ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Câmara Municipal da Lapa
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ATO Nº 82/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, é consagrado ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal em razão da referida data;
RESOLVE:
Art. 1º– Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em virtude do Dia do Servidor Público.
Art. 2º–A determinação do artigo 1º não abrangerá os serviços essenciais.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 13 de outubro de 2026.
ACYR HOFFMANN
Presidente
CAMILA SCHEFER PIERIN
1ª Secretária
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:E811D772