.747.057,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
146.248,0000 |
4.900.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
146.248,0000 |
5.000.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
146.248,0000 |
5.100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
584.992,0000 |
19.747.057,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||||
|
Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. |
|||||||
|
Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município; |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais. Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Rede hospitalar, média e alta complexidade. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2101 |
2 |
A |
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU |
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
836,0000 |
370.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
836,0000 |
375.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
836,0000 |
380.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
836,0000 |
385.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
3.344,0000 |
1.510.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||||||
|
Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município; |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais. Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Rede hospitalar, média e alta complexidade. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2114 |
2 |
A |
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
Pacientes Atendidos/Pessoas |
2026 |
72.823,0000 |
5.261.500,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
72.823,0000 |
5.529.660,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
72.823,0000 |
5.921.100,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
72.823,0000 |
6.307.762,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
291.292,0000 |
23.020.022,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|||||||
|
Programa: 0026 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Assistência Farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, sendo responsável por garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O fortalecimento da Assistência Farmacêutica justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade contínua e qualificada de medicamentos e insumos, desde a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação adequada e acompanhamento do uso pelos pacientes. Além disso, é fundamental garantir a atuação clínica do farmacêutico junto às equipes de saúde, contribuindo para a segurança do paciente, prevenção de agravos e melhor adesão ao tratamento. No contexto municipal, observa-se a importância de investir em infraestrutura adequada para as farmácias públicas, informatização dos processos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria da gestão de estoques e fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas ao uso correto dos medicamentos. Tais medidas impactam diretamente na qualidade da atenção prestada, na redução de desperdícios e na racionalização dos recursos públicos. A qualificação da Assistência Farmacêutica também contribui para o monitoramento do acesso e da efetividade terapêutica, permitindo maior controle sobre as demandas locais, sobretudo diante do crescimento de doenças crônicas e da judicialização da saúde. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
2103 |
2 |
A |
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
54.000,0000 |
400.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
57.300,0000 |
450.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
60.700,0000 |
450.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
64.400,0000 |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
236.400,0000 |
1.800.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|||||||
|
Programa: 0026 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Assistência Farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, sendo responsável por garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O fortalecimento da Assistência Farmacêutica justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade contínua e qualificada de medicamentos e insumos, desde a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação adequada e acompanhamento do uso pelos pacientes. Além disso, é fundamental garantir a atuação clínica do farmacêutico junto às equipes de saúde, contribuindo para a segurança do paciente, prevenção de agravos e melhor adesão ao tratamento. No contexto municipal, observa-se a importância de investir em infraestrutura adequada para as farmácias públicas, informatização dos processos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria da gestão de estoques e fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas ao uso correto dos medicamentos. Tais medidas impactam diretamente na qualidade da atenção prestada, na redução de desperdícios e na racionalização dos recursos públicos. A qualificação da Assistência Farmacêutica também contribui para o monitoramento do acesso e da efetividade terapêutica, permitindo maior controle sobre as demandas locais, sobretudo diante do crescimento de doenças crônicas e da judicialização da saúde. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2112 |
2 |
A |
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
54.000,0000 |
476.900,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
57.300,0000 |
528.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
60.700,0000 |
629.100,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
64.400,0000 |
730.200,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
236.400,0000 |
2.364.200,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Subfunção: 0304 Vigilância Sanitária |
|||||||
|
Programa: 0027 VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
"A Vigilância em Saúde constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. A Rede de Vigilância em Saúde envolve ações integradas nas áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, da saúde do trabalhador e da promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos e no monitoramento de riscos à saúde coletiva. A inclusão da Rede de Vigilância em Saúde no Plano Plurianual (PPA) justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações de monitoramento, análise de dados, notificação de doenças e agravos, fiscalização sanitária e ações de controle de vetores, além do enfrentamento de emergências em saúde pública. Essas atividades são indispensáveis para garantir respostas rápidas e eficazes diante de surtos, epidemias, desastres ambientais e outras situações que impactam diretamente a saúde da população." |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Fortalecimento das ações de vigilância em saúde. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2113 |
2 |
A |
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
50.347,0000 |
862.800,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
50.347,0000 |
911.300,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
50.347,0000 |
969.700,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
50.347,0000 |
1.023.200,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
201.388,0000 |
3.767.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0301 Atenção Básica |
|||||||
|
Programa: 0024 ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil; Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde; Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes; Estruturar a atenção integral a população; Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais; Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território; |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
A Atenção Primária em Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na organização do cuidado, na coordenação da rede e na promoção da saúde da população. O fortalecimento e a qualificação da APS são fundamentais para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde, especialmente no contexto das necessidades locais e regionais. Investir na melhoria da Atenção Primária contribui para a prevenção de doenças, redução de agravos, controle de doenças crônicas e diminuição das internações evitáveis. Para isso, é necessário garantir infraestrutura adequada das unidades básicas de saúde, formação e valorização das equipes multiprofissionais, acesso a insumos, medicamentos, tecnologias e sistemas de informação integrados. Além disso, ações voltadas à qualificação da APS promovem a ampliação da cobertura e da resolutividade, fortalecem o vínculo entre profissionais e comunidade, aumentam a satisfação dos usuários e otimizam o uso dos recursos públicos. O cuidado humanizado, contínuo e integral depende de equipes bem capacitadas, com suporte adequado e planejamento estratégico. No âmbito municipal, o fortalecimento da APS permitirá enfrentar desafios como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas, a vulnerabilidade social e as desigualdades no acesso aos serviços. Também é essencial para garantir a efetiva coordenação do cuidado, articulando os diferentes níveis da rede e promovendo uma saúde mais próxima e acessível às pessoas. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Qualificação e fortalecimento da atenção primária à saúde. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2201 |
2 |
A |
Manutenção do Programa Mais Médico no Município |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
21.000,0000 |
84.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
21.000,0000 |
89.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
21.000,0000 |
94.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
21.000,0000 |
99.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
84.000,0000 |
366.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção do Programa Mais Médico no Município |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|||||||
|
Programa: 0026 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Assistência Farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, sendo responsável por garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O fortalecimento da Assistência Farmacêutica justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade contínua e qualificada de medicamentos e insumos, desde a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação adequada e acompanhamento do uso pelos pacientes. Além disso, é fundamental garantir a atuação clínica do farmacêutico junto às equipes de saúde, contribuindo para a segurança do paciente, prevenção de agravos e melhor adesão ao tratamento. No contexto municipal, observa-se a importância de investir em infraestrutura adequada para as farmácias públicas, informatização dos processos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria da gestão de estoques e fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas ao uso correto dos medicamentos. Tais medidas impactam diretamente na qualidade da atenção prestada, na redução de desperdícios e na racionalização dos recursos públicos. A qualificação da Assistência Farmacêutica também contribui para o monitoramento do acesso e da efetividade terapêutica, permitindo maior controle sobre as demandas locais, sobretudo diante do crescimento de doenças crônicas e da judicialização da saúde. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Fortalecimento da Assistência Farmacêutica. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
População em Geral. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2066 |
2 |
A |
Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
54.000,0000 |
31.700,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
57.300,0000 |
31.700,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
60.700,0000 |
31.700,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
64.400,0000 |
31.700,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
236.400,0000 |
126.800,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0304 Vigilância Sanitária |
|||||||
|
Programa: 0027 VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
"A Vigilância em Saúde constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. A Rede de Vigilância em Saúde envolve ações integradas nas áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, da saúde do trabalhador e da promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos e no monitoramento de riscos à saúde coletiva. A inclusão da Rede de Vigilância em Saúde no Plano Plurianual (PPA) justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações de monitoramento, análise de dados, notificação de doenças e agravos, fiscalização sanitária e ações de controle de vetores, além do enfrentamento de emergências em saúde pública. Essas atividades são indispensáveis para garantir respostas rápidas e eficazes diante de surtos, epidemias, desastres ambientais e outras situações que impactam diretamente a saúde da população." |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Fortalecimento das ações de vigilância em saúde. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2165 |
2 |
A |
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
50.347,0000 |
93.600,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
50.347,0000 |
93.600,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
50.347,0000 |
93.600,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
50.347,0000 |
93.600,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
201.388,0000 |
374.400,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Subfunção: 0301 Atenção Básica |
|||||||
|
Programa: 0033 GESTÃO DO SUS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Assegurar a contratualização de serviços necessários para realização de exames preconizados nas linhas guias; Fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde; Ouvidoria como instrumento de gestão e cidadania; Deliberar E Fiscalizar Os Instrumentos De Gestão Orçamentária, Qualificar Os Conselheiros Municipais De Saúde. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
O fortalecimento da gestão em saúde é fundamental para garantir a eficiência, a transparência e a efetividade das ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma gestão qualificada assegura o uso racional dos recursos públicos, promove a organização adequada da rede de atenção e contribui para o alcance dos objetivos estratégicos de saúde no território. Investir na gestão em saúde envolve modernização dos sistemas de informação, capacitação contínua dos profissionais, fortalecimento do controle social, qualificação da vigilância em saúde, otimização dos fluxos assistenciais, estruturação da regulação e melhoria da governança institucional. Além disso, uma gestão eficiente possibilita maior integração entre os diferentes níveis de atenção, articulação com as redes regionais e intersetorialidade nas políticas públicas, promovendo um cuidado mais coordenado e centrado nas necessidades da população. No contexto local, o fortalecimento da gestão é essencial para enfrentar desafios como o crescimento da demanda, as limitações orçamentárias, a judicialização da saúde e as exigências cada vez maiores por qualidade e resolutividade nos serviços públicos. Dessa forma, a qualificação da gestão em saúde se apresenta como uma estratégia prioritária para consolidar os avanços do SUS, promover a sustentabilidade do sistema e assegurar políticas de saúde mais eficazes, humanas e alinhadas às necessidades da população. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Fortalecimento da gestão em saúde. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2139 |
2 |
A |
Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
10.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1,0000 |
10.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1,0000 |
15.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1,0000 |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
50.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 09 Secretaria da Saúde |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde |
|||||||
|
Função: 0010 Saúde |
|||||||
|
Subfunção: 0301 Atenção Básica |
|||||||
|
Programa: 0022 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade é uma diretriz essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso oportuno e resolutivo aos diferentes níveis de atenção à saúde, independentemente de sua condição social, localização geográfica ou capacidade financeira. A qualificação do atendimento nas unidades de saúde requer investimentos contínuos em estrutura física, recursos humanos, capacitação profissional, aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos e informatização dos serviços. Além disso, a ampliação e reorganização da rede assistencial, com foco na atenção primária, especializada e hospitalar, é fundamental para responder de forma eficiente às necessidades de saúde da população. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade; |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em Geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2518 |
1 |
P |
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
171.300,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2027 |
1,0000 |
196.700,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2028 |
1,0000 |
202.300,00 |
|
|
1 |
P |
|
|
2029 |
1,0000 |
208.300,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
778.600,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
|||||||
|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||||
|
Função: 0008 Assistência Social |
|||||||
|
Subfunção: 0122 Administracao Geral |
|||||||
|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusãosocial, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
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|
III - Justificativa do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2140 |
2 |
A |
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
80.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
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|
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
|||||||
|
Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.
|
|||||||
|
No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.
|
|||||||
|
A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. |
|||||||
|
A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. |
|||||||
|
A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. |
|||||||
|
A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em |
|||||||
|
exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais |
|||||||
|
pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2141 |
2 |
A |
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
126,0000 |
36.100,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
130,0000 |
36.500,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
134,0000 |
36.800,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
138,0000 |
37.200,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
528,0000 |
146.600,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
|||||||
|
Subfunção: 0122 Administracao Geral |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. |
|||||||
|
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. |
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|
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. |
|||||||
|
No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. |
|||||||
|
A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. |
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|
A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. |
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|
A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. |
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|
A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2142 |
2 |
A |
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único |
Famílias/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1.600,0000 |
84.900,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1.620,0000 |
88.200,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1.650,0000 |
91.600,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1.670,0000 |
95.200,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
6.540,0000 |
359.900,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
|||||||
|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||||
|
Função: 0008 Assistência Social |
|||||||
|
Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais |
|||||||
|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. |
|||||||
|
Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. |
|||||||
|
Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
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|
III - Justificativa do Programa |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). |
|||||||
|
Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. |
|||||||
|
A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. |
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|
A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. |
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|
A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
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|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2144 |
2 |
A |
Bloco de Proteção Social Básica |
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
4.500,0000 |
1.986.200,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
4.550,0000 |
2.294.400,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
4.600,0000 |
2.502.800,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
4.650,0000 |
2.761.700,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
18.300,0000 |
9.545.100,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
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|
Bloco de Proteção Social Básica |
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I - Classificação |
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|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
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|
Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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|
II - Objetivos do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. |
|||||||
|
No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. |
|||||||
|
A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. |
|||||||
|
A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. |
|||||||
|
A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. |
|||||||
|
A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
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|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
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|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
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|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
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|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
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|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2147 |
2 |
A |
Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade |
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
5.700,0000 |
200.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
5.600,0000 |
200.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
5.500,0000 |
200.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
5.400,0000 |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
22.200,0000 |
800.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
|||||||
|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||||
|
Função: 0008 Assistência Social |
|||||||
|
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
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|
III - Justificativa do Programa |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2153 |
2 |
A |
Gestão dos Benefícios Eventuais |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
350,0000 |
150.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
400,0000 |
150.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
450,0000 |
150.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
500,0000 |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
1.700,0000 |
600.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Gestão dos Benefícios Eventuais |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
|||||||
|
Função: 0008 Assistência Social |
|||||||
|
Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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|
II - Objetivos do Programa |
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|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
III - Justificativa do Programa |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
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|
V- Público Alvo do Programa |
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|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2501 |
2 |
A |
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1,0000 |
10.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1,0000 |
10.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1,0000 |
10.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1,0000 |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
4,0000 |
40.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
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|
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
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|
Subfunção: 0122 Administracao Geral |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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|
II - Objetivos do Programa |
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|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
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|
III - Justificativa do Programa |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2502 |
2 |
A |
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
80.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
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|
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
|||||||
|
I - Classificação |
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|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
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|
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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|
II - Objetivos do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
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III - Justificativa do Programa |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
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|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
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|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
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|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
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|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
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|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
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|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
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|
V- Público Alvo do Programa |
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|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2503 |
2 |
A |
PROCADSUAS |
Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
12.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
12.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
12.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
12.000,00 |
|
|
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|
|
|
Total: |
48,0000 |
48.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
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|
PROCADSUAS |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
|||||||
|
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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|
II - Objetivos do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
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III - Justificativa do Programa |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
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|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
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|
V- Público Alvo do Programa |
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|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2228 |
2 |
A |
Piso Único de Assistência Social - PAS |
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
4.500,0000 |
75.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
4.550,0000 |
75.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
4.600,0000 |
75.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
4.650,0000 |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
18.300,0000 |
300.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
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|
Piso Único de Assistência Social - PAS |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
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Subfunção: 0122 Administracao Geral |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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II - Objetivos do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2504 |
2 |
A |
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
80.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
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|
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
|||||||
|
I - Classificação |
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|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
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|
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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|
II - Objetivos do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas. |
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|
III - Justificativa do Programa |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2146 |
2 |
A |
Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social |
Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
2,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
2,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
2,0000 |
20.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
2,0000 |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
8,0000 |
80.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 002 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
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|
Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
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|
Programa: 0017 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
A efetivação dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade constitucional e deve ser assegurada por meio de políticas públicas intersetoriais. O fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para financiar ações que garantam a proteção integral, promovam o desenvolvimento saudável e previnam situações de risco e violação de direitos. A atuação articulada entre poder público e sociedade civil, com o controle social exercido pelo CMDCA, é essencial para garantir respostas efetivas e qualificadas às necessidades desse público. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. |
|||||||
|
- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. |
|||||||
|
- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência. |
|||||||
|
- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária. |
|||||||
|
- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social. |
|||||||
|
- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
6048 |
6 |
A |
Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente |
Crianças e Adolescentes Atendidos/ Pessoas |
2026 |
3.000,0000 |
498.000,00 |
|
|
6 |
A |
|
|
2027 |
3.050,0000 |
528.000,00 |
|
|
6 |
A |
|
|
2028 |
3.100,0000 |
559.000,00 |
|
|
6 |
A |
|
|
2029 |
3.150,0000 |
591.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
12.300,0000 |
2.176.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
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|
Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 002 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
|||||||
|
Função: 0008 Assistência Social |
|||||||
|
Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||||||
|
Programa: 0017 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A efetivação dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade constitucional e deve ser assegurada por meio de políticas públicas intersetoriais. O fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para financiar ações que garantam a proteção integral, promovam o desenvolvimento saudável e previnam situações de risco e violação de direitos. A atuação articulada entre poder público e sociedade civil, com o controle social exercido pelo CMDCA, é essencial para garantir respostas efetivas e qualificadas às necessidades desse público. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. |
|||||||
|
- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. |
|||||||
|
- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência. |
|||||||
|
- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária. |
|||||||
|
- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social. |
|||||||
|
- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
6046 |
6 |
A |
Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE |
Crianças e Adolescentes Atendidos/ Pessoas |
2026 |
4,0000 |
166.000,00 |
|
|
6 |
A |
|
|
2027 |
4,0000 |
176.000,00 |
|
|
6 |
A |
|
|
2028 |
4,0000 |
186.000,00 |
|
|
6 |
A |
|
|
2029 |
4,0000 |
197.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
16,0000 |
725.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
|||||||
|
Unidade: 002 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
|||||||
|
Função: 0008 Assistência Social |
|||||||
|
Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|||||||
|
Programa: 0017 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A efetivação dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade constitucional e deve ser assegurada por meio de políticas públicas intersetoriais. O fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para financiar ações que garantam a proteção integral, promovam o desenvolvimento saudável e previnam situações de risco e violação de direitos. A atuação articulada entre poder público e sociedade civil, com o controle social exercido pelo CMDCA, é essencial para garantir respostas efetivas e qualificadas às necessidades desse público. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. |
|||||||
|
- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. |
|||||||
|
- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência. |
|||||||
|
- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária. |
|||||||
|
- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social. |
|||||||
|
- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
6004 |
6 |
A |
Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
Crianças e Adolescentes Atendidos/ Pessoas |
2026 |
80,0000 |
8.800,00 |
|
|
6 |
A |
|
|
2027 |
80,0000 |
9.300,00 |
|
|
6 |
A |
|
|
2028 |
80,0000 |
9.800,00 |
|
|
6 |
A |
|
|
2029 |
80,0000 |
10.300,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
320,0000 |
38.200,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
|||||||
|
Unidade: 003 Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|||||||
|
Função: 0016 Habitação |
|||||||
|
Subfunção: 0482 Habitacao Urbana |
|||||||
|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
|||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2090 |
2 |
A |
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
50.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
50.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
50.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
200.000,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|||||||
|
I - Classificação |
|||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
|||||||
|
Unidade: 003 Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|||||||
|
Função: 0016 Habitação |
|||||||
|
Subfunção: 0482 Habitacao Urbana |
|||||||
|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
|||||||
|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2505 |
1 |
P |
Construção de Casa Populares |
Unidades Habitacionais Construidas/ Unidade |
2026 |
8,0000 |
450.000,00 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
1 |
P |
|
|
2027 |
8,0000 |
450.000,00 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
1 |
P |
|
|
2028 |
8,0000 |
450.000,00 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
1 |
P |
|
|
2029 |
8,0000 |
450.000,00 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
Total: |
32,0000 |
1.800.000,00 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
VI - Descrição da Ação |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Construção de Casa Populares |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
I - Classificação |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Unidade: 004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Função: 0008 Assistência Social |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Subfunção: 0241 Assistência a Pessoa Idosa |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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II - Objetivos do Programa |
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III - Justificativa do Programa |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
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|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
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|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
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|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
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|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
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|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
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|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
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|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
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|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
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|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
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|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
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|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
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V- Público Alvo do Programa |
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|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
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2507 |
2 |
A |
FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
Idosos Atendidos/Pessoas |
2026 |
50,0000 |
6.900,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
50,0000 |
7.300,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
50,0000 |
7.700,00 |
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|
2 |
A |
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|
2029 |
50,0000 |
8.200,00 |
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Total: |
200,0000 |
30.100,00 |
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VI - Descrição da Ação |
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|
FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
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I - Classificação |
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Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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Unidade: 004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
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|
Subfunção: 0241 Assistência a Pessoa Idosa |
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Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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II - Objetivos do Programa |
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|
III - Justificativa do Programa |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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PPA: 2026 - 2029 (1) |
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A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
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|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
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|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
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|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
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|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
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|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
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- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
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- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
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|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
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|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
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|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
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|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
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|
V- Público Alvo do Programa |
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|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
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|
2508 |
2 |
A |
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
Idosos Atendidos/Pessoas |
2026 |
1.000,0000 |
20.000,00 |
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|
|
2 |
A |
|
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2027 |
1.100,0000 |
30.000,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1.200,0000 |
30.000,00 |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
2 |
A |
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2029 |
1.300,0000 |
30.000,00 |
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|
|
|
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Total: |
4.600,0000 |
110.000,00 |
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VI - Descrição da Ação |
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Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
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I - Classificação |
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Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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Unidade: 005 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
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Função: 0008 Assistência Social |
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Subfunção: 0242 Assistência à Pessoa com Deficiência |
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Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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II - Objetivos do Programa |
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III - Justificativa do Programa |
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A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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PPA: 2026 - 2029 (1) |
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- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
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- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
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- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
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- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
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- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
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- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
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- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
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- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
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- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
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- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
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- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
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- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
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V- Público Alvo do Programa |
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Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
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2509 |
2 |
A |
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
20,0000 |
20.000,00 |
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2 |
A |
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2027 |
20,0000 |
30.000,00 |
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2 |
A |
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2028 |
20,0000 |
30.000,00 |
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2 |
A |
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2029 |
30,0000 |
30.000,00 |
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Total: |
90,0000 |
110.000,00 |
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VI - Descrição da Ação |
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Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
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I - Classificação |
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Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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Unidade: 006 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
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Função: 0008 Assistência Social |
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Subfunção: 0244 Assistência Comunitária |
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Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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II - Objetivos do Programa |
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III - Justificativa do Programa |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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PPA: 2026 - 2029 (1) |
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A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
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|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
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|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
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|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
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|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
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|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
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|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
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|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
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|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
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|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
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|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
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|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
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V- Público Alvo do Programa |
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|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
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|
2510 |
2 |
A |
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
Pessoas Atendidas/Pessoas |
2026 |
3.500,0000 |
20.000,00 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
2 |
A |
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|
2027 |
3.500,0000 |
30.000,00 |
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2 |
A |
|
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2028 |
3.500,0000 |
30.000,00 |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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PPA: 2026 - 2029 (1) |
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2 |
A |
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2029 |
3.500,0000 |
30.000,00 |
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Total: |
14.000,0000 |
110.000,00 |
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VI - Descrição da Ação |
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|
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
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I - Classificação |
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Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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Unidade: 007 Secretaria da Assistência Social |
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Função: 0008 Assistência Social |
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Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
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Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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II - Objetivos do Programa |
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III - Justificativa do Programa |
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A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
|||||||||||
|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
|||||||||||
|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
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|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
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|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
|||||||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
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|
2039 |
2 |
A |
Manutenção do Conselho Tutelar |
Atendimentos/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
400,0000 |
400.000,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
400,0000 |
430.000,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
400,0000 |
500.000,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
400,0000 |
550.000,00 |
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|
|
|
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|
|
Total: |
1.600,0000 |
1.880.000,00 |
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VI - Descrição da Ação |
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|
Manutenção do Conselho Tutelar |
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I - Classificação |
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|
Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social |
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|
Unidade: 007 Secretaria da Assistência Social |
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|
Função: 0008 Assistência Social |
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|
Subfunção: 0244 Assistência Comunitária |
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|
Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
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|
II - Objetivos do Programa |
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|
III - Justificativa do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||||||
|
- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes. |
|||||||||||
|
- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. |
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|
- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO. |
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|
- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais. |
|||||||||||
|
- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social. |
|||||||||||
|
- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial. |
|||||||||||
|
- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça. |
|||||||||||
|
- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade. |
|||||||||||
|
- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais. |
|||||||||||
|
- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa. |
|||||||||||
|
- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social. |
|||||||||||
|
- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações. |
|||||||||||
|
- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência. |
|||||||||||
|
- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos. |
|||||||||||
|
- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização. |
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|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||||||
|
Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial. |
|||||||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||
|
2511 |
2 |
A |
Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
400.000,00 |
||||
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
450.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||||||||||||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||||||||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
500.000,00 |
||||||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
550.000,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
1.900.000,00 |
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VI - Descrição da Ação |
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|
Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 11 IPRESIO - Instituto de Previdência |
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|
Unidade: 001 IPRESIO - Instituto de Previdência |
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|
Função: 0009 Previdência Social |
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Subfunção: 0272 Previdência do Regime Estatutário |
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Programa: 0032 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
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II - Objetivos do Programa |
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Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime. |
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III - Justificativa do Programa |
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A adequada gestão previdenciária é essencial para assegurar a proteção social dos servidores públicos municipais e seus dependentes, segurados do Instituto de Previdência Municipal, bem como para manter a sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência. A eficiência administrativa e financeira do Instituto contribui diretamente para o equilíbrio fiscal do Município e a segurança dos benefícios previdenciários dos segurados vinculados a este Regime de Previdência Municipal. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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Assegurar a regularidade e eficiência na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos ativos, e aposentados e pensionistas procedentes destes, de acordo com a legislação previdenciária que contempla o Instituto de Previdência Municipal. Administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores segurados do regime próprio municipal, dos rendimentos das aplicações financeiras e da compensação previdenciária. Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. Promover a gestão administrativa, financeira e operacional eficiente e transparente do Instituto de Previdência. Cumprir rigorosamente as exigências legais, em conformidade com as normativas municipais, estaduais e federais, principalmente considerando as Leis nº 1.778/2015 e nº 2.349/2020, a Constituição Federal de 1988 e as determinações dos órgãos de controle interno e externo. |
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V- Público Alvo do Programa |
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|
Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores. |
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Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
||||||||||||||
|
2135 |
2 |
A |
Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
48.200,00 |
||||||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
51.100,00 |
||||||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
54.100,00 |
||||||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
57.200,00 |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
210.600,00 |
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|
VI - Descrição da Ação |
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Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
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I - Classificação |
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Órgao: 11 IPRESIO - Instituto de Previdência |
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Unidade: 001 IPRESIO - Instituto de Previdência |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Planejamento e Orçamento |
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Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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PPA: 2026 - 2029 (1) |
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Função: 0009 Previdência Social |
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Subfunção: 0272 Previdência do Regime Estatutário |
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Programa: 0032 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
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II - Objetivos do Programa |
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|
Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime. |
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III - Justificativa do Programa |
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|
A adequada gestão previdenciária é essencial para assegurar a proteção social dos servidores públicos municipais e seus dependentes, segurados do Instituto de Previdência Municipal, bem como para manter a sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência. A eficiência administrativa e financeira do Instituto contribui diretamente para o equilíbrio fiscal do Município e a segurança dos benefícios previdenciários dos segurados vinculados a este Regime de Previdência Municipal. |
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IV - Diretrizes do Programa |
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|
Assegurar a regularidade e eficiência na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos ativos, e aposentados e pensionistas procedentes destes, de acordo com a legislação previdenciária que contempla o Instituto de Previdência Municipal. Administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores segurados do regime próprio municipal, dos rendimentos das aplicações financeiras e da compensação previdenciária. Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. Promover a gestão administrativa, financeira e operacional eficiente e transparente do Instituto de Previdência. Cumprir rigorosamente as exigências legais, em conformidade com as normativas municipais, estaduais e federais, principalmente considerando as Leis nº 1.778/2015 e nº 2.349/2020, a Constituição Federal de 1988 e as determinações dos órgãos de controle interno e externo. |
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V- Público Alvo do Programa |
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Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores. |
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Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
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|
2136 |
2 |
A |
Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência MunicipalManutenção das Atividades/Outras |
Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
14.778.900,00 |
||||||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
15.843.300,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
16.954.900,00 |
||||||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
18.147.100,00 |
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|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
65.724.200,00 |
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|
VI - Descrição da Ação |
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|
Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 12 Secretaria do Meio Ambiente |
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|
Unidade: 001 Secretaria do Meio Ambiente |
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|
Função: 0018 Gestão Ambiental |
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|
Subfunção: 0541 Preservação e Conservação Ambiental |
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|
Programa: 0012 MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO |
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|
II - Objetivos do Programa |
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|
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população. |
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|
III - Justificativa do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||||||||||||||||
|
A atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é fundamental para a proteção da fauna, flora e dos recursos naturais, bem como para o cumprimento da legislação ambiental vigente. As ações propostas promovem o desenvolvimento ambiental urbano e rural, com estratégias voltadas à educação ambiental, ao equilíbrio ecológico e à sustentabilidade. Destacam-se o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, com foco na ampliação da coleta seletiva, implantação de ecopontos e orientação sobre o destino final dos resíduos, bem como iniciativas de arborização urbana e bem-estar animal. Tais medidas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente para as futuras gerações. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
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|
- Saúde e bem-estar dos animais. |
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|
- Gestão de resíduos sólidos urbanos. |
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|
- Implantação de ecopontos. |
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|
- Arborização urbana e viveiro municipal. |
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|
- Recuperação de nascentes. |
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|
- Educação ambiental. |
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|
- Gestão dos Fundos Municipais (Saneamento e Meio Ambiente). |
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|
V- Público Alvo do Programa |
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|
População em geral |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
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|
2152 |
2 |
A |
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
1.351.700,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
1.540.400,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
1.636.600,00 |
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|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
1.742.000,00 |
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|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
6.270.700,00 |
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|
VI - Descrição da Ação |
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|
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 12 Secretaria do Meio Ambiente |
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|
Unidade: 001 Secretaria do Meio Ambiente |
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|
Função: 0018 Gestão Ambiental |
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|
Subfunção: 0542 Controle Ambiental |
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|
Programa: 0012 MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO |
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|
II - Objetivos do Programa |
|||||||||||||||||||||
|
Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população. |
|||||||||||||||||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||||||||||||||||
|
A atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é fundamental para a proteção da fauna, flora e dos recursos naturais, bem como para o cumprimento da legislação ambiental vigente. As ações propostas promovem o desenvolvimento ambiental urbano e rural, com estratégias voltadas à educação ambiental, ao equilíbrio ecológico e à sustentabilidade. Destacam-se o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, com foco na ampliação da coleta seletiva, implantação de ecopontos e orientação sobre o destino final dos resíduos, bem como iniciativas de arborização urbana e bem-estar animal. Tais medidas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente para as futuras gerações. |
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|
IV - Diretrizes do Programa |
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|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
- Saúde e bem-estar dos animais. |
|||||||
|
- Gestão de resíduos sólidos urbanos. |
|||||||
|
- Implantação de ecopontos. |
|||||||
|
- Arborização urbana e viveiro municipal. |
|||||||
|
- Recuperação de nascentes. |
|||||||
|
- Educação ambiental. |
|||||||
|
- Gestão dos Fundos Municipais (Saneamento e Meio Ambiente). |
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|
V- Público Alvo do Programa |
|||||||
|
População em geral |
|||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|
2515 |
2 |
A |
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
Resíduos Recicláveis e Orgânicos/ Rejeitos Coletados/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
1.800,0000 |
1.800.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
1.738,0000 |
1.900.000,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
1.712,0000 |
2.043.600,00 |
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
1.686,0000 |
2.195.100,00 |
|
|
|
|
|
|
Total: |
6.936,0000 |
7.938.700,00 |
|
VI - Descrição da Ação |
|||||||
|
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 13 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
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|
Unidade: 001 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
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|
Função: 0020 Agricultura |
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|
Subfunção: 0606 Extensão Rural |
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|
Programa: 0005 AGRICULTURA INTEGRADA |
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|
II - Objetivos do Programa |
|||||||
|
Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município. |
|||||||
|
III - Justificativa do Programa |
|||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||||||
|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
|||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
|||||||
|
O Programa Agricultura Integrada é justificado pela necessidade de fortalecer o setor agropecuário do município por meio da implementação de políticas públicas que potencializem as produções agrícolas e pecuárias, valorizem o produtor rural e promovam o desenvolvimento sustentável no meio rural. A agricultura desempenha papel central na economia local, sendo fonte de subsistência, renda e identidade cultural para muitas famílias. As ações previstas no programa visam criar as condições necessárias para a permanência do homem no campo com dignidade, através do acesso a infraestrutura, equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das estradas rurais e incentivo à transformação dos produtos de origem animal, em conformidade com as exigências legais. Além disso, o programa contempla a promoção de palestras, eventos e capacitações, com foco na qualificação técnica tanto dos produtores quanto da equipe da Secretaria, fomentando o acesso a novas tecnologias, práticas de manejo e conhecimento técnico. Outro pilar importante é a manutenção de programas já consolidados, como o Promaq, e a criação de novos projetos que possam ser viabilizados com recursos próprios ou mediante a captação de recursos nas esferas estadual e federal. Também é destaque o fortalecimento das ações sanitárias e ambientais, como o controle sanitário do rebanho e a proteção das fontes de água, fundamentais para a sustentabilidade da produção rural. Portanto, o programa se justifica pela relevância social, econômica e ambiental da atividade agropecuária no município, buscando promover uma agricultura mais estruturada, eficiente, inovadora e inclusiva, que responda às necessidades do campo e contribua com o desenvolvimento local e regional. |
|||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
|||||||
|
- Ampliar os programas de horas-máquina e o apoio à mecanização agrícola, especialmente por meio da manutenção e expansão do Programa Promaq (Lei Municipal nº 2.491/2022). |
|||||||
|
- Incentivar o fomento e fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, com apoio técnico e financeiro. |
|||||||
|
- Promover a implantação de sistemas de saneamento rural, como poços artesianos e redes de distribuição de água. |
|||||||
|
-- Apoiar a manutenção do controle sanitário do rebanho bovino leiteiro, com vacinação e exames regulares; |
|||||||
|
- Estimular a realização de projetos, feiras, eventos e ações de divulgação voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário. |
|||||||
|
- Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura. |
|||||||
|
- Incentivar práticas sustentáveis de conservação de solo e proteção de fontes de água no meio rural. |
|||||||
|
- Promover ações de capacitação e qualificação técnica para produtores rurais e para a equipe técnica da secretaria. |
|||||||
|
- Apoiar a regularização e ampliação de agroindústrias locais, com incentivo à adesão aos sistemas de inspeção sanitária municipal (SIM) e federal (SISBI). |
|||||||
|
- Buscar parcerias e recursos nas esferas estadual e federal para ampliar a capacidade de investimento na área rural. |
|||||||
|
- Fortalecer a atuação conjunta por meio do Consórcio CONSAD, com apoio à manutenção e desenvolvimento de atividades intermunicipais, treinamentos e ações compartilhadas. |
|||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
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|
População em geral |
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|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
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|
2011 |
2 |
A |
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
2.362.860,00 |
|||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
2.549.300,00 |
|||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
2.650.900,00 |
|||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
2.802.900,00 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
10.365.960,00 |
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|
VI - Descrição da Ação |
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|
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 13 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
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|
Unidade: 001 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||||||||||||||
|
Função: 0020 Agricultura |
||||||||||||||||||
|
Subfunção: 0606 Extensão Rural |
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|
Programa: 0005 AGRICULTURA INTEGRADA |
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|
II - Objetivos do Programa |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||||||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
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|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
||||||||||||||||||
|
Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município. |
||||||||||||||||||
|
III - Justificativa do Programa |
||||||||||||||||||
|
O Programa Agricultura Integrada é justificado pela necessidade de fortalecer o setor agropecuário do município por meio da implementação de políticas públicas que potencializem as produções agrícolas e pecuárias, valorizem o produtor rural e promovam o desenvolvimento sustentável no meio rural. A agricultura desempenha papel central na economia local, sendo fonte de subsistência, renda e identidade cultural para muitas famílias. As ações previstas no programa visam criar as condições necessárias para a permanência do homem no campo com dignidade, através do acesso a infraestrutura, equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das estradas rurais e incentivo à transformação dos produtos de origem animal, em conformidade com as exigências legais. Além disso, o programa contempla a promoção de palestras, eventos e capacitações, com foco na qualificação técnica tanto dos produtores quanto da equipe da Secretaria, fomentando o acesso a novas tecnologias, práticas de manejo e conhecimento técnico. Outro pilar importante é a manutenção de programas já consolidados, como o Promaq, e a criação de novos projetos que possam ser viabilizados com recursos próprios ou mediante a captação de recursos nas esferas estadual e federal. Também é destaque o fortalecimento das ações sanitárias e ambientais, como o controle sanitário do rebanho e a proteção das fontes de água, fundamentais para a sustentabilidade da produção rural. Portanto, o programa se justifica pela relevância social, econômica e ambiental da atividade agropecuária no município, buscando promover uma agricultura mais estruturada, eficiente, inovadora e inclusiva, que responda às necessidades do campo e contribua com o desenvolvimento local e regional. |
||||||||||||||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
||||||||||||||||||
|
- Ampliar os programas de horas-máquina e o apoio à mecanização agrícola, especialmente por meio da manutenção e expansão do Programa Promaq (Lei Municipal nº 2.491/2022). |
||||||||||||||||||
|
- Incentivar o fomento e fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, com apoio técnico e financeiro. |
||||||||||||||||||
|
- Promover a implantação de sistemas de saneamento rural, como poços artesianos e redes de distribuição de água. |
||||||||||||||||||
|
-- Apoiar a manutenção do controle sanitário do rebanho bovino leiteiro, com vacinação e exames regulares; |
||||||||||||||||||
|
- Estimular a realização de projetos, feiras, eventos e ações de divulgação voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário. |
||||||||||||||||||
|
- Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura. |
||||||||||||||||||
|
- Incentivar práticas sustentáveis de conservação de solo e proteção de fontes de água no meio rural. |
||||||||||||||||||
|
- Promover ações de capacitação e qualificação técnica para produtores rurais e para a equipe técnica da secretaria. |
||||||||||||||||||
|
- Apoiar a regularização e ampliação de agroindústrias locais, com incentivo à adesão aos sistemas de inspeção sanitária municipal (SIM) e federal (SISBI). |
||||||||||||||||||
|
- Buscar parcerias e recursos nas esferas estadual e federal para ampliar a capacidade de investimento na área rural. |
||||||||||||||||||
|
- Fortalecer a atuação conjunta por meio do Consórcio CONSAD, com apoio à manutenção e desenvolvimento de atividades intermunicipais, treinamentos e ações compartilhadas. |
||||||||||||||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
||||||||||||||||||
|
População em geral |
||||||||||||||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|||||||||||
|
2133 |
2 |
A |
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
80.000,00 |
|||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
85.000,00 |
|||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
90.000,00 |
|||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
95.000,00 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
350.000,00 |
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|
VI - Descrição da Ação |
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|
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD |
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|
I - Classificação |
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|
Órgao: 14 Secretaria da Cultura e do Turismo |
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|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
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|
Planilha de Identificação de Ações do PPA |
||||||||||||||||||
|
PPA: 2026 - 2029 (1) |
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|
Unidade: 001 Secretaria da Cultura e do Turismo |
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|
Função: 0013 Cultura |
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|
Subfunção: 0392 Difusão Cultural |
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|
Programa: 0035 PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS |
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|
II - Objetivos do Programa |
||||||||||||||||||
|
Promover o acesso democrático às manifestações culturais e fomentar o turismo local, valorizando os talentos, preservando a identidade cultural e desenvolvendo economicamente o município por meio da oferta de atividades culturais, artísticas e turísticas. |
||||||||||||||||||
|
III - Justificativa do Programa |
||||||||||||||||||
|
A cultura e o turismo são reconhecidos como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento social, econômico e educacional. O incentivo a eventos, oficinas e atividades culturais fortalece a identidade local, valoriza os talentos regionais, promove a inclusão social e gera empregos diretos e indiretos. Da mesma forma, o turismo contribui para a economia, o fortalecimento do comércio e o reconhecimento do município como destino de interesse cultural e de lazer. |
||||||||||||||||||
|
IV - Diretrizes do Programa |
||||||||||||||||||
|
Promover o acesso da população às manifestações culturais e fortalecer a identidade cultural e turística do município |
||||||||||||||||||
|
V- Público Alvo do Programa |
||||||||||||||||||
|
Toda a população, com foco em crianças, jovens, adultos e turistas. |
||||||||||||||||||
|
Ação |
Local. |
Tipo |
Titulo |
Produto/Unidade |
Ano |
Meta Física |
Meta Financeira |
|||||||||||
|
2512 |
2 |
A |
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo |
Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas |
2026 |
12,0000 |
1.056.754,00 |
|||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2027 |
12,0000 |
1.100.000,00 |
|||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2028 |
12,0000 |
1.200.000,00 |
|||||||||||
|
|
2 |
A |
|
|
2029 |
12,0000 |
1.300.000,00 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Total: |
48,0000 |
4.656.754,00 |
|||||||||||
|
VI - Descrição da Ação |
||||||||||||||||||
|
Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo |
||||||||||||||||||
|
Total |
||||||||||||||||||
|
Ano |
Ordinários |
Vinculados |
Total |
|||||||||||||||
|
2026 |
36.256.914,00 |
65.028.346,00 |
101.285.260,00 |
|||||||||||||||
|
2027 |
38.426.403,00 |
68.970.197,00 |
107.396.600,00 |
|||||||||||||||
|
2028 |
40.652.792,00 |
73.019.428,00 |
113.672.220,00 |
|||||||||||||||
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2029 |
43.017.305,00 |
77.307.815,00 |
120.325.120,00 |
|||||||||||||||
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Total Geral: |
158.353.414,00 |
284.325.786,00 |
442.679.200,00 |
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Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:E80CC224