ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº. 152/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de gratificação mensal por conclusão de curso de especialização/graduação que abaixo especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o contido nos Artigos 18à21 da Lei Municipal nº. 821/2023 de 19/09/2023, e,

 

CONSIDERANDO a Certidão de Conclusão de Curso e requerimento, apresentados em 09/09/2026.

 

CONSIDERANDO o Parecer de Adicional de Escolaridade do Setor de Recursos Humanos nº. 003/2026 de 15/10/2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01/10/2026, à servidora pública municipal, Srª. ANDRESSA MATTA FALASCA AGUIAR – Matr. 5971 – Gratificação de 5% (cinco por cento) – sobre o seu vencimento básico – por apresentar Conclusão de Curso de Pós-Graduação, Lato Sensu, Especialização em Serviço Social e Políticas Públicas com Ênfase em Saúde – Centro Universitário UNIFATECIE – Paranavaí - PR em 27/08/2026.

 

Art. 2º – O adicional de gratificação descrito no art. 1º desta portaria, vigorará a partir do primeiro dia do mês subsequente aquele em que o servidor apresentar a documentação pertinente a sua formação, conf. art. 18º da Lei nº. 821/2023 de 18/09/2023.

 

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01/10/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, em 23 de outubro de 2026.

 

LUIZ FABIANO ZANATTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia da Silva Fernandes Dias
Código Identificador:E814ACB9