ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Câmara Municipal da Lapa

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ATO Nº 82/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, é consagrado ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal em razão da referida data;

RESOLVE:

 

Art. 1º– Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em virtude do Dia do Servidor Público.

 

Art. 2º–A determinação do artigo 1º não abrangerá os serviços essenciais.

 

Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal da Lapa, em 13 de outubro de 2026.

 

ACYR HOFFMANN

Presidente

 

CAMILA SCHEFER PIERIN

1ª Secretária

 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
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