ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2813 25 PPA 2026 - 2029

LEI N.º 2.813 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Izabel do Oeste para o período de 2026 a 2029.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no § 1 do artigo 165 da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.

Parágrafo Único – Integram o Plano Plurianual:

I - Receita do PPA por Ano

II - Receita Global

III - Programas Detalhados

IV - Ações por Programa

V - Anexo PPA Analítico

VI - Detalhamento Órgão/Unidade Físico/Financeiro

VII - Planilha de Identificação de Ações do PPA

Art. 2º O Plano Plurianual do Município de Santa Izabel do Oeste, para o período de 2026 a 2029, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Leis Orçamentária Anual para cada exercício financeiro a que se referir, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Art. 4º Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais, em seus créditos adicionais e nas leis que os modifiquem.

Art. 5º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específico, que conterá no mínimo:

I – No caso de inclusão de programa, um diagnóstico sobre a situação atual do problema que se deseja enfrentar ou sobre a demanda da sociedade que se queira atender com o programa proposto.

II – No caso de alteração ou exclusão do programa, exposição das razões que motivaram a proposta.

Art. 6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações constantes no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus Créditos Adicionais, apropriando-se aos respectivos programas as modificações consequentes.

Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas físicas e financeiras das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

Art. 7º Fica o Executivo Municipal, autorizado a adequar a projeção das receitas constantes nesta Lei, por ocasião do envio à Câmara dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, nos exercícios a que se referirem.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 15 de setembro de 2025.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

100000000000000000

Receitas correntes

S

96.275.660,00

102.086.400,00

108.054.020,00

114.381.120,00

420.797.200,00

110000000000000000

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

S

7.035.000,00

7.456.900,00

7.889.200,00

8.346.600,00

30.727.700,00

111000000000000000

Impostos

S

6.609.500,00

7.006.000,00

7.412.300,00

7.842.100,00

28.869.900,00

111200000000000000

Impostos sobre o patrimônio

S

2.168.700,00

2.298.700,00

2.432.100,00

2.573.200,00

9.472.700,00

111250000000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

S

1.126.100,00

1.193.600,00

1.262.900,00

1.336.200,00

4.918.800,00

111250010000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal

A

1.174.700,00

1.245.200,00

1.317.400,00

1.393.800,00

5.131.100,00

111250010000000000

(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

A

(199.700,00)

(211.600,00)

(223.900,00)

(236.900,00)

(872.100,00)

111250020000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros

A

12.400,00

13.100,00

13.900,00

14.700,00

54.100,00

111250030000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

A

118.000,00

125.000,00

132.300,00

140.000,00

515.300,00

111250070000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas

A

8.600,00

9.100,00

9.600,00

10.200,00

37.500,00

111250080000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora

A

12.100,00

12.800,00

13.600,00

14.400,00

52.900,00

111253000000000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis

S

1.042.600,00

1.105.100,00

1.169.200,00

1.237.000,00

4.553.900,00

111253010000000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

A

1.041.900,00

1.104.400,00

1.168.500,00

1.236.300,00

4.551.100,00

111253020000000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros

A

700,00

700,00

700,00

700,00

2.800,00

111300000000000000

Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza

S

2.938.300,00

3.114.700,00

3.295.300,00

3.486.400,00

12.834.700,00

111303000000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte

S

2.938.300,00

3.114.700,00

3.295.300,00

3.486.400,00

12.834.700,00

111303100000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho

S

2.349.700,00

2.490.700,00

2.635.100,00

2.788.000,00

10.263.500,00

111303110000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal

S

2.349.700,00

2.490.700,00

2.635.100,00

2.788.000,00

10.263.500,00

111303110100000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

A

2.349.700,00

2.490.700,00

2.635.100,00

2.788.000,00

10.263.500,00

111303400000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos

S

588.600,00

624.000,00

660.200,00

698.400,00

2.571.200,00

111303410000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal

S

588.600,00

624.000,00

660.200,00

698.400,00

2.571.200,00

111303410100000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal

S

588.600,00

624.000,00

660.200,00

698.400,00

2.571.200,00

111303410101000000

Imposto sobre a renda - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica

A

588.600,00

624.000,00

660.200,00

698.400,00

2.571.200,00

111400000000000000

Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços

S

1.502.500,00

1.592.600,00

1.684.900,00

1.782.500,00

6.562.500,00

111451000000000000

Impostos sobre serviços

S

1.502.500,00

1.592.600,00

1.684.900,00

1.782.500,00

6.562.500,00

111451100000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn

S

1.502.500,00

1.592.600,00

1.684.900,00

1.782.500,00

6.562.500,00

111451110000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal

A

1.479.600,00

1.568.400,00

1.659.400,00

1.755.600,00

6.463.000,00

111451120000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros

A

12.300,00

13.000,00

13.800,00

14.600,00

53.700,00

111451130000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa

A

9.200,00

9.800,00

10.300,00

10.900,00

40.200,00

111451140000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros

A

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

111451170000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas

A

800,00

800,00

800,00

800,00

3.200,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

111451180000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora

A

500,00

500,00

500,00

500,00

2.000,00

112000000000000000

Taxas

S

425.500,00

450.900,00

476.900,00

504.500,00

1.857.800,00

112100000000000000

Taxas pelo exercício do poder de polícia

S

317.800,00

336.700,00

356.100,00

376.700,00

1.387.300,00

112101000000000000

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

S

900,00

900,00

900,00

1.000,00

3.700,00

112101010000000000

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal

S

900,00

900,00

900,00

1.000,00

3.700,00

112101010100000000

(R) Taxas Inspecao e Fisca. - Vigilancia Sanitaria

A

(1.200,00)

(1.300,00)

(1.400,00)

(1.500,00)

(5.400,00)

112101010300000000

Taxas Inspecao e Fisca. - Licenca de Comercio Ambulante

A

2.100,00

2.200,00

2.300,00

2.500,00

9.100,00

112104000000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental

S

306.900,00

325.300,00

344.100,00

364.100,00

1.340.400,00

112104010000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal

S

263.800,00

279.700,00

295.800,00

313.000,00

1.152.300,00

112104010100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

287.200,00

304.500,00

322.100,00

340.800,00

1.254.600,00

112104010100000000

(R) Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

(41.500,00)

(44.000,00)

(46.600,00)

(49.300,00)

(181.400,00)

112104010200000000

Taxa de Licenca para Execucao de Obras

A

18.100,00

19.200,00

20.300,00

21.500,00

79.100,00

112104020000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros

S

6.700,00

7.100,00

7.500,00

7.900,00

29.200,00

112104020100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

6.500,00

6.900,00

7.300,00

7.700,00

28.400,00

112104020200000000

Taxa de Licenca para Execucao de Obras

A

200,00

200,00

200,00

200,00

800,00

112104030000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa

S

30.400,00

32.200,00

34.100,00

36.100,00

132.800,00

112104030100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

27.200,00

28.800,00

30.500,00

32.300,00

118.800,00

112104030200000000

Taxa de Licença para Execução de Obras

A

3.200,00

3.400,00

3.600,00

3.800,00

14.000,00

112104040000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros

S

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

112104040100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

112104070000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas

S

2.600,00

2.700,00

2.900,00

3.100,00

11.300,00

112104070100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

2.500,00

2.600,00

2.800,00

3.000,00

10.900,00

112104070200000000

Taxa de Licença para Execução de Obras

A

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

112104080000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - juros de mora

S

3.300,00

3.500,00

3.700,00

3.900,00

14.400,00

112104080100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

3.200,00

3.400,00

3.600,00

3.800,00

14.000,00

112104080200000000

Taxa de Licenca para Execucao de Obras

A

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

112150000000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária

S

10.000,00

10.500,00

11.100,00

11.600,00

43.200,00

112150010000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal

A

8.600,00

9.100,00

9.700,00

10.200,00

37.600,00

112150020000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros

A

200,00

200,00

200,00

200,00

800,00

112150030000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa

A

900,00

900,00

900,00

900,00

3.600,00

112150040000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros

A

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

112150080000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - juros de

A

200,00

200,00

200,00

200,00

800,00

 

mora

 

 

 

 

 

 

112200000000000000

Taxas pela prestação de serviços

S

107.700,00

114.200,00

120.800,00

127.800,00

470.500,00

112201000000000000

Taxas pela prestação de serviços em geral

S

107.700,00

114.200,00

120.800,00

127.800,00

470.500,00

112201010000000000

Taxas pela prestação de serviços em geral - principal

S

107.500,00

114.000,00

120.600,00

127.600,00

469.700,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

112201010200000000

Taxa de Servicos de Horas Maquinas

A

107.500,00

114.000,00

120.600,00

127.600,00

469.700,00

112201020000000000

Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros

S

200,00

200,00

200,00

200,00

800,00

112201020200000000

Taxa de Servicos de Horas Maquinas

A

200,00

200,00

200,00

200,00

800,00

120000000000000000

Contribuições

S

5.684.900,00

6.026.000,00

6.375.400,00

6.745.200,00

24.831.500,00

121000000000000000

Contribuições sociais

S

3.912.500,00

4.147.200,00

4.387.800,00

4.642.300,00

17.089.800,00

121500000000000000

Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social

S

3.912.500,00

4.147.200,00

4.387.800,00

4.642.300,00

17.089.800,00

121501000000000000

Contribuição do servidor civil

S

3.912.500,00

4.147.200,00

4.387.800,00

4.642.300,00

17.089.800,00

121501100000000000

Contribuição do servidor civil ativo

S

3.495.800,00

3.705.500,00

3.920.400,00

4.147.800,00

15.269.500,00

121501110000000000

Contribuição do servidor civil ativo - principal

S

3.495.800,00

3.705.500,00

3.920.400,00

4.147.800,00

15.269.500,00

121501110100000000

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo

A

3.458.900,00

3.666.400,00

3.879.000,00

4.104.000,00

15.108.300,00

121501110200000000

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo

A

36.900,00

39.100,00

41.400,00

43.800,00

161.200,00

121501200000000000

Contribuição do servidor civil - inativo

S

416.700,00

441.700,00

467.400,00

494.500,00

1.820.300,00

121501210000000000

Contribuição do servidor civil - inativo - principal

S

416.700,00

441.700,00

467.400,00

494.500,00

1.820.300,00

121501210100000000

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPRESIO

A

416.700,00

441.700,00

467.400,00

494.500,00

1.820.300,00

124000000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

S

1.772.400,00

1.878.800,00

1.987.600,00

2.102.900,00

7.741.700,00

124100000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

S

1.772.400,00

1.878.800,00

1.987.600,00

2.102.900,00

7.741.700,00

124150000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

S

1.772.400,00

1.878.800,00

1.987.600,00

2.102.900,00

7.741.700,00

124150010000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal

S

1.768.400,00

1.874.600,00

1.983.200,00

2.098.300,00

7.724.500,00

124150010100000000

COSIP - Cobranca na Fatura de Consumo de Energia Eletrica

A

1.749.200,00

1.854.200,00

1.961.700,00

2.075.500,00

7.640.600,00

124150010200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

23.000,00

24.400,00

25.800,00

27.300,00

100.500,00

124150010200000000

(R) COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

(3.800,00)

(4.000,00)

(4.300,00)

(4.500,00)

(16.600,00)

124150020000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros

S

200,00

200,00

200,00

200,00

800,00

124150020200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

200,00

200,00

200,00

200,00

800,00

124150030000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa

S

3.000,00

3.200,00

3.400,00

3.600,00

13.200,00

124150030200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

3.000,00

3.200,00

3.400,00

3.600,00

13.200,00

124150070000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas

S

300,00

300,00

300,00

300,00

1.200,00

124150070200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

300,00

300,00

300,00

300,00

1.200,00

124150080000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora

S

500,00

500,00

500,00

500,00

2.000,00

124150080200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

500,00

500,00

500,00

500,00

2.000,00

130000000000000000

Receita patrimonial

S

7.035.100,00

7.634.600,00

8.270.100,00

8.958.700,00

31.898.500,00

131000000000000000

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

S

15.900,00

16.900,00

17.800,00

18.900,00

69.500,00

131100000000000000

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

S

15.900,00

16.900,00

17.800,00

18.900,00

69.500,00

131101000000000000

Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação

S

15.900,00

16.900,00

17.800,00

18.900,00

69.500,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

131101100000000000

Aluguéis e arrendamentos

S

15.900,00

16.900,00

17.800,00

18.900,00

69.500,00

131101110000000000

Aluguéis e arrendamentos - principal

A

15.900,00

16.900,00

17.800,00

18.900,00

69.500,00

132000000000000000

Valores mobiliários

S

7.019.200,00

7.617.700,00

8.252.300,00

8.939.800,00

31.829.000,00

132100000000000000

Juros e correções monetárias

S

7.019.200,00

7.617.700,00

8.252.300,00

8.939.800,00

31.829.000,00

132101000000000000

Remuneração de depósitos bancários

S

1.114.200,00

1.180.700,00

1.249.300,00

1.321.800,00

4.866.000,00

132101010000000000

Remuneração de depósitos bancários - principal

S

1.114.200,00

1.180.700,00

1.249.300,00

1.321.800,00

4.866.000,00

132101010100000000

Rend. Aplic. Recursos Livres

S

401.700,00

425.800,00

450.500,00

476.600,00

1.754.600,00

132101010101000000

Rend. Aplic. Recursos Livres

A

371.900,00

394.200,00

417.000,00

441.200,00

1.624.300,00

132101010102000000

Rend. Aplic. Recursos no Legislativo

A

29.800,00

31.600,00

33.500,00

35.400,00

130.300,00

132101010200000000

Rend. Aplic. Recursos Saude

S

337.800,00

357.900,00

378.700,00

400.700,00

1.475.100,00

132101010201000000

Rend. Aplic. Recursos 15% Consitucionais (prórpios saúde)

A

1.700,00

1.800,00

1.900,00

2.100,00

7.500,00

132101010202000000

Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS

A

192.600,00

204.100,00

216.000,00

228.500,00

841.200,00

132101010203000000

Rend. Aplic. Bloco de Investimento SUS

A

5.600,00

5.900,00

6.200,00

6.600,00

24.300,00

132101010204000000

Rend. Bloco de Custeio Estadual

A

51.600,00

54.700,00

57.900,00

61.200,00

225.400,00

132101010205000000

Rend. Bloco de Investimento Estadual

A

85.700,00

90.800,00

96.100,00

101.700,00

374.300,00

132101010232000000

Rend. Aplic. Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

A

600,00

600,00

600,00

600,00

2.400,00

132101010300000000

Rend. Aplic. Recursos da Educacao

S

170.900,00

181.100,00

191.600,00

202.700,00

746.300,00

132101010301000000

Rend. Aplic. PNAT

A

4.200,00

4.500,00

4.700,00

5.000,00

18.400,00

132101010302000000

Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE

A

7.500,00

7.900,00

8.400,00

8.900,00

32.700,00

132101010303000000

Rend. Aplic. Merenda Escolar

A

2.800,00

3.000,00

3.200,00

3.400,00

12.400,00

132101010304000000

Rend. Aplic. Educacao 25%

A

400,00

400,00

400,00

400,00

1.600,00

132101010305000000

Rend. Aplic. Educacao 5%

A

200,00

200,00

200,00

200,00

800,00

132101010306000000

Rend. Aplic. Salario Educacao

A

21.300,00

22.600,00

23.900,00

25.300,00

93.100,00

132101010307000000

Rend. Aplic. FUNDEB 70%

A

134.300,00

142.300,00

150.600,00

159.300,00

586.500,00

132101010308000000

Rend. Aplic. FUNDEB 30%

A

200,00

200,00

200,00

200,00

800,00

132101010400000000

Rend. Aplic. Recursos Assitencia Social

S

7.800,00

8.200,00

8.700,00

9.200,00

33.900,00

132101010401000000

Rend. Aplic. Gestao Bolsa Familia e C.U.

A

4.300,00

4.500,00

4.800,00

5.100,00

18.700,00

132101010403000000

Rend. Aplic. Bloco de Prot. Esp. de Media Complexidade

A

300,00

300,00

300,00

300,00

1.200,00

132101010404000000

Rend. Aplic. Bloco de Protecao Social Basica

A

2.900,00

3.100,00

3.300,00

3.500,00

12.800,00

132101010419000000

Rend. Aplic. Doações do IR e Dep. Judiciais FMDCA

A

300,00

300,00

300,00

300,00

1.200,00

132101010600000000

Rendimentos Outras Vinculacoes

S

194.400,00

206.000,00

218.000,00

230.700,00

849.100,00

132101010601000000

Rend. Aplic. Fundo Especial

A

3.500,00

3.700,00

3.900,00

4.200,00

15.300,00

132101010602000000

Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural

A

10.000,00

10.600,00

11.300,00

11.900,00

43.800,00

132101010603000000

Rend. Aplic. Iluminacao Publica

A

23.700,00

25.100,00

26.600,00

28.100,00

103.500,00

132101010604000000

Rend. Aplic. Taxa Poder de Policia

A

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

132101010605000000

Rend. Aplic. Taxas de Prestacao de Servicos

A

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

132101010607000000

Rend. Aplic. SANEPAR Preser. do Meio Ambiente

A

5.900,00

6.200,00

6.600,00

7.000,00

25.700,00

132101010646000000

Rend. Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

148.900,00

157.900,00

167.000,00

176.700,00

650.500,00

132101010685000000

Rend. Aplic. Recursos CIDE

A

2.200,00

2.300,00

2.400,00

2.600,00

9.500,00

132101010700000000

Rendimentos Outras Vinculações - Continuação

S

1.600,00

1.700,00

1.800,00

1.900,00

7.000,00

132101010702000000

Rend. Aplic. Honorários de sucumbência

A

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

132101010706000000

Rend. Compensação Exploração Mineral

A

1.500,00

1.600,00

1.700,00

1.800,00

6.600,00

132104000000000000

Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS

S

5.905.000,00

6.437.000,00

7.003.000,00

7.618.000,00

26.963.000,00

132104010000000000

Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal

S

5.905.000,00

6.437.000,00

7.003.000,00

7.618.000,00

26.963.000,00

132104010100000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Perfil FIC-DI

A

437.000,00

476.000,00

518.000,00

564.000,00

1.995.000,00

132104010200000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF IDKA2 TPF FI

A

542.000,00

591.000,00

643.000,00

699.000,00

2.475.000,00

132104010400000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M

A

245.000,00

267.000,00

291.000,00

316.000,00

1.119.000,00

132104010600000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B 5

A

410.000,00

447.000,00

486.000,00

529.000,00

1.872.000,00

132104010700000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes de Governanca

A

111.000,00

121.000,00

132.000,00

143.000,00

507.000,00

132104010800000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1+ FIC-FI

A

461.000,00

503.000,00

547.000,00

595.000,00

2.106.000,00

132104010900000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Fluxo

A

473.000,00

516.000,00

561.000,00

610.000,00

2.160.000,00

132104011000000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B

A

297.000,00

324.000,00

352.000,00

383.000,00

1.356.000,00

132104011100000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1 FIC-FI

A

277.000,00

302.000,00

329.000,00

358.000,00

1.266.000,00

132104011300000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Valor

A

112.000,00

122.000,00

133.000,00

144.000,00

511.000,00

132104011400000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Multimercado Alocacao

A

55.000,00

60.000,00

65.000,00

71.000,00

251.000,00

132104011500000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Retorno Total

A

594.000,00

648.000,00

705.000,00

767.000,00

2.714.000,00

132104011600000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Quantitativo

A

41.000,00

45.000,00

49.000,00

53.000,00

188.000,00

132104011700000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. MM Juros e Moedas

A

47.000,00

51.000,00

56.000,00

61.000,00

215.000,00

132104012000000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. 2027

A

98.000,00

107.000,00

116.000,00

127.000,00

448.000,00

132104012100000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. CEF FI Brasil TP LP

A

116.000,00

127.000,00

138.000,00

150.000,00

531.000,00

132104012300000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF TP Vert 2028

A

239.000,00

260.000,00

283.000,00

308.000,00

1.090.000,00

132104012400000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. Vertice 2026

A

455.000,00

496.000,00

540.000,00

587.000,00

2.078.000,00

132104012500000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Vertice 2027 II

A

184.000,00

200.000,00

218.000,00

237.000,00

839.000,00

132104012600000000

Rend. Aplic. renda Variavel Prev. Ações Ibovespa Ativo

A

98.000,00

107.000,00

116.000,00

126.000,00

447.000,00

132104012700000000

Rend. Aplic. Renda Fixa LP Tesouro Selic

A

101.000,00

110.000,00

119.000,00

130.000,00

460.000,00

132104012800000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Ativa Plus

A

82.000,00

89.000,00

97.000,00

106.000,00

374.000,00

132104012900000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Esp Régia Inst Eq 30

A

134.000,00

146.000,00

158.000,00

172.000,00

610.000,00

132104013000000000

Rend. Aplic. Renda Fixa CEF Brasil Especial 2026 TP RF RL

A

184.000,00

200.000,00

218.000,00

237.000,00

839.000,00

132104013100000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Sicoob Referenciado DI

A

112.000,00

122.000,00

133.000,00

145.000,00

512.000,00

160000000000000000

Receita de serviços

S

484.600,00

513.700,00

543.600,00

575.100,00

2.117.000,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

169000000000000000

Outros serviços

S

484.600,00

513.700,00

543.600,00

575.100,00

2.117.000,00

169900000000000000

Outros serviços

S

484.600,00

513.700,00

543.600,00

575.100,00

2.117.000,00

169950000000000000

Serviços sujeitos à regulação

S

484.600,00

513.700,00

543.600,00

575.100,00

2.117.000,00

169950300000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

S

484.600,00

513.700,00

543.600,00

575.100,00

2.117.000,00

169950310000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal

A

404.700,00

429.000,00

453.900,00

480.200,00

1.767.800,00

169950320000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - multas e juros

A

6.000,00

6.300,00

6.700,00

7.100,00

26.100,00

169950330000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa

A

63.900,00

67.700,00

71.700,00

75.800,00

279.100,00

169950370000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas

A

3.900,00

4.200,00

4.400,00

4.700,00

17.200,00

169950380000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - juros de mora

A

6.100,00

6.500,00

6.900,00

7.300,00

26.800,00

170000000000000000

Transferências correntes

S

74.920.660,00

79.272.900,00

83.724.920,00

88.431.920,00

326.350.400,00

171000000000000000

Transferências da união e de suas entidades

S

37.015.720,00

39.142.400,00

41.314.340,00

43.608.940,00

161.081.400,00

171100000000000000

Transferências decorrentes de participação na receita da união

S

30.040.620,00

31.843.100,00

33.689.940,00

35.644.040,00

131.217.700,00

171151000000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm

S

29.974.460,00

31.772.940,00

33.615.700,00

35.565.480,00

130.928.580,00

171151100000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

S

26.547.760,00

28.140.640,00

29.772.800,00

31.499.680,00

115.960.880,00

171151110000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

A

33.184.700,00

35.175.800,00

37.216.000,00

39.374.600,00

144.951.100,00

171151110000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

A

(6.636.940,00)

(7.035.160,00)

(7.443.200,00)

(7.874.920,00)

(28.990.220,00)

171151200000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias

S

3.426.700,00

3.632.300,00

3.842.900,00

4.065.800,00

14.967.700,00

171151210000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

A

3.426.700,00

3.632.300,00

3.842.900,00

4.065.800,00

14.967.700,00

171152000000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

S

66.160,00

70.160,00

74.240,00

78.560,00

289.120,00

171152010000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

A

82.700,00

87.700,00

92.800,00

98.200,00

361.400,00

171152010000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

A

(16.540,00)

(17.540,00)

(18.560,00)

(19.640,00)

(72.280,00)

171200000000000000

Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais

S

675.700,00

716.200,00

757.700,00

801.700,00

2.951.300,00

171252000000000000

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo

S

675.700,00

716.200,00

757.700,00

801.700,00

2.951.300,00

171252100000000000

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89

S

16.700,00

17.700,00

18.700,00

19.800,00

72.900,00

171252110000000000

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal

A

16.700,00

17.700,00

18.700,00

19.800,00

72.900,00

171252400000000000

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep

S

659.000,00

698.500,00

739.000,00

781.900,00

2.878.400,00

171252410000000000

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

A

659.000,00

698.500,00

739.000,00

781.900,00

2.878.400,00

171300000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

S

4.625.100,00

4.809.000,00

4.990.900,00

5.179.500,00

19.604.500,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

171350000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde

S

4.625.100,00

4.809.000,00

4.990.900,00

5.179.500,00

19.604.500,00

171350100000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária

S

3.126.700,00

3.251.700,00

3.375.400,00

3.503.600,00

13.257.400,00

171350110000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal

S

3.126.700,00

3.251.700,00

3.375.400,00

3.503.600,00

13.257.400,00

171350110100000000

Transf. Agentes Comunitario da Saude

A

989.800,00

1.029.400,00

1.068.500,00

1.109.100,00

4.196.800,00

171350110300000000

Transf. Rec. Programa de Informatização das APS

A

33.400,00

34.700,00

36.100,00

37.400,00

141.600,00

171350110400000000

Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada

A

394.900,00

410.600,00

426.300,00

442.500,00

1.674.300,00

171350110700000000

Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

A

72.000,00

74.900,00

77.800,00

80.700,00

305.400,00

171350110800000000

Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal

A

491.100,00

510.700,00

530.100,00

550.300,00

2.082.200,00

171350110900000000

Incentivo Financeiro da APS - Equipe de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP

A

1.052.800,00

1.094.900,00

1.136.500,00

1.179.700,00

4.463.900,00

171350111000000000

Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior

A

92.700,00

96.500,00

100.100,00

103.900,00

393.200,00

171350200000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada

S

1.127.700,00

1.172.800,00

1.217.300,00

1.263.600,00

4.781.400,00

171350210000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal

S

1.127.700,00

1.172.800,00

1.217.300,00

1.263.600,00

4.781.400,00

171350210100000000

Trasnf. SUS para Servicos de AIH´s

A

1.089.900,00

1.133.500,00

1.176.500,00

1.221.200,00

4.621.100,00

171350210400000000

FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas)

A

37.800,00

39.300,00

40.800,00

42.400,00

160.300,00

171350300000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde

S

277.700,00

287.800,00

297.700,00

308.000,00

1.171.200,00

171350310000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal

S

277.700,00

287.800,00

297.700,00

308.000,00

1.171.200,00

171350310100000000

Transf. Rec. Piso Fixo de Vig. e Prom. Da Saude - PFVPS

A

85.800,00

89.300,00

92.700,00

96.200,00

364.000,00

171350310200000000

Transf. Rec. Piso Estrat. e Gerenc. De Risc da Vig. Saude

A

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

48.000,00

171350310300000000

Pagamento dos Vencimentos do Agentes de Combate às Endemias

A

164.900,00

171.500,00

178.000,00

184.800,00

699.200,00

171350310400000000

Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais

A

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

60.000,00

171350400000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica

S

26.900,00

28.000,00

29.100,00

30.200,00

114.200,00

171350410000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal

S

26.900,00

28.000,00

29.100,00

30.200,00

114.200,00

171350410100000000

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

A

26.900,00

28.000,00

29.100,00

30.200,00

114.200,00

171350900000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas

S

66.100,00

68.700,00

71.400,00

74.100,00

280.300,00

171350910000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal

S

66.100,00

68.700,00

71.400,00

74.100,00

280.300,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

171350910300000000

Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

A

66.100,00

68.700,00

71.400,00

74.100,00

280.300,00

171400000000000000

Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

S

1.111.600,00

1.178.300,00

1.246.700,00

1.319.000,00

4.855.600,00

171450000000000000

Transferências do salário-educação

S

739.500,00

783.900,00

829.400,00

877.500,00

3.230.300,00

171450010000000000

Transferências do salário-educação - principal

A

739.500,00

783.900,00

829.400,00

877.500,00

3.230.300,00

171452000000000000

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae

S

296.600,00

314.400,00

332.700,00

352.000,00

1.295.700,00

171452010000000000

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal

A

296.600,00

314.400,00

332.700,00

352.000,00

1.295.700,00

171453000000000000

Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate

S

75.500,00

80.000,00

84.600,00

89.500,00

329.600,00

171453010000000000

Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal

A

75.500,00

80.000,00

84.600,00

89.500,00

329.600,00

171500000000000000

Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

S

235.000,00

249.000,00

263.000,00

278.000,00

1.025.000,00

171552000000000000

Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar

S

235.000,00

249.000,00

263.000,00

278.000,00

1.025.000,00

171552010000000000

Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal

A

235.000,00

249.000,00

263.000,00

278.000,00

1.025.000,00

171600000000000000

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

S

201.700,00

213.200,00

224.800,00

237.200,00

876.900,00

171650000000000000

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

S

201.700,00

213.200,00

224.800,00

237.200,00

876.900,00

171650010000000000

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal

S

201.700,00

213.200,00

224.800,00

237.200,00

876.900,00

171650010100000000

Transf. Rec. Piso Fixo de Media Complexidade

A

5.800,00

6.200,00

6.500,00

6.900,00

25.400,00

171650010200000000

Transf. Rec. Gestao do Bolsa Familia e Cadastro Único

A

50.600,00

53.700,00

56.800,00

60.100,00

221.200,00

171650010300000000

Transf. Rec. Bloco de Proteção Social Básica

A

133.300,00

141.300,00

149.500,00

158.200,00

582.300,00

171650010600000000

Transferência PROCAD-SUAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD Único - Resolução CNAS_MDS 96_2023

A

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

48.000,00

171900000000000000

Outras transferências de recursos da união e de suas entidades

S

126.000,00

133.600,00

141.300,00

149.500,00

550.400,00

171958000000000000

Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020

S

126.000,00

133.600,00

141.300,00

149.500,00

550.400,00

171958010000000000

Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal

A

126.000,00

133.600,00

141.300,00

149.500,00

550.400,00

172000000000000000

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

S

25.715.840,00

27.210.000,00

28.740.780,00

30.360.280,00

112.026.900,00

172100000000000000

Participação na receita dos estados e distrito federal

S

24.603.740,00

26.080.100,00

27.592.780,00

29.193.080,00

107.469.700,00

172150000000000000

Cota-parte do ICMS

S

21.657.760,00

22.957.280,00

24.288.800,00

25.697.520,00

94.601.360,00

172150010000000000

Cota-parte do ICMS - principal

A

27.072.200,00

28.696.600,00

30.361.000,00

32.121.900,00

118.251.700,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

172150010000000000

Cota-parte do ICMS - principal

A

(5.414.440,00)

(5.739.320,00)

(6.072.200,00)

(6.424.380,00)

(23.650.340,00)

172151000000000000

Cota-parte do IPVA

S

2.624.080,00

2.781.520,00

2.942.880,00

3.113.520,00

11.462.000,00

172151010000000000

Cota-parte do IPVA - principal

A

3.280.100,00

3.476.900,00

3.678.600,00

3.891.900,00

14.327.500,00

172151010000000000

Cota-parte do IPVA - principal

A

(656.020,00)

(695.380,00)

(735.720,00)

(778.380,00)

(2.865.500,00)

172152000000000000

Cota-parte do IPI - municípios

S

292.800,00

310.400,00

328.400,00

347.440,00

1.279.040,00

172152010000000000

Cota-parte do IPI - municípios - principal

A

366.000,00

388.000,00

410.500,00

434.300,00

1.598.800,00

172152010000000000

Cota-parte do IPI - municípios - principal

A

(73.200,00)

(77.600,00)

(82.100,00)

(86.860,00)

(319.760,00)

172153000000000000

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico

S

29.100,00

30.900,00

32.700,00

34.600,00

127.300,00

172153010000000000

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal

A

29.100,00

30.900,00

32.700,00

34.600,00

127.300,00

172300000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

S

741.700,00

741.700,00

741.700,00

741.700,00

2.966.800,00

172350000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

S

741.700,00

741.700,00

741.700,00

741.700,00

2.966.800,00

172350010000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal

S

741.700,00

741.700,00

741.700,00

741.700,00

2.966.800,00

172350010100000000

Transferencia de Recursos do Bloco de Atencao Basica

S

231.600,00

231.600,00

231.600,00

231.600,00

926.400,00

172350010104000000

Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Fixo

A

156.000,00

156.000,00

156.000,00

156.000,00

624.000,00

172350010105000000

Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Variável

A

75.600,00

75.600,00

75.600,00

75.600,00

302.400,00

172350010200000000

Transferencia de Recursos do Bloco Media e Alta Complexidade

S

384.800,00

384.800,00

384.800,00

384.800,00

1.539.200,00

172350010201000000

Transf. Rec. FUNSAUDE/MAC Estadual/Qualifica do Parto

A

24.800,00

24.800,00

24.800,00

24.800,00

99.200,00

172350010202000000

Transf. Rec. HOSPSUS

A

360.000,00

360.000,00

360.000,00

360.000,00

1.440.000,00

172350010300000000

Transferencia de Recursos do Bloco de Vigilancia Sanitaria

S

93.600,00

93.600,00

93.600,00

93.600,00

374.400,00

172350010302000000

PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde

A

93.600,00

93.600,00

93.600,00

93.600,00

374.400,00

172350010500000000

Transferência de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica

S

31.700,00

31.700,00

31.700,00

31.700,00

126.800,00

172350010501000000

Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF - Custeio

A

31.700,00

31.700,00

31.700,00

31.700,00

126.800,00

172900000000000000

Outras transferências dos estados e distrito federal

S

370.400,00

388.200,00

406.300,00

425.500,00

1.590.400,00

172951000000000000

Transferências de estados destinadas à assistência social

S

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

300.000,00

172951010000000000

Transferências de estados destinadas à assistência social - principal

S

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

300.000,00

172951010500000000

Transferência Piso Único de Assistência Social - PAS

A

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

300.000,00

172952000000000000

Transferências de recursos destinados a programas de educação

S

295.400,00

313.200,00

331.300,00

350.500,00

1.290.400,00

172952010000000000

Transferências de recursos destinados a programas de educação -

S

295.400,00

313.200,00

331.300,00

350.500,00

1.290.400,00

 

principal

 

 

 

 

 

 

172952010100000000

Transf. Rec. Programa Estadual de Transp. Escolar SEED

A

295.400,00

313.200,00

331.300,00

350.500,00

1.290.400,00

175000000000000000

Transferências de outras instituições públicas

S

12.173.700,00

12.904.200,00

13.652.600,00

14.444.500,00

53.175.000,00

175100000000000000

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

S

12.173.700,00

12.904.200,00

13.652.600,00

14.444.500,00

53.175.000,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

175150000000000000

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

S

12.173.700,00

12.904.200,00

13.652.600,00

14.444.500,00

53.175.000,00

175150010000000000

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal

A

12.173.700,00

12.904.200,00

13.652.600,00

14.444.500,00

53.175.000,00

179000000000000000

Demais transferências correntes

S

15.400,00

16.300,00

17.200,00

18.200,00

67.100,00

179100000000000000

Transferências de pessoas físicas

S

15.400,00

16.300,00

17.200,00

18.200,00

67.100,00

179199000000000000

Outras transferências de pessoas físicas

S

15.400,00

16.300,00

17.200,00

18.200,00

67.100,00

179199010000000000

Outras transferências de pessoas físicas - principal

S

15.400,00

16.300,00

17.200,00

18.200,00

67.100,00

179199010100000000

Transf. Pessoas Físicas - Doações de IR

A

8.500,00

9.000,00

9.500,00

10.000,00

37.000,00

179199010200000000

Transferência Pessoas Físicas - Doações do IR FMDPI

A

6.900,00

7.300,00

7.700,00

8.200,00

30.100,00

190000000000000000

Outras receitas correntes

S

1.115.400,00

1.182.300,00

1.250.800,00

1.323.600,00

4.872.100,00

192000000000000000

Indenizações, restituições e ressarcimentos

S

31.700,00

33.600,00

35.500,00

37.600,00

138.400,00

192200000000000000

Restituições

S

31.700,00

33.600,00

35.500,00

37.600,00

138.400,00

192201000000000000

Restituição de convênios

S

31.700,00

33.600,00

35.500,00

37.600,00

138.400,00

192201100000000000

Restituição de convênios - primárias

S

31.700,00

33.600,00

35.500,00

37.600,00

138.400,00

192201110000000000

Restituição de convênios - primárias - principal

A

31.700,00

33.600,00

35.500,00

37.600,00

138.400,00

199000000000000000

Demais receitas correntes

S

1.083.700,00

1.148.700,00

1.215.300,00

1.286.000,00

4.733.700,00

199900000000000000

Outras receitas correntes

S

1.083.700,00

1.148.700,00

1.215.300,00

1.286.000,00

4.733.700,00

199903000000000000

Compensações financeiras entre os regimes de previdência

S

260.400,00

276.000,00

292.000,00

309.000,00

1.137.400,00

199903010000000000

Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal

A

260.400,00

276.000,00

292.000,00

309.000,00

1.137.400,00

199912000000000000

Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência

S

16.100,00

17.100,00

18.100,00

19.200,00

70.500,00

199912200000000000

Ônus de sucumbência

S

16.100,00

17.100,00

18.100,00

19.200,00

70.500,00

199912210000000000

Ônus de sucumbência - principal

A

16.100,00

17.100,00

18.100,00

19.200,00

70.500,00

199999000000000000

Outras receitas

S

807.200,00

855.600,00

905.200,00

957.800,00

3.525.800,00

199999200000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias

S

807.200,00

855.600,00

905.200,00

957.800,00

3.525.800,00

199999210000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal

S

796.100,00

843.800,00

892.700,00

944.600,00

3.477.200,00

199999210200000000

Receita SANEPAR Preserv. Meio Ambiente

A

55.100,00

58.400,00

61.800,00

65.400,00

240.700,00

199999210300000000

Receita de Valores Pagos a Maior

A

22.400,00

23.700,00

25.100,00

26.600,00

97.800,00

199999210400000000

Receita de Venda de Mudas

A

1.100,00

1.100,00

1.100,00

1.100,00

4.400,00

199999210500000000

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

679.800,00

720.600,00

762.400,00

806.700,00

2.969.500,00

199999211100000000

Depósitos Bancários Não Identificados

A

37.700,00

40.000,00

42.300,00

44.800,00

164.800,00

199999220000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros

S

3.900,00

4.200,00

4.400,00

4.700,00

17.200,00

199999220500000000

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

3.900,00

4.200,00

4.400,00

4.700,00

17.200,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receitas do PPA por Ano - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

2026

2027

2028

2029

Total

199999230000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa

S

5.800,00

6.100,00

6.500,00

6.800,00

25.200,00

199999230500000000

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

5.800,00

6.100,00

6.500,00

6.800,00

25.200,00

199999240000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros

S

1.400,00

1.500,00

1.600,00

1.700,00

6.200,00

199999240500000000

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

1.400,00

1.500,00

1.600,00

1.700,00

6.200,00

700000000000000000

Receitas correntes

S

5.009.600,00

5.310.200,00

5.618.200,00

5.944.000,00

21.882.000,00

720000000000000000

Contribuições

S

3.495.800,00

3.705.500,00

3.920.400,00

4.147.800,00

15.269.500,00

721000000000000000

Contribuições sociais

S

3.495.800,00

3.705.500,00

3.920.400,00

4.147.800,00

15.269.500,00

721500000000000000

Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social

S

3.495.800,00

3.705.500,00

3.920.400,00

4.147.800,00

15.269.500,00

721502000000000000

Contribuição patronal - servidor civil

S

3.495.800,00

3.705.500,00

3.920.400,00

4.147.800,00

15.269.500,00

721502100000000000

Contribuição patronal - servidor civil ativo

S

3.495.800,00

3.705.500,00

3.920.400,00

4.147.800,00

15.269.500,00

721502110000000000

Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal

S

3.495.800,00

3.705.500,00

3.920.400,00

4.147.800,00

15.269.500,00

721502110100000000

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Executivo

A

3.458.900,00

3.666.400,00

3.879.000,00

4.104.000,00

15.108.300,00

721502110200000000

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip. Legislativo

A

36.900,00

39.100,00

41.400,00

43.800,00

161.200,00

760000000000000000

Receita de serviços

S

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

761000000000000000

Serviços administrativos e comerciais gerais

S

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

761100000000000000

Serviços administrativos e comerciais gerais

S

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

761150000000000000

Serviços de administração previdenciária

S

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

761150100000000000

Taxa de administração do RPPS

S

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

761150110000000000

Taxa de administração do RPPS - principal

S

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

761150110100000000

Taxa de Administração do RPPS - PrincipalExecutivo

A

47.700,00

50.600,00

53.600,00

56.700,00

208.600,00

761150110200000000

Taxa de Administração do RPPS - PrincipalLegislativo

A

500,00

500,00

500,00

500,00

2.000,00

790000000000000000

Outras receitas correntes

S

1.465.600,00

1.553.600,00

1.643.700,00

1.739.000,00

6.401.900,00

799000000000000000

Demais receitas correntes

S

1.465.600,00

1.553.600,00

1.643.700,00

1.739.000,00

6.401.900,00

799900000000000000

Outras receitas correntes

S

1.465.600,00

1.553.600,00

1.643.700,00

1.739.000,00

6.401.900,00

799901000000000000

Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social

S

1.465.600,00

1.553.600,00

1.643.700,00

1.739.000,00

6.401.900,00

799901010000000000

Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal

S

1.465.600,00

1.553.600,00

1.643.700,00

1.739.000,00

6.401.900,00

799901010100000000

Aporte Financeiro - Prefeitura

A

1.450.200,00

1.537.200,00

1.626.400,00

1.720.700,00

6.334.500,00

799901010200000000

Aporte Financeiro - Camara

A

15.400,00

16.400,00

17.300,00

18.300,00

67.400,00

Total:

101.285.260,00

107.396.600,00

113.672.220,00

120.325.120,00

442.679.200,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 15/09/2025, às 13:25:50.

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita Global - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

Total

100000000000000000

Receitas correntes

S

420.797.200,00

110000000000000000

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

S

30.727.700,00

111000000000000000

Impostos

S

28.869.900,00

111200000000000000

Impostos sobre o patrimônio

S

9.472.700,00

111250000000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

S

4.918.800,00

111250010000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal

A

5.131.100,00

111250010000000000

(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

A

(872.100,00)

111250020000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros

A

54.100,00

111250030000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

A

515.300,00

111250070000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas

A

37.500,00

111250080000000000

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora

A

52.900,00

111253000000000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos

S

4.553.900,00

 

reais sobre imóveis

 

 

111253010000000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

A

4.551.100,00

111253020000000000

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros

A

2.800,00

111300000000000000

Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza

S

12.834.700,00

111303000000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte

S

12.834.700,00

111303100000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho

S

10.263.500,00

111303110000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal

S

10.263.500,00

111303110100000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

A

10.263.500,00

111303400000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos

S

2.571.200,00

111303410000000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal

S

2.571.200,00

111303410100000000

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal

S

2.571.200,00

111303410101000000

Imposto sobre a renda - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Jurídica

A

2.571.200,00

111400000000000000

Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços

S

6.562.500,00

111451000000000000

Impostos sobre serviços

S

6.562.500,00

111451100000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn

S

6.562.500,00

111451110000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal

A

6.463.000,00

111451120000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros

A

53.700,00

111451130000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa

A

40.200,00

111451140000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros

A

400,00

111451170000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas

A

3.200,00

111451180000000000

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora

A

2.000,00

112000000000000000

Taxas

S

1.857.800,00

112100000000000000

Taxas pelo exercício do poder de polícia

S

1.387.300,00

112101000000000000

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

S

3.700,00

112101010000000000

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal

S

3.700,00

112101010100000000

(R) Taxas Inspecao e Fisca. - Vigilancia Sanitaria

A

(5.400,00)

112101010300000000

Taxas Inspecao e Fisca. - Licenca de Comercio Ambulante

A

9.100,00

112104000000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental

S

1.340.400,00

112104010000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal

S

1.152.300,00

112104010100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

1.254.600,00

112104010100000000

(R) Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

(181.400,00)

112104010200000000

Taxa de Licenca para Execucao de Obras

A

79.100,00

112104020000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros

S

29.200,00

112104020100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

28.400,00

112104020200000000

Taxa de Licenca para Execucao de Obras

A

800,00

112104030000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa

S

132.800,00

112104030100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

118.800,00

112104030200000000

Taxa de Licença para Execução de Obras

A

14.000,00

112104040000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros

S

400,00

112104040100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

400,00

112104070000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas

S

11.300,00

112104070100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

10.900,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita Global - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

Total

112104070200000000

Taxa de Licença para Execução de Obras

A

400,00

112104080000000000

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - juros de mora

S

14.400,00

112104080100000000

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

A

14.000,00

112104080200000000

Taxa de Licenca para Execucao de Obras

A

400,00

112150000000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária

S

43.200,00

112150010000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal

A

37.600,00

112150020000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros

A

800,00

112150030000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa

A

3.600,00

112150040000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros

A

400,00

112150080000000000

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - juros de mora

A

800,00

112200000000000000

Taxas pela prestação de serviços

S

470.500,00

112201000000000000

Taxas pela prestação de serviços em geral

S

470.500,00

112201010000000000

Taxas pela prestação de serviços em geral - principal

S

469.700,00

112201010200000000

Taxa de Servicos de Horas Maquinas

A

469.700,00

112201020000000000

Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros

S

800,00

112201020200000000

Taxa de Servicos de Horas Maquinas

A

800,00

120000000000000000

Contribuições

S

24.831.500,00

121000000000000000

Contribuições sociais

S

17.089.800,00

121500000000000000

Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social

S

17.089.800,00

121501000000000000

Contribuição do servidor civil

S

17.089.800,00

121501100000000000

Contribuição do servidor civil ativo

S

15.269.500,00

121501110000000000

Contribuição do servidor civil ativo - principal

S

15.269.500,00

121501110100000000

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo

A

15.108.300,00

121501110200000000

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo

A

161.200,00

121501200000000000

Contribuição do servidor civil - inativo

S

1.820.300,00

121501210000000000

Contribuição do servidor civil - inativo - principal

S

1.820.300,00

121501210100000000

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPRESIO

A

1.820.300,00

124000000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

S

7.741.700,00

124100000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

S

7.741.700,00

124150000000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

S

7.741.700,00

124150010000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal

S

7.724.500,00

124150010100000000

COSIP - Cobranca na Fatura de Consumo de Energia Eletrica

A

7.640.600,00

124150010200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

100.500,00

124150010200000000

(R) COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

(16.600,00)

124150020000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros

S

800,00

124150020200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

800,00

124150030000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa

S

13.200,00

124150030200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

13.200,00

124150070000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas

S

1.200,00

124150070200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

1.200,00

124150080000000000

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora

S

2.000,00

124150080200000000

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

A

2.000,00

130000000000000000

Receita patrimonial

S

31.898.500,00

131000000000000000

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

S

69.500,00

131100000000000000

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

S

69.500,00

131101000000000000

Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação

S

69.500,00

131101100000000000

Aluguéis e arrendamentos

S

69.500,00

131101110000000000

Aluguéis e arrendamentos - principal

A

69.500,00

132000000000000000

Valores mobiliários

S

31.829.000,00

132100000000000000

Juros e correções monetárias

S

31.829.000,00

132101000000000000

Remuneração de depósitos bancários

S

4.866.000,00

132101010000000000

Remuneração de depósitos bancários - principal

S

4.866.000,00

132101010100000000

Rend. Aplic. Recursos Livres

S

1.754.600,00

132101010101000000

Rend. Aplic. Recursos Livres

A

1.624.300,00

132101010102000000

Rend. Aplic. Recursos no Legislativo

A

130.300,00

132101010200000000

Rend. Aplic. Recursos Saude

S

1.475.100,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita Global - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

Total

132101010201000000

Rend. Aplic. Recursos 15% Consitucionais (prórpios saúde)

A

7.500,00

132101010202000000

Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS

A

841.200,00

132101010203000000

Rend. Aplic. Bloco de Investimento SUS

A

24.300,00

132101010204000000

Rend. Bloco de Custeio Estadual

A

225.400,00

132101010205000000

Rend. Bloco de Investimento Estadual

A

374.300,00

132101010232000000

Rend. Aplic. Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

A

2.400,00

132101010300000000

Rend. Aplic. Recursos da Educacao

S

746.300,00

132101010301000000

Rend. Aplic. PNAT

A

18.400,00

132101010302000000

Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE

A

32.700,00

132101010303000000

Rend. Aplic. Merenda Escolar

A

12.400,00

132101010304000000

Rend. Aplic. Educacao 25%

A

1.600,00

132101010305000000

Rend. Aplic. Educacao 5%

A

800,00

132101010306000000

Rend. Aplic. Salario Educacao

A

93.100,00

132101010307000000

Rend. Aplic. FUNDEB 70%

A

586.500,00

132101010308000000

Rend. Aplic. FUNDEB 30%

A

800,00

132101010400000000

Rend. Aplic. Recursos Assitencia Social

S

33.900,00

132101010401000000

Rend. Aplic. Gestao Bolsa Familia e C.U.

A

18.700,00

132101010403000000

Rend. Aplic. Bloco de Prot. Esp. de Media Complexidade

A

1.200,00

132101010404000000

Rend. Aplic. Bloco de Protecao Social Basica

A

12.800,00

132101010419000000

Rend. Aplic. Doações do IR e Dep. Judiciais FMDCA

A

1.200,00

132101010600000000

Rendimentos Outras Vinculacoes

S

849.100,00

132101010601000000

Rend. Aplic. Fundo Especial

A

15.300,00

132101010602000000

Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural

A

43.800,00

132101010603000000

Rend. Aplic. Iluminacao Publica

A

103.500,00

132101010604000000

Rend. Aplic. Taxa Poder de Policia

A

400,00

132101010605000000

Rend. Aplic. Taxas de Prestacao de Servicos

A

400,00

132101010607000000

Rend. Aplic. SANEPAR Preser. do Meio Ambiente

A

25.700,00

132101010646000000

Rend. Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

650.500,00

132101010685000000

Rend. Aplic. Recursos CIDE

A

9.500,00

132101010700000000

Rendimentos Outras Vinculações - Continuação

S

7.000,00

132101010702000000

Rend. Aplic. Honorários de sucumbência

A

400,00

132101010706000000

Rend. Compensação Exploração Mineral

A

6.600,00

132104000000000000

Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS

S

26.963.000,00

132104010000000000

Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal

S

26.963.000,00

132104010100000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Perfil FIC-DI

A

1.995.000,00

132104010200000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF IDKA2 TPF FI

A

2.475.000,00

132104010400000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M

A

1.119.000,00

132104010600000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B 5

A

1.872.000,00

132104010700000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes de Governanca

A

507.000,00

132104010800000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1+ FIC-FI

A

2.106.000,00

132104010900000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Fluxo

A

2.160.000,00

132104011000000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B

A

1.356.000,00

132104011100000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1 FIC-FI

A

1.266.000,00

132104011300000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Valor

A

511.000,00

132104011400000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Multimercado Alocacao

A

251.000,00

132104011500000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Retorno Total

A

2.714.000,00

132104011600000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Quantitativo

A

188.000,00

132104011700000000

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. MM Juros e Moedas

A

215.000,00

132104012000000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. 2027

A

448.000,00

132104012100000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. CEF FI Brasil TP LP

A

531.000,00

132104012300000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF TP Vert 2028

A

1.090.000,00

132104012400000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. Vertice 2026

A

2.078.000,00

132104012500000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Vertice 2027 II

A

839.000,00

132104012600000000

Rend. Aplic. renda Variavel Prev. Ações Ibovespa Ativo

A

447.000,00

132104012700000000

Rend. Aplic. Renda Fixa LP Tesouro Selic

A

460.000,00

132104012800000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Ativa Plus

A

374.000,00

132104012900000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Esp Régia Inst Eq 30

A

610.000,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita Global - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

Total

132104013000000000

Rend. Aplic. Renda Fixa CEF Brasil Especial 2026 TP RF RL

A

839.000,00

132104013100000000

Rend. Aplic. Renda Fixa Sicoob Referenciado DI

A

512.000,00

160000000000000000

Receita de serviços

S

2.117.000,00

169000000000000000

Outros serviços

S

2.117.000,00

169900000000000000

Outros serviços

S

2.117.000,00

169950000000000000

Serviços sujeitos à regulação

S

2.117.000,00

169950300000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

S

2.117.000,00

169950310000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal

A

1.767.800,00

169950320000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - multas e juros

A

26.100,00

169950330000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa

A

279.100,00

169950370000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas

A

17.200,00

169950380000000000

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - juros de mora

A

26.800,00

170000000000000000

Transferências correntes

S

326.350.400,00

171000000000000000

Transferências da união e de suas entidades

S

161.081.400,00

171100000000000000

Transferências decorrentes de participação na receita da união

S

131.217.700,00

171151000000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm

S

130.928.580,00

171151100000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

S

115.960.880,00

171151110000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

A

144.951.100,00

171151110000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

A

(28.990.220,00)

171151200000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias

S

14.967.700,00

171151210000000000

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

A

14.967.700,00

171152000000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

S

289.120,00

171152010000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

A

361.400,00

171152010000000000

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

A

(72.280,00)

171200000000000000

Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais

S

2.951.300,00

171252000000000000

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo

S

2.951.300,00

171252100000000000

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89

S

72.900,00

171252110000000000

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei

A

72.900,00

 

nº 7.990/89 - principal

 

 

171252400000000000

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep

S

2.878.400,00

171252410000000000

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

A

2.878.400,00

171300000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

S

19.604.500,00

171350000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde

S

19.604.500,00

171350100000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária

S

13.257.400,00

171350110000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal

S

13.257.400,00

171350110100000000

Transf. Agentes Comunitario da Saude

A

4.196.800,00

171350110300000000

Transf. Rec. Programa de Informatização das APS

A

141.600,00

171350110400000000

Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada

A

1.674.300,00

171350110700000000

Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

A

305.400,00

171350110800000000

Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal

A

2.082.200,00

171350110900000000

Incentivo Financeiro da APS - Equipe de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP

A

4.463.900,00

171350111000000000

Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior

A

393.200,00

171350200000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada

S

4.781.400,00

171350210000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal

S

4.781.400,00

171350210100000000

Trasnf. SUS para Servicos de AIH´s

A

4.621.100,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita Global - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

Total

171350210400000000

FAEC - Redução das Filas de Cirurgias (Eletivas)

A

160.300,00

171350300000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde

S

1.171.200,00

171350310000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal

S

1.171.200,00

171350310100000000

Transf. Rec. Piso Fixo de Vig. e Prom. Da Saude - PFVPS

A

364.000,00

171350310200000000

Transf. Rec. Piso Estrat. e Gerenc. De Risc da Vig. Saude

A

48.000,00

171350310300000000

Pagamento dos Vencimentos do Agentes de Combate às Endemias

A

699.200,00

171350310400000000

Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais

A

60.000,00

171350400000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica

S

114.200,00

171350410000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal

S

114.200,00

171350410100000000

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

A

114.200,00

171350900000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas

S

280.300,00

171350910000000000

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal

S

280.300,00

171350910300000000

Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

A

280.300,00

171400000000000000

Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

S

4.855.600,00

171450000000000000

Transferências do salário-educação

S

3.230.300,00

171450010000000000

Transferências do salário-educação - principal

A

3.230.300,00

171452000000000000

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae

S

1.295.700,00

171452010000000000

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal

A

1.295.700,00

171453000000000000

Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate

S

329.600,00

171453010000000000

Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal

A

329.600,00

171500000000000000

Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

S

1.025.000,00

171552000000000000

Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar

S

1.025.000,00

171552010000000000

Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal

A

1.025.000,00

171600000000000000

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

S

876.900,00

171650000000000000

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

S

876.900,00

171650010000000000

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal

S

876.900,00

171650010100000000

Transf. Rec. Piso Fixo de Media Complexidade

A

25.400,00

171650010200000000

Transf. Rec. Gestao do Bolsa Familia e Cadastro Único

A

221.200,00

171650010300000000

Transf. Rec. Bloco de Proteção Social Básica

A

582.300,00

171650010600000000

Transferência PROCAD-SUAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD Único - Resolução CNAS_MDS 96_2023

A

48.000,00

171900000000000000

Outras transferências de recursos da união e de suas entidades

S

550.400,00

171958000000000000

Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020

S

550.400,00

171958010000000000

Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal

A

550.400,00

172000000000000000

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

S

112.026.900,00

172100000000000000

Participação na receita dos estados e distrito federal

S

107.469.700,00

172150000000000000

Cota-parte do ICMS

S

94.601.360,00

172150010000000000

Cota-parte do ICMS - principal

A

118.251.700,00

172150010000000000

Cota-parte do ICMS - principal

A

(23.650.340,00)

172151000000000000

Cota-parte do IPVA

S

11.462.000,00

172151010000000000

Cota-parte do IPVA - principal

A

14.327.500,00

172151010000000000

Cota-parte do IPVA - principal

A

(2.865.500,00)

172152000000000000

Cota-parte do IPI - municípios

S

1.279.040,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita Global - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

Total

172152010000000000

Cota-parte do IPI - municípios - principal

A

1.598.800,00

172152010000000000

Cota-parte do IPI - municípios - principal

A

(319.760,00)

172153000000000000

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico

S

127.300,00

172153010000000000

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal

A

127.300,00

172300000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

S

2.966.800,00

172350000000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

S

2.966.800,00

172350010000000000

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal

S

2.966.800,00

172350010100000000

Transferencia de Recursos do Bloco de Atencao Basica

S

926.400,00

172350010104000000

Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Fixo

A

624.000,00

172350010105000000

Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Variável

A

302.400,00

172350010200000000

Transferencia de Recursos do Bloco Media e Alta Complexidade

S

1.539.200,00

172350010201000000

Transf. Rec. FUNSAUDE/MAC Estadual/Qualifica do Parto

A

99.200,00

172350010202000000

Transf. Rec. HOSPSUS

A

1.440.000,00

172350010300000000

Transferencia de Recursos do Bloco de Vigilancia Sanitaria

S

374.400,00

172350010302000000

PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde

A

374.400,00

172350010500000000

Transferência de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica

S

126.800,00

172350010501000000

Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF - Custeio

A

126.800,00

172900000000000000

Outras transferências dos estados e distrito federal

S

1.590.400,00

172951000000000000

Transferências de estados destinadas à assistência social

S

300.000,00

172951010000000000

Transferências de estados destinadas à assistência social - principal

S

300.000,00

172951010500000000

Transferência Piso Único de Assistência Social - PAS

A

300.000,00

172952000000000000

Transferências de recursos destinados a programas de educação

S

1.290.400,00

172952010000000000

Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal

S

1.290.400,00

172952010100000000

Transf. Rec. Programa Estadual de Transp. Escolar SEED

A

1.290.400,00

175000000000000000

Transferências de outras instituições públicas

S

53.175.000,00

175100000000000000

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

S

53.175.000,00

175150000000000000

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

S

53.175.000,00

175150010000000000

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal

A

53.175.000,00

179000000000000000

Demais transferências correntes

S

67.100,00

179100000000000000

Transferências de pessoas físicas

S

67.100,00

179199000000000000

Outras transferências de pessoas físicas

S

67.100,00

179199010000000000

Outras transferências de pessoas físicas - principal

S

67.100,00

179199010100000000

Transf. Pessoas Físicas - Doações de IR

A

37.000,00

179199010200000000

Transferência Pessoas Físicas - Doações do IR FMDPI

A

30.100,00

190000000000000000

Outras receitas correntes

S

4.872.100,00

192000000000000000

Indenizações, restituições e ressarcimentos

S

138.400,00

192200000000000000

Restituições

S

138.400,00

192201000000000000

Restituição de convênios

S

138.400,00

192201100000000000

Restituição de convênios - primárias

S

138.400,00

192201110000000000

Restituição de convênios - primárias - principal

A

138.400,00

199000000000000000

Demais receitas correntes

S

4.733.700,00

199900000000000000

Outras receitas correntes

S

4.733.700,00

199903000000000000

Compensações financeiras entre os regimes de previdência

S

1.137.400,00

199903010000000000

Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal

A

1.137.400,00

199912000000000000

Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência

S

70.500,00

199912200000000000

Ônus de sucumbência

S

70.500,00

199912210000000000

Ônus de sucumbência - principal

A

70.500,00

199999000000000000

Outras receitas

S

3.525.800,00

199999200000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias

S

3.525.800,00

199999210000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal

S

3.477.200,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita Global - Agrupado por Conta Dedução

Entidade(s): Consolidado

Ano PPA: 2026 - 2029 (1) Grau a listar: 10

Conta

Descrição Conta

Tipo

Total

199999210200000000

Receita SANEPAR Preserv. Meio Ambiente

A

240.700,00

199999210300000000

Receita de Valores Pagos a Maior

A

97.800,00

199999210400000000

Receita de Venda de Mudas

A

4.400,00

199999210500000000

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

2.969.500,00

199999211100000000

Depósitos Bancários Não Identificados

A

164.800,00

199999220000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros

S

17.200,00

199999220500000000

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

17.200,00

199999230000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa

S

25.200,00

199999230500000000

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

25.200,00

199999240000000000

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros

S

6.200,00

199999240500000000

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

A

6.200,00

700000000000000000

Receitas correntes

S

21.882.000,00

720000000000000000

Contribuições

S

15.269.500,00

721000000000000000

Contribuições sociais

S

15.269.500,00

721500000000000000

Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social

S

15.269.500,00

721502000000000000

Contribuição patronal - servidor civil

S

15.269.500,00

721502100000000000

Contribuição patronal - servidor civil ativo

S

15.269.500,00

721502110000000000

Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal

S

15.269.500,00

721502110100000000

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Executivo

A

15.108.300,00

721502110200000000

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip. Legislativo

A

161.200,00

760000000000000000

Receita de serviços

S

210.600,00

761000000000000000

Serviços administrativos e comerciais gerais

S

210.600,00

761100000000000000

Serviços administrativos e comerciais gerais

S

210.600,00

761150000000000000

Serviços de administração previdenciária

S

210.600,00

761150100000000000

Taxa de administração do RPPS

S

210.600,00

761150110000000000

Taxa de administração do RPPS - principal

S

210.600,00

761150110100000000

Taxa de Administração do RPPS - PrincipalExecutivo

A

208.600,00

761150110200000000

Taxa de Administração do RPPS - PrincipalLegislativo

A

2.000,00

790000000000000000

Outras receitas correntes

S

6.401.900,00

799000000000000000

Demais receitas correntes

S

6.401.900,00

799900000000000000

Outras receitas correntes

S

6.401.900,00

799901000000000000

Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social

S

6.401.900,00

799901010000000000

Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal

S

6.401.900,00

799901010100000000

Aporte Financeiro - Prefeitura

A

6.334.500,00

799901010200000000

Aporte Financeiro - Camara

A

67.400,00

Total:

442.679.200,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: . Emissão: 15/09/2025, às 13:37:17.

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Programas Detalhados

Entidade(s): Consolidado

PPA: 2026 - 2029 (1)

Programa

Descrição Programa

2026

2027

2028

2029

Vlr Global

0

OPERAÇÕES ESPECIAIS

6.488.500,00

5.264.800,00

4.501.800,00

3.709.300,00

19.964.400,00

1

GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA

2.400.000,00

2.550.000,00

2.700.000,00

2.850.000,00

10.500.000,00

2

GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.906.200,00

2.014.400,00

2.156.400,00

2.384.105,00

8.461.105,00

3

ESTRADA PARA TODOS

3.491.300,00

4.333.200,00

4.796.020,00

5.087.200,00

17.707.720,00

4

CRESCE SANTA IZABEL

6.284.000,00

6.840.700,00

7.560.400,00

8.213.500,00

28.898.600,00

5

AGRICULTURA INTEGRADA

2.442.860,00

2.634.300,00

2.740.900,00

2.897.900,00

10.715.960,00

6

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

1.377.800,00

1.651.300,00

1.771.900,00

2.096.600,00

6.897.600,00

7

EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

7.932.532,00

8.408.573,00

8.896.184,00

9.412.153,00

34.649.442,00

8

PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

1.600.000,00

1.754.203,00

1.900.000,00

2.050.000,00

7.304.203,00

9

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.013.000,00

1.074.000,00

1.137.000,00

1.204.000,00

4.428.000,00

10

GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL

100.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

460.000,00

12

MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

3.151.700,00

3.440.400,00

3.680.200,00

3.937.100,00

14.209.400,00

13

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

2.560.400,00

2.772.000,00

2.990.000,00

3.219.000,00

11.541.400,00

14

PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR

3.000.000,00

3.220.000,00

3.417.000,00

3.630.000,00

13.267.000,00

15

GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

2.000.000,00

2.248.000,00

2.643.072,00

3.036.200,00

9.927.272,00

16

GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

4.001.100,00

4.423.400,00

4.755.900,00

5.119.300,00

18.299.700,00

17

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

672.800,00

713.300,00

754.800,00

798.300,00

2.939.200,00

18

VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

12.543.200,00

13.295.700,00

14.066.400,00

14.882.000,00

54.787.300,00

22

BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

171.300,00

196.700,00

202.300,00

208.300,00

778.600,00

24

ATENÇÃO PRIMÁRIA

9.627.157,00

10.217.964,00

10.766.744,00

11.347.400,00

41.959.265,00

26

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

908.600,00

1.009.700,00

1.110.800,00

1.261.900,00

4.291.000,00

27

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

956.400,00

1.004.900,00

1.063.300,00

1.116.800,00

4.141.400,00

28

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

10.762.557,00

11.204.660,00

11.717.100,00

12.224.762,00

45.909.079,00

32

GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

14.827.100,00

15.894.400,00

17.009.000,00

18.204.300,00

65.934.800,00

33

GESTÃO DO SUS

10.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

50.000,00

35

PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

1.056.754,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

4.656.754,00

 

Total Geral:

101.285.260,00

107.396.600,00

113.672.220,00

120.325.120,00

442.679.200,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 01.001 - Câmara Municipal

Programa: 0001 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

SANTA IZABEL DO OESTE CAMARA MUNICIPAL

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

2.150.000,00

2027

12,00

2.300.000,00

2028

12,00

2.450.000,00

2029

12,00

2.600.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

9.500.000,00

2520 - Investimentos para o Legislativo

SANTA IZABEL DO OESTE CAMARA MUNICIPAL

Projeto Orçamentário

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

250.000,00

2027

1,00

250.000,00

2028

1,00

250.000,00

2029

1,00

250.000,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

10.500.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

10.500.000,00

Unidade: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Programa: 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

1.646.200,00

2027

12,00

1.744.400,00

2028

12,00

1.881.400,00

2029

12,00

2.099.105,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

7.371.105,00

2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Convênio Firmado

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

130.000,00

2027

1,00

130.000,00

2028

1,00

130.000,00

2029

1,00

130.000,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

520.000,00

2519 - Manutenção do Controle Interno

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

130.000,00

2027

12,00

140.000,00

2028

12,00

145.000,00

2029

12,00

155.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

570.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

8.461.105,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

8.461.105,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 03.001 - Secretaria Geral e de Planejamento

Programa: 0014 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

3.000.000,00

2027

12,00

3.220.000,00

2028

12,00

3.417.000,00

2029

12,00

3.630.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

13.267.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

13.267.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

13.267.000,00

Unidade: 03.002 - Divisão da Indústria e do Comércio

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0023 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

180.000,00

2027

1,00

0,00

2028

1,00

0,00

2029

1,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

180.000,00

0052 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

232.000,00

2027

1,00

231.000,00

2028

1,00

220.000,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

3,00

683.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

863.000,00

Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1007 - Construção de Barracões Industriais

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Projeto Orçamentário

Edificações

Metros Quadrados

2026

71,00

50.000,00

2027

142,00

100.000,00

2028

142,00

100.000,00

2029

142,00

100.000,00

 

 

 

 

 

Total

497,00

350.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 03.002 - Divisão da Indústria e do Comércio

Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Projeto Orçamentário

Empresas Incentivadas

Outras Unidades e Medidas

2026

64,00

839.800,00

2027

70,00

890.300,00

2028

76,00

941.900,00

2029

82,00

996.600,00

 

 

 

 

 

Total

292,00

3.668.600,00

2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

488.000,00

2027

12,00

661.000,00

2028

12,00

730.000,00

2029

12,00

1.000.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

2.879.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

6.897.600,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

7.760.600,00

Unidade: 04.001 - Secretaria da Fazenda

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0003 - Contribuição ao PASEP

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

1.013.000,00

2027

1,00

1.074.000,00

2028

1,00

1.137.000,00

2029

1,00

1.204.000,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

4.428.000,00

0043 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

30.000,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

1,00

30.000,00

0063 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

340.000,00

2027

1,00

122.000,00

2028

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

2,00

462.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 04.001 - Secretaria da Fazenda

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0064 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

95.000,00

2027

1,00

33.000,00

2028

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

2,00

128.000,00

0065 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

350.000,00

2027

1,00

125.000,00

2028

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

2,00

475.000,00

0069 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

255.000,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

1,00

255.000,00

0070 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

255.000,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

1,00

255.000,00

0071 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

175.000,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

1,00

175.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

6.208.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 04.001 - Secretaria da Fazenda

Programa: 0015 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

2.000.000,00

2027

12,00

2.248.000,00

2028

12,00

2.643.072,00

2029

12,00

3.036.200,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

9.927.272,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

9.927.272,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

16.135.272,00

Unidade: 05.001 - Divisão de Serviços Rurais

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0049 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

440.000,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

1,00

440.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

440.000,00

Programa: 0003 - ESTRADA PARA TODOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2007 - Manutenção dos Serviços Rurais

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

3.291.300,00

2027

12,00

4.083.200,00

2028

12,00

4.546.020,00

2029

12,00

4.837.200,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

16.757.720,00

2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Projeto Orçamentário

Pavimentação de Vias

Metros Quadrados

2026

1.562,00

200.000,00

2027

1.953,00

250.000,00

2028

1.953,00

250.000,00

2029

1.953,00

250.000,00

 

 

 

 

 

Total

7.421,00

950.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

17.707.720,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

18.147.720,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.002 - Divisão de Serviços Urbanos

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

0042 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

595.000,00

2027

1,00

600.000,00

2028

1,00

350.000,00

2029

0,00

0,00

 

 

 

 

 

Total

3,00

1.545.000,00

0050 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n ° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

600.000,00

2027

1,00

575.000,00

2028

1,00

580.000,00

2029

1,00

475.000,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

2.230.000,00

0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

394.000,00

2027

1,00

365.000,00

2028

1,00

335.500,00

2029

1,00

306.500,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

1.401.000,00

0067 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

656.500,00

2027

1,00

608.500,00

2028

1,00

559.500,00

2029

1,00

510.500,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

2.335.000,00

0068 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Operação Especial

Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

878.000,00

2027

1,00

1.531.300,00

2028

1,00

1.319.800,00

2029

1,00

1.213.300,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

4.942.400,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

12.453.400,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 05.002 - Divisão de Serviços Urbanos

Programa: 0004 - CRESCE SANTA IZABEL

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

4.287.900,00

2027

12,00

4.686.800,00

2028

12,00

5.296.200,00

2029

12,00

5.832.500,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

20.103.400,00

2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

1.796.100,00

2027

12,00

1.903.900,00

2028

12,00

2.014.200,00

2029

12,00

2.131.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

7.845.200,00

2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Projeto Orçamentário

Pavimentação de Vias

Metros Quadrados

2026

1.562,00

200.000,00

2027

1.953,00

250.000,00

2028

1.953,00

250.000,00

2029

1.953,00

250.000,00

 

 

 

 

 

Total

7.421,00

950.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

28.898.600,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

41.352.000,00

Unidade: 06.001 - Secretaria da Administração

Programa: 0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

9099 - Reserva de Contingência

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Reserva Contingência

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

1.013.000,00

2027

1,00

1.074.000,00

2028

1,00

1.137.000,00

2029

1,00

1.204.000,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

4.428.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

4.428.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 06.001 - Secretaria da Administração

Programa: 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2004 - Manutenção das Atividades Administrativas

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

2.560.400,00

2027

12,00

2.772.000,00

2028

12,00

2.990.000,00

2029

12,00

3.219.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

11.541.400,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

11.541.400,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

15.969.400,00

Unidade: 07.001 - Secretaria da Educação

Programa: 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2020 - Manutenção da Merenda Escolar

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Alunos atendidos

Pessoas

2026

1.481,00

1.150.000,00

2027

1.540,00

1.183.000,00

2028

1.570,00

1.208.905,00

2029

1.590,00

1.269.613,00

 

 

 

 

 

Total

6.181,00

4.811.518,00

2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

760.800,00

2027

1,00

806.500,00

2028

1,00

853.300,00

2029

1,00

902.800,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

3.323.400,00

2071 - Manutenção do Transporte Escolar

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Alunos atendidos

Pessoas

2026

1.170,00

1.408.242,00

2027

1.200,00

1.605.600,00

2028

1.230,00

1.791.075,00

2029

1.260,00

1.894.320,00

 

 

 

 

 

Total

4.860,00

6.699.237,00

2148 - Manutenção do Ensino Fundamental

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Alunos atendidos

Pessoas

2026

781,00

3.463.490,00

2027

800,00

3.603.473,00

2028

830,00

3.722.904,00

2029

850,00

3.915.420,00

 

 

 

 

 

Total

3.261,00

14.705.287,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 07.001 - Secretaria da Educação

Programa: 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2149 - Manutenção da Educação Infantil

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Alunos atendidos

Pessoas

2026

530,00

1.050.000,00

2027

570,00

1.100.000,00

2028

570,00

1.200.000,00

2029

570,00

1.300.000,00

 

 

 

 

 

Total

2.240,00

4.650.000,00

2150 - Manutenção da Educação Especial

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Alunos atendidos

Pessoas

2026

170,00

100.000,00

2027

170,00

110.000,00

2028

170,00

120.000,00

2029

170,00

130.000,00

 

 

 

 

 

Total

680,00

460.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

34.649.442,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

34.649.442,00

Unidade: 07.002 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Alunos atendidos

Pessoas

2026

781,00

7.000.578,00

2027

800,00

7.410.248,00

2028

830,00

7.853.044,00

2029

850,00

8.292.130,00

 

 

 

 

 

Total

3.261,00

30.556.000,00

2024 - Manutenção do FUNDEB 30%

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

125.622,00

2027

1,00

129.452,00

2028

1,00

133.356,00

2029

1,00

138.870,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

527.300,00

2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Alunos atendidos

Pessoas

2026

530,00

4.677.000,00

2027

570,00

4.966.000,00

2028

570,00

5.237.000,00

2029

570,00

5.552.000,00

 

 

 

 

 

Total

2.240,00

20.432.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 07.002 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Alunos atendidos

Pessoas

2026

170,00

100.000,00

2027

170,00

106.000,00

2028

170,00

114.000,00

2029

170,00

123.000,00

 

 

 

 

 

Total

680,00

443.000,00

2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Convênio Firmado

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

640.000,00

2027

1,00

684.000,00

2028

1,00

729.000,00

2029

1,00

776.000,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

2.829.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

54.787.300,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

54.787.300,00

Unidade: 08.001 - Secretaria do Esporte

Programa: 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

1.600.000,00

2027

12,00

1.754.203,00

2028

12,00

1.900.000,00

2029

12,00

2.050.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

7.304.203,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

7.304.203,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

7.304.203,00

Unidade: 09.001 - Secretaria da Saúde

Programa: 0010 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

100.000,00

2027

12,00

120.000,00

2028

12,00

120.000,00

2029

12,00

120.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

460.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

460.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

460.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 09.002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Projeto Orçamentário

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

171.300,00

2027

1,00

196.700,00

2028

1,00

202.300,00

2029

1,00

208.300,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

778.600,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

778.600,00

Programa: 0024 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

50.347,00

9.543.157,00

2027

50.347,00

10.128.964,00

2028

50.347,00

10.672.744,00

2029

50.347,00

11.248.400,00

 

 

 

 

 

Total

201.388,00

41.593.265,00

2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

21.000,00

84.000,00

2027

21.000,00

89.000,00

2028

21.000,00

94.000,00

2029

21.000,00

99.000,00

 

 

 

 

 

Total

84.000,00

366.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

41.959.265,00

Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

54.000,00

31.700,00

2027

57.300,00

31.700,00

2028

60.700,00

31.700,00

2029

64.400,00

31.700,00

 

 

 

 

 

Total

236.400,00

126.800,00

2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

54.000,00

400.000,00

2027

57.300,00

450.000,00

2028

60.700,00

450.000,00

2029

64.400,00

500.000,00

 

 

 

 

 

Total

236.400,00

1.800.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 09.002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

54.000,00

476.900,00

2027

57.300,00

528.000,00

2028

60.700,00

629.100,00

2029

64.400,00

730.200,00

 

 

 

 

 

Total

236.400,00

2.364.200,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

4.291.000,00

Programa: 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

50.347,00

862.800,00

2027

50.347,00

911.300,00

2028

50.347,00

969.700,00

2029

50.347,00

1.023.200,00

 

 

 

 

 

Total

201.388,00

3.767.000,00

2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

50.347,00

93.600,00

2027

50.347,00

93.600,00

2028

50.347,00

93.600,00

2029

50.347,00

93.600,00

 

 

 

 

 

Total

201.388,00

374.400,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

4.141.400,00

Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

2026

21.600,00

384.000,00

2027

21.600,00

400.000,00

2028

21.600,00

416.000,00

2029

21.600,00

432.000,00

 

 

 

 

 

Total

86.400,00

1.632.000,00

2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

2026

146.248,00

4.747.057,00

2027

146.248,00

4.900.000,00

2028

146.248,00

5.000.000,00

2029

146.248,00

5.100.000,00

 

 

 

 

 

Total

584.992,00

19.747.057,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 09.002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

2026

836,00

370.000,00

2027

836,00

375.000,00

2028

836,00

380.000,00

2029

836,00

385.000,00

 

 

 

 

 

Total

3.344,00

1.510.000,00

2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pacientes Atendidos

Pessoas

2026

72.823,00

5.261.500,00

2027

72.823,00

5.529.660,00

2028

72.823,00

5.921.100,00

2029

72.823,00

6.307.762,00

 

 

 

 

 

Total

291.292,00

23.020.022,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

45.909.079,00

Programa: 0033 - GESTÃO DO SUS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

10.000,00

2027

1,00

10.000,00

2028

1,00

15.000,00

2029

1,00

15.000,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

50.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

50.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

97.129.344,00

Unidade: 10.001 - Fundo Municipal da Assistência Social

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

20.000,00

2027

12,00

20.000,00

2028

12,00

20.000,00

2029

12,00

20.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

80.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.001 - Fundo Municipal da Assistência Social

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

126,00

36.100,00

2027

130,00

36.500,00

2028

134,00

36.800,00

2029

138,00

37.200,00

 

 

 

 

 

Total

528,00

146.600,00

2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Famílias

Outras Unidades e Medidas

2026

1.600,00

84.900,00

2027

1.620,00

88.200,00

2028

1.650,00

91.600,00

2029

1.670,00

95.200,00

 

 

 

 

 

Total

6.540,00

359.900,00

2144 - Bloco de Proteção Social Básica

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

2026

4.500,00

1.986.200,00

2027

4.550,00

2.294.400,00

2028

4.600,00

2.502.800,00

2029

4.650,00

2.761.700,00

 

 

 

 

 

Total

18.300,00

9.545.100,00

2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

2,00

20.000,00

2027

2,00

20.000,00

2028

2,00

20.000,00

2029

2,00

20.000,00

 

 

 

 

 

Total

8,00

80.000,00

2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

2026

5.700,00

200.000,00

2027

5.600,00

200.000,00

2028

5.500,00

200.000,00

2029

5.400,00

200.000,00

 

 

 

 

 

Total

22.200,00

800.000,00

2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

350,00

150.000,00

2027

400,00

150.000,00

2028

450,00

150.000,00

2029

500,00

150.000,00

 

 

 

 

 

Total

1.700,00

600.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.001 - Fundo Municipal da Assistência Social

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

2026

4.500,00

75.000,00

2027

4.550,00

75.000,00

2028

4.600,00

75.000,00

2029

4.650,00

75.000,00

 

 

 

 

 

Total

18.300,00

300.000,00

2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2026

1,00

10.000,00

2027

1,00

10.000,00

2028

1,00

10.000,00

2029

1,00

10.000,00

 

 

 

 

 

Total

4,00

40.000,00

2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

20.000,00

2027

12,00

20.000,00

2028

12,00

20.000,00

2029

12,00

20.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

80.000,00

2503 - PROCADSUAS

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

12.000,00

2027

12,00

12.000,00

2028

12,00

12.000,00

2029

12,00

12.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

48.000,00

2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

20.000,00

2027

12,00

20.000,00

2028

12,00

20.000,00

2029

12,00

20.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

80.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

12.159.600,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

12.159.600,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.002 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Programa: 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividades ECA/FMDCA Orçamentário

Crianças e Adolescentes Atendidos

Pessoas

2026

80,00

8.800,00

2027

80,00

9.300,00

2028

80,00

9.800,00

2029

80,00

10.300,00

 

 

 

 

 

Total

320,00

38.200,00

6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividades ECA/FMDCA Orçamentário

Crianças e Adolescentes Atendidos

Pessoas

2026

4,00

166.000,00

2027

4,00

176.000,00

2028

4,00

186.000,00

2029

4,00

197.000,00

 

 

 

 

 

Total

16,00

725.000,00

6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividades ECA/FMDCA Orçamentário

Crianças e Adolescentes Atendidos

Pessoas

2026

3.000,00

498.000,00

2027

3.050,00

528.000,00

2028

3.100,00

559.000,00

2029

3.150,00

591.000,00

 

 

 

 

 

Total

12.300,00

2.176.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

2.939.200,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

2.939.200,00

Unidade: 10.003 - Fundo Municipal de Habitação - FMH

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

50.000,00

2027

12,00

50.000,00

2028

12,00

50.000,00

2029

12,00

50.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

200.000,00

2505 - Construção de Casa Populares

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Projeto Orçamentário

Unidades Habitacionais Construidas

Unidade

2026

8,00

450.000,00

2027

8,00

450.000,00

2028

8,00

450.000,00

2029

8,00

450.000,00

 

 

 

 

 

Total

32,00

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

2.000.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Idosos Atendidos

Pessoas

2026

50,00

6.900,00

2027

50,00

7.300,00

2028

50,00

7.700,00

2029

50,00

8.200,00

 

 

 

 

 

Total

200,00

30.100,00

2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Idosos Atendidos

Pessoas

2026

1.000,00

20.000,00

2027

1.100,00

30.000,00

2028

1.200,00

30.000,00

2029

1.300,00

30.000,00

 

 

 

 

 

Total

4.600,00

110.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

140.100,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

140.100,00

Unidade: 10.005 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

20,00

20.000,00

2027

20,00

30.000,00

2028

20,00

30.000,00

2029

30,00

30.000,00

 

 

 

 

 

Total

90,00

110.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

110.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

110.000,00

Unidade: 10.006 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Pessoas Atendidas

Pessoas

2026

3.500,00

20.000,00

2027

3.500,00

30.000,00

2028

3.500,00

30.000,00

2029

3.500,00

30.000,00

 

 

 

 

 

Total

14.000,00

110.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

110.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

110.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 10.007 - Secretaria da Assistência Social

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2039 - Manutenção do Conselho Tutelar

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

2026

400,00

400.000,00

2027

400,00

430.000,00

2028

400,00

500.000,00

2029

400,00

550.000,00

 

 

 

 

 

Total

1.600,00

1.880.000,00

2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

400.000,00

2027

12,00

450.000,00

2028

12,00

500.000,00

2029

12,00

550.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

1.900.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

3.780.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

3.780.000,00

Unidade: 11.001 - IPRESIO - Instituto de Previdência

Programa: 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

48.200,00

2027

12,00

51.100,00

2028

12,00

54.100,00

2029

12,00

57.200,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

210.600,00

2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

14.778.900,00

2027

12,00

15.843.300,00

2028

12,00

16.954.900,00

2029

12,00

18.147.100,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

65.724.200,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

65.934.800,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

65.934.800,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 12.001 - Secretaria do Meio Ambiente

Programa: 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

1.351.700,00

2027

12,00

1.540.400,00

2028

12,00

1.636.600,00

2029

12,00

1.742.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

6.270.700,00

2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Resíduos Recicláveis e Orgânicos/Rejeitos Coletados

Outras Unidades e Medidas

2026

1.800,00

1.800.000,00

2027

1.738,00

1.900.000,00

2028

1.712,00

2.043.600,00

2029

1.686,00

2.195.100,00

 

 

 

 

 

Total

6.936,00

7.938.700,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

14.209.400,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

14.209.400,00

Unidade: 13.001 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Programa: 0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

2.362.860,00

2027

12,00

2.549.300,00

2028

12,00

2.650.900,00

2029

12,00

2.802.900,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

10.365.960,00

2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

80.000,00

2027

12,00

85.000,00

2028

12,00

90.000,00

2029

12,00

95.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Programa

10.715.960,00

 

 

 

 

 

 

Total Unidade

10.715.960,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Ações por Programa

PPA: 2026 - 2029 (1) Entidade(s): Consolidado

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade: 14.001 - Secretaria da Cultura e do Turismo

Programa: 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

Descrição da Ação

Entidade Responsável

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Atividade

Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

2026

12,00

1.056.754,00

2027

12,00

1.100.000,00

2028

12,00

1.200.000,00

2029

12,00

1.300.000,00

 

 

 

 

 

Total

48,00

4.656.754,00

Total Programa

4.656.754,00

Total Unidade

4.656.754,00

Total geral

442.679.200,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: SANTA IZABEL DO OESTE CAMARA MUNICIPAL

Secretaria: Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal

Programa: 1 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA

Objetivos:

Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços.

Público Alvo: População em geral

Diretrizes: - Infraestrutura e Funcionamento Legislativo: Assegurar condições físicas, tecnológicas e administrativas adequadas para o pleno exercício das funções do Poder Legislativo.

- Valorização da Atuação Parlamentar: Fortalecer o papel institucional dos Vereadores, apoiando suas atividades legislativas, fiscalizatórias e representativas.

- Transparência e Comunicação com a Sociedade: Promover a divulgação acessível dos atos legislativos e promover a participação cidadã nos processos decisórios.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Índice de Transparência ITP - Câmara - TCE/PR

Outros Indicadores

31/07/2025

Percentual

78.4800

Ação : 2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

2.150.000,00

2.300.000,00

2.450.000,00

2.600.000,00

9.500.000,00

 

Subtotal:

2.150.000,00

2.300.000,00

2.450.000,00

2.600.000,00

9.500.000,00

Ação : 2520 - Investimentos para o Legislativo

Tipo: Projeto Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

1.000.000,00

 

Subtotal:

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

1.000.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Governo Municipal

Unidade: Gabinete do Prefeito

Programa: 2 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Objetivos:

Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Governo Municipal

Unidade: Gabinete do Prefeito

Público Alvo: População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.

Diretrizes: - Promover a integração entre os órgãos da administração pública.

- Qualificar a gestão do atendimento institucional.

- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Transparência

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

4.7000

Nota PROGOV - Unidade de Controle Interno (UCCI)

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

1.8300

Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR

Outros Indicadores

04/08/2025

Percentual

91.1300

Ação : 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

1.630.000,00

1.727.200,00

1.863.200,00

2.079.805,00

7.300.205,00

886 - Recursos de Honorários de Sucumbência

16.200,00

17.200,00

18.200,00

19.300,00

70.900,00

 

Subtotal:

1.646.200,00

1.744.400,00

1.881.400,00

2.099.105,00

7.371.105,00

Ação : 2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

8 - Convênio Firmado

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

130.000,00

130.000,00

130.000,00

520.000,00

 

Subtotal:

130.000,00

130.000,00

130.000,00

130.000,00

520.000,00

Ação : 2519 - Manutenção do Controle Interno

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Governo Municipal

Unidade: Gabinete do Prefeito

Ação : 2519 - Manutenção do Controle Interno

Tipo: Atividade

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

140.000,00

145.000,00

155.000,00

570.000,00

 

Subtotal:

130.000,00

140.000,00

145.000,00

155.000,00

570.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: Secretaria Geral e de Planejamento

Programa: 14 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR

Objetivos:

Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas municipais de forma integrada, sustentável e inovadora, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência da gestão pública.

Público Alvo: Secretarias municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, setor produtivo e população em geral.

Diretrizes: - Promover o planejamento estratégico sustentável e orientado a resultados.

- Estimular a inovação na gestão pública e nos processos administrativos.

- Integrar o planejamento setorial às demandas ambientais e econômicas do município.

- Promover a inovação nos processos administrativos e no planejamento estratégico municipal.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Adm. financeira

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

3.2600

Nota PROGOV - Transparência

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

4.7000

Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR

Outros Indicadores

04/08/2025

Percentual

91.1300

Ação : 2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

3.000.000,00

3.220.000,00

3.417.000,00

3.630.000,00

13.267.000,00

 

Subtotal:

3.000.000,00

3.220.000,00

3.417.000,00

3.630.000,00

13.267.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio

Objetivos:

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

Público Alvo: População em Geral

Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

 

 

 

 

 

Ação : 23 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

180.000,00

0,00

0,00

0,00

180.000,00

 

Subtotal:

180.000,00

0,00

0,00

0,00

180.000,00

Ação : 52 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

0,00

3,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

232.000,00

231.000,00

220.000,00

0,00

683.000,00

 

Subtotal:

232.000,00

231.000,00

220.000,00

0,00

683.000,00

Programa: 6 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Objetivos:

Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.

Público Alvo: Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE Secretaria:

Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio

Diretrizes: - Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual.

- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.

- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial.

- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais.

- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais.

- Estimular o associativismo e a educação empreendedora.

- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006.

- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas.

- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.

- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população.

- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019).

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Empresas (industrias) formais ativas no município

Outros Indicadores

20/08/2025

Unidade

30.0000

Participação das Micro e pequenas empresas locais nas compras públicas da Administração Municipal

Outros Indicadores

20/08/2025

Percentual

22.0000

Empresas do programa PRODES com as obrigações em dia

Outros Indicadores

20/08/2025

Percentual

50.0000

Pessoas alocadas com carteira assinada

Taxa de Evasão Escolar

20/08/2025

Pessoas

500.0000

Ação : 1007 - Construção de Barracões Industriais

Tipo: Projeto Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

7 - Edificações

Metros Quadrados

71,00

142,00

142,00

142,00

497,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

 

Subtotal:

50.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

Ação : 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

Tipo: Projeto Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

19 - Empresas Incentivadas

Outras Unidades e Medidas

64,00

70,00

76,00

82,00

292,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

852 - LEI 2.204/2019 - PRODES

839.800,00

890.300,00

941.900,00

996.600,00

3.668.600,00

 

Subtotal:

839.800,00

890.300,00

941.900,00

996.600,00

3.668.600,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: Divisão da Indústria e do Comércio

Ação : 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

488.000,00

661.000,00

730.000,00

1.000.000,00

2.879.000,00

 

Subtotal:

488.000,00

661.000,00

730.000,00

1.000.000,00

2.879.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Fazenda

Unidade: Secretaria da Fazenda

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

Público Alvo: População em Geral

Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

 

 

 

 

 

Ação : 3 - Contribuição ao PASEP

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

1.013.000,00

1.074.000,00

1.137.000,00

1.204.000,00

4.428.000,00

 

Subtotal:

1.013.000,00

1.074.000,00

1.137.000,00

1.204.000,00

4.428.000,00

Ação : 43 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

0,00

0,00

0,00

1,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Fazenda

Unidade: Secretaria da Fazenda

Ação : 43 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91

Tipo: Operação Especial

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

 

Subtotal:

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

Ação : 63 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

0,00

0,00

2,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

340.000,00

122.000,00

0,00

0,00

462.000,00

 

Subtotal:

340.000,00

122.000,00

0,00

0,00

462.000,00

Ação : 64 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

0,00

0,00

2,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

95.000,00

33.000,00

0,00

0,00

128.000,00

 

Subtotal:

95.000,00

33.000,00

0,00

0,00

128.000,00

Ação : 65 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

0,00

0,00

2,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

350.000,00

125.000,00

0,00

0,00

475.000,00

 

Subtotal:

350.000,00

125.000,00

0,00

0,00

475.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Fazenda

Unidade: Secretaria da Fazenda

Ação : 69 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

0,00

0,00

0,00

1,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

255.000,00

0,00

0,00

0,00

255.000,00

 

Subtotal:

255.000,00

0,00

0,00

0,00

255.000,00

Ação : 70 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

0,00

0,00

0,00

1,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

255.000,00

0,00

0,00

0,00

255.000,00

 

Subtotal:

255.000,00

0,00

0,00

0,00

255.000,00

Ação : 71 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

0,00

0,00

0,00

1,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

175.000,00

0,00

0,00

0,00

175.000,00

 

Subtotal:

175.000,00

0,00

0,00

0,00

175.000,00

Programa: 15 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

Objetivos:

Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Promover ações de gestão financeira e tributária, ampliando a arrecadação própria, aprimorando os mecanismos de fiscalização, controle de despesas, execução orçamentária, programação financeira e prestação de contas, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e eficiência administrativa.

Público Alvo: Contribuintes municipais, órgãos da administração pública, fornecedores, órgãos de controle e a população em geral.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Fazenda

Unidade: Secretaria da Fazenda

Diretrizes: - Planejar e executar a política tributária e financeira do município.

- Aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das despesas públicas.

- Assegurar o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão das contas públicas.

- Acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento governamental ( LDO e LOA).

- Disponibilizar informações fiscais e contábeis conforme a legislação vigente.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Adm. financeira

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

3.2600

Ação : 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

2.000.000,00

2.248.000,00

2.643.072,00

3.036.200,00

9.927.272,00

 

Subtotal:

2.000.000,00

2.248.000,00

2.643.072,00

3.036.200,00

9.927.272,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos Unidade: Divisão de Serviços Rurais

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

Público Alvo: População em Geral

Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

 

 

 

 

 

Ação : 49 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

0,00

0,00

0,00

1,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: Divisão de Serviços Rurais

Ação : 49 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Tipo: Operação Especial

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

440.000,00

0,00

0,00

0,00

440.000,00

 

Subtotal:

440.000,00

0,00

0,00

0,00

440.000,00

Programa: 3 - ESTRADA PARA TODOS

Objetivos:

- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.

- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.

- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.

- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.

- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.

Público Alvo: Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.

Diretrizes: Promover a melhoria contínua da infraestrutura viária rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para o escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, deslocamento da população rural e integração das comunidades do interior com a sede municipal.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

População rural atendida por estradas em boas condições

Outros Indicadores

15/08/2025

Percentual

60.0000

Pontes e bueiros construídos/reformados

Outros Indicadores

15/08/2025

Unidade

20.0000

Estradas vicinais recuperadas ou readequadas

Outros Indicadores

15/08/2025

Percentual

50.0000

Vias rurais pavimentadas

Outros Indicadores

15/08/2025

Quilômetros

70.0000

Ação : 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

3.260.000,00

4.050.000,00

4.510.920,00

4.800.000,00

16.620.920,00

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercicio Corrente

31.300,00

33.200,00

35.100,00

37.200,00

136.800,00

 

Subtotal:

3.291.300,00

4.083.200,00

4.546.020,00

4.837.200,00

16.757.720,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: Divisão de Serviços Rurais

Ação : 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

Tipo: Projeto Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

5 - Pavimentação de Vias

Metros Quadrados

1.562,00

1.953,00

1.953,00

1.953,00

7.421,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

950.000,00

 

Subtotal:

200.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

950.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: Divisão de Serviços Urbanos

Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

Público Alvo: População em Geral

Diretrizes: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

 

 

 

 

 

Ação : 42 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

0,00

3,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

595.000,00

600.000,00

350.000,00

0,00

1.545.000,00

 

Subtotal:

595.000,00

600.000,00

350.000,00

0,00

1.545.000,00

Ação : 50 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: Divisão de Serviços Urbanos

Ação : 50 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque

Tipo: Operação Especial

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

600.000,00

575.000,00

580.000,00

475.000,00

2.230.000,00

 

 

Subtotal:

600.000,00

575.000,00

580.000,00

475.000,00

2.230.000,00

Ação : 66 - Amortização e Juros FINISA

Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias

LED

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

394.000,00

365.000,00

335.500,00

306.500,00

1.401.000,00

 

Subtotal:

394.000,00

365.000,00

335.500,00

306.500,00

1.401.000,00

Ação : 67 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

656.500,00

608.500,00

559.500,00

510.500,00

2.335.000,00

 

Subtotal:

656.500,00

608.500,00

559.500,00

510.500,00

2.335.000,00

Ação : 68 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

Tipo: Operação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

878.000,00

1.531.300,00

1.319.800,00

1.213.300,00

4.942.400,00

 

Subtotal:

878.000,00

1.531.300,00

1.319.800,00

1.213.300,00

4.942.400,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: Divisão de Serviços Urbanos

Programa: 4 - CRESCE SANTA IZABEL

Objetivos:

- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.

- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.

- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.

- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;

- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.

- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.

- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.

Público Alvo: População em Geral.

Diretrizes: Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Vias urbanas recuperadas com pavimentação

Outros Indicadores

15/08/2025

Percentual

60.0000

% de Implantação de LED

Outros Indicadores

15/08/2025

Percentual

100.0000

Ação : 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

4.200.000,00

4.600.000,00

5.210.000,00

5.745.700,00

19.755.700,00

510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

67.900,00

66.800,00

66.200,00

66.800,00

267.700,00

511 - Taxas - Prestação de Serviços

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

 

Subtotal:

4.287.900,00

4.686.800,00

5.296.200,00

5.832.500,00

20.103.400,00

Ação : 2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercício Corrente

1.796.100,00

1.903.900,00

2.014.200,00

2.131.000,00

7.845.200,00

 

Subtotal:

1.796.100,00

1.903.900,00

2.014.200,00

2.131.000,00

7.845.200,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: Divisão de Serviços Urbanos

Ação : 2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares

Tipo: Projeto Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

5 - Pavimentação de Vias

Metros Quadrados

1.562,00

1.953,00

1.953,00

1.953,00

7.421,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

950.000,00

 

Subtotal:

200.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

950.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Administração

Unidade: Secretaria da Administração

Programa: 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivos:

Prover recursos orçamentários para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para suplementações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 101/00.

Público Alvo: Administração Pública Municipal, Sociedade em Geral (beneficiário indireto) e Órgãos Governamentais e Terceiros afetados por riscos fiscais ou emergências.

Diretrizes: Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na lei de diretrizes orçamentárias.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

 

 

 

 

 

Ação : 9099 - Reserva de Contingência

Tipo: Reserva Contingência

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

1.013.000,00

1.074.000,00

1.137.000,00

1.204.000,00

4.428.000,00

 

Subtotal:

1.013.000,00

1.074.000,00

1.137.000,00

1.204.000,00

4.428.000,00

Programa: 13 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

Objetivos:

Modernizar e otimizar a gestão administrativa municipal, promovendo a eficiência dos processos, a transparência institucional e a integração de sistemas e ações, garantindo atendimento qualificado e segurança institucional à população e servidores.

Público Alvo: Servidores municipais, órgãos da administração pública, fornecedores e população em geral. Diretrizes: - Modernizar os processos administrativos com uso de tecnologias e soluções inovadoras;

- Assegurar a eficiência, a agilidade e a transparência na gestão pública municipal;

- Promover a integração institucional e otimizar os recursos públicos.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Administração

Unidade: Secretaria da Administração

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Adm. financeira

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

3.2600

Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR

Outros Indicadores

04/08/2025

Percentual

91.1300

Ação : 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

 

 

 

 

 

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

2.300.000,00

2.496.000,00

2.698.000,00

2.910.000,00

10.404.000,00

551 - Compensação previdenciária INSS

260.400,00

276.000,00

292.000,00

309.000,00

1.137.400,00

 

Subtotal:

2.560.400,00

2.772.000,00

2.990.000,00

3.219.000,00

11.541.400,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Educação

Unidade: Secretaria da Educação

Programa: 7 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Objetivos:

Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.

Público Alvo: Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Diretrizes: - Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.

- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.

- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.

- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.

- Promover a integração entre escola, família e comunidade.

- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.

- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.

- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.

- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.

- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.

- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.

- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.

- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Educação

Unidade: Secretaria da Educação

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Fluência PR

Outros Indicadores

10/07/2025

Percentual

23.0000

IDEB - Nota Municipal

Outros Indicadores

14/07/2025

Unidade

7.2000

Evasão Escolar - SERE

Taxa de Evasão Escolar

14/07/2025

Percentual

0.0000

Taxa de Repetência Escolar (IPARDES)

Taxa de Repetência Escolar

14/07/2025

Percentual

3.0000

Taxa de Alfabetismo (IPARDES)

Taxa de Alfabetismo

14/07/2025

Percentual

90.2200

Taxa de Frequência Escolar - SERE

Taxa de Freqüência Escolar

14/07/2025

Percentual

97.0000

PROGOV - Educação

Outros Indicadores

14/07/2025

Unidade

7.7800

SAEP - PR - Nota Município

Outros Indicadores

14/07/2025

Unidade

6.8600

KM rodados/dia

Outros Indicadores

14/07/2025

Metros Lineares

1932.0000

Números de Alunos - SERE

Outros Indicadores

14/07/2025

Pessoas

1318.0000

Ação : 2020 - Manutenção da Merenda Escolar

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

1.481,00

1.540,00

1.570,00

1.590,00

6.181,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

104 - Educação/25% Sobre Impostos

750.600,00

765.600,00

773.005,00

814.213,00

3.103.418,00

1042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

299.400,00

317.400,00

335.900,00

355.400,00

1.308.100,00 4.811.518,00

 

Subtotal:

1.150.000,00

1.183.000,00

1.208.905,00

1.269.613,00

Ação : 2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

107 - Salário Educação

760.800,00

806.500,00

853.300,00

902.800,00

3.323.400,00

 

Subtotal:

760.800,00

806.500,00

853.300,00

902.800,00

3.323.400,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Educação

Unidade: Secretaria da Educação

Ação : 2071 - Manutenção do Transporte Escolar

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

1.170,00

1.200,00

1.230,00

1.260,00

4.860,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

750.000,00

900.000,00

989.171,00

1.020.420,00

3.659.591,00

104 - Educação/25% Sobre Impostos

275.642,00

300.000,00

372.904,00

420.000,00

1.368.546,00

1013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

302.900,00

321.100,00

339.700,00

359.400,00

1.323.100,00

1043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

79.700,00

84.500,00

89.300,00

94.500,00

348.000,00

 

Subtotal:

1.408.242,00

1.605.600,00

1.791.075,00

1.894.320,00

6.699.237,00

Ação : 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

781,00

800,00

830,00

850,00

3.261,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.913.490,00

1.960.295,00

2.022.904,00

2.155.420,00

8.052.109,00

104 - Educação/25% Sobre Impostos

1.550.000,00

1.643.178,00

1.700.000,00

1.760.000,00

6.653.178,00

 

Subtotal:

3.463.490,00

3.603.473,00

3.722.904,00

3.915.420,00

14.705.287,00

Ação : 2149 - Manutenção da Educação Infantil

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

530,00

570,00

570,00

570,00

2.240,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

550.000,00

550.000,00

600.000,00

650.000,00

2.350.000,00

104 - Educação/25% Sobre Impostos

500.000,00

550.000,00

600.000,00

650.000,00

2.300.000,00

 

Subtotal:

1.050.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

4.650.000,00

Ação : 2150 - Manutenção da Educação Especial

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

170,00

170,00

170,00

170,00

680,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Educação

Unidade: Secretaria da Educação

Ação : 2150 - Manutenção da Educação Especial

Tipo: Atividade

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

230.000,00

104 - Educação/25% Sobre Impostos

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

230.000,00

 

Subtotal:

100.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

460.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Educação

Unidade: Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Programa: 18 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Objetivos:

Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de

pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.

Público Alvo: Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.

Diretrizes: - Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.

- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.

- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Fluência PR

Outros Indicadores

10/07/2025

Percentual

23.0000

IDEB - Nota Municipal

Outros Indicadores

14/07/2025

Unidade

7.2000

Evasão Escolar - SERE

Taxa de Evasão Escolar

14/07/2025

Percentual

0.0000

Taxa de Repetência Escolar (IPARDES)

Taxa de Repetência Escolar

14/07/2025

Percentual

3.0000

Taxa de Alfabetismo (IPARDES)

Taxa de Alfabetismo

14/07/2025

Percentual

90.2200

Taxa de Frequência Escolar - SERE

Taxa de Freqüência Escolar

14/07/2025

Percentual

97.0000

PROGOV - Educação

Outros Indicadores

14/07/2025

Unidade

7.7800

SAEP - PR - Nota Município

Outros Indicadores

14/07/2025

Unidade

6.8600

KM rodados/dia

Outros Indicadores

14/07/2025

Metros Lineares

1932.0000

Números de Alunos - SERE

Outros Indicadores

14/07/2025

Pessoas

1318.0000

Ação : 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

781,00

800,00

830,00

850,00

3.261,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Educação

Unidade: Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Ação : 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

Tipo: Atividade

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

101 - FUNDEB 70%

6.800.578,00

7.200.248,00

7.633.044,00

8.062.130,00

29.696.000,00

1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

200.000,00

210.000,00

220.000,00

230.000,00

860.000,00

 

Subtotal:

7.000.578,00

7.410.248,00

7.853.044,00

8.292.130,00

30.556.000,00

Ação : 2024 - Manutenção do FUNDEB 30%

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

102 - FUNDEB 30%

90.622,00

90.452,00

90.356,00

90.870,00

362.300,00

1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

35.000,00

39.000,00

43.000,00

48.000,00

165.000,00

 

Subtotal:

125.622,00

129.452,00

133.356,00

138.870,00

527.300,00

Ação : 2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

530,00

570,00

570,00

570,00

2.240,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

101 - FUNDEB 70%

4.677.000,00

4.966.000,00

5.237.000,00

5.552.000,00

20.432.000,00

 

Subtotal:

4.677.000,00

4.966.000,00

5.237.000,00

5.552.000,00

20.432.000,00

Ação : 2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

170,00

170,00

170,00

170,00

680,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

101 - FUNDEB 70%

100.000,00

106.000,00

114.000,00

123.000,00

443.000,00

 

Subtotal:

100.000,00

106.000,00

114.000,00

123.000,00

443.000,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Educação

Unidade: Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Ação : 2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

8 - Convênio Firmado

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

102 - FUNDEB 30%

640.000,00

684.000,00

729.000,00

776.000,00

2.829.000,00

Subtotal:

640.000,00

684.000,00

729.000,00

776.000,00

2.829.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria do Esporte

Unidade: Secretaria do Esporte

Programa: 8 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Objetivos:

Desenvolver, apoiar e promover atividades esportivas, eventos, competições e treinamentos no município, ampliando a participação comunitária e valorizando o esporte como ferramenta de saúde e integração social.

Público Alvo: População em Geral.

Diretrizes: - Incentivar a prática esportiva e de lazer para todas as faixas etárias e públicos.

- Ampliar e qualificar a infraestrutura esportiva municipal.

- Promover eventos esportivos e recreativos integrando a comunidade.

- Contribuir para a saúde, bem-estar e inclusão social da população.

- Apoiar associações esportivas locais.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Número de eventos esportivos realizados

Outros Indicadores

07/08/2025

Unidade

10.0000

Ação : 2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

1.600.000,00

1.754.203,00

1.900.000,00

2.050.000,00

7.304.203,00

Subtotal:

1.600.000,00

1.754.203,00

1.900.000,00

2.050.000,00

7.304.203,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Saúde

Unidade: Secretaria da Saúde

Programa: 10 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Saúde

Unidade: Secretaria da Saúde

Objetivos:

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações administrativas e estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura adequada, informatização, fortalecimento do controle social e capacitação dos servidores para a melhoria da qualidade da gestão pública em saúde.

Público Alvo: População em Geral

Diretrizes: Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Saúde

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

8.4900

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

Outros Indicadores

08/08/2025

Percentual

27.9000

Ação : 2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

460.000,00

Subtotal:

100.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

460.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Programa: 22 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Objetivos:

Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

Público Alvo: População em Geral

Diretrizes: Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade;

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Número de Unidades Básicas de Saúde

Outros Indicadores

07/08/2025

Unidade

6.0000

Ação : 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

Tipo: Projeto Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Ação : 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

Tipo: Projeto Orçamentário

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

80.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

380.000,00

378 - Bloco de Investimento SUS - Estadual

85.700,00

90.800,00

96.100,00

101.700,00

374.300,00

518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

5.600,00

5.900,00

6.200,00

6.600,00

24.300,00

Subtotal:

171.300,00

196.700,00

202.300,00

208.300,00

778.600,00

Programa: 24 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Objetivos:

Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil;

Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde;

Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes;

Estruturar a atenção integral a população;

Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais;

Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território;

Público Alvo: População em Geral.

Diretrizes: Qualificação e fortalecimento da atenção primária à saúde.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Primária

Outros Indicadores

07/08/2025

Percentual

100.0000

Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis ( do aparelho circulatório, câncer diabetes e respiratórias crônicas) por habitantes nessa faixa etária.

Outros Indicadores

07/08/2025

Unidade

23.0000

Percentual de cobertura de saúde bucal na atenção básica

Outros Indicadores

07/08/2025

Percentual

100.0000

Ação : 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

50.347,00

50.347,00

50.347,00

50.347,00

201.388,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado | PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Ação : 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária

Tipo: Atividade

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

5.742.057,00

6.180.064,00

6.576.844,00

7.000.000,00

25.498.965,00

377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

283.200,00

286.300,00

289.500,00

292.800,00

1.151.800,00

494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.329.500,00

2.426.400,00

2.522.900,00

2.623.000,00

9.901.800,00

1051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

1.154.700,00

1.200.900,00

1.246.500,00

1.293.900,00

4.896.000,00

1064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

33.700,00

35.300,00

37.000,00

38.700,00

144.700,00

Subtotal:

9.543.157,00

10.128.964,00

10.672.744,00

11.248.400,00

41.593.265,00

Ação : 2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

21.000,00

21.000,00

21.000,00

21.000,00

84.000,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

84.000,00

89.000,00

94.000,00

99.000,00

366.000,00

Subtotal:

84.000,00

89.000,00

94.000,00

99.000,00

366.000,00

Programa: 26 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Objetivos:

Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.

Público Alvo: População em Geral.

Diretrizes: Fortalecimento da Assistência Farmacêutica.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Percentual de recursos repassados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos padronizados nas políticas públicas e responsabilidade da Gestão Municipal

Outros Indicadores

08/08/2025

Percentual

1.5400

Valor per capita recursos repassados para a assistência farmacêutica

Outros Indicadores

08/08/2025

Valores Financeiros

28.4300

Ação : 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

54.000,00

57.300,00

60.700,00

64.400,00

236.400,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Ação : 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF

Tipo: Atividade

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

31.700,00

31.700,00

31.700,00

31.700,00

126.800,00

Subtotal:

31.700,00

31.700,00

31.700,00

31.700,00

126.800,00

Ação : 2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

54.000,00

57.300,00

60.700,00

64.400,00

236.400,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

400.000,00

450.000,00

450.000,00

500.000,00

1.800.000,00

Subtotal:

400.000,00

450.000,00

450.000,00

500.000,00

1.800.000,00

Ação : 2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

54.000,00

57.300,00

60.700,00

64.400,00

236.400,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

450.000,00

500.000,00

600.000,00

700.000,00

2.250.000,00

377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

26.900,00

28.000,00

29.100,00

30.200,00

114.200,00

Subtotal:

476.900,00

528.000,00

629.100,00

730.200,00

2.364.200,00

Programa: 27 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Objetivos:

Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.

Público Alvo: População em Geral

Diretrizes: Fortalecimento das ações de vigilância em saúde.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Proporção de óbitos infantis e fetais investigados

Outros Indicadores

07/08/2025

Percentual

100.0000

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)encerradas em até 60 dias após notificação.

Outros Indicadores

07/08/2025

Percentual

100.0000

Número de ciclos que atingiram, no mínimo 80% de cobertura dos imóveis visitados para controle da dengue.

Outros Indicadores

07/08/2025

Unidade

6.0000

Ação : 2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

50.347,00

50.347,00

50.347,00

50.347,00

201.388,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

750.000,00

795.000,00

850.000,00

900.000,00

3.295.000,00

494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

112.800,00

116.300,00

119.700,00

123.200,00

472.000,00

Subtotal:

862.800,00

911.300,00

969.700,00

1.023.200,00

3.767.000,00

Ação : 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

50.347,00

50.347,00

50.347,00

50.347,00

201.388,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

93.600,00

93.600,00

93.600,00

93.600,00

374.400,00

Subtotal:

93.600,00

93.600,00

93.600,00

93.600,00

374.400,00

Programa: 28 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Objetivos:

Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.

Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;

Público Alvo: População em Geral.

Diretrizes: Rede hospitalar, média e alta complexidade.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Número de leitos existentes credenciados aos SUS

Outros Indicadores

07/08/2025

Unidade

50.0000

Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes

Outros Indicadores

07/08/2025

Unidade

35.0000

Percentual de protocolos instituídos e aprovados

Outros Indicadores

07/08/2025

Percentual

100.0000

Ação : 2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

21.600,00

21.600,00

21.600,00

21.600,00

86.400,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

384.000,00

400.000,00

416.000,00

432.000,00

1.632.000,00

Subtotal:

384.000,00

400.000,00

416.000,00

432.000,00

1.632.000,00

Ação : 2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

146.248,00

146.248,00

146.248,00

146.248,00

584.992,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

4.747.057,00

4.900.000,00

5.000.000,00

5.100.000,00

19.747.057,00

Subtotal:

4.747.057,00

4.900.000,00

5.000.000,00

5.100.000,00

19.747.057,00

Ação : 2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

836,00

836,00

836,00

836,00

3.344,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

370.000,00

375.000,00

380.000,00

385.000,00

1.510.000,00

Subtotal:

370.000,00

375.000,00

380.000,00

385.000,00

1.510.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Ação : 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

20 - Pacientes Atendidos

Pessoas

72.823,00

72.823,00

72.823,00

72.823,00

291.292,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

4.100.000,00

4.338.060,00

4.700.000,00

5.055.362,00

18.193.422,00

377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

384.800,00

384.800,00

384.800,00

384.800,00

1.539.200,00

494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

743.700,00

772.800,00

801.300,00

831.600,00

3.149.400,00

1064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

33.000,00

34.000,00

35.000,00

36.000,00

138.000,00

Subtotal:

5.261.500,00

5.529.660,00

5.921.100,00

6.307.762,00

23.020.022,00

Programa: 33 - GESTÃO DO SUS

Objetivos:

Assegurar a contratualização de serviços necessários para realização de exames preconizados nas linhas guias;

Fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde;

Ouvidoria como instrumento de gestão e cidadania;

Deliberar E Fiscalizar Os Instrumentos De Gestão Orçamentária, Qualificar Os Conselheiros Municipais De Saúde.

Público Alvo: População em Geral

Diretrizes: Fortalecimento da gestão em saúde.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Saúde

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

8.4900

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

Outros Indicadores

08/08/2025

Percentual

27.9000

Ação : 2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

10.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

50.000,00

Subtotal:

10.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

50.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Assistência Social

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

5.6400

Construção de Casas Populares

Outros Indicadores

31/07/2025

Unidade

0.0000

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

300.0000

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

1000.0000

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

213.0000

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

900.0000

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

100.0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação : 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

14 - Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Subtotal:

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Ação : 2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

126,00

130,00

134,00

138,00

528,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015

6.100,00

6.500,00

6.800,00

7.200,00

26.600,00

Subtotal:

36.100,00

36.500,00

36.800,00

37.200,00

146.600,00

Ação : 2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

22 - Famílias

Outras Unidades e Medidas

1.600,00

1.620,00

1.650,00

1.670,00

6.540,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

54.900,00

58.200,00

61.600,00

65.200,00

239.900,00

Subtotal:

84.900,00

88.200,00

91.600,00

95.200,00

359.900,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação : 2144 - Bloco de Proteção Social Básica

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

4.500,00

4.550,00

4.600,00

4.650,00

18.300,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

1.850.000,00

2.150.000,00

2.350.000,00

2.600.000,00

8.950.000,00

934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

136.200,00

144.400,00

152.800,00

161.700,00

595.100,00

Subtotal:

1.986.200,00

2.294.400,00

2.502.800,00

2.761.700,00

9.545.100,00

Ação : 2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2,00

2,00

2,00

2,00

8,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Subtotal:

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Ação : 2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

5.700,00

5.600,00

5.500,00

5.400,00

22.200,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

800.000,00

Subtotal:

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

800.000,00

Ação : 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

350,00

400,00

450,00

500,00

1.700,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação : 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais

Tipo: Atividade

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

600.000,00

Subtotal:

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

600.000,00

Ação : 2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

4.500,00

4.550,00

4.600,00

4.650,00

18.300,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

300.000,00

Subtotal:

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

300.000,00

Ação : 2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

Subtotal:

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

Ação : 2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

14 - Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Subtotal:

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social

Ação : 2503 - PROCADSUAS

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

14 - Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

48.000,00

Subtotal:

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

48.000,00

Ação : 2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

14 - Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Subtotal:

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Programa: 17 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivos:

Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.

Público Alvo: Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes

Diretrizes: - Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência.

- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária.

- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social.

- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Assistência Social

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

5.6400

Número de crianças e adolescentes atendidos por programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

500.0000

Ação : 6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

18 - Crianças e Adolescentes Atendidos

Pessoas

80,00

80,00

80,00

80,00

320,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

8.800,00

9.300,00

9.800,00

10.300,00

38.200,00

Subtotal:

8.800,00

9.300,00

9.800,00

10.300,00

38.200,00

Ação : 6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE

Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

18 - Crianças e Adolescentes Atendidos

Pessoas

4,00

4,00

4,00

4,00

16,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

166.000,00

176.000,00

186.000,00

197.000,00

725.000,00

Subtotal:

166.000,00

176.000,00

186.000,00

197.000,00

725.000,00

Ação : 6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente

Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

18 - Crianças e Adolescentes Atendidos

Pessoas

3.000,00

3.050,00

3.100,00

3.150,00

12.300,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

498.000,00

528.000,00

559.000,00

591.000,00

2.176.000,00

Subtotal:

498.000,00

528.000,00

559.000,00

591.000,00

2.176.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal de Habitação - FMH

Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal de Habitação - FMH

Objetivos:

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Assistência Social

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

5.6400

Construção de Casas Populares

Outros Indicadores

31/07/2025

Unidade

0.0000

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

300.0000

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

1000.0000

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

213.0000

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

900.0000

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

100.0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal de Habitação - FMH

Ação : 2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

Subtotal:

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

Ação : 2505 - Construção de Casa Populares

Tipo: Projeto Orçamentário

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

16 - Unidades Habitacionais Construidas

Unidade

8,00

8,00

8,00

8,00

32,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

450.000,00

450.000,00

450.000,00

450.000,00

1.800.000,00

Subtotal:

450.000,00

450.000,00

450.000,00

450.000,00

1.800.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Assistência Social

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

5.6400

Construção de Casas Populares

Outros Indicadores

31/07/2025

Unidade

0.0000

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

300.0000

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

1000.0000

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

213.0000

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

900.0000

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

100.0000

Ação : 2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

15 - Idosos Atendidos

Pessoas

50,00

50,00

50,00

50,00

200,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011

6.900,00

7.300,00

7.700,00

8.200,00

30.100,00

Subtotal:

6.900,00

7.300,00

7.700,00

8.200,00

30.100,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Ação : 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

15 - Idosos Atendidos

Pessoas

1.000,00

1.100,00

1.200,00

1.300,00

4.600,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

Subtotal:

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Assistência Social

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

5.6400

Construção de Casas Populares

Outros Indicadores

31/07/2025

Unidade

0.0000

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

300.0000

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

1000.0000

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

213.0000

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

900.0000

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

100.0000

Ação : 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

20,00

20,00

20,00

30,00

90,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

Subtotal:

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Assistência Social

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

5.6400

Construção de Casas Populares

Outros Indicadores

31/07/2025

Unidade

0.0000

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

300.0000

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

1000.0000

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

213.0000

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

900.0000

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

100.0000

Ação : 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

3.500,00

3.500,00

3.500,00

3.500,00

14.000,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

Subtotal:

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Secretaria da Assistência Social

Programa: 16 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Secretaria da Assistência Social

Objetivos:

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

Público Alvo: Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Diretrizes: - Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Assistência Social

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

5.6400

Construção de Casas Populares

Outros Indicadores

31/07/2025

Unidade

0.0000

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

300.0000

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

1000.0000

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

213.0000

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

900.0000

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Outros Indicadores

31/07/2025

Pessoas

100.0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Assistência Social

Unidade: Secretaria da Assistência Social

Ação : 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

400,00

400,00

400,00

400,00

1.600,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

400.000,00

430.000,00

500.000,00

550.000,00

1.880.000,00

Subtotal:

400.000,00

430.000,00

500.000,00

550.000,00

1.880.000,00

Ação : 2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

400.000,00

450.000,00

500.000,00

550.000,00

1.900.000,00

Subtotal:

400.000,00

450.000,00

500.000,00

550.000,00

1.900.000,00

Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO

Secretaria: IPRESIO - Instituto de Previdência

Unidade: IPRESIO - Instituto de Previdência

Programa: 32 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Objetivos:

Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.

Público Alvo: Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.

Diretrizes: Assegurar a regularidade e eficiência na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos ativos, e aposentados e pensionistas procedentes destes, de acordo com a legislação previdenciária que contempla o Instituto de Previdência Municipal. Administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores segurados do regime próprio municipal, dos rendimentos das aplicações financeiras e da compensação previdenciária.

Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.

Promover a gestão administrativa, financeira e operacional eficiente e transparente do Instituto de Previdência.

Cumprir rigorosamente as exigências legais, em conformidade com as normativas municipais, estaduais e federais, principalmente considerando as Leis nº 1.778/2015 e nº 2.349/2020, a Constituição Federal de 1988 e as determinações dos órgãos de controle interno e externo.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Nota PROGOV - Previdência

Outros Indicadores

16/07/2025

Unidade

5.1800

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - IPRESIO

Secretaria: IPRESIO - Instituto de Previdência

Unidade: IPRESIO - Instituto de Previdência

Ação : 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

Subtotal:

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

Ação : 2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

40 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

14.778.900,00

15.843.300,00

16.954.900,00

18.147.100,00

65.724.200,00

Subtotal:

14.778.900,00

15.843.300,00

16.954.900,00

18.147.100,00

65.724.200,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria do Meio Ambiente

Unidade: Secretaria do Meio Ambiente

Programa: 12 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

Objetivos:

Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.

Público Alvo: População em geral

Diretrizes: - Saúde e bem-estar dos animais.

- Gestão de resíduos sólidos urbanos.

- Implantação de ecopontos.

- Arborização urbana e viveiro municipal.

- Recuperação de nascentes.

- Educação ambiental.

- Gestão dos Fundos Municipais (Saneamento e Meio Ambiente).

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria do Meio Ambiente

Unidade: Secretaria do Meio Ambiente

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

N° de mudas de árvores nativas distribuidas

Outros Indicadores

17/07/2025

Unidade

10000.0000

N° de animais atendidos pelo Programa MIAU

Outros Indicadores

17/07/2025

Unidade

48.0000

Execução de Plano de Arborização

Outros Indicadores

17/07/2025

Unidade

300.0000

Ação : 2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

600.000,00

743.700,00

793.600,00

850.000,00

2.987.300,00

504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais NãoPrevidenciárias - Exercício Corrente

690.700,00

732.100,00

774.600,00

819.600,00

3.017.000,00

555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

61.000,00

64.600,00

68.400,00

72.400,00

266.400,00

Subtotal:

1.351.700,00

1.540.400,00

1.636.600,00

1.742.000,00

6.270.700,00

Ação : 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

12 - Resíduos Recicláveis e Orgânicos/Rejeitos Coletados

Outras Unidades e Medidas

1.800,00

1.738,00

1.712,00

1.686,00

6.936,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

1.005.400,00

1.056.300,00

1.150.000,00

1.250.000,00

4.461.700,00

510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

250.000,00

270.000,00

290.000,00

310.000,00

1.120.000,00

511 - Taxas - Prestação de Serviços

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

240.000,00

1045 - Outros Recursos não Vinculados

484.600,00

513.700,00

543.600,00

575.100,00

2.117.000,00

Subtotal:

1.800.000,00

1.900.000,00

2.043.600,00

2.195.100,00

7.938.700,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Programa: 5 - AGRICULTURA INTEGRADA

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Objetivos:

Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida.

Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município.

Público Alvo: População em geral

Diretrizes: - Ampliar os programas de horas-máquina e o apoio à mecanização agrícola, especialmente por meio da manutenção e expansão do Programa Promaq (Lei Municipal nº 2.491/2022).

- Incentivar o fomento e fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, com apoio técnico e financeiro.

- Promover a implantação de sistemas de saneamento rural, como poços artesianos e redes de distribuição de água.

-- Apoiar a manutenção do controle sanitário do rebanho bovino leiteiro, com vacinação e exames regulares;

- Estimular a realização de projetos, feiras, eventos e ações de divulgação voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.

- Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura.

- Incentivar práticas sustentáveis de conservação de solo e proteção de fontes de água no meio rural.

- Promover ações de capacitação e qualificação técnica para produtores rurais e para a equipe técnica da secretaria.

- Apoiar a regularização e ampliação de agroindústrias locais, com incentivo à adesão aos sistemas de inspeção sanitária municipal (SIM) e federal (SISBI).

- Buscar parcerias e recursos nas esferas estadual e federal para ampliar a capacidade de investimento na área rural.

- Fortalecer a atuação conjunta por meio do Consórcio CONSAD, com apoio à manutenção e desenvolvimento de atividades intermunicipais, treinamentos e ações compartilhadas.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

Horas-máquina - PROMAQ

Outros Indicadores

29/07/2025

Horas

603.0000

Vacinas aplicadas em animais

Outros Indicadores

29/07/2025

Outras Unidades e Medidas - número de animais

524.0000

Exames de Brucelose realizados

Outros Indicadores

29/07/2025

Outras Unidades e Medidas - Número de animais

3671.0000

Exames de tuberculose realizados

Outros Indicadores

29/07/2025

Outras Unidades e Medidas - Número de animais

3778.0000

Ampliação da quantidade de equipamentos

Outros Indicadores

29/07/2025

Unidade

5.0000

Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SISBI

Outros Indicadores

29/07/2025

Unidade

3.0000

Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SIM

Outros Indicadores

29/07/2025

Unidade

7.0000

Produtores atendidos

Outros Indicadores

29/07/2025

Percentual

60.0000

N° de produtores atendidos com cursos e treinamentos

Outros Indicadores

29/07/2025

Pessoas

70.0000

Ação : 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade: Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Ação : 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Tipo: Atividade

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

2.335.060,00

2.515.000,00

2.610.000,00

2.755.000,00

10.215.060,00

511 - Taxas - Prestação de Serviços

27.800,00

34.300,00

40.900,00

47.900,00

150.900,00

Subtotal:

2.362.860,00

2.549.300,00

2.650.900,00

2.802.900,00

10.365.960,00

Ação : 2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

85.000,00

90.000,00

95.000,00

350.000,00

Subtotal:

80.000,00

85.000,00

90.000,00

95.000,00

350.000,00

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade: Secretaria da Cultura e do Turismo

Programa: 35 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

Objetivos:

Promover o acesso democrático às manifestações culturais e fomentar o turismo local, valorizando os talentos, preservando a identidade cultural e desenvolvendo economicamente o município por meio da oferta de atividades culturais, artísticas e turísticas.

Público Alvo: Toda a população, com foco em crianças, jovens, adultos e turistas.

Diretrizes: Promover o acesso da população às manifestações culturais e fortalecer a identidade cultural e turística do município

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Recente

N° de eventos e festivais culturas realizados

Outros Indicadores

17/07/2025

Unidade

11.0000

N° de ações turísticas realizadas

Outros Indicadores

17/07/2025

Unidade

4.0000

Ação : 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

Tipo: Atividade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,00

12,00

12,00

12,00

48,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo PPA Analítico

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria: Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade: Secretaria da Cultura e do Turismo

Ação : 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

Tipo: Atividade

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

0 - Recursos Ordinários (Livres)

1.056.754,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

4.656.754,00

Subtotal:

1.056.754,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

4.656.754,00

Total Geral:

101.285.260,00

107.396.600,00

113.672.220,00

120.325.120,00

442.679.200,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 15/09/2025, às 13:25:52.

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 1 - Poder Legislativo

Unidade 1 - Câmara Municipal

Programa 0001 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA

Objetivos:

Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços.

Público

População em geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Índice de Transparência ITP - Câmara - TCE/PR

38

31/07/2025

Percentual

78.48

80.00

81.00

82.00

85.00

Ação: 2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

Tipo: Atividade

Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

2.150.000,00

2.300.000,00

2.450.000,00

2.600.000,00

9.500.000,00

Subtotal:

2.150.000,00

2.300.000,00

2.450.000,00

2.600.000,00

9.500.000,00

Ação: 2520 - Investimentos para o Legislativo

Tipo: Projeto Orçamentário

Investimentos para o Legislativo

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

1.000.000,00

Subtotal:

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

1.000.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 2 - Governo Municipal

Unidade 1 - Gabinete do Prefeito

Programa 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Objetivos:

Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.

Público

População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Transparência

15

16/07/2025

Unidade

4.70

5.00

5.50

6.00

6.50

Nota PROGOV - Unidade de Controle Interno (UCCI)

16

16/07/2025

Unidade

1.83

2.00

2.50

3.00

3.50

Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR

39

04/08/2025

Percentual

91.13

91.50

92.00

92.50

93.00

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias Tipo: Atividade

Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.630.000,00

1.727.200,00

1.863.200,00

2.079.805,00

7.300.205,00

00886 - Recursos de Honorários de Sucumbência

16.200,00

17.200,00

18.200,00

19.300,00

70.900,00

Subtotal:

1.646.200,00

1.744.400,00

1.881.400,00

2.099.105,00

7.371.105,00

Ação: 2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil

Tipo: Atividade

Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

8 - Convênio Firmado

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

130.000,00

130.000,00

130.000,00

520.000,00

Subtotal:

130.000,00

130.000,00

130.000,00

130.000,00

520.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 2 - Governo Municipal

Unidade 1 - Gabinete do Prefeito

Programa 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Objetivos:

Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.

Público

População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Transparência

15

16/07/2025

Unidade

4.70

5.00

5.50

6.00

6.50

Nota PROGOV - Unidade de Controle Interno (UCCI)

16

16/07/2025

Unidade

1.83

2.00

2.50

3.00

3.50

Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR

39

04/08/2025

Percentual

91.13

91.50

92.00

92.50

93.00

Ação: 2519 - Manutenção do Controle Interno

Tipo: Atividade

Manutenção do Controle Interno

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

140.000,00

145.000,00

155.000,00

570.000,00

Subtotal:

130.000,00

140.000,00

145.000,00

155.000,00

570.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade 1 - Secretaria Geral e de Planejamento

Programa 0014 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR

Objetivos:

Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas municipais de forma integrada, sustentável e inovadora, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência da gestão pública.

Público

Secretarias municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, setor produtivo e população em geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Adm. financeira

13

16/07/2025

Unidade

3.26

4.00

4.50

5.00

5.50

Nota PROGOV - Transparência

15

16/07/2025

Unidade

4.70

5.00

5.50

6.00

6.50

Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR

39

04/08/2025

Percentual

91.13

91.50

92.00

92.50

93.00

Ação: 2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

Tipo: Atividade

Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

3.000.000,00

3.220.000,00

3.417.000,00

3.630.000,00

13.267.000,00

Subtotal:

3.000.000,00

3.220.000,00

3.417.000,00

3.630.000,00

13.267.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade 2 - Divisão da Indústria e do Comércio

Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 23 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais

Tipo: Operação Especial

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

180.000,00

0,00

0,00

0,00

180.000,00

Subtotal:

180.000,00

0,00

0,00

0,00

180.000,00

Ação: 52 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n ° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial

Tipo: Operação Especial

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

0,0000

3,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

232.000,00

231.000,00

220.000,00

0,00

683.000,00

Subtotal:

232.000,00

231.000,00

220.000,00

0,00

683.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade 2 - Divisão da Indústria e do Comércio

Programa 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Objetivos:

Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.

Público

Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Empresas (industrias) formais ativas no município

60

20/08/2025

Unidade

30.00

35.00

40.00

50.00

60.00

Participação das Micro e pequenas empresas locais nas compras públicas da Administração Municipal

61

20/08/2025

Percentual

22.00

27.00

32.00

37.00

40.00

Empresas do programa PRODES com as obrigações em dia

62

20/08/2025

Percentual

50.00

70.00

80.00

90.00

100.00

Pessoas alocadas com carteira assinada

63

20/08/2025

Pessoas

500.00

550.00

600.00

650.00

700.00

Ação: 1007 - Construção de Barracões Industriais

Tipo: Projeto Orçamentário

Construção de Barracões Industriais

Produto

Meta Física

Unidade Medida

2026

2027

2028

2029

Total

7 - Edificações

Metros Quadrados

71,0000

142,0000

142,0000

142,0000

497,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

Subtotal:

50.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

Ação: 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

Tipo: Projeto Orçamentário

Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

19 - Empresas Incentivadas

Outras Unidades e Medidas

64,0000

70,0000

76,0000

82,0000

292,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 3 - Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade 2 - Divisão da Indústria e do Comércio

Programa 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Objetivos:

Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.

Público

Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Empresas (industrias) formais ativas no município

60

20/08/2025

Unidade

30.00

35.00

40.00

50.00

60.00

Participação das Micro e pequenas empresas locais nas compras públicas da Administração Municipal

61

20/08/2025

Percentual

22.00

27.00

32.00

37.00

40.00

Empresas do programa PRODES com as obrigações em dia

62

20/08/2025

Percentual

50.00

70.00

80.00

90.00

100.00

Pessoas alocadas com carteira assinada

63

20/08/2025

Pessoas

500.00

550.00

600.00

650.00

700.00

Ação: 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

Tipo: Projeto Orçamentário

Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00852 - LEI 2.204/2019 - PRODES

839.800,00

890.300,00

941.900,00

996.600,00

3.668.600,00

Subtotal:

839.800,00

890.300,00

941.900,00

996.600,00

3.668.600,00

Ação: 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

Tipo: Atividade

Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

488.000,00

661.000,00

730.000,00

1.000.000,00

2.879.000,00

Subtotal:

488.000,00

661.000,00

730.000,00

1.000.000,00

2.879.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 4 - Secretaria da Fazenda

Unidade 1 - Secretaria da Fazenda

Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 3 - Contribuição ao PASEP

Tipo: Operação Especial

Contribuição ao PASEP

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.013.000,00

1.074.000,00

1.137.000,00

1.204.000,00

4.428.000,00

Subtotal:

1.013.000,00

1.074.000,00

1.137.000,00

1.204.000,00

4.428.000,00

Ação: 43 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91

Tipo: Operação Especial

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,0000

0,0000

0,0000

1,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

Subtotal:

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 4 - Secretaria da Fazenda

Unidade 1 - Secretaria da Fazenda

Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 63 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3

Tipo: Operação Especial

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

0,0000

0,0000

2,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

340.000,00

122.000,00

0,00

0,00

462.000,00

Subtotal:

340.000,00

122.000,00

0,00

0,00

462.000,00

Ação: 64 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1

Tipo: Operação Especial

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

0,0000

0,0000

2,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

95.000,00

33.000,00

0,00

0,00

128.000,00

Subtotal:

95.000,00

33.000,00

0,00

0,00

128.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 4 - Secretaria da Fazenda

Unidade 1 - Secretaria da Fazenda

Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 65 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03

Tipo: Operação Especial

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

0,0000

0,0000

2,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

350.000,00

125.000,00

0,00

0,00

475.000,00

Subtotal:

350.000,00

125.000,00

0,00

0,00

475.000,00

Ação: 69 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000

Tipo: Operação Especial

Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,0000

0,0000

0,0000

1,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

255.000,00

0,00

0,00

0,00

255.000,00

Subtotal:

255.000,00

0,00

0,00

0,00

255.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 4 - Secretaria da Fazenda

Unidade 1 - Secretaria da Fazenda

Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 70 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000

Tipo: Operação Especial

Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,0000

0,0000

0,0000

1,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

255.000,00

0,00

0,00

0,00

255.000,00

Subtotal:

255.000,00

0,00

0,00

0,00

255.000,00

Ação: 71 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000

Tipo: Operação Especial

Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,0000

0,0000

0,0000

1,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

175.000,00

0,00

0,00

0,00

175.000,00

Subtotal:

175.000,00

0,00

0,00

0,00

175.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 4 - Secretaria da Fazenda

Unidade 1 - Secretaria da Fazenda

Programa 0015 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

Objetivos:

Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Promover ações de gestão financeira e tributária, ampliando a arrecadação própria, aprimorando os mecanismos de fiscalização, controle de despesas, execução orçamentária, programação financeira e prestação de contas, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e eficiência administrativa.

Público

Contribuintes municipais, órgãos da administração pública, fornecedores, órgãos de controle e a população em geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Adm. financeira

13

16/07/2025

Unidade

3.26

4.00

4.50

5.00

5.50

Ação: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

Tipo: Atividade

Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.000.000,00

2.248.000,00

2.643.072,00

3.036.200,00

9.927.272,00

Subtotal:

2.000.000,00

2.248.000,00

2.643.072,00

3.036.200,00

9.927.272,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade 1 - Divisão de Serviços Rurais

Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 49 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Tipo: Operação Especial

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,0000

0,0000

0,0000

1,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

440.000,00

0,00

0,00

0,00

440.000,00

Subtotal:

440.000,00

0,00

0,00

0,00

440.000,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade 1 - Divisão de Serviços Rurais

Programa 0003 - ESTRADA PARA TODOS

Objetivos:

- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.

- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.

- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.

- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.

- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.

Público

Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

População rural atendida por estradas em boas condições

56

15/08/2025

Percentual

60.00

70.00

75.00

80.00

90.00

Pontes e bueiros construídos/ reformados

57

15/08/2025

Unidade

20.00

30.00

40.00

50.00

60.00

Estradas vicinais recuperadas ou readequadas

58

15/08/2025

Percentual

50.00

60.00

80.00

90.00

100.00

Vias rurais pavimentadas

59

15/08/2025

Quilômetros

70.00

80.00

90.00

100.00

110.00

Ação: 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais

Tipo: Atividade

Manutenção dos Serviços Rurais

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

3.260.000,00

4.050.000,00

4.510.920,00

4.800.000,00

16.620.920,00

00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) - Exercicio Corrente

31.300,00

33.200,00

35.100,00

37.200,00

136.800,00

Subtotal:

3.291.300,00

4.083.200,00

4.546.020,00

4.837.200,00

16.757.720,00

Ação: 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

Tipo: Projeto Orçamentário

Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

5 - Pavimentação de Vias

Metros Quadrados

1.562,0000

1.953,0000

1.953,0000

1.953,0000

7.421,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade 1 - Divisão de Serviços Rurais

Programa 0003 - ESTRADA PARA TODOS

Objetivos:

- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.

- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.

- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.

- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.

- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.

Público

Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

População rural atendida por estradas em boas condições

56

15/08/2025

Percentual

60.00

70.00

75.00

80.00

90.00

Pontes e bueiros construídos/ reformados

57

15/08/2025

Unidade

20.00

30.00

40.00

50.00

60.00

Estradas vicinais recuperadas ou readequadas

58

15/08/2025

Percentual

50.00

60.00

80.00

90.00

100.00

Vias rurais pavimentadas

59

15/08/2025

Quilômetros

70.00

80.00

90.00

100.00

110.00

Ação: 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

Tipo: Projeto Orçamentário

Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

950.000,00

Subtotal:

200.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

950.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos

Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 42 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n Tipo: Operação Especial ° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

0,0000

3,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

595.000,00

600.000,00

350.000,00

0,00

1.545.000,00

Subtotal:

595.000,00

600.000,00

350.000,00

0,00

1.545.000,00

Ação: 50 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° Tipo: Operação Especial 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

600.000,00

575.000,00

580.000,00

475.000,00

2.230.000,00

Subtotal:

600.000,00

575.000,00

580.000,00

475.000,00

2.230.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos

Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 66 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED

Tipo: Operação Especial

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

394.000,00

365.000,00

335.500,00

306.500,00

1.401.000,00

Subtotal:

394.000,00

365.000,00

335.500,00

306.500,00

1.401.000,00

Ação: 67 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem

Tipo: Operação Especial

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

656.500,00

608.500,00

559.500,00

510.500,00

2.335.000,00

Subtotal:

656.500,00

608.500,00

559.500,00

510.500,00

2.335.000,00

Ação: 68 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

Tipo: Operação Especial

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

4 - Financiamentos e Parcelamentos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos

Programa 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Objetivos:

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 68 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

Tipo: Operação Especial

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

878.000,00

1.531.300,00

1.319.800,00

1.213.300,00

4.942.400,00

Subtotal:

878.000,00

1.531.300,00

1.319.800,00

1.213.300,00

4.942.400,00

Programa 0004 - CRESCE SANTA IZABEL

Objetivos:

- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.

- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.

- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.

- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;

- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.

- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.

- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.

Público

População em Geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Vias urbanas recuperadas com pavimentação

54

15/08/2025

Percentual

60.00

75.00

90.00

95.00

100.00

% de Implantação de LED

55

15/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Ação: 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Tipo: Atividade

Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos

Programa 0004 - CRESCE SANTA IZABEL

Objetivos:

- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.

- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.

- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.

- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;

- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.

- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.

- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.

Público

População em Geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Vias urbanas recuperadas com pavimentação

54

15/08/2025

Percentual

60.00

75.00

90.00

95.00

100.00

% de Implantação de LED

55

15/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Ação: 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Tipo: Atividade

Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

4.200.000,00

4.600.000,00

5.210.000,00

5.745.700,00

19.755.700,00

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

67.900,00

66.800,00

66.200,00

66.800,00

267.700,00

00511 - Taxas - Prestação de Serviços

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Subtotal:

4.287.900,00

4.686.800,00

5.296.200,00

5.832.500,00

20.103.400,00

Ação: 2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica

Tipo: Atividade

Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercício Corrente

1.796.100,00

1.903.900,00

2.014.200,00

2.131.000,00

7.845.200,00

Subtotal:

1.796.100,00

1.903.900,00

2.014.200,00

2.131.000,00

7.845.200,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 5 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade 2 - Divisão de Serviços Urbanos

Programa 0004 - CRESCE SANTA IZABEL

Objetivos:

- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.

- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.

- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.

- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;

- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.

- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.

- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.

Público

População em Geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Vias urbanas recuperadas com

54

15/08/2025

Percentual

60.00

75.00

90.00

95.00

100.00

pavimentação

 

 

 

 

 

 

 

 

% de Implantação de LED

55

15/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Ação: 2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares

Tipo: Projeto Orçamentário

Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

5 - Pavimentação de Vias

Metros Quadrados

1.562,0000

1.953,0000

1.953,0000

1.953,0000

7.421,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

950.000,00

Subtotal:

200.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

950.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 6 - Secretaria da Administração

Unidade 1 - Secretaria da Administração

Programa 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

Objetivos:

Modernizar e otimizar a gestão administrativa municipal, promovendo a eficiência dos processos, a transparência institucional e a integração de sistemas e ações, garantindo atendimento qualificado e segurança

institucional à população e servidores.

Público

Servidores municipais, órgãos da administração pública, fornecedores e população em geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Adm. financeira

13

16/07/2025

Unidade

3.26

4.00

4.50

5.00

5.50

Índice de Transparência ITP - Prefeitura - TCE/PR

39

04/08/2025

Percentual

91.13

91.50

92.00

92.50

93.00

Ação: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas

Tipo: Atividade

Manutenção das Atividades Administrativas

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.300.000,00

2.496.000,00

2.698.000,00

2.910.000,00

10.404.000,00

00551 - Compensação previdenciária INSS

260.400,00

276.000,00

292.000,00

309.000,00

1.137.400,00

Subtotal:

2.560.400,00

2.772.000,00

2.990.000,00

3.219.000,00

11.541.400,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 6 - Secretaria da Administração

Unidade 1 - Secretaria da Administração

Programa 0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivos:

Prover recursos orçamentários para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para suplementações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 101/00.

Público

Administração Pública Municipal, Sociedade em Geral (beneficiário indireto) e Órgãos Governamentais e Terceiros afetados por riscos fiscais ou emergências.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Ação: 9099 - Reserva de Contingência

Tipo: Reserva Contingência

Reserva de Contingência

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.013.000,00

1.074.000,00

1.137.000,00

1.204.000,00

4.428.000,00

Subtotal:

1.013.000,00

1.074.000,00

1.137.000,00

1.204.000,00

4.428.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 7 - Secretaria da Educação

Unidade 1 - Secretaria da Educação

Programa 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Objetivos:

Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.

Público

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Fluência PR

1

10/07/2025

Percentual

23.00

100.00

100.00

100.00

100.00

IDEB - Nota Municipal

2

14/07/2025

Unidade

7.20

7.30

7.40

7.50

7.50

Evasão Escolar - SERE

3

14/07/2025

Percentual

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Taxa de Repetência Escolar (IPARDES)

4

14/07/2025

Percentual

3.00

2.50

2.00

1.00

0.00

Taxa de Alfabetismo (IPARDES)

5

14/07/2025

Percentual

90.22

94.00

95.00

96.00

97.00

Taxa de Frequência Escolar - SERE

6

14/07/2025

Percentual

97.00

97.00

97.00

97.00

98.00

PROGOV - Educação

7

14/07/2025

Unidade

7.78

7.80

8.00

8.20

8.50

SAEP - PR - Nota Município

8

14/07/2025

Unidade

6.86

6.90

7.00

7.20

7.50

KM rodados/dia

9

14/07/2025

Metros Lineares

1932.00

2015.00

2020.00

2030.00

2048.00

Números de Alunos - SERE

10

14/07/2025

Pessoas

1318.00

1350.00

1400.00

1500.00

1525.00

Ação: 2020 - Manutenção da Merenda Escolar Manutenção da Merenda Escolar

 

 

 

Tipo: Atividade

 

 

 

 

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

1.481,0000

1.540,0000

1.570,0000

1.590,0000

6.181,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

00104 - Educação/25% Sobre Impostos

750.600,00

765.600,00

773.005,00

814.213,00

3.103.418,00

01042 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional

299.400,00

317.400,00

335.900,00

355.400,00

1.308.100,00

de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

 

 

 

Subtotal:

1.150.000,00

1.183.000,00

1.208.905,00

1.269.613,00

4.811.518,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 7 - Secretaria da Educação

Unidade 1 - Secretaria da Educação

Ação: 2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação Tipo: Atividade

Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00107 - Salário Educação

760.800,00

806.500,00

853.300,00

902.800,00

3.323.400,00

Subtotal:

760.800,00

806.500,00

853.300,00

902.800,00

3.323.400,00

Ação: 2071 - Manutenção do Transporte Escolar

Tipo: Atividade

Manutenção do Transporte Escolar

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

1.170,0000

1.200,0000

1.230,0000

1.260,0000

4.860,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

750.000,00

900.000,00

989.171,00

1.020.420,00

3.659.591,00

00104 - Educação/25% Sobre Impostos

275.642,00

300.000,00

372.904,00

420.000,00

1.368.546,00

01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

302.900,00

321.100,00

339.700,00

359.400,00

1.323.100,00

01043 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

79.700,00

84.500,00

89.300,00

94.500,00

348.000,00

Subtotal:

1.408.242,00

1.605.600,00

1.791.075,00

1.894.320,00

6.699.237,00

Ação: 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental

Tipo: Atividade

Manutenção do Ensino Fundamental

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

781,0000

800,0000

830,0000

850,0000

3.261,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 7 - Secretaria da Educação

Unidade 1 - Secretaria da Educação

Ação: 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental

Tipo: Atividade

Manutenção do Ensino Fundamental

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.913.490,00

1.960.295,00

2.022.904,00

2.155.420,00

8.052.109,00

00104 - Educação/25% Sobre Impostos

1.550.000,00

1.643.178,00

1.700.000,00

1.760.000,00

6.653.178,00

Subtotal:

3.463.490,00

3.603.473,00

3.722.904,00

3.915.420,00

14.705.287,00

Ação: 2149 - Manutenção da Educação Infantil

Tipo: Atividade

Manutenção da Educação Infantil

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

530,0000

570,0000

570,0000

570,0000

2.240,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

550.000,00

550.000,00

600.000,00

650.000,00

2.350.000,00

00104 - Educação/25% Sobre Impostos

500.000,00

550.000,00

600.000,00

650.000,00

2.300.000,00

Subtotal:

1.050.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

4.650.000,00

Ação: 2150 - Manutenção da Educação Especial

Tipo: Atividade

Manutenção da Educação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

170,0000

170,0000

170,0000

170,0000

680,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00103 - Educação/5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

230.000,00

00104 - Educação/25% Sobre Impostos

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

230.000,00

Subtotal:

100.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

460.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 7 - Secretaria da Educação

Unidade 2 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Programa 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Objetivos:

Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.

Público

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Fluência PR

1

10/07/2025

Percentual

23.00

100.00

100.00

100.00

100.00

IDEB - Nota Municipal

2

14/07/2025

Unidade

7.20

7.30

7.40

7.50

7.50

Evasão Escolar - SERE

3

14/07/2025

Percentual

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Taxa de Repetência Escolar (IPARDES)

4

14/07/2025

Percentual

3.00

2.50

2.00

1.00

0.00

Taxa de Alfabetismo (IPARDES)

5

14/07/2025

Percentual

90.22

94.00

95.00

96.00

97.00

Taxa de Frequência Escolar - SERE

6

14/07/2025

Percentual

97.00

97.00

97.00

97.00

98.00

PROGOV - Educação

7

14/07/2025

Unidade

7.78

7.80

8.00

8.20

8.50

SAEP - PR - Nota Município

8

14/07/2025

Unidade

6.86

6.90

7.00

7.20

7.50

KM rodados/dia

9

14/07/2025

Metros Lineares

1932.00

2015.00

2020.00

2030.00

2048.00

Números de Alunos - SERE

10

14/07/2025

Pessoas

1318.00

1350.00

1400.00

1500.00

1525.00

Ação: 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

Tipo: Atividade

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

781,0000

800,0000

830,0000

850,0000

3.261,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00101 - FUNDEB 70%

6.800.578,00

7.200.248,00

7.633.044,00

8.062.130,00

29.696.000,00

01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

200.000,00

210.000,00

220.000,00

230.000,00

860.000,00

Subtotal:

7.000.578,00

7.410.248,00

7.853.044,00

8.292.130,00

30.556.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 7 - Secretaria da Educação

Unidade 2 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Ação: 2024 - Manutenção do FUNDEB 30%

Tipo: Atividade

Manutenção do FUNDEB 30%

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00102 - FUNDEB 30%

90.622,00

90.452,00

90.356,00

90.870,00

362.300,00

01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

35.000,00

39.000,00

43.000,00

48.000,00

165.000,00

Subtotal:

125.622,00

129.452,00

133.356,00

138.870,00

527.300,00

Ação: 2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

Tipo: Atividade

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

530,0000

570,0000

570,0000

570,0000

2.240,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00101 - FUNDEB 70%

4.677.000,00

4.966.000,00

5.237.000,00

5.552.000,00

20.432.000,00

Subtotal:

4.677.000,00

4.966.000,00

5.237.000,00

5.552.000,00

20.432.000,00

Ação: 2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

Tipo: Atividade

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

9 - Alunos atendidos

Pessoas

170,0000

170,0000

170,0000

170,0000

680,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00101 - FUNDEB 70%

100.000,00

106.000,00

114.000,00

123.000,00

443.000,00

Subtotal:

100.000,00

106.000,00

114.000,00

123.000,00

443.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 7 - Secretaria da Educação

Unidade 2 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Ação: 2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

Tipo: Atividade

Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

8 - Convênio Firmado

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00102 - FUNDEB 30%

640.000,00

684.000,00

729.000,00

776.000,00

2.829.000,00

Subtotal:

640.000,00

684.000,00

729.000,00

776.000,00

2.829.000,00

Órgão 8 - Secretaria do Esporte

Unidade 1 - Secretaria do Esporte

Programa 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Objetivos:

Desenvolver, apoiar e promover atividades esportivas, eventos, competições e treinamentos no município, ampliando a participação comunitária e valorizando o esporte como ferramenta de saúde e integração social.

Público

População em Geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Número de eventos esportivos realizados

40

07/08/2025

Unidade

10.00

12.00

12.00

15.00

15.00

Ação: 2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

Tipo: Atividade

Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.600.000,00

1.754.203,00

1.900.000,00

2.050.000,00

7.304.203,00

Subtotal:

1.600.000,00

1.754.203,00

1.900.000,00

2.050.000,00

7.304.203,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 1 - Secretaria da Saúde

Programa 0010 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL

Objetivos:

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações administrativas e estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura adequada, informatização, fortalecimento do controle social e capacitação dos servidores para a melhoria da qualidade da gestão pública em saúde.

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Saúde

11

16/07/2025

Unidade

8.49

8.49

8.49

8.49

8.49

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

51

08/08/2025

Percentual

27.90

25.56

25.53

25.50

25.47

Ação: 2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde

Tipo: Atividade

Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

460.000,00

Subtotal:

100.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

460.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Programa 0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Objetivos:

Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

Público

População em Geral

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Número de Unidades Básicas de Saúde

41

07/08/2025

Unidade

6.00

7.00

7.00

7.00

7.00

Ação: 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

Tipo: Projeto Orçamentário

Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

80.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

380.000,00

00378 - Bloco de Investimento SUS - Estadual

85.700,00

90.800,00

96.100,00

101.700,00

374.300,00

00518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

5.600,00

5.900,00

6.200,00

6.600,00

24.300,00

Subtotal:

171.300,00

196.700,00

202.300,00

208.300,00

778.600,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Programa 0024 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Objetivos:

Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil;

Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde;

Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes;

Estruturar a atenção integral a população;

Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais;

Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território;

Público

População em Geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Atenção Primária

42

07/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis ( do aparelho circulatório, câncer diabetes e respiratórias crônicas) por habitantes nessa faixa etária.

43

07/08/2025

Unidade

23.00

21.00

19.00

18.00

18.00

Percentual de cobertura de saúde bucal na atenção básica

44

07/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Ação: 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária

Tipo: Atividade

Manutenção da Rede de Atenção Primária

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

50.347,0000

50.347,0000

50.347,0000

50.347,0000

201.388,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

5.742.057,00

6.180.064,00

6.576.844,00

7.000.000,00

25.498.965,00

00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

283.200,00

286.300,00

289.500,00

292.800,00

1.151.800,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.329.500,00

2.426.400,00

2.522.900,00

2.623.000,00

9.901.800,00

01051 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

1.154.700,00

1.200.900,00

1.246.500,00

1.293.900,00

4.896.000,00

01064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

33.700,00

35.300,00

37.000,00

38.700,00

144.700,00

Subtotal:

9.543.157,00

10.128.964,00

10.672.744,00

11.248.400,00

41.593.265,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Ação: 2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município

Tipo: Atividade

Manutenção do Programa Mais Médico no Município

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

21.000,0000

21.000,0000

21.000,0000

21.000,0000

84.000,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

84.000,00

89.000,00

94.000,00

99.000,00

366.000,00

Subtotal:

84.000,00

89.000,00

94.000,00

99.000,00

366.000,00

Programa 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Objetivos:

Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.

Público

População em Geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Percentual de recursos repassados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos padronizados nas políticas públicas e responsabilidade da Gestão Municipal

52

08/08/2025

Percentual

1.54

1.78

1.90

1.81

1.91

Valor per capita recursos repassados para a assistência farmacêutica

53

08/08/2025

Valores Financeiros

28.43

28.43

31.98

31.98

35.53

Ação: 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF

Tipo: Atividade

Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

54.000,0000

57.300,0000

60.700,0000

64.400,0000

236.400,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

31.700,00

31.700,00

31.700,00

31.700,00

126.800,00

Subtotal:

31.700,00

31.700,00

31.700,00

31.700,00

126.800,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Programa 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Objetivos:

Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.

Público

População em Geral.

Alvo:

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Percentual de recursos repassados para aquisição e distribuição de medicamentos e insumos padronizados nas políticas públicas e responsabilidade da Gestão Municipal

52

08/08/2025

Percentual

1.54

1.78

1.90

1.81

1.91

Valor per capita recursos repassados para a assistência farmacêutica

53

08/08/2025

Valores Financeiros

28.43

28.43

31.98

31.98

35.53

Ação: 2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

Tipo: Atividade

Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

54.000,0000

57.300,0000

60.700,0000

64.400,0000

236.400,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

400.000,00

450.000,00

450.000,00

500.000,00

1.800.000,00

Subtotal:

400.000,00

450.000,00

450.000,00

500.000,00

1.800.000,00

Ação: 2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

Tipo: Atividade

Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

54.000,0000

57.300,0000

60.700,0000

64.400,0000

236.400,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

450.000,00

500.000,00

600.000,00

700.000,00

2.250.000,00

00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

26.900,00

28.000,00

29.100,00

30.200,00

114.200,00

Subtotal:

476.900,00

528.000,00

629.100,00

730.200,00

2.364.200,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Programa 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Objetivos:

Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.

Público Alvo: População em Geral

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Proporção de óbitos infantis e fetais investigados

45

07/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)encerradas em até 60 dias após notificação.

46

07/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Número de ciclos que atingiram, no mínimo 80% de cobertura dos imóveis visitados para controle da dengue.

47

07/08/2025

Unidade

6.00

6.00

6.00

6.00

6.00

Ação: 2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

Tipo: Atividade

Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

50.347,0000

50.347,0000

50.347,0000

50.347,0000

201.388,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

750.000,00

795.000,00

850.000,00

900.000,00

3.295.000,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

112.800,00

116.300,00

119.700,00

123.200,00

472.000,00

 

 

 

Subtotal:

862.800,00

911.300,00

969.700,00

1.023.200,00

3.767.000,00

Ação: 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Tipo: Atividade

Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

50.347,0000

50.347,0000

50.347,0000

50.347,0000

201.388,0000

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Programa 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Objetivos:

Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.

Público Alvo: População em Geral

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Proporção de óbitos infantis e fetais investigados

45

07/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)encerradas em até 60 dias após notificação.

46

07/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Número de ciclos que atingiram, no mínimo 80% de cobertura dos imóveis visitados para controle da dengue.

47

07/08/2025

Unidade

6.00

6.00

6.00

6.00

6.00

Ação: 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Tipo: Atividade

Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

93.600,00

93.600,00

93.600,00

93.600,00

374.400,00

 

 

 

Subtotal:

93.600,00

93.600,00

93.600,00

93.600,00

374.400,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Programa 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Objetivos:

Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;

Público Alvo: População em Geral.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Número de leitos existentes credenciados aos SUS

48

07/08/2025

Unidade

50.00

50.00

50.00

50.00

50.00

Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes

49

07/08/2025

Unidade

35.00

35.00

35.00

35.00

35.00

Percentual de protocolos instituídos e aprovados

50

07/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Ação: 2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS

Tipo: Atividade

Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

21.600,0000

21.600,0000

21.600,0000

21.600,0000

86.400,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

384.000,00

400.000,00

416.000,00

432.000,00

1.632.000,00

 

 

 

Subtotal:

384.000,00

400.000,00

416.000,00

432.000,00

1.632.000,00

Ação: 2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

Tipo: Atividade

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

146.248,0000

146.248,0000

146.248,0000

146.248,0000

584.992,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

4.747.057,00

4.900.000,00

5.000.000,00

5.100.000,00

19.747.057,00

 

 

 

Subtotal:

4.747.057,00

4.900.000,00

5.000.000,00

5.100.000,00

19.747.057,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Programa 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Objetivos:

Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.

Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;

Público Alvo: População em Geral.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Número de leitos existentes credenciados aos SUS

48

07/08/2025

Unidade

50.00

50.00

50.00

50.00

50.00

Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes

49

07/08/2025

Unidade

35.00

35.00

35.00

35.00

35.00

Percentual de protocolos instituídos e aprovados

50

07/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Ação: 2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

Tipo: Atividade

Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

836,0000

836,0000

836,0000

836,0000

3.344,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

370.000,00

375.000,00

380.000,00

385.000,00

1.510.000,00

 

 

 

Subtotal:

370.000,00

375.000,00

380.000,00

385.000,00

1.510.000,00

Ação: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Tipo: Atividade

Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

20 - Pacientes Atendidos

Pessoas

72.823,0000

72.823,0000

72.823,0000

72.823,0000

291.292,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Programa 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Objetivos:

Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.

Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;

Público Alvo: População em Geral.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Número de leitos existentes credenciados aos SUS

48

07/08/2025

Unidade

50.00

50.00

50.00

50.00

50.00

Número de leitos clínicos, cirúrgicos, pediátricos e obstétricos existentes

49

07/08/2025

Unidade

35.00

35.00

35.00

35.00

35.00

Percentual de protocolos instituídos e aprovados

50

07/08/2025

Percentual

100.00

100.00

100.00

100.00

100.00

Ação: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Tipo: Atividade

Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

4.100.000,00

4.338.060,00

4.700.000,00

5.055.362,00

18.193.422,00

00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

384.800,00

384.800,00

384.800,00

384.800,00

1.539.200,00

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

743.700,00

772.800,00

801.300,00

831.600,00

3.149.400,00

01064 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

33.000,00

34.000,00

35.000,00

36.000,00

138.000,00

 

 

 

Subtotal:

5.261.500,00

5.529.660,00

5.921.100,00

6.307.762,00

23.020.022,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 9 - Secretaria da Saúde

Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde

Programa 0033 - GESTÃO DO SUS

Objetivos:

Assegurar a contratualização de serviços necessários para realização de exames preconizados nas linhas guias;

Fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde;

Ouvidoria como instrumento de gestão e cidadania;

Deliberar E Fiscalizar Os Instrumentos De Gestão Orçamentária, Qualificar Os Conselheiros Municipais De Saúde.

Público Alvo: População em Geral

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Saúde

11

16/07/2025

Unidade

8.49

8.49

8.49

8.49

8.49

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

51

08/08/2025

Percentual

27.90

25.56

25.53

25.50

25.47

Ação: 2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS

Tipo: Atividade

Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

10.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

50.000,00

 

 

 

Subtotal:

10.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

50.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social

Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Assistência Social

12

16/07/2025

Unidade

5.64

6.00

6.50

7.00

7.50

Construção de Casas Populares

31

31/07/2025

Unidade

0.00

8.00

8.00

8.00

8.00

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

32

31/07/2025

Pessoas

300.00

315.00

330.00

350.00

370.00

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

33

31/07/2025

Pessoas

1000.00

1000.00

1100.00

1200.00

1300.00

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

34

31/07/2025

Pessoas

213.00

225.00

229.00

233.00

239.00

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

35

31/07/2025

Pessoas

900.00

1000.00

1200.00

1400.00

1500.00

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

36

31/07/2025

Pessoas

100.00

130.00

150.00

180.00

200.00

Ação: 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

Tipo: Atividade

Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

14 - Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

Tipo: Atividade

Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

00936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

Subtotal:

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Ação: 2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade

Tipo: Atividade

Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

126,0000

130,0000

134,0000

138,0000

528,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

00938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015

6.100,00

6.500,00

6.800,00

7.200,00

26.600,00

 

 

 

Subtotal:

36.100,00

36.500,00

36.800,00

37.200,00

146.600,00

Ação: 2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único

Tipo: Atividade

Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

22 - Famílias

Outras Unidades e Medidas

1.600,0000

1.620,0000

1.650,0000

1.670,0000

6.540,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

54.900,00

58.200,00

61.600,00

65.200,00

239.900,00

 

 

 

Subtotal:

84.900,00

88.200,00

91.600,00

95.200,00

359.900,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 2144 - Bloco de Proteção Social Básica

Tipo: Atividade

Bloco de Proteção Social Básica

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

4.500,0000

4.550,0000

4.600,0000

4.650,0000

18.300,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.850.000,00

2.150.000,00

2.350.000,00

2.600.000,00

8.950.000,00

00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

136.200,00

144.400,00

152.800,00

161.700,00

595.100,00

 

 

 

Subtotal:

1.986.200,00

2.294.400,00

2.502.800,00

2.761.700,00

9.545.100,00

Ação: 2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social

Tipo: Atividade

Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

2,0000

2,0000

2,0000

2,0000

8,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

 

 

 

Subtotal:

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Ação: 2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

Tipo: Atividade

Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

5.700,0000

5.600,0000

5.500,0000

5.400,0000

22.200,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

800.000,00

 

 

 

Subtotal:

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

800.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais

Tipo: Atividade

Gestão dos Benefícios Eventuais

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

350,0000

400,0000

450,0000

500,0000

1.700,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

600.000,00

 

 

 

Subtotal:

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

600.000,00

Ação: 2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS

Tipo: Atividade

Piso Único de Assistência Social - PAS

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

4.500,0000

4.550,0000

4.600,0000

4.650,0000

18.300,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

300.000,00

 

 

 

Subtotal:

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

300.000,00

Ação: 2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Tipo: Atividade

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

1 - Outros Produtos

Outras Unidades e Medidas

1,0000

1,0000

1,0000

1,0000

4,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

 

 

 

Subtotal:

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 1 - Fundo Municipal da Assistência Social

Ação: 2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

Tipo: Atividade

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

14 - Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

 

 

 

Subtotal:

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Ação: 2503 - PROCADSUAS

Tipo: Atividade

PROCADSUAS

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

14 - Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

48.000,00

 

 

 

Subtotal:

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

48.000,00

Ação: 2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

Tipo: Atividade

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

14 - Apoio Administrativo

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

 

 

 

Subtotal:

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 2 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Programa 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivos:

Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.

Público Alvo: Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Assistência Social

12

16/07/2025

Unidade

5.64

6.00

6.50

7.00

7.50

Número de crianças e adolescentes atendidos por programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

37

31/07/2025

Pessoas

500.00

520.00

530.00

540.00

550.00

Ação: 6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário

Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

18 - Crianças e Adolescentes Atendidos

Pessoas

80,0000

80,0000

80,0000

80,0000

320,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

00880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

8.800,00

9.300,00

9.800,00

10.300,00

38.200,00

 

 

 

Subtotal:

8.800,00

9.300,00

9.800,00

10.300,00

38.200,00

Ação: 6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE

Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário

Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

18 - Crianças e Adolescentes Atendidos

Pessoas

4,0000

4,0000

4,0000

4,0000

16,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

166.000,00

176.000,00

186.000,00

197.000,00

725.000,00

 

 

 

Subtotal:

166.000,00

176.000,00

186.000,00

197.000,00

725.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 2 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Programa 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Objetivos:

Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.

Público Alvo: Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Assistência Social

12

16/07/2025

Unidade

5.64

6.00

6.50

7.00

7.50

Número de crianças e adolescentes atendidos por programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

37

31/07/2025

Pessoas

500.00

520.00

530.00

540.00

550.00

Ação: 6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente

Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário

Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

18 - Crianças e Adolescentes Atendidos

Pessoas

3.000,0000

3.050,0000

3.100,0000

3.150,0000

12.300,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

498.000,00

528.000,00

559.000,00

591.000,00

2.176.000,00

 

 

 

Subtotal:

498.000,00

528.000,00

559.000,00

591.000,00

2.176.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 3 - Fundo Municipal de Habitação - FMH

Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Assistência Social

12

16/07/2025

Unidade

5.64

6.00

6.50

7.00

7.50

Construção de Casas Populares

31

31/07/2025

Unidade

0.00

8.00

8.00

8.00

8.00

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

32

31/07/2025

Pessoas

300.00

315.00

330.00

350.00

370.00

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

33

31/07/2025

Pessoas

1000.00

1000.00

1100.00

1200.00

1300.00

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

34

31/07/2025

Pessoas

213.00

225.00

229.00

233.00

239.00

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

35

31/07/2025

Pessoas

900.00

1000.00

1200.00

1400.00

1500.00

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

36

31/07/2025

Pessoas

100.00

130.00

150.00

180.00

200.00

Ação: 2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

Tipo: Atividade

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

 

 

 

Subtotal:

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 3 - Fundo Municipal de Habitação - FMH

Ação: 2505 - Construção de Casa Populares

Tipo: Projeto Orçamentário

Construção de Casa Populares

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

16 - Unidades Habitacionais Construidas

Unidade

8,0000

8,0000

8,0000

8,0000

32,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

450.000,00

450.000,00

450.000,00

450.000,00

1.800.000,00

 

 

 

Subtotal:

450.000,00

450.000,00

450.000,00

450.000,00

1.800.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 4 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Assistência Social

12

16/07/2025

Unidade

5.64

6.00

6.50

7.00

7.50

Construção de Casas Populares

31

31/07/2025

Unidade

0.00

8.00

8.00

8.00

8.00

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

32

31/07/2025

Pessoas

300.00

315.00

330.00

350.00

370.00

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

33

31/07/2025

Pessoas

1000.00

1000.00

1100.00

1200.00

1300.00

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

34

31/07/2025

Pessoas

213.00

225.00

229.00

233.00

239.00

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

35

31/07/2025

Pessoas

900.00

1000.00

1200.00

1400.00

1500.00

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

36

31/07/2025

Pessoas

100.00

130.00

150.00

180.00

200.00

Ação: 2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Tipo: Atividade

FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

15 - Idosos Atendidos

Pessoas

50,0000

50,0000

50,0000

50,0000

200,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011

6.900,00

7.300,00

7.700,00

8.200,00

30.100,00

 

 

 

Subtotal:

6.900,00

7.300,00

7.700,00

8.200,00

30.100,00

Ação: 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

Tipo: Atividade

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

15 - Idosos Atendidos

Pessoas

1.000,0000

1.100,0000

1.200,0000

1.300,0000

4.600,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 4 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Ação: 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

Tipo: Atividade

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

 

 

 

Subtotal:

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

Unidade 5 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Assistência Social

12

16/07/2025

Unidade

5.64

6.00

6.50

7.00

7.50

Construção de Casas Populares

31

31/07/2025

Unidade

0.00

8.00

8.00

8.00

8.00

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

32

31/07/2025

Pessoas

300.00

315.00

330.00

350.00

370.00

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

33

31/07/2025

Pessoas

1000.00

1000.00

1100.00

1200.00

1300.00

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

34

31/07/2025

Pessoas

213.00

225.00

229.00

233.00

239.00

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

35

31/07/2025

Pessoas

900.00

1000.00

1200.00

1400.00

1500.00

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

36

31/07/2025

Pessoas

100.00

130.00

150.00

180.00

200.00

Ação: 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

Tipo: Atividade

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

20,0000

20,0000

20,0000

30,0000

90,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 5 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Ação: 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

Tipo: Atividade

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

 

 

 

Subtotal:

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

Unidade 6 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Assistência Social

12

16/07/2025

Unidade

5.64

6.00

6.50

7.00

7.50

Construção de Casas Populares

31

31/07/2025

Unidade

0.00

8.00

8.00

8.00

8.00

Número de indivíduos atendidos no SCFV - total geral

32

31/07/2025

Pessoas

300.00

315.00

330.00

350.00

370.00

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

33

31/07/2025

Pessoas

1000.00

1000.00

1100.00

1200.00

1300.00

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

34

31/07/2025

Pessoas

213.00

225.00

229.00

233.00

239.00

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

35

31/07/2025

Pessoas

900.00

1000.00

1200.00

1400.00

1500.00

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

36

31/07/2025

Pessoas

100.00

130.00

150.00

180.00

200.00

Ação: 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

Tipo: Atividade

Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

11 - Pessoas Atendidas

Pessoas

3.500,0000

3.500,0000

3.500,0000

3.500,0000

14.000,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 6 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Ação: 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

Tipo: Atividade

Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

 

 

 

Subtotal:

20.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

110.000,00

Unidade 7 - Secretaria da Assistência Social

Programa 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Objetivos:

Público Alvo:Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Assistência Social

12

16/07/2025

Unidade

5.64

6.00

6.50

7.00

7.50

Construção de Casas Populares

31

31/07/2025

Unidade

0.00

8.00

8.00

8.00

8.00

Número de indivíduos atendidos no

32

31/07/2025

Pessoas

300.00

315.00

330.00

350.00

370.00

SCFV - total geral

 

 

 

 

 

 

 

 

Pessoas idosas atendidas no CRAS e na proteção social especial

33

31/07/2025

Pessoas

1000.00

1000.00

1100.00

1200.00

1300.00

Número de pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico.

34

31/07/2025

Pessoas

213.00

225.00

229.00

233.00

239.00

Número de mulheres que participam dos programas e projetos da secretaria

35

31/07/2025

Pessoas

900.00

1000.00

1200.00

1400.00

1500.00

Crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

36

31/07/2025

Pessoas

100.00

130.00

150.00

180.00

200.00

Ação: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar

Tipo: Atividade

Manutenção do Conselho Tutelar

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

21 - Atendimentos

Outras Unidades e Medidas

400,0000

400,0000

400,0000

400,0000

1.600,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade 7 - Secretaria da Assistência Social

Ação: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar

Tipo: Atividade

Manutenção do Conselho Tutelar

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

400.000,00

430.000,00

500.000,00

550.000,00

1.880.000,00

Subtotal:

400.000,00

430.000,00

500.000,00

550.000,00

1.880.000,00

Ação: 2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social

Tipo: Atividade

Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

400.000,00

450.000,00

500.000,00

550.000,00

1.900.000,00

 

 

 

Subtotal:

400.000,00

450.000,00

500.000,00

550.000,00

1.900.000,00

Órgão 11 - IPRESIO - Instituto de Previdência

Unidade 1 - IPRESIO - Instituto de Previdência

Programa 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Objetivos:

Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.

Público Alvo: Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Previdência

14

16/07/2025

Unidade

5.18

5.20

5.30

5.50

6.00

Ação: 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

Tipo: Atividade

Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 11 - IPRESIO - Instituto de Previdência

Unidade 1 - IPRESIO - Instituto de Previdência

Programa 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Objetivos:

Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.

Público Alvo: Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Nota PROGOV - Previdência

14

16/07/2025

Unidade

5.18

5.20

5.30

5.50

6.00

Ação: 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

Tipo: Atividade

Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

 

 

 

Subtotal:

48.200,00

51.100,00

54.100,00

57.200,00

210.600,00

Ação: 2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal

Tipo: Atividade

Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00040 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

14.778.900,00

15.843.300,00

16.954.900,00

18.147.100,00

65.724.200,00

 

 

 

Subtotal:

14.778.900,00

15.843.300,00

16.954.900,00

18.147.100,00

65.724.200,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 12 - Secretaria do Meio Ambiente

Unidade 1 - Secretaria do Meio Ambiente

Programa 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

Objetivos:

Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.

Público Alvo: População em geral

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

N° de mudas de árvores nativas distribuidas

17

17/07/2025

Unidade

10000.00

10000.00

12000.00

14000.00

15000.00

N° de animais atendidos pelo Programa MIAU

18

17/07/2025

Unidade

48.00

48.00

60.00

80.00

100.00

Execução de Plano de Arborização

19

17/07/2025

Unidade

300.00

300.00

400.00

600.00

800.00

Ação: 2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

Tipo: Atividade

Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

600.000,00

743.700,00

793.600,00

850.000,00

2.987.300,00

00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais NãoPrevidenciárias - Exercício Corrente

690.700,00

732.100,00

774.600,00

819.600,00

3.017.000,00

00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

61.000,00

64.600,00

68.400,00

72.400,00

266.400,00

 

 

 

Subtotal:

1.351.700,00

1.540.400,00

1.636.600,00

1.742.000,00

6.270.700,00

Ação: 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

Tipo: Atividade

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

12 - Resíduos Recicláveis e Orgânicos/Rejeitos Coletados

Outras Unidades e Medidas

1.800,0000

1.738,0000

1.712,0000

1.686,0000

6.936,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 12 - Secretaria do Meio Ambiente

Unidade 1 - Secretaria do Meio Ambiente

Programa 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

Objetivos:

Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.

Público Alvo: População em geral

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

N° de mudas de árvores nativas distribuidas

17

17/07/2025

Unidade

10000.00

10000.00

12000.00

14000.00

15000.00

N° de animais atendidos pelo Programa MIAU

18

17/07/2025

Unidade

48.00

48.00

60.00

80.00

100.00

Execução de Plano de Arborização

19

17/07/2025

Unidade

300.00

300.00

400.00

600.00

800.00

Ação: 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

Tipo: Atividade

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.005.400,00

1.056.300,00

1.150.000,00

1.250.000,00

4.461.700,00

00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

250.000,00

270.000,00

290.000,00

310.000,00

1.120.000,00

00511 - Taxas - Prestação de Serviços

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

240.000,00

01045 - Outros Recursos não Vinculados

484.600,00

513.700,00

543.600,00

575.100,00

2.117.000,00

 

 

 

Subtotal:

1.800.000,00

1.900.000,00

2.043.600,00

2.195.100,00

7.938.700,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 13 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade 1 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Programa 0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

Objetivos:

Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município.

Público Alvo: População em geral

Indicador Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

Horas-máquina - PROMAQ

22

29/07/2025

Horas

603.00

1000.00

1000.00

1000.00

1000.00

Vacinas aplicadas em animais

23

29/07/2025

Outras Unidades e Medidas - número de animais

524.00

550.00

550.00

550.00

550.00

Exames de Brucelose realizados

24

29/07/2025

Outras Unidades e Medidas - Número de animais

3671.00

3700.00

3700.00

3700.00

3700.00

Exames de tuberculose realizados

25

29/07/2025

Outras Unidades e Medidas - Número de animais

3778.00

3800.00

3800.00

3800.00

3800.00

Ampliação da quantidade de equipamentos

26

29/07/2025

Unidade

5.00

3.00

3.00

3.00

3.00

Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SISBI

27

29/07/2025

Unidade

3.00

1.00

1.00

1.00

1.00

Novos estabelecimentos agroindustriais registrados - SIM

28

29/07/2025

Unidade

7.00

1.00

1.00

1.00

1.00

Produtores atendidos

29

29/07/2025

Percentual

60.00

70.00

70.00

70.00

70.00

N° de produtores atendidos com cursos e treinamentos

30

29/07/2025

Pessoas

70.00

80.00

80.00

80.00

80.00

Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Tipo: Atividade

Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Produto

Unidade Medida

Meta Física

Total

2026

2027

2028

2029

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 13 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade 1 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Tipo: Atividade

Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

2.335.060,00

2.515.000,00

2.610.000,00

2.755.000,00

10.215.060,00

00511 - Taxas - Prestação de Serviços

27.800,00

34.300,00

40.900,00

47.900,00

150.900,00

 

 

 

Subtotal:

2.362.860,00

2.549.300,00

2.650.900,00

2.802.900,00

10.365.960,00

Ação: 2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD

Tipo: Atividade

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

Total

2026

2027

2028

2029

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

85.000,00

90.000,00

95.000,00

350.000,00

 

 

 

Subtotal:

80.000,00

85.000,00

90.000,00

95.000,00

350.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

PPA - Detalhamento Órgao/Unidade Físico/Financeiro

Entidade(s): Consolidado

| PPA: 2026 - 2029 (1) | Anos a Listar: Todos

Órgão 14 - Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade 1 - Secretaria da Cultura e do Turismo

Programa 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

Objetivos:

Promover o acesso democrático às manifestações culturais e fomentar o turismo local, valorizando os talentos, preservando a identidade cultural e desenvolvendo economicamente o município por meio da oferta de atividades culturais, artísticas e turísticas.

Público Alvo: Toda a população, com foco em crianças, jovens, adultos e turistas.

Indicador

Tipo

Data

Unidade de Medida

Medida Inicial

Metas Previstas

2026

2027

2028

2029

N° de eventos e festivais culturas realizados

20

17/07/2025

Unidade

11.00

12.00

13.00

14.00

15.00

N° de ações turísticas realizadas

21

17/07/2025

Unidade

4.00

5.00

6.00

7.00

8.00

Ação: 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

Tipo: Atividade

Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

Produto

Unidade Medida

Meta Física

2026

2027

2028

2029

Total

2 - Manutenção das Atividades

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12,0000

12,0000

12,0000

48,0000

Vínculo

Meta Financeira

2026

2027

2028

2029

Total

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.056.754,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

4.656.754,00

 

 

 

Subtotal:

1.056.754,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

4.656.754,00

 

 

 

Total Geral Previsto:

101.285.260,00

107.396.600,00

113.672.220,00

120.325.120,00

442.679.200,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

I - Classificação

Órgao: 01 Poder Legislativo

Unidade: 001 Câmara Municipal

Função: 0001 Legislativa

Subfunção: 0031 Acao Legislativa

Programa: 0001 GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA

II - Objetivos do Programa

Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços.

III - Justificativa do Programa

O programa Gestão Estratégica Legislativa é fundamental para o pleno funcionamento da Câmara Municipal, garantindo o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, como legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo e promover o controle social. Além disso, visa assegurar os recursos e a estrutura administrativa necessários para a manutenção e o aperfeiçoamento das atividades legislativas, buscando maior eficiência, transparência e economicidade nos procedimentos internos, em beneficio da população de Santa Izabel do Oeste.

IV - Diretrizes do Programa

- Infraestrutura e Funcionamento Legislativo: Assegurar condições físicas, tecnológicas e administrativas adequadas para o pleno exercício das funções do Poder Legislativo.

- Valorização da Atuação Parlamentar: Fortalecer o papel institucional dos Vereadores, apoiando suas atividades legislativas, fiscalizatórias e representativas.

- Transparência e Comunicação com a Sociedade: Promover a divulgação acessível dos atos legislativos e promover a participação cidadã nos processos decisórios.

V- Público Alvo do Programa

População em geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2048

2

A

Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

2.150.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

2.300.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

2.450.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

2.600.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

9.500.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

I - Classificação

Órgao: 01 Poder Legislativo

Unidade: 001 Câmara Municipal

Função: 0001 Legislativa

Subfunção: 0031 Acao Legislativa

Programa: 0001 GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA

II - Objetivos do Programa

Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno; fiscalizar a Administração Publica Municipal, legislar sobre todos os assuntos e competência do Município e tratar de sua organização interna, no que diz respeito a seus serviços.

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

O programa Gestão Estratégica Legislativa é fundamental para o pleno funcionamento da Câmara Municipal, garantindo o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, como legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo e promover o controle social. Além disso, visa assegurar os recursos e a estrutura administrativa necessários para a manutenção e o aperfeiçoamento das atividades legislativas, buscando maior eficiência, transparência e economicidade nos procedimentos internos, em beneficio da população de Santa Izabel do Oeste.

IV - Diretrizes do Programa

- Infraestrutura e Funcionamento Legislativo: Assegurar condições físicas, tecnológicas e administrativas adequadas para o pleno exercício das funções do Poder Legislativo.

- Valorização da Atuação Parlamentar: Fortalecer o papel institucional dos Vereadores, apoiando suas atividades legislativas, fiscalizatórias e representativas.

- Transparência e Comunicação com a Sociedade: Promover a divulgação acessível dos atos legislativos e promover a participação cidadã nos processos decisórios.

V- Público Alvo do Programa

População em geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2520

1

P

Investimentos para o Legislativo

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

250.000,00

 

1

P

 

 

2027

1,0000

250.000,00

 

1

P

 

 

2028

1,0000

250.000,00

 

1

P

 

 

2029

1,0000

250.000,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

1.000.000,00

VI - Descrição da Ação

Investimentos para o Legislativo

I - Classificação

Órgao: 02 Governo Municipal

Unidade: 001 Gabinete do Prefeito

Função: 0004 Administração

Subfunção: 0122 Administracao Geral

Programa: 0002 GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

II - Objetivos do Programa

Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.

III - Justificativa do Programa

A estrutura administrativa do município necessita de uma coordenação eficiente para garantir o funcionamento contínuo e organizado dos serviços públicos. O programa visa estruturar e otimizar o funcionamento do Gabinete Municipal e suas assessorias, promovendo a eficiência na execução de serviços administrativos, cerimoniais, protocolo e suporte aos órgãos da administração.

IV - Diretrizes do Programa

- Promover a integração entre os órgãos da administração pública.

- Qualificar a gestão do atendimento institucional.

- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais.

V- Público Alvo do Programa

População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2001

2

A

Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

1.646.200,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

1.744.400,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

1.881.400,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2029

12,0000

2.099.105,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

7.371.105,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

I - Classificação

Órgao: 02 Governo Municipal

Unidade: 001 Gabinete do Prefeito

Função: 0004 Administração

Subfunção: 0122 Administracao Geral

Programa: 0002 GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

II - Objetivos do Programa

Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.

III - Justificativa do Programa

A estrutura administrativa do município necessita de uma coordenação eficiente para garantir o funcionamento contínuo e organizado dos serviços públicos. O programa visa estruturar e otimizar o funcionamento do Gabinete Municipal e suas assessorias, promovendo a eficiência na execução de serviços administrativos, cerimoniais, protocolo e suporte aos órgãos da administração.

IV - Diretrizes do Programa

- Promover a integração entre os órgãos da administração pública.

- Qualificar a gestão do atendimento institucional.

- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais.

V- Público Alvo do Programa

População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2154

2

A

Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil

Convênio Firmado/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

130.000,00

 

2

A

 

 

2027

1,0000

130.000,00

 

2

A

 

 

2028

1,0000

130.000,00

 

2

A

 

 

2029

1,0000

130.000,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

520.000,00

VI - Descrição da Ação

Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil

I - Classificação

Órgao: 02 Governo Municipal

Unidade: 001 Gabinete do Prefeito

Função: 0004 Administração

Subfunção: 0124 Controle Interno

Programa: 0002 GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

II - Objetivos do Programa

Oferecer suporte técnico e administrativo ao chefe do Poder Executivo e às unidades administrativas, coordenando atividades de expediente, secretariado, protocolo, pessoal, inventário e arquivo, garantindo o relacionamento institucional e atendimento adequado à população.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

III - Justificativa do Programa

A estrutura administrativa do município necessita de uma coordenação eficiente para garantir o funcionamento contínuo e organizado dos serviços públicos. O programa visa estruturar e otimizar o funcionamento do Gabinete Municipal e suas assessorias, promovendo a eficiência na execução de serviços administrativos, cerimoniais, protocolo e suporte aos órgãos da administração.

IV - Diretrizes do Programa

- Promover a integração entre os órgãos da administração pública.

- Qualificar a gestão do atendimento institucional.

- Assegurar a organização e controle dos serviços administrativos essenciais.

V- Público Alvo do Programa

População em geral e órgãos integrantes da administração municipal.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2519

2

A

Manutenção do Controle Interno

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

130.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

140.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

145.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

155.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

570.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção do Controle Interno

I - Classificação

Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: 001 Secretaria Geral e de Planejamento

Função: 0004 Administração

Subfunção: 0122 Administracao Geral

Programa: 0014 PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR

II - Objetivos do Programa

Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas municipais de forma integrada, sustentável e inovadora, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e a eficiência da gestão pública.

III - Justificativa do Programa

A administração pública moderna exige estratégias de planejamento inovadoras, sustentáveis e integradas. Este programa visa qualificar o planejamento municipal, promovendo o desenvolvimento equilibrado, sustentável e baseado em dados e evidências, assegurando maior eficiência, inovação e capacidade de resposta às demandas da população.

IV - Diretrizes do Programa

- Promover o planejamento estratégico sustentável e orientado a resultados.

- Estimular a inovação na gestão pública e nos processos administrativos.

- Integrar o planejamento setorial às demandas ambientais e econômicas do município.

- Promover a inovação nos processos administrativos e no planejamento estratégico municipal.

V- Público Alvo do Programa

Secretarias municipais, gestores públicos, sociedade civil organizada, setor produtivo e população em geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2500

2

A

Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

3.000.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2027

12,0000

3.220.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

3.417.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

3.630.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

13.267.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

I - Classificação

Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio

Função: 0022 Indústria

Subfunção: 0661 Promoção Industrial

Programa: 0006 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

II - Objetivos do Programa

Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.

III - Justificativa do Programa

O setor produtivo é essencial para o crescimento econômico e a geração de empregos no município. A dinamização da economia local depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas, do incentivo à formalização e ao empreendedorismo, e da criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de negócios. O apoio técnico, o acesso a crédito, a capacitação, a modernização das compras públicas e a priorização dos fornecedores locais são estratégias fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a inclusão produtiva e melhorar a distribuição de renda, respeitando as vocações econômicas regionais.

IV - Diretrizes do Programa

- Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual.

- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.

- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial.

- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais.

- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais.

- Estimular o associativismo e a educação empreendedora.

- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006.

- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas.

- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.

- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população.

- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019).

V- Público Alvo do Programa

Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2015

2

A

Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

488.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

661.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

730.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2029

12,0000

1.000.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

2.879.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

I - Classificação

Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio

Função: 0022 Indústria

Subfunção: 0661 Promoção Industrial

Programa: 0006 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

II - Objetivos do Programa

Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.

III - Justificativa do Programa

O setor produtivo é essencial para o crescimento econômico e a geração de empregos no município. A dinamização da economia local depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas, do incentivo à formalização e ao empreendedorismo, e da criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de negócios. O apoio técnico, o acesso a crédito, a capacitação, a modernização das compras públicas e a priorização dos fornecedores locais são estratégias fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a inclusão produtiva e melhorar a distribuição de renda, respeitando as vocações econômicas regionais.

IV - Diretrizes do Programa

- Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual.

- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.

- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial.

- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais.

- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais.

- Estimular o associativismo e a educação empreendedora.

- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006.

- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas.

- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.

- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população.

- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019).

V- Público Alvo do Programa

Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

1193

1

P

Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

Empresas Incentivadas/Outras Unidades e Medidas

2026

64,0000

839.800,00

 

1

P

 

 

2027

70,0000

890.300,00

 

1

P

 

 

2028

76,0000

941.900,00

 

1

P

 

 

2029

82,0000

996.600,00

 

 

 

 

 

Total:

292,0000

3.668.600,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

VI - Descrição da Ação

Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

I - Classificação

Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio

Função: 0022 Indústria

Subfunção: 0661 Promoção Industrial

Programa: 0006 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

II - Objetivos do Programa

Estimular o desenvolvimento econômico sustentável por meio do fortalecimento da atividade industrial, comercial e de serviços, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, o apoio ao empreendedorismo e à formalização de pequenos negócios, bem como a ampliação da participação das empresas locais nas compras públicas, com infraestrutura adequada, suporte técnico, incentivos fiscais e acesso ao crédito.

III - Justificativa do Programa

O setor produtivo é essencial para o crescimento econômico e a geração de empregos no município. A dinamização da economia local depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas, do incentivo à formalização e ao empreendedorismo, e da criação de um ambiente favorável à instalação e expansão de negócios. O apoio técnico, o acesso a crédito, a capacitação, a modernização das compras públicas e a priorização dos fornecedores locais são estratégias fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável, ampliar a inclusão produtiva e melhorar a distribuição de renda, respeitando as vocações econômicas regionais.

IV - Diretrizes do Programa

- Apoiar micro e pequenas empresas e o microempreendedor individual.

- Incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.

- Ampliar o acesso ao crédito e à capacitação empresarial.

- Promover a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

- Modernizar e padronizar os processos licitatórios municipais.

- Viabilizar infraestrutura para empreendimentos locais.

- Estimular o associativismo e a educação empreendedora.

- Adequar a legislação municipal à Lei Complementar nº 123/2006.

- Mapear o mercado local e suas vocações produtivas.

- Fomentar a geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.

- Ampliar as oportunidades de emprego e renda para a população.

- Conceder incentivos com recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei Municipal nº 2.204/2019).

V- Público Alvo do Programa

Empresários, micro e pequenos empreendedores, investidores e população em geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

1007

1

P

Construção de Barracões Industriais

Edificações/Metros Quadrados

2026

71,0000

50.000,00

 

1

P

 

 

2027

142,0000

100.000,00

 

1

P

 

 

2028

142,0000

100.000,00

 

1

P

 

 

2029

142,0000

100.000,00

 

 

 

 

 

Total:

497,0000

350.000,00

VI - Descrição da Ação

Construção de Barracões Industriais

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

I - Classificação

Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

23

0

O

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

180.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

0,00

 

0

O

 

 

2028

1,0000

0,00

 

0

O

 

 

2029

1,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

180.000,00

VI - Descrição da Ação

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais

I - Classificação

Órgao: 03 Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: 002 Divisão da Indústria e do Comércio

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

52

0

O

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

232.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

231.000,00

 

0

O

 

 

2028

1,0000

220.000,00

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

3,0000

683.000,00

VI - Descrição da Ação

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial

I - Classificação

Órgao: 04 Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 Secretaria da Fazenda

Função: 0004 Administração

Subfunção: 0123 Administração Financeira

Programa: 0015 GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

II - Objetivos do Programa

Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. Promover ações de gestão financeira e tributária, ampliando a arrecadação própria, aprimorando os mecanismos de fiscalização, controle de despesas, execução orçamentária, programação financeira e prestação de contas, assegurando equilíbrio fiscal, transparência e eficiência administrativa.

III - Justificativa do Programa

A gestão eficiente dos recursos públicos é condição indispensável para o desenvolvimento municipal e a manutenção do equilíbrio fiscal. Este programa busca aprimorar a arrecadação tributária, o controle das despesas, a execução orçamentária e financeira e a gestão fiscal, assegurando a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, bem como o atendimento às exigências legais e de controle externo.

IV - Diretrizes do Programa

- Planejar e executar a política tributária e financeira do município.

- Aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle das despesas públicas.

- Assegurar o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão das contas públicas.

- Acompanhar a execução dos instrumentos de planejamento governamental ( LDO e LOA).

- Disponibilizar informações fiscais e contábeis conforme a legislação vigente.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

V- Público Alvo do Programa

Contribuintes municipais, órgãos da administração pública, fornecedores, órgãos de controle e a população em geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2006

2

A

Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

2.000.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

2.248.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

2.643.072,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

3.036.200,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

9.927.272,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

I - Classificação

Órgao: 04 Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 Secretaria da Fazenda

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

3

0

O

Contribuição ao PASEP

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

1.013.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

1.074.000,00

 

0

O

 

 

2028

1,0000

1.137.000,00

 

0

O

 

 

2029

1,0000

1.204.000,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

4.428.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

VI - Descrição da Ação

Contribuição ao PASEP

I - Classificação

Órgao: 04 Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 Secretaria da Fazenda

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

43

0

O

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

30.000,00

 

0

O

 

 

2027

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2028

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

1,0000

30.000,00

VI - Descrição da Ação

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91

I - Classificação

Órgao: 04 Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 Secretaria da Fazenda

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

63

0

O

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

340.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

122.000,00

 

0

O

 

 

2028

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

2,0000

462.000,00

VI - Descrição da Ação

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3

I - Classificação

Órgao: 04 Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 Secretaria da Fazenda

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo

município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos

Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas

constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

64

0

O

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1

Financiamentos e Parcelamentos/Outras 2026 Unidades e Medidas

 

1,0000

95.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

33.000,00

 

0

O

 

 

2028

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

2,0000

128.000,00

VI - Descrição da Ação

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1

I - Classificação

Órgao: 04 Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 Secretaria da Fazenda

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

65

0

O

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

350.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

125.000,00

 

0

O

 

 

2028

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

2,0000

475.000,00

VI - Descrição da Ação

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03

I - Classificação

Órgao: 04 Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 Secretaria da Fazenda

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

69

0

O

Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

255.000,00

 

0

O

 

 

2027

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2028

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

1,0000

255.000,00

VI - Descrição da Ação

Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000

I - Classificação

Órgao: 04 Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 Secretaria da Fazenda

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

70

0

O

Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

255.000,00

 

0

O

 

 

2027

0,0000

0,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

0

O

 

 

2028

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

1,0000

255.000,00

VI - Descrição da Ação

Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000

I - Classificação

Órgao: 04 Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 Secretaria da Fazenda

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0846 Outros encargos Especiais

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

Efetuar o pagamento dos serviços da Dívida Pública Interna, envolvendo juros, amortizações e outros encargos resultantes de empréstimos internos já contratados ou que vierem a ser contratados pelo município e parcelamento de contribuições junto a Órgãos Federais. Prover recursos para os precatórios inscritos e para as obrigações de pequeno valores, de acordo com as disposições da Constituição Federal e demais leis em vigor. Realizar despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Dar suporte a despesas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); efetuar a devolução de impostos e taxas recolhidos indevidamente; realizar a restituição de receitas à União e aos Estados quando necessário; efetuar o pagamento de despesas de natureza indenizatória e de despesas de exercícios anteriores.

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes. O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

71

0

O

Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

175.000,00

 

0

O

 

 

2027

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2028

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

1,0000

175.000,00

VI - Descrição da Ação

Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Unidade: 001 Divisão de Serviços Rurais

Função: 0026 Transporte

Subfunção: 0782 Transporte Rodoviário

Programa: 0003 ESTRADA PARA TODOS

II - Objetivos do Programa

- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.

- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.

- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.

- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.

- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.

III - Justificativa do Programa

A malha viária rural do município carece de manutenção permanente, especialmente considerando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar rural. A pavimentação e conservação das estradas rurais são essenciais para garantir segurança, mobilidade, acesso aos serviços públicos e fortalecimento da economia local.

IV - Diretrizes do Programa

Promover a melhoria contínua da infraestrutura viária rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para o escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, deslocamento da população rural e integração das comunidades do interior com a sede municipal.

V- Público Alvo do Programa

Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2007

2

A

Manutenção dos Serviços Rurais

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

3.291.300,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

4.083.200,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

4.546.020,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

4.837.200,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

16.757.720,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção dos Serviços Rurais

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 001 Divisão de Serviços Rurais

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

49

0

O

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

440.000,00

 

0

O

 

 

2027

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2028

0,0000

0,00

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

1,0000

440.000,00

VI - Descrição da Ação

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 001 Divisão de Serviços Rurais

Função: 0026 Transporte

Subfunção: 0782 Transporte Rodoviário

Programa: 0003 ESTRADA PARA TODOS

II - Objetivos do Programa

- Executar serviços contínuos de manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais para garantir vias transitáveis em todas as épocas do ano.

- Facilitar o escoamento da produção agrícola, pecuária e agroindustrial, contribuindo para o fortalecimento da economia local e melhoria da renda das famílias rurais.

- Assegurar transporte escolar rural seguro e regular, por meio da manutenção preventiva e corretiva das vias utilizadas pelas linhas de transporte de estudantes.

- Melhorar o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

- Implantar melhorias e obras de infraestrutura complementar nas estradas rurais, como bueiros, pontes, galerias e sinalização, promovendo segurança e durabilidade das vias.

- Atender de forma eficiente as solicitações da população rural, garantindo transparência e agilidade na execução dos serviços.

III - Justificativa do Programa

A malha viária rural do município carece de manutenção permanente, especialmente considerando o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar rural. A pavimentação e conservação das estradas rurais são essenciais para garantir segurança, mobilidade, acesso aos serviços públicos e fortalecimento da economia local.

IV - Diretrizes do Programa

Promover a melhoria contínua da infraestrutura viária rural, assegurando condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para o escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, deslocamento da população rural e integração das comunidades do interior com a sede municipal.

V- Público Alvo do Programa

Moradores das comunidades rurais, produtores agropecuários, estudantes da rede municipal e usuários das vias rurais.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2516

1

P

Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

Pavimentação de Vias/Metros Quadrados

2026

1.562,0000

200.000,00

 

1

P

 

 

2027

1.953,0000

250.000,00

 

1

P

 

 

2028

1.953,0000

250.000,00

 

1

P

 

 

2029

1.953,0000

250.000,00

 

 

 

 

 

Total:

7.421,0000

950.000,00

VI - Descrição da Ação

Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos

Função: 0015 Urbanismo

Subfunção: 0452 Servicos Urbanos

Programa: 0004 CRESCE SANTA IZABEL

II - Objetivos do Programa

- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.

- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.

- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.

- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;

- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.

- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.

- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.

III - Justificativa do Programa

A expansão urbana e o aumento populacional exigem a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos para assegurar qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos, além de garantir a manutenção eficiente dos serviços essenciais.

IV - Diretrizes do Programa

Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2008

2

A

Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

4.287.900,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

4.686.800,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

5.296.200,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

5.832.500,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

20.103.400,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Função: 0015 Urbanismo

Subfunção: 0452 Servicos Urbanos

Programa: 0004 CRESCE SANTA IZABEL

II - Objetivos do Programa

- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.

- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.

- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.

- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;

- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.

- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.

- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.

III - Justificativa do Programa

A expansão urbana e o aumento populacional exigem a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos para assegurar qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos, além de garantir a manutenção eficiente dos serviços essenciais.

IV - Diretrizes do Programa

Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2010

2

A

Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

1.796.100,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

1.903.900,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

2.014.200,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

2.131.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

7.845.200,00

VI - Descrição da Ação

Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos

Função: 0015 Urbanismo

Subfunção: 0451 Infra-Estrutura Urbana

Programa: 0004 CRESCE SANTA IZABEL

II - Objetivos do Programa

- Realizar ações permanentes de manutenção e conservação de vias, calçadas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos urbanos.

- Ampliar e qualificar os espaços públicos de convivência, lazer e práticas esportivas urbanas.

- Executar serviços de limpeza de vias, capina e roçada de áreas públicas.

- Investir na modernização da iluminação pública urbana, com ações de manutenção e expansão, buscando maior segurança e eficiência energética;

- Implantar e manter sinalização viária e equipamentos de mobiliário urbano adequados às necessidades da população.

- Promover a urbanização de novos loteamentos e áreas de expansão urbana, assegurando infraestrutura básica adequada.

- Atender de forma eficiente e ágil as demandas e solicitações da população relativas à infraestrutura urbana.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

III - Justificativa do Programa

A expansão urbana e o aumento populacional exigem a ampliação da infraestrutura e dos serviços públicos urbanos para assegurar qualidade de vida, segurança e valorização dos espaços urbanos, além de garantir a manutenção eficiente dos serviços essenciais.

IV - Diretrizes do Programa

Promover o desenvolvimento urbano sustentável de Santa Izabel do Oeste, garantindo a melhoria da infraestrutura urbana, a manutenção e ampliação de espaços públicos, a limpeza e organização da cidade, contribuindo para a qualidade de vida da população e a valorização dos espaços urbanos.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2517

1

P

Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares

Pavimentação de Vias/Metros Quadrados

2026

1.562,0000

200.000,00

 

1

P

 

 

2027

1.953,0000

250.000,00

 

1

P

 

 

2028

1.953,0000

250.000,00

 

1

P

 

 

2029

1.953,0000

250.000,00

 

 

 

 

 

Total:

7.421,0000

950.000,00

VI - Descrição da Ação

Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

42

0

O

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

595.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

600.000,00

 

0

O

 

 

2028

1,0000

350.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

0

O

 

 

2029

0,0000

0,00

 

 

 

 

 

Total:

3,0000

1.545.000,00

VI - Descrição da Ação

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

50

0

O

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

600.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

575.000,00

 

0

O

 

 

2028

1,0000

580.000,00

 

0

O

 

 

2029

1,0000

475.000,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

2.230.000,00

VI - Descrição da Ação

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

66

0

O

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

394.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

365.000,00

 

0

O

 

 

2028

1,0000

335.500,00

 

0

O

 

 

2029

1,0000

306.500,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

1.401.000,00

VI - Descrição da Ação

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

67

0

O

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

656.500,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

608.500,00

 

0

O

 

 

2028

1,0000

559.500,00

 

0

O

 

 

2029

1,0000

510.500,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

2.335.000,00

VI - Descrição da Ação

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem

I - Classificação

Órgao: 05 Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 002 Divisão de Serviços Urbanos

Função: 0028 Encargos Especiais

Subfunção: 0843 Serviço da Dívida Interna

Programa: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

A implementação do presente programa visa assegurar a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do Município, conforme previsto nas diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual. As operações nele contempladas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a credibilidade institucional da administração pública municipal, permitindo a manutenção do equilíbrio das contas públicas e o atendimento às normas constitucionais e legais vigentes.

O programa contempla o pagamento da Dívida Pública Interna do Município, incluindo amortizações, juros e encargos de empréstimos e parcelamentos previdenciários, bem como o cumprimento de decisões judiciais através do pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor. Também abrange despesas de natureza indenizatória, pagamentos de exercícios anteriores, restituições de receitas, devolução de tributos recolhidos indevidamente, encargos com o PASEP e outras obrigações legais que, embora não resultem diretamente em bens ou serviços para a população, são indispensáveis para assegurar a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade das ações governamentais.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, legais, previdenciárias, fiscais e judiciais do município, garantindo a regularidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a observância das normas constitucionais e legais vigentes.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

68

0

O

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

Financiamentos e Parcelamentos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

878.000,00

 

0

O

 

 

2027

1,0000

1.531.300,00

 

0

O

 

 

2028

1,0000

1.319.800,00

 

0

O

 

 

2029

1,0000

1.213.300,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

4.942.400,00

VI - Descrição da Ação

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

I - Classificação

Órgao: 06 Secretaria da Administração

Unidade: 001 Secretaria da Administração

Função: 0004 Administração

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Subfunção: 0122 Administracao Geral

Programa: 0013 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

II - Objetivos do Programa

Modernizar e otimizar a gestão administrativa municipal, promovendo a eficiência dos processos, a transparência institucional e a integração de sistemas e ações, garantindo atendimento qualificado e segurança institucional à população e servidores.

III - Justificativa do Programa

A gestão pública municipal exige atualização permanente de suas estruturas, processos e sistemas para acompanhar as demandas da sociedade e garantir a eficiência administrativa. Este programa propõe a modernização da administração municipal, integrando tecnologia, gestão documental, segurança institucional e ações de contingência, consolidando uma administração pública mais inteligente, ágil e eficiente.

IV - Diretrizes do Programa

- Modernizar os processos administrativos com uso de tecnologias e soluções inovadoras;

- Assegurar a eficiência, a agilidade e a transparência na gestão pública municipal;

- Promover a integração institucional e otimizar os recursos públicos.

V- Público Alvo do Programa

Servidores municipais, órgãos da administração pública, fornecedores e população em geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2004

2

A

Manutenção das Atividades Administrativas

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

2.560.400,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

2.772.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

2.990.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

3.219.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

11.541.400,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das Atividades Administrativas

I - Classificação

Órgao: 06 Secretaria da Administração

Unidade: 001 Secretaria da Administração

Função: 0099 Reserva de Contingência

Subfunção: 0999 Reserva de contingência

Programa: 0009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

II - Objetivos do Programa

Prover recursos orçamentários para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para suplementações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar nº 101/00.

III - Justificativa do Programa

A Reserva de Contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

IV - Diretrizes do Programa

Atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na lei de diretrizes orçamentárias.

V- Público Alvo do Programa

Administração Pública Municipal, Sociedade em Geral (beneficiário indireto) e Órgãos Governamentais e Terceiros afetados por riscos fiscais ou emergências.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

9099

9

R

Reserva de Contingência

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

1.013.000,00

 

9

R

 

 

2027

1,0000

1.074.000,00

 

9

R

 

 

2028

1,0000

1.137.000,00

 

9

R

 

 

2029

1,0000

1.204.000,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

4.428.000,00

VI - Descrição da Ação

Reserva de Contingência

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 001 Secretaria da Educação

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0361 Ensino Fundamental

Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

II - Objetivos do Programa

Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.

III - Justificativa do Programa

A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;

IV - Diretrizes do Programa

- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.

- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.

- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.

- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.

- Promover a integração entre escola, família e comunidade.

- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.

- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.

- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.

- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.

- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.

- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.

- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.

- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

2020

2

A

Manutenção da Merenda Escolar

Alunos atendidos/Pessoas

2026

1.481,0000

1.150.000,00

 

2

A

 

 

2027

1.540,0000

1.183.000,00

 

2

A

 

 

2028

1.570,0000

1.208.905,00

 

2

A

 

 

2029

1.590,0000

1.269.613,00

 

 

 

 

 

Total:

6.181,0000

4.811.518,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção da Merenda Escolar

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 001 Secretaria da Educação

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0361 Ensino Fundamental

Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

II - Objetivos do Programa

Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.

III - Justificativa do Programa

A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;

IV - Diretrizes do Programa

- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.

- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.

- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.

- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.

- Promover a integração entre escola, família e comunidade.

- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.

- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.

- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.

- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.

- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.

- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.

- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.

- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2025

2

A

Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

760.800,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2027

1,0000

806.500,00

 

2

A

 

 

2028

1,0000

853.300,00

 

2

A

 

 

2029

1,0000

902.800,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

3.323.400,00

VI - Descrição da Ação

Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 001 Secretaria da Educação

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0361 Ensino Fundamental

Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

II - Objetivos do Programa

Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.

III - Justificativa do Programa

A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;

IV - Diretrizes do Programa

- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.

- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.

- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.

- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.

- Promover a integração entre escola, família e comunidade.

- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.

- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.

- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.

- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.

- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.

- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.

- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.

- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2071

2

A

Manutenção do Transporte Escolar

Alunos atendidos/Pessoas

2026

1.170,0000

1.408.242,00

 

2

A

 

 

2027

1.200,0000

1.605.600,00

 

2

A

 

 

2028

1.230,0000

1.791.075,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2029

1.260,0000

1.894.320,00

 

 

 

 

 

Total:

4.860,0000

6.699.237,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção do Transporte Escolar

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 001 Secretaria da Educação

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0361 Ensino Fundamental

Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

II - Objetivos do Programa

Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.

III - Justificativa do Programa

A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;

IV - Diretrizes do Programa

- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.

- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.

- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.

- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.

- Promover a integração entre escola, família e comunidade.

- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.

- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.

- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.

- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.

- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.

- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.

- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.

- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2148

2

A

Manutenção do Ensino Fundamental

Alunos atendidos/Pessoas

2026

781,0000

3.463.490,00

 

2

A

 

 

2027

800,0000

3.603.473,00

 

2

A

 

 

2028

830,0000

3.722.904,00

 

2

A

 

 

2029

850,0000

3.915.420,00

 

 

 

 

 

Total:

3.261,0000

14.705.287,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

VI - Descrição da Ação

Manutenção do Ensino Fundamental

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 001 Secretaria da Educação

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0365 Educação Infantil

Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

II - Objetivos do Programa

Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.

III - Justificativa do Programa

A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;

IV - Diretrizes do Programa

- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.

- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.

- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.

- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.

- Promover a integração entre escola, família e comunidade.

- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.

- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.

- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.

- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.

- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.

- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.

- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.

- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2149

2

A

Manutenção da Educação Infantil

Alunos atendidos/Pessoas

2026

530,0000

1.050.000,00

 

2

A

 

 

2027

570,0000

1.100.000,00

 

2

A

 

 

2028

570,0000

1.200.000,00

 

2

A

 

 

2029

570,0000

1.300.000,00

 

 

 

 

 

Total:

2.240,0000

4.650.000,00

VI - Descrição da Ação

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Manutenção da Educação Infantil

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 001 Secretaria da Educação

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0367 Educacao Especial

Programa: 0007 EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

II - Objetivos do Programa

Garantir a permanência e o aprendizado dos estudantes da rede municipal, por meio da oferta de merenda escolar, transporte, programas pedagógicos, educação infantil, especial e fundamental, assegurando a equidade no atendimento educacional.

III - Justificativa do Programa

A Educação é uma das principais ferramentas de transformação social. Investir na rede municipal é garantir oportunidades equitativas, reduzir desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável do município. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto na Constituição Federal, na LDB (Lei nº 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No contexto municipal, cabe ao poder público assegurar o acesso à educação básica com qualidade, equidade e foco no desenvolvimento integral do estudante. Apesar dos avanços já conquistados, o município ainda enfrenta desafios como: A insuficiência de vagas na Educação Infantil, especialmente em creches; Desigualdades de aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Necessidade de ampliação da infraestrutura e da conectividade nas escolas;

IV - Diretrizes do Programa

- Ampliar o acesso e a permanência na rede municipal de ensino.

- Ofertar alimentação escolar de qualidade e adequada à faixa etária.

- Assegurar transporte escolar eficiente e seguro.

- Desenvolver programas pedagógicos específicos para educação infantil, fundamental, especial e EJA.

- Promover a integração entre escola, família e comunidade.

- Universalização do acesso e garantia da permanência com qualidade na educação infantil e ensino fundamental, respeitando a diversidade e as especificidades locais.

- Valorização dos profissionais da educação, com foco na formação continuada, plano de carreira e condições dignas de trabalho.

- Gestão democrática e participativa nas escolas, fortalecendo a atuação dos conselhos escolares e da comunidade.

- Promoção da equidade, com políticas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades raciais, sociais e territoriais.

- Ampliação da jornada escolar, com foco na implantação e expansão da educação em tempo integral.

- Modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e inovadores.

- Integração intersetorial com saúde, assistência social, cultura e esporte, promovendo o desenvolvimento integral do estudante.

- Avaliação e monitoramento contínuos, com base em dados e indicadores educacionais que subsidiem decisões estratégicas.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2150

2

A

Manutenção da Educação Especial

Alunos atendidos/Pessoas

2026

170,0000

100.000,00

 

2

A

 

 

2027

170,0000

110.000,00

 

2

A

 

 

2028

170,0000

120.000,00

 

2

A

 

 

2029

170,0000

130.000,00

 

 

 

 

 

Total:

680,0000

460.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção da Educação Especial

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0361 Ensino Fundamental

Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

II - Objetivos do Programa

Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.

III - Justificativa do Programa

O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.

IV - Diretrizes do Programa

- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.

- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.

- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2023

2

A

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

Alunos atendidos/Pessoas

2026

781,0000

7.000.578,00

 

2

A

 

 

2027

800,0000

7.410.248,00

 

2

A

 

 

2028

830,0000

7.853.044,00

 

2

A

 

 

2029

850,0000

8.292.130,00

 

 

 

 

 

Total:

3.261,0000

30.556.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0365 Educação Infantil

Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

II - Objetivos do Programa

Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.

III - Justificativa do Programa

O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

IV - Diretrizes do Programa

- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.

- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.

- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2073

2

A

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

Alunos atendidos/Pessoas

2026

530,0000

4.677.000,00

 

2

A

 

 

2027

570,0000

4.966.000,00

 

2

A

 

 

2028

570,0000

5.237.000,00

 

2

A

 

 

2029

570,0000

5.552.000,00

 

 

 

 

 

Total:

2.240,0000

20.432.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0367 Educacao Especial

Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

II - Objetivos do Programa

Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.

III - Justificativa do Programa

O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.

IV - Diretrizes do Programa

- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.

- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.

- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2075

2

A

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

Alunos atendidos/Pessoas

2026

170,0000

100.000,00

 

2

A

 

 

2027

170,0000

106.000,00

 

2

A

 

 

2028

170,0000

114.000,00

 

2

A

 

 

2029

170,0000

123.000,00

 

 

 

 

 

Total:

680,0000

443.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

VI - Descrição da Ação

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0361 Ensino Fundamental

Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

II - Objetivos do Programa

Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.

III - Justificativa do Programa

O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.

IV - Diretrizes do Programa

- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.

- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.

- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2024

2

A

Manutenção do FUNDEB 30%

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

125.622,00

 

2

A

 

 

2027

1,0000

129.452,00

 

2

A

 

 

2028

1,0000

133.356,00

 

2

A

 

 

2029

1,0000

138.870,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

527.300,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção do FUNDEB 30%

I - Classificação

Órgao: 07 Secretaria da Educação

Unidade: 002 Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Função: 0012 Educação

Subfunção: 0367 Educacao Especial

Programa: 0018 VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

II - Objetivos do Programa

Assegurar a adequada aplicação dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais da educação e manutenção das atividades de ensino na rede municipal, garantindo o funcionamento, a folha de pagamento e as parcerias com entidades de educação especial.

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

III - Justificativa do Programa

O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica municipal, sendo imprescindível a gestão responsável desses recursos para assegurar a valorização dos profissionais e o funcionamento das unidades escolares. A parceria com instituições de educação especial também é fundamental para a universalização do ensino.

IV - Diretrizes do Programa

- Cumprir os percentuais mínimos de aplicação do FUNDEB.

- Assegurar o pagamento regular da remuneração dos profissionais da educação.

- Promover ações de manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

- Firmar parcerias para atendimento de educação especial.

V- Público Alvo do Programa

Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação Especial, EJA, Profissionais da Educação.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2155

2

A

Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

Convênio Firmado/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

640.000,00

 

2

A

 

 

2027

1,0000

684.000,00

 

2

A

 

 

2028

1,0000

729.000,00

 

2

A

 

 

2029

1,0000

776.000,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

2.829.000,00

VI - Descrição da Ação

Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

I - Classificação

Órgao: 08 Secretaria do Esporte

Unidade: 001 Secretaria do Esporte

Função: 0027 Desporto e Lazer

Subfunção: 0812 Desporto Comunitário

Programa: 0008 PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

II - Objetivos do Programa

Desenvolver, apoiar e promover atividades esportivas, eventos, competições e treinamentos no município, ampliando a participação comunitária e valorizando o esporte como ferramenta de saúde e integração social.

III - Justificativa do Programa

O esporte municipal é essencial para o bem-estar físico, a inclusão social e a promoção da cidadania. Este programa busca fomentar o esporte em todas as suas dimensões, como eventos, associações, competições e treinamentos, ampliando oportunidades e qualidade de vida para a população.

IV - Diretrizes do Programa

- Incentivar a prática esportiva e de lazer para todas as faixas etárias e públicos.

- Ampliar e qualificar a infraestrutura esportiva municipal.

- Promover eventos esportivos e recreativos integrando a comunidade.

- Contribuir para a saúde, bem-estar e inclusão social da população.

- Apoiar associações esportivas locais.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

2031

2

A

Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

1.600.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

1.754.203,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

1.900.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

2.050.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

7.304.203,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 001 Secretaria da Saúde

Função: 0004 Administração

Subfunção: 0122 Administracao Geral

Programa: 0010 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL

II - Objetivos do Programa

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações administrativas e estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo infraestrutura adequada, informatização, fortalecimento do controle social e capacitação dos servidores para a melhoria da qualidade da gestão pública em saúde.

III - Justificativa do Programa

Uma gestão estruturada e eficiente é fundamental para assegurar que as políticas de saúde sejam executadas com qualidade, transparência e economicidade. O fortalecimento da capacidade administrativa da Secretaria de Saúde de Santa Izabel do Oeste é condição indispensável para o adequado funcionamento da rede de serviços do SUS, promovendo maior resolutividade, integração dos sistemas e efetiva participação social. Este programa visa criar condições administrativas, tecnológicas e humanas para o bom desempenho da Secretaria.

IV - Diretrizes do Programa

Fortalecer a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2125

2

A

Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

100.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

120.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

120.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

120.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

460.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0301 Atenção Básica

Programa: 0024 ATENÇÃO PRIMÁRIA

II - Objetivos do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil; Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde; Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes; Estruturar a atenção integral a população; Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais; Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território;

III - Justificativa do Programa

A Atenção Primária em Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na organização do cuidado, na coordenação da rede e na promoção da saúde da população. O fortalecimento e a qualificação da APS são fundamentais para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde, especialmente no contexto das necessidades locais e regionais. Investir na melhoria da Atenção Primária contribui para a prevenção de doenças, redução de agravos, controle de doenças crônicas e diminuição das internações evitáveis. Para isso, é necessário garantir infraestrutura adequada das unidades básicas de saúde, formação e valorização das equipes multiprofissionais, acesso a insumos, medicamentos, tecnologias e sistemas de informação integrados. Além disso, ações voltadas à qualificação da APS promovem a ampliação da cobertura e da resolutividade, fortalecem o vínculo entre profissionais e comunidade, aumentam a satisfação dos usuários e otimizam o uso dos recursos públicos. O cuidado humanizado, contínuo e integral depende de equipes bem capacitadas, com suporte adequado e planejamento estratégico. No âmbito municipal, o fortalecimento da APS permitirá enfrentar desafios como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas, a vulnerabilidade social e as desigualdades no acesso aos serviços. Também é essencial para garantir a efetiva coordenação do cuidado, articulando os diferentes níveis da rede e promovendo uma saúde mais próxima e acessível às pessoas.

IV - Diretrizes do Programa

Qualificação e fortalecimento da atenção primária à saúde.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2110

2

A

Manutenção da Rede de Atenção Primária

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

50.347,0000

9.543.157,00

 

2

A

 

 

2027

50.347,0000

10.128.964,00

 

2

A

 

 

2028

50.347,0000

10.672.744,00

 

2

A

 

 

2029

50.347,0000

11.248.400,00

 

 

 

 

 

Total:

201.388,0000

41.593.265,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção da Rede de Atenção Primária

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

II - Objetivos do Programa

Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade. Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;

III - Justificativa do Programa

A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais. Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

IV - Diretrizes do Programa

Rede hospitalar, média e alta complexidade.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2019

2

A

Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS

Atendimentos/Outras Unidades e Medidas

2026

21.600,0000

384.000,00

 

2

A

 

 

2027

21.600,0000

400.000,00

 

2

A

 

 

2028

21.600,0000

416.000,00

 

2

A

 

 

2029

21.600,0000

432.000,00

 

 

 

 

 

Total:

86.400,0000

1.632.000,00

VI - Descrição da Ação

Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

II - Objetivos do Programa

Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.

Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;

III - Justificativa do Programa

A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais.

Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado.

IV - Diretrizes do Programa

Rede hospitalar, média e alta complexidade.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2044

2

A

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

Atendimentos/Outras Unidades e Medidas

2026

146.248,0000

4.747.057,00

 

2

A

 

 

2027

146.248,0000

4.900.000,00

 

2

A

 

 

2028

146.248,0000

5.000.000,00

 

2

A

 

 

2029

146.248,0000

5.100.000,00

 

 

 

 

 

Total:

584.992,0000

19.747.057,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

II - Objetivos do Programa

Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.

Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;

III - Justificativa do Programa

A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais.

Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado.

IV - Diretrizes do Programa

Rede hospitalar, média e alta complexidade.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2101

2

A

Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

Atendimentos/Outras Unidades e Medidas

2026

836,0000

370.000,00

 

2

A

 

 

2027

836,0000

375.000,00

 

2

A

 

 

2028

836,0000

380.000,00

 

2

A

 

 

2029

836,0000

385.000,00

 

 

 

 

 

Total:

3.344,0000

1.510.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0028 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

II - Objetivos do Programa

Garantir acesso qualificado e resolutivo aos pacientes na Rede Hospitalar/ Urgência/ Emergência e Fortalecimento das Ações locais de Média e Alta Complexidade.

Fortalecimento da rede de urgência e emergência e média e alta complexidade fora do município;

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar representa um importante componente da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por ofertar serviços especializados e de maior densidade tecnológica, fundamentais para o diagnóstico, tratamento e recuperação de pacientes com condições agudas, crônicas e de maior gravidade. O investimento em serviços de média e alta complexidade também envolve a qualificação da estrutura física, aquisição de equipamentos, informatização, ampliação de serviços terceirizados ou contratualizados, além do custeio e valorização das equipes multiprofissionais. Ao garantir o acesso oportuno e eficiente a esses serviços, o município contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução de agravos, o alívio da sobrecarga da atenção básica e o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS, especialmente a integralidade e a equidade do cuidado.

IV - Diretrizes do Programa

Rede hospitalar, média e alta complexidade.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2114

2

A

Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Pacientes Atendidos/Pessoas

2026

72.823,0000

5.261.500,00

 

2

A

 

 

2027

72.823,0000

5.529.660,00

 

2

A

 

 

2028

72.823,0000

5.921.100,00

 

2

A

 

 

2029

72.823,0000

6.307.762,00

 

 

 

 

 

Total:

291.292,0000

23.020.022,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0303 Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0026 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

II - Objetivos do Programa

Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, sendo responsável por garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O fortalecimento da Assistência Farmacêutica justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade contínua e qualificada de medicamentos e insumos, desde a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação adequada e acompanhamento do uso pelos pacientes. Além disso, é fundamental garantir a atuação clínica do farmacêutico junto às equipes de saúde, contribuindo para a segurança do paciente, prevenção de agravos e melhor adesão ao tratamento.

No contexto municipal, observa-se a importância de investir em infraestrutura adequada para as farmácias públicas, informatização dos processos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria da gestão de estoques e fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas ao uso correto dos medicamentos. Tais medidas impactam diretamente na qualidade da atenção prestada, na redução de desperdícios e na racionalização dos recursos públicos.

A qualificação da Assistência Farmacêutica também contribui para o monitoramento do acesso e da efetividade terapêutica, permitindo maior controle sobre as demandas locais, sobretudo diante do crescimento de doenças crônicas e da judicialização da saúde.

IV - Diretrizes do Programa

Fortalecimento da Assistência Farmacêutica.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

2103

2

A

Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

54.000,0000

400.000,00

 

2

A

 

 

2027

57.300,0000

450.000,00

 

2

A

 

 

2028

60.700,0000

450.000,00

 

2

A

 

 

2029

64.400,0000

500.000,00

 

 

 

 

 

Total:

236.400,0000

1.800.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0303 Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0026 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

II - Objetivos do Programa

Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, sendo responsável por garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O fortalecimento da Assistência Farmacêutica justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade contínua e qualificada de medicamentos e insumos, desde a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação adequada e acompanhamento do uso pelos pacientes. Além disso, é fundamental garantir a atuação clínica do farmacêutico junto às equipes de saúde, contribuindo para a segurança do paciente, prevenção de agravos e melhor adesão ao tratamento.

No contexto municipal, observa-se a importância de investir em infraestrutura adequada para as farmácias públicas, informatização dos processos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria da gestão de estoques e fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas ao uso correto dos medicamentos. Tais medidas impactam diretamente na qualidade da atenção prestada, na redução de desperdícios e na racionalização dos recursos públicos.

A qualificação da Assistência Farmacêutica também contribui para o monitoramento do acesso e da efetividade terapêutica, permitindo maior controle sobre as demandas locais, sobretudo diante do crescimento de doenças crônicas e da judicialização da saúde.

IV - Diretrizes do Programa

Fortalecimento da Assistência Farmacêutica.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2112

2

A

Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

54.000,0000

476.900,00

 

2

A

 

 

2027

57.300,0000

528.000,00

 

2

A

 

 

2028

60.700,0000

629.100,00

 

2

A

 

 

2029

64.400,0000

730.200,00

 

 

 

 

 

Total:

236.400,0000

2.364.200,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Subfunção: 0304 Vigilância Sanitária

Programa: 0027 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

II - Objetivos do Programa

Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.

III - Justificativa do Programa

"A Vigilância em Saúde constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. A Rede de Vigilância em Saúde envolve ações integradas nas áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, da saúde do trabalhador e da promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos e no monitoramento de riscos à saúde coletiva.

A inclusão da Rede de Vigilância em Saúde no Plano Plurianual (PPA) justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações de monitoramento, análise de dados, notificação de doenças e agravos, fiscalização sanitária e ações de controle de vetores, além do enfrentamento de emergências em saúde pública. Essas atividades são indispensáveis para garantir respostas rápidas e eficazes diante de surtos, epidemias, desastres ambientais e outras situações que impactam diretamente a saúde da população."

IV - Diretrizes do Programa

Fortalecimento das ações de vigilância em saúde.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2113

2

A

Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

50.347,0000

862.800,00

 

2

A

 

 

2027

50.347,0000

911.300,00

 

2

A

 

 

2028

50.347,0000

969.700,00

 

2

A

 

 

2029

50.347,0000

1.023.200,00

 

 

 

 

 

Total:

201.388,0000

3.767.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0301 Atenção Básica

Programa: 0024 ATENÇÃO PRIMÁRIA

II - Objetivos do Programa

Reorganizar e qualificar a atenção materna infantil;

Qualificar as ações de serviços promovendo a integralidade e a equidade nas redes de atenção à saúde;

Promover a intersetoralidade no desenvolvimento das ações e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes;

Estruturar a atenção integral a população;

Organizar de maneira articulada e resolutiva a Atenção a Saúde Bucal por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de Doenças bucais;

Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde Mental Ampliando e qualificando o cuidado psicossocial no território;

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A Atenção Primária em Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na organização do cuidado, na coordenação da rede e na promoção da saúde da população. O fortalecimento e a qualificação da APS são fundamentais para garantir o acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde, especialmente no contexto das necessidades locais e regionais.

Investir na melhoria da Atenção Primária contribui para a prevenção de doenças, redução de agravos, controle de doenças crônicas e diminuição das internações evitáveis. Para isso, é necessário garantir infraestrutura adequada das unidades básicas de saúde, formação e valorização das equipes multiprofissionais, acesso a insumos, medicamentos, tecnologias e sistemas de informação integrados.

Além disso, ações voltadas à qualificação da APS promovem a ampliação da cobertura e da resolutividade, fortalecem o vínculo entre profissionais e comunidade, aumentam a satisfação dos usuários e otimizam o uso dos recursos públicos. O cuidado humanizado, contínuo e integral depende de equipes bem capacitadas, com suporte adequado e planejamento estratégico.

No âmbito municipal, o fortalecimento da APS permitirá enfrentar desafios como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças crônicas, a vulnerabilidade social e as desigualdades no acesso aos serviços. Também é essencial para garantir a efetiva coordenação do cuidado, articulando os diferentes níveis da rede e promovendo uma saúde mais próxima e acessível às pessoas.

IV - Diretrizes do Programa

Qualificação e fortalecimento da atenção primária à saúde.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2201

2

A

Manutenção do Programa Mais Médico no Município

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

21.000,0000

84.000,00

 

2

A

 

 

2027

21.000,0000

89.000,00

 

2

A

 

 

2028

21.000,0000

94.000,00

 

2

A

 

 

2029

21.000,0000

99.000,00

 

 

 

 

 

Total:

84.000,0000

366.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção do Programa Mais Médico no Município

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0303 Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0026 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

II - Objetivos do Programa

Promover o acesso da população aos medicamentos contemplados nas políticas públicas do sus, cuidado farmacêutico qualificado, estruturar, adequar e qualificar a farmácia.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde, sendo responsável por garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, promovendo a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O fortalecimento da Assistência Farmacêutica justifica-se pela necessidade de assegurar a disponibilidade contínua e qualificada de medicamentos e insumos, desde a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição até a dispensação adequada e acompanhamento do uso pelos pacientes. Além disso, é fundamental garantir a atuação clínica do farmacêutico junto às equipes de saúde, contribuindo para a segurança do paciente, prevenção de agravos e melhor adesão ao tratamento.

No contexto municipal, observa-se a importância de investir em infraestrutura adequada para as farmácias públicas, informatização dos processos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria da gestão de estoques e fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas ao uso correto dos medicamentos. Tais medidas impactam diretamente na qualidade da atenção prestada, na redução de desperdícios e na racionalização dos recursos públicos.

A qualificação da Assistência Farmacêutica também contribui para o monitoramento do acesso e da efetividade terapêutica, permitindo maior controle sobre as demandas locais, sobretudo diante do crescimento de doenças crônicas e da judicialização da saúde.

IV - Diretrizes do Programa

Fortalecimento da Assistência Farmacêutica.

V- Público Alvo do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

População em Geral.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2066

2

A

Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

54.000,0000

31.700,00

 

2

A

 

 

2027

57.300,0000

31.700,00

 

2

A

 

 

2028

60.700,0000

31.700,00

 

2

A

 

 

2029

64.400,0000

31.700,00

 

 

 

 

 

Total:

236.400,0000

126.800,00

VI - Descrição da Ação

Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0304 Vigilância Sanitária

Programa: 0027 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

II - Objetivos do Programa

Analisar a situação de saúde, identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos a prevenção e promoção da saúde por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.

III - Justificativa do Programa

"A Vigilância em Saúde constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. A Rede de Vigilância em Saúde envolve ações integradas nas áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, da saúde do trabalhador e da promoção da saúde, com foco na prevenção de agravos e no monitoramento de riscos à saúde coletiva.

A inclusão da Rede de Vigilância em Saúde no Plano Plurianual (PPA) justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações de monitoramento, análise de dados, notificação de doenças e agravos, fiscalização sanitária e ações de controle de vetores, além do enfrentamento de emergências em saúde pública. Essas atividades são indispensáveis para garantir respostas rápidas e eficazes diante de surtos, epidemias, desastres ambientais e outras situações que impactam diretamente a saúde da população."

IV - Diretrizes do Programa

Fortalecimento das ações de vigilância em saúde.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2165

2

A

Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

50.347,0000

93.600,00

 

2

A

 

 

2027

50.347,0000

93.600,00

 

2

A

 

 

2028

50.347,0000

93.600,00

 

2

A

 

 

2029

50.347,0000

93.600,00

 

 

 

 

 

Total:

201.388,0000

374.400,00

VI - Descrição da Ação

Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Subfunção: 0301 Atenção Básica

Programa: 0033 GESTÃO DO SUS

II - Objetivos do Programa

Assegurar a contratualização de serviços necessários para realização de exames preconizados nas linhas guias;

Fortalecimento da gestão do trabalho e da educação permanente em saúde;

Ouvidoria como instrumento de gestão e cidadania;

Deliberar E Fiscalizar Os Instrumentos De Gestão Orçamentária, Qualificar Os Conselheiros Municipais De Saúde.

III - Justificativa do Programa

O fortalecimento da gestão em saúde é fundamental para garantir a eficiência, a transparência e a efetividade das ações e serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma gestão qualificada assegura o uso racional dos recursos públicos, promove a organização adequada da rede de atenção e contribui para o alcance dos objetivos estratégicos de saúde no território. Investir na gestão em saúde envolve modernização dos sistemas de informação, capacitação contínua dos profissionais, fortalecimento do controle social, qualificação da vigilância em saúde, otimização dos fluxos assistenciais, estruturação da regulação e melhoria da governança institucional.

Além disso, uma gestão eficiente possibilita maior integração entre os diferentes níveis de atenção, articulação com as redes regionais e intersetorialidade nas políticas públicas, promovendo um cuidado mais coordenado e centrado nas necessidades da população.

No contexto local, o fortalecimento da gestão é essencial para enfrentar desafios como o crescimento da demanda, as limitações orçamentárias, a judicialização da saúde e as exigências cada vez maiores por qualidade e resolutividade nos serviços públicos.

Dessa forma, a qualificação da gestão em saúde se apresenta como uma estratégia prioritária para consolidar os avanços do SUS, promover a sustentabilidade do sistema e assegurar políticas de saúde mais eficazes, humanas e alinhadas às necessidades da população.

IV - Diretrizes do Programa

Fortalecimento da gestão em saúde.

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2139

2

A

Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

10.000,00

 

2

A

 

 

2027

1,0000

10.000,00

 

2

A

 

 

2028

1,0000

15.000,00

 

2

A

 

 

2029

1,0000

15.000,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

50.000,00

VI - Descrição da Ação

Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS

I - Classificação

Órgao: 09 Secretaria da Saúde

Unidade: 002 Fundo Municipal de Saúde

Função: 0010 Saúde

Subfunção: 0301 Atenção Básica

Programa: 0022 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

II - Objetivos do Programa

Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade é uma diretriz essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso oportuno e resolutivo aos diferentes níveis de atenção à saúde, independentemente de sua condição social, localização geográfica ou capacidade financeira. A qualificação do atendimento nas unidades de saúde requer investimentos contínuos em estrutura física, recursos humanos, capacitação profissional, aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos e informatização dos serviços. Além disso, a ampliação e reorganização da rede assistencial, com foco na atenção primária, especializada e hospitalar, é fundamental para responder de forma eficiente às necessidades de saúde da população.

IV - Diretrizes do Programa

Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade;

V- Público Alvo do Programa

População em Geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2518

1

P

Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

171.300,00

 

1

P

 

 

2027

1,0000

196.700,00

 

1

P

 

 

2028

1,0000

202.300,00

 

1

P

 

 

2029

1,0000

208.300,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

778.600,00

VI - Descrição da Ação

Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0122 Administracao Geral

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusãosocial, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).

Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.

A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.

A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.

A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2140

2

A

Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

20.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2028

12,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

20.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

80.000,00

VI - Descrição da Ação

Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).

Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

 

No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.

 

A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.

A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.

A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em

exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais

pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2141

2

A

Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

126,0000

36.100,00

 

2

A

 

 

2027

130,0000

36.500,00

 

2

A

 

 

2028

134,0000

36.800,00

 

2

A

 

 

2029

138,0000

37.200,00

 

 

 

 

 

Total:

528,0000

146.600,00

VI - Descrição da Ação

Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0122 Administracao Geral

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).

Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.

A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.

A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.

A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2142

2

A

Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único

Famílias/Outras Unidades e Medidas

2026

1.600,0000

84.900,00

 

2

A

 

 

2027

1.620,0000

88.200,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2028

1.650,0000

91.600,00

 

2

A

 

 

2029

1.670,0000

95.200,00

 

 

 

 

 

Total:

6.540,0000

359.900,00

VI - Descrição da Ação

Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).

Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.

A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.

A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.

A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino

e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2144

2

A

Bloco de Proteção Social Básica

Atendimentos/Outras Unidades e Medidas

2026

4.500,0000

1.986.200,00

 

2

A

 

 

2027

4.550,0000

2.294.400,00

 

2

A

 

 

2028

4.600,0000

2.502.800,00

 

2

A

 

 

2029

4.650,0000

2.761.700,00

 

 

 

 

 

Total:

18.300,0000

9.545.100,00

VI - Descrição da Ação

Bloco de Proteção Social Básica

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana.

Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial.

Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993).

Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas.

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população.

A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.

A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas.

A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2147

2

A

Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

Atendimentos/Outras Unidades e Medidas

2026

5.700,0000

200.000,00

 

2

A

 

 

2027

5.600,0000

200.000,00

 

2

A

 

 

2028

5.500,0000

200.000,00

 

2

A

 

 

2029

5.400,0000

200.000,00

 

 

 

 

 

Total:

22.200,0000

800.000,00

VI - Descrição da Ação

Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0244 Assistência Comunitária

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2153

2

A

Gestão dos Benefícios Eventuais

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

350,0000

150.000,00

 

2

A

 

 

2027

400,0000

150.000,00

 

2

A

 

 

2028

450,0000

150.000,00

 

2

A

 

 

2029

500,0000

150.000,00

 

 

 

 

 

Total:

1.700,0000

600.000,00

VI - Descrição da Ação

Gestão dos Benefícios Eventuais

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0245 Serviços Socioassistenciais

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2501

2

A

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

1,0000

10.000,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2027

1,0000

10.000,00

 

2

A

 

 

2028

1,0000

10.000,00

 

2

A

 

 

2029

1,0000

10.000,00

 

 

 

 

 

Total:

4,0000

40.000,00

VI - Descrição da Ação

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0122 Administracao Geral

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2502

2

A

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

20.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

80.000,00

VI - Descrição da Ação

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0244 Assistência Comunitária

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2503

2

A

PROCADSUAS

Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

12.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

12.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

12.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

12.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

48.000,00

VI - Descrição da Ação

PROCADSUAS

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0244 Assistência Comunitária

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2228

2

A

Piso Único de Assistência Social - PAS

Atendimentos/Outras Unidades e Medidas

2026

4.500,0000

75.000,00

 

2

A

 

 

2027

4.550,0000

75.000,00

 

2

A

 

 

2028

4.600,0000

75.000,00

 

2

A

 

 

2029

4.650,0000

75.000,00

 

 

 

 

 

Total:

18.300,0000

300.000,00

VI - Descrição da Ação

Piso Único de Assistência Social - PAS

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0122 Administracao Geral

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2504

2

A

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

Apoio Administrativo/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

20.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

80.000,00

VI - Descrição da Ação

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 Fundo Municipal da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0244 Assistência Comunitária

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Executar a política pública de Assistência Social no âmbito municipal de forma integrada e descentralizada, assegurando o planejamento, a gestão e o financiamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na proteção social básica e especial de média e alta complexidade, conforme os princípios do SUAS. Promover ações voltadas ao acolhimento institucional e familiar, ao fortalecimento de vínculos, à mediação de acesso a direitos, ao mundo do trabalho e à cidadania, com foco na redução das vulnerabilidades sociais e na promoção da dignidade humana. Desenvolver, fomentar e financiar políticas públicas que assegurem o direito à moradia digna, a melhoria habitacional e a regularização fundiária de interesse social, conforme a Política Municipal de Habitação e a legislação federal vigente, com atenção especial às famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, população em situação de rua e grupos em situação de exclusão territorial. Assegurar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e das mulheres, por meio da atuação dos respectivos fundos e conselhos municipais, com foco na inclusão social, autonomia, acessibilidade, segurança, participação cidadã, valorização e prevenção de violências. Fortalecer a rede de atendimento e garantir atenção integral, intersetorial e qualificada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei Maria da Penha, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e demais legislações específicas.

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2146

2

A

Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social

Outros Produtos/Outras Unidades e Medidas

2026

2,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2027

2,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2028

2,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2029

2,0000

20.000,00

 

 

 

 

 

Total:

8,0000

80.000,00

VI - Descrição da Ação

Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 002 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0017 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

II - Objetivos do Programa

Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.

III - Justificativa do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A efetivação dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade constitucional e deve ser assegurada por meio de políticas públicas intersetoriais. O fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para financiar ações que garantam a proteção integral, promovam o desenvolvimento saudável e previnam situações de risco e violação de direitos. A atuação articulada entre poder público e sociedade civil, com o controle social exercido pelo CMDCA, é essencial para garantir respostas efetivas e qualificadas às necessidades desse público.

IV - Diretrizes do Programa

- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência.

- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária.

- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social.

- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias.

V- Público Alvo do Programa

Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

6048

6

A

Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente

Crianças e Adolescentes Atendidos/ Pessoas

2026

3.000,0000

498.000,00

 

6

A

 

 

2027

3.050,0000

528.000,00

 

6

A

 

 

2028

3.100,0000

559.000,00

 

6

A

 

 

2029

3.150,0000

591.000,00

 

 

 

 

 

Total:

12.300,0000

2.176.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 002 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0017 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

II - Objetivos do Programa

Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.

III - Justificativa do Programa

A efetivação dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade constitucional e deve ser assegurada por meio de políticas públicas intersetoriais. O fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para financiar ações que garantam a proteção integral, promovam o desenvolvimento saudável e previnam situações de risco e violação de direitos. A atuação articulada entre poder público e sociedade civil, com o controle social exercido pelo CMDCA, é essencial para garantir respostas efetivas e qualificadas às necessidades desse público.

IV - Diretrizes do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência.

- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária.

- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social.

- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias.

V- Público Alvo do Programa

Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

6046

6

A

Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE

Crianças e Adolescentes Atendidos/ Pessoas

2026

4,0000

166.000,00

 

6

A

 

 

2027

4,0000

176.000,00

 

6

A

 

 

2028

4,0000

186.000,00

 

6

A

 

 

2029

4,0000

197.000,00

 

 

 

 

 

Total:

16,0000

725.000,00

VI - Descrição da Ação

Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 002 Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0017 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

II - Objetivos do Programa

Desenvolver e fomentar ações e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com a Lei Municipal nº 1.696/2015 (Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), bem como as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Santa Izabel do Oeste/PR.

III - Justificativa do Programa

A efetivação dos direitos da criança e do adolescente é uma prioridade constitucional e deve ser assegurada por meio de políticas públicas intersetoriais. O fortalecimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para financiar ações que garantam a proteção integral, promovam o desenvolvimento saudável e previnam situações de risco e violação de direitos. A atuação articulada entre poder público e sociedade civil, com o controle social exercido pelo CMDCA, é essencial para garantir respostas efetivas e qualificadas às necessidades desse público.

IV - Diretrizes do Programa

- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

- Apoiar técnica e financeiramente projetos e ações voltados à proteção de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

- Estimular a participação da sociedade civil na formulação e no controle das políticas públicas para infância e adolescência.

- Fomentar ações de promoção do protagonismo infantojuvenil e da convivência familiar e comunitária.

- Financiar programas voltados à prevenção e ao enfrentamento de situações de violência, exploração, negligência, trabalho infantil e exclusão social.

- Desenvolver estratégias intersetoriais de atendimento e acompanhamento às famílias.

V- Público Alvo do Programa

Criança e adolescentes com direitos ameaçados e ou violados e respectivas famílias e adolescentes

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

6004

6

A

Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Crianças e Adolescentes Atendidos/ Pessoas

2026

80,0000

8.800,00

 

6

A

 

 

2027

80,0000

9.300,00

 

6

A

 

 

2028

80,0000

9.800,00

 

6

A

 

 

2029

80,0000

10.300,00

 

 

 

 

 

Total:

320,0000

38.200,00

VI - Descrição da Ação

Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 003 Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função: 0016 Habitação

Subfunção: 0482 Habitacao Urbana

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2090

2

A

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

50.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

50.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

50.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

50.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

200.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 003 Fundo Municipal de Habitação - FMH

Função: 0016 Habitação

Subfunção: 0482 Habitacao Urbana

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2505

1

P

Construção de Casa Populares

Unidades Habitacionais Construidas/ Unidade

2026

8,0000

450.000,00

 

1

P

 

 

2027

8,0000

450.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

1

P

 

 

2028

8,0000

450.000,00

 

1

P

 

 

2029

8,0000

450.000,00

 

 

 

 

 

Total:

32,0000

1.800.000,00

VI - Descrição da Ação

Construção de Casa Populares

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0241 Assistência a Pessoa Idosa

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2507

2

A

FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Idosos Atendidos/Pessoas

2026

50,0000

6.900,00

 

2

A

 

 

2027

50,0000

7.300,00

 

2

A

 

 

2028

50,0000

7.700,00

 

2

A

 

 

2029

50,0000

8.200,00

 

 

 

 

 

Total:

200,0000

30.100,00

VI - Descrição da Ação

FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 004 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0241 Assistência a Pessoa Idosa

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2508

2

A

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

Idosos Atendidos/Pessoas

2026

1.000,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2027

1.100,0000

30.000,00

 

2

A

 

 

2028

1.200,0000

30.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2029

1.300,0000

30.000,00

 

 

 

 

 

Total:

4.600,0000

110.000,00

VI - Descrição da Ação

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 005 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0242 Assistência à Pessoa com Deficiência

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2509

2

A

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

20,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2027

20,0000

30.000,00

 

2

A

 

 

2028

20,0000

30.000,00

 

2

A

 

 

2029

30,0000

30.000,00

 

 

 

 

 

Total:

90,0000

110.000,00

VI - Descrição da Ação

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 006 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0244 Assistência Comunitária

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2510

2

A

Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

Pessoas Atendidas/Pessoas

2026

3.500,0000

20.000,00

 

2

A

 

 

2027

3.500,0000

30.000,00

 

2

A

 

 

2028

3.500,0000

30.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2029

3.500,0000

30.000,00

 

 

 

 

 

Total:

14.000,0000

110.000,00

VI - Descrição da Ação

Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 007 Secretaria da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2039

2

A

Manutenção do Conselho Tutelar

Atendimentos/Outras Unidades e Medidas

2026

400,0000

400.000,00

 

2

A

 

 

2027

400,0000

430.000,00

 

2

A

 

 

2028

400,0000

500.000,00

 

2

A

 

 

2029

400,0000

550.000,00

 

 

 

 

 

Total:

1.600,0000

1.880.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção do Conselho Tutelar

I - Classificação

Órgao: 10 Secretaria da Assistência Social

Unidade: 007 Secretaria da Assistência Social

Função: 0008 Assistência Social

Subfunção: 0244 Assistência Comunitária

Programa: 0016 GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

II - Objetivos do Programa

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A Assistência Social é uma política pública essencial da Seguridade Social, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade e risco, mediante a oferta organizada de serviços, programas, projetos e benefícios, com base nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular. No contexto municipal, a gestão integrada da política de Assistência Social e dos Direitos Humanos é indispensável para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo para ampliar o acesso da população às políticas públicas, fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão e a cidadania plena. Essa abordagem integrada permite a atuação sinérgica entre diferentes áreas, potencializando o impacto social das ações desenvolvidas. A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui prioridade legal e ética, fundamentada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e nas normativas municipais. Cabe ao poder público garantir o envelhecimento com dignidade, autonomia, liberdade e inclusão, mediante políticas públicas intersetoriais e financiamento adequado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O controle social exercido pelo CMDPI fortalece a transparência, a qualificação e a legitimidade das ações voltadas a essa população. A garantia do direito à moradia digna é um dever constitucional e deve ser viabilizada por meio de políticas públicas estruturadas, sustentáveis e articuladas com outras áreas sociais. O fortalecimento do Fundo Municipal de Habitação e a execução de ações pautadas no Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, na Lei Federal nº 11.124/2005 (que institui o SNHIS) e nas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação, são fundamentais para assegurar o acesso à moradia segura, à regularização fundiária e à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda. A promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência exigem atuação pública comprometida com a inclusão, a acessibilidade e a equidade. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº 2.607/2020, é instrumento essencial para o financiamento de ações que visem eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), na Lei Estadual nº 21.637/2023 e em demais dispositivos legais. A atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) assegura o controle social e a efetividade das políticas públicas. A garantia dos direitos das mulheres é um compromisso constitucional e uma prioridade das políticas públicas, exigindo a implementação de ações que promovam a equidade de gênero, previnam e enfrentem todas as formas de violência, e assegurem a autonomia social, política e econômica das mulheres. O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei Municipal nº 2.775/2025, permite o financiamento de programas e projetos alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e às deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo o protagonismo feminino e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A consolidação das políticas de assistência social, habitação e direitos humanos no âmbito de um único programa permite racionalizar recursos, promover ações intersetoriais e assegurar maior efetividade e alcance social às políticas públicas municipais voltadas às populações em situação de vulnerabilidade em Santa Izabel do Oeste/PR.

IV - Diretrizes do Programa

- Garantir a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais conforme a Lei Municipal nº 6.751/2017, o SUAS e demais normativas vigentes.

- Assegurar a oferta de proteção social básica e especial, de média e alta complexidade, a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos.

- Fortalecer os serviços de acolhimento institucional e familiar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, incluindo programas como Família Acolhedora e Habita SIO.

- Promover a autonomia, o protagonismo e a inclusão social das pessoas atendidas, por meio de ações de convivência, inserção comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.

- Apoiar técnica, administrativa e financeiramente os conselhos setoriais, o Conselho Tutelar e demais instâncias de controle social.

- Implementar ações de gestão do trabalho, capacitação contínua e vigilância socioassistencial.

- Promover a articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho, cultura, segurança, transporte e justiça.

- Apoiar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, com foco em moradias para famílias de baixa renda, infraestrutura, saneamento e acessibilidade.

- Financiar programas habitacionais integrados a ações sociais e ambientais.

- Promover o envelhecimento digno, com atenção à proteção, prevenção e participação ativa da pessoa idosa.

- Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão, acessibilidade e protagonismo social.

- Implementar políticas de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade e múltiplas discriminações.

- Estimular campanhas educativas sobre direitos humanos, inclusão, envelhecimento e enfrentamento à violência.

- Garantir transparência, legalidade, eficiência e controle social na gestão dos recursos públicos.

- Observar as deliberações dos conselhos municipais e os planos temáticos como instrumentos de planejamento e fiscalização.

V- Público Alvo do Programa

Famílias e indivíduos em vulnerabilidade ou risco social; crianças e adolescentes em situação de risco ou acolhimento; pessoas idosas em situação de pobreza ou abandono; pessoas com deficiência em exclusão social; mulheres em situação de violência ou múltiplas vulnerabilidades; população em situação de rua; famílias de baixa renda em áreas precárias; conselheiros e trabalhadores do SUAS; e demais pessoas em desproteção social que demandem atendimento intersetorial.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2511

2

A

Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

400.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

 

2

A

 

 

2028

12,0000

500.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

550.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

1.900.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social

I - Classificação

Órgao: 11 IPRESIO - Instituto de Previdência

Unidade: 001 IPRESIO - Instituto de Previdência

Função: 0009 Previdência Social

Subfunção: 0272 Previdência do Regime Estatutário

Programa: 0032 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

II - Objetivos do Programa

Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.

III - Justificativa do Programa

A adequada gestão previdenciária é essencial para assegurar a proteção social dos servidores públicos municipais e seus dependentes, segurados do Instituto de Previdência Municipal, bem como para manter a sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência. A eficiência administrativa e financeira do Instituto contribui diretamente para o equilíbrio fiscal do Município e a segurança dos benefícios previdenciários dos segurados vinculados a este Regime de Previdência Municipal.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar a regularidade e eficiência na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos ativos, e aposentados e pensionistas procedentes destes, de acordo com a legislação previdenciária que contempla o Instituto de Previdência Municipal. Administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores segurados do regime próprio municipal, dos rendimentos das aplicações financeiras e da compensação previdenciária. Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. Promover a gestão administrativa, financeira e operacional eficiente e transparente do Instituto de Previdência. Cumprir rigorosamente as exigências legais, em conformidade com as normativas municipais, estaduais e federais, principalmente considerando as Leis nº 1.778/2015 e nº 2.349/2020, a Constituição Federal de 1988 e as determinações dos órgãos de controle interno e externo.

V- Público Alvo do Programa

Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2135

2

A

Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

48.200,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

51.100,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

54.100,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

57.200,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

210.600,00

VI - Descrição da Ação

Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

I - Classificação

Órgao: 11 IPRESIO - Instituto de Previdência

Unidade: 001 IPRESIO - Instituto de Previdência

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Função: 0009 Previdência Social

Subfunção: 0272 Previdência do Regime Estatutário

Programa: 0032 GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

II - Objetivos do Programa

Administrar e executar a Política Previdenciária do Regime de Próprio de Previdência Municipal, assegurando a concessão, manutenção e pagamento de benefícios aos seus segurados, a gestão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência, o equilíbrio atuarial e a transparência na gestão deste regime.

III - Justificativa do Programa

A adequada gestão previdenciária é essencial para assegurar a proteção social dos servidores públicos municipais e seus dependentes, segurados do Instituto de Previdência Municipal, bem como para manter a sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência. A eficiência administrativa e financeira do Instituto contribui diretamente para o equilíbrio fiscal do Município e a segurança dos benefícios previdenciários dos segurados vinculados a este Regime de Previdência Municipal.

IV - Diretrizes do Programa

Assegurar a regularidade e eficiência na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais, titulares de cargos efetivos ativos, e aposentados e pensionistas procedentes destes, de acordo com a legislação previdenciária que contempla o Instituto de Previdência Municipal. Administrar os recursos financeiros oriundos das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores segurados do regime próprio municipal, dos rendimentos das aplicações financeiras e da compensação previdenciária. Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. Promover a gestão administrativa, financeira e operacional eficiente e transparente do Instituto de Previdência. Cumprir rigorosamente as exigências legais, em conformidade com as normativas municipais, estaduais e federais, principalmente considerando as Leis nº 1.778/2015 e nº 2.349/2020, a Constituição Federal de 1988 e as determinações dos órgãos de controle interno e externo.

V- Público Alvo do Programa

Servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos ativos e seus dependentes legais, e aposentados e pensionistas procedentes destes servidores.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2136

2

A

Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência MunicipalManutenção das Atividades/Outras

Unidades e Medidas

2026

12,0000

14.778.900,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

15.843.300,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

16.954.900,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

18.147.100,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

65.724.200,00

VI - Descrição da Ação

Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal

I - Classificação

Órgao: 12 Secretaria do Meio Ambiente

Unidade: 001 Secretaria do Meio Ambiente

Função: 0018 Gestão Ambiental

Subfunção: 0541 Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0012 MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

II - Objetivos do Programa

Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

A atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é fundamental para a proteção da fauna, flora e dos recursos naturais, bem como para o cumprimento da legislação ambiental vigente. As ações propostas promovem o desenvolvimento ambiental urbano e rural, com estratégias voltadas à educação ambiental, ao equilíbrio ecológico e à sustentabilidade. Destacam-se o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, com foco na ampliação da coleta seletiva, implantação de ecopontos e orientação sobre o destino final dos resíduos, bem como iniciativas de arborização urbana e bem-estar animal. Tais medidas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.

IV - Diretrizes do Programa

- Saúde e bem-estar dos animais.

- Gestão de resíduos sólidos urbanos.

- Implantação de ecopontos.

- Arborização urbana e viveiro municipal.

- Recuperação de nascentes.

- Educação ambiental.

- Gestão dos Fundos Municipais (Saneamento e Meio Ambiente).

V- Público Alvo do Programa

População em geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2152

2

A

Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

1.351.700,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

1.540.400,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

1.636.600,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

1.742.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

6.270.700,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

I - Classificação

Órgao: 12 Secretaria do Meio Ambiente

Unidade: 001 Secretaria do Meio Ambiente

Função: 0018 Gestão Ambiental

Subfunção: 0542 Controle Ambiental

Programa: 0012 MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

II - Objetivos do Programa

Promover a gestão ambiental urbana e rural, por meio de ações de estruturação institucional, coleta e destinação adequada de resíduos, arborização urbana e preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora, com foco na sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida da população.

III - Justificativa do Programa

A atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é fundamental para a proteção da fauna, flora e dos recursos naturais, bem como para o cumprimento da legislação ambiental vigente. As ações propostas promovem o desenvolvimento ambiental urbano e rural, com estratégias voltadas à educação ambiental, ao equilíbrio ecológico e à sustentabilidade. Destacam-se o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, com foco na ampliação da coleta seletiva, implantação de ecopontos e orientação sobre o destino final dos resíduos, bem como iniciativas de arborização urbana e bem-estar animal. Tais medidas contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e para a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.

IV - Diretrizes do Programa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

- Saúde e bem-estar dos animais.

- Gestão de resíduos sólidos urbanos.

- Implantação de ecopontos.

- Arborização urbana e viveiro municipal.

- Recuperação de nascentes.

- Educação ambiental.

- Gestão dos Fundos Municipais (Saneamento e Meio Ambiente).

V- Público Alvo do Programa

População em geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2515

2

A

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

Resíduos Recicláveis e Orgânicos/ Rejeitos Coletados/Outras Unidades e Medidas

2026

1.800,0000

1.800.000,00

 

2

A

 

 

2027

1.738,0000

1.900.000,00

 

2

A

 

 

2028

1.712,0000

2.043.600,00

 

2

A

 

 

2029

1.686,0000

2.195.100,00

 

 

 

 

 

Total:

6.936,0000

7.938.700,00

VI - Descrição da Ação

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

I - Classificação

Órgao: 13 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade: 001 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função: 0020 Agricultura

Subfunção: 0606 Extensão Rural

Programa: 0005 AGRICULTURA INTEGRADA

II - Objetivos do Programa

Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município.

III - Justificativa do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

O Programa Agricultura Integrada é justificado pela necessidade de fortalecer o setor agropecuário do município por meio da implementação de políticas públicas que potencializem as produções agrícolas e pecuárias, valorizem o produtor rural e promovam o desenvolvimento sustentável no meio rural. A agricultura desempenha papel central na economia local, sendo fonte de subsistência, renda e identidade cultural para muitas famílias. As ações previstas no programa visam criar as condições necessárias para a permanência do homem no campo com dignidade, através do acesso a infraestrutura, equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das estradas rurais e incentivo à transformação dos produtos de origem animal, em conformidade com as exigências legais. Além disso, o programa contempla a promoção de palestras, eventos e capacitações, com foco na qualificação técnica tanto dos produtores quanto da equipe da Secretaria, fomentando o acesso a novas tecnologias, práticas de manejo e conhecimento técnico. Outro pilar importante é a manutenção de programas já consolidados, como o Promaq, e a criação de novos projetos que possam ser viabilizados com recursos próprios ou mediante a captação de recursos nas esferas estadual e federal. Também é destaque o fortalecimento das ações sanitárias e ambientais, como o controle sanitário do rebanho e a proteção das fontes de água, fundamentais para a sustentabilidade da produção rural. Portanto, o programa se justifica pela relevância social, econômica e ambiental da atividade agropecuária no município, buscando promover uma agricultura mais estruturada, eficiente, inovadora e inclusiva, que responda às necessidades do campo e contribua com o desenvolvimento local e regional.

IV - Diretrizes do Programa

- Ampliar os programas de horas-máquina e o apoio à mecanização agrícola, especialmente por meio da manutenção e expansão do Programa Promaq (Lei Municipal nº 2.491/2022).

- Incentivar o fomento e fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, com apoio técnico e financeiro.

- Promover a implantação de sistemas de saneamento rural, como poços artesianos e redes de distribuição de água.

-- Apoiar a manutenção do controle sanitário do rebanho bovino leiteiro, com vacinação e exames regulares;

- Estimular a realização de projetos, feiras, eventos e ações de divulgação voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.

- Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura.

- Incentivar práticas sustentáveis de conservação de solo e proteção de fontes de água no meio rural.

- Promover ações de capacitação e qualificação técnica para produtores rurais e para a equipe técnica da secretaria.

- Apoiar a regularização e ampliação de agroindústrias locais, com incentivo à adesão aos sistemas de inspeção sanitária municipal (SIM) e federal (SISBI).

- Buscar parcerias e recursos nas esferas estadual e federal para ampliar a capacidade de investimento na área rural.

- Fortalecer a atuação conjunta por meio do Consórcio CONSAD, com apoio à manutenção e desenvolvimento de atividades intermunicipais, treinamentos e ações compartilhadas.

 

V- Público Alvo do Programa

População em geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2011

2

A

Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

2.362.860,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

2.549.300,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

2.650.900,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

2.802.900,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

10.365.960,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

I - Classificação

Órgao: 13 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade: 001 Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Função: 0020 Agricultura

Subfunção: 0606 Extensão Rural

Programa: 0005 AGRICULTURA INTEGRADA

II - Objetivos do Programa

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Promover políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, com foco na ampliação das produções agrícolas e pecuárias, na valorização dos produtores e de seus produtos, e na geração de renda no meio rural. Busca-se fomentar o conhecimento, coordenar, planejar e executar ações que assegurem a permanência das famílias no campo, contribuindo para o aumento da lucratividade e a melhoria da qualidade de vida. Para isso, serão promovidos investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das condições de acessibilidade e trafegabilidade nas áreas rurais, além do apoio à transformação de produtos de origem animal, em conformidade com a legislação sanitária vigente. O programa também contempla a manutenção de ações já consolidadas e a criação de novos projetos, além do incentivo à realização de palestras, eventos e capacitações, visando o acesso a novas tecnologias e conhecimentos tanto pelos produtores quanto pela equipe técnica da Secretaria. Por fim, prevê-se a busca por recursos junto às esferas estadual e federal, a fim de atender de forma eficaz às demandas e necessidades da população rural do município.

III - Justificativa do Programa

O Programa Agricultura Integrada é justificado pela necessidade de fortalecer o setor agropecuário do município por meio da implementação de políticas públicas que potencializem as produções agrícolas e pecuárias, valorizem o produtor rural e promovam o desenvolvimento sustentável no meio rural. A agricultura desempenha papel central na economia local, sendo fonte de subsistência, renda e identidade cultural para muitas famílias. As ações previstas no programa visam criar as condições necessárias para a permanência do homem no campo com dignidade, através do acesso a infraestrutura, equipamentos e maquinários agrícolas, melhoria das estradas rurais e incentivo à transformação dos produtos de origem animal, em conformidade com as exigências legais. Além disso, o programa contempla a promoção de palestras, eventos e capacitações, com foco na qualificação técnica tanto dos produtores quanto da equipe da Secretaria, fomentando o acesso a novas tecnologias, práticas de manejo e conhecimento técnico. Outro pilar importante é a manutenção de programas já consolidados, como o Promaq, e a criação de novos projetos que possam ser viabilizados com recursos próprios ou mediante a captação de recursos nas esferas estadual e federal. Também é destaque o fortalecimento das ações sanitárias e ambientais, como o controle sanitário do rebanho e a proteção das fontes de água, fundamentais para a sustentabilidade da produção rural. Portanto, o programa se justifica pela relevância social, econômica e ambiental da atividade agropecuária no município, buscando promover uma agricultura mais estruturada, eficiente, inovadora e inclusiva, que responda às necessidades do campo e contribua com o desenvolvimento local e regional.

IV - Diretrizes do Programa

- Ampliar os programas de horas-máquina e o apoio à mecanização agrícola, especialmente por meio da manutenção e expansão do Programa Promaq (Lei Municipal nº 2.491/2022).

- Incentivar o fomento e fortalecimento das cadeias produtivas agropecuárias, com apoio técnico e financeiro.

- Promover a implantação de sistemas de saneamento rural, como poços artesianos e redes de distribuição de água.

-- Apoiar a manutenção do controle sanitário do rebanho bovino leiteiro, com vacinação e exames regulares;

- Estimular a realização de projetos, feiras, eventos e ações de divulgação voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário.

- Ampliar e modernizar a frota de máquinas e equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura.

- Incentivar práticas sustentáveis de conservação de solo e proteção de fontes de água no meio rural.

- Promover ações de capacitação e qualificação técnica para produtores rurais e para a equipe técnica da secretaria.

- Apoiar a regularização e ampliação de agroindústrias locais, com incentivo à adesão aos sistemas de inspeção sanitária municipal (SIM) e federal (SISBI).

- Buscar parcerias e recursos nas esferas estadual e federal para ampliar a capacidade de investimento na área rural.

- Fortalecer a atuação conjunta por meio do Consórcio CONSAD, com apoio à manutenção e desenvolvimento de atividades intermunicipais, treinamentos e ações compartilhadas.

V- Público Alvo do Programa

População em geral

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2133

2

A

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

80.000,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

85.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

90.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

95.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

350.000,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD

I - Classificação

Órgao: 14 Secretaria da Cultura e do Turismo

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Planilha de Identificação de Ações do PPA

PPA: 2026 - 2029 (1)

Unidade: 001 Secretaria da Cultura e do Turismo

Função: 0013 Cultura

Subfunção: 0392 Difusão Cultural

Programa: 0035 PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

II - Objetivos do Programa

Promover o acesso democrático às manifestações culturais e fomentar o turismo local, valorizando os talentos, preservando a identidade cultural e desenvolvendo economicamente o município por meio da oferta de atividades culturais, artísticas e turísticas.

III - Justificativa do Programa

A cultura e o turismo são reconhecidos como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento social, econômico e educacional. O incentivo a eventos, oficinas e atividades culturais fortalece a identidade local, valoriza os talentos regionais, promove a inclusão social e gera empregos diretos e indiretos. Da mesma forma, o turismo contribui para a economia, o fortalecimento do comércio e o reconhecimento do município como destino de interesse cultural e de lazer.

IV - Diretrizes do Programa

Promover o acesso da população às manifestações culturais e fortalecer a identidade cultural e turística do município

V- Público Alvo do Programa

Toda a população, com foco em crianças, jovens, adultos e turistas.

Ação

Local.

Tipo

Titulo

Produto/Unidade

Ano

Meta Física

Meta Financeira

2512

2

A

Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

Manutenção das Atividades/Outras Unidades e Medidas

2026

12,0000

1.056.754,00

 

2

A

 

 

2027

12,0000

1.100.000,00

 

2

A

 

 

2028

12,0000

1.200.000,00

 

2

A

 

 

2029

12,0000

1.300.000,00

 

 

 

 

 

Total:

48,0000

4.656.754,00

VI - Descrição da Ação

Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

Total

Ano

Ordinários

Vinculados

Total

2026

36.256.914,00

65.028.346,00

101.285.260,00

2027

38.426.403,00

68.970.197,00

107.396.600,00

2028

40.652.792,00

73.019.428,00

113.672.220,00

2029

43.017.305,00

77.307.815,00

120.325.120,00

Total Geral:

158.353.414,00

284.325.786,00

442.679.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:E80CC224