ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N°. 081/2022

LEI Nº 081/2022

 

Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.841.830,80 (Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Oitenta Centavos) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.006

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

05.153.0007.2043

Apoio as Atividades da Junta Militar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

215

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

 

SUBTOTAL

1.500,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0007.2029

Gestão das Políticas da Secretaria de Administração

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0028.2131

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

865

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

160.140,00

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.2019

Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

960

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

12.361.0005.2026

Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - EDUCAÇÃO

 

3.3.91.97.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

 

1151

00000-Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0030.2012

Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1355

00101-Fundeb 60%

147.000,00

12.365.0030.2011

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1185

00102-Fundeb 40%

125.865,80

04.006

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0005.2015

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1515

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

47.800,00

 

SUBTOTAL

690.805,80

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1780

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

70.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1926

28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494

10.500,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1805

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.500,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2012

28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494

12.700,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2028

28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494

106.800,00

 

SUBTOTAL

205.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.2085

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2765

00000-Recursos Ordinários (Livres)

41.000,00

08.122.0017.1083

Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2718

00950-CEF 647030-9 AMPLIAÇAO CENTRO PUBLICO CONVIVENCIA CONV 884069-2019

52.525,00

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica - PSB - Indivíduos e Famílias

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

2950

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

10.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2089

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3015

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3085

00000-Recursos Ordinários (Livres)

117.000,00

08.243.0018.2091

Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

38.000,00

 

SUBTOTAL

284.525,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.122.0022.2108

Manutenção da Divisão de Agricultura

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3475

00000-Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3490

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

60.000,00

07.004

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0019.2094

Manutenção da Divisão de Meio Ambiente

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3670

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

250.000,00

 

SUBTOTAL

486.500,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2115

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veículos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4435

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4495

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4515

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

123.000,00

 

TOTAL

1.841.830,80

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.841.830,80

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado:

 

I- Cancelamento no valor R$ 1.789.305,80 (Um Milhão Setecentos e Oitenta e Nove Mil Trezentos e Cinco Reais e Oitenta Centavos) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.004

DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

04.122.0009.1123

Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

515

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

525

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

03.006

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

04.121.0007.2034

Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

04.123.0007.2035

Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

635

00000-Recursos Ordinários (Livres)

46.600,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

665

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

28.843.0008.2051

Dívida Confessada

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

695

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

03.008

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

 

04.129.0007.2036

Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

735

00000-Recursos Ordinários (Livres)

33.500,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

745

00000-Recursos Ordinários (Livres)

380,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

755

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

765

00000-Recursos Ordinários (Livres)

11.000,00

 

SUBTOTAL

141.980,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0028.2131

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

785

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

12.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

795

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.600,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

810

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

820

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

870

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

24.200,00

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.1022

Construção/Reforma e/ou Ampliação de Escolas

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

920

00102-Fundeb 40%

3.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

925

00102-Fundeb 40%

1.000,00

12.361.0005.1021

Construção de Quadra Escolar

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

910

00102-Fundeb 40%

23.743,19

12.361.0005.1022

Construção/Reforma e/ou Ampliação de Escolas

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

930

00102-Fundeb 40%

58.232,61

12.361.0005.1025

Aquisição de Veículo - Educação

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

945

00102-Fundeb 40%

10.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0030.2010

Contribuições e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para Educação Infantil.

 

3.1.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

1175

00102-Fundeb 40%

10.000,00

12.365.0030.2011

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1190

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

58.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1230

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

8.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1240

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

25.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1265

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.140,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1295

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1305

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

65.000,00

12.365.0030.1013

Construção, ampliação e reformas de CMEIS

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1155

00102-Fundeb 40%

1.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1160

00102-Fundeb 40%

1.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1165

00102-Fundeb 40%

17.890,00

04.004

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

12.367.0005.2023

Manutenção do FUNDEB - Educação Especial

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1380

00101-Fundeb 60%

25.000,00

04.005

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

12.366.0028.2018

Manutenção do FUNDEB PEJA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1420

00101-Fundeb 60%

91.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1425

00101-Fundeb 60%

15.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1430

00101-Fundeb 60%

16.000,00

12.366.0028.2017

Manutenção da Educação Básica PEJA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1410

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

 

SUBTOTAL

490.805,80

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1935

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

75.500,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1877

28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494

100.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1902

28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494

30.000,00

 

SUBTOTAL

205.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.1083

Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social

 

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2705

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.000,00

08.122.0017.1088

Aquisição de Material Permanente e Equipamentos Assistência Social

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.600,00

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2082

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Indivíduos e Famílias

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2960

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica - PSB - Indivíduos e Famílias

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2920

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

08.244.0015.2082

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Indivíduos e Famílias

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2965

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0015.2080

Benefícios Assistenciais/Eventuais

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

08.244.0015.1084

Aquisição de Material Permanente e Equipamentos - FMAS- PSB e PSE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3070

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

10.000,00

08.243.0018.1092

Aquisição de Material e Equipamento - Proteção Social a Criança e Adolescente - PSB e PSE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2980

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.243.0018.1093

Aquisição de Veículos - FMCAD - PSB e PSE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2985

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

06.004

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

08.241.0014.2076

Manutenção da Divisão do Idoso

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

21.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3285

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

3290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3310

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3315

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3320

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

SUBTOTAL

271.600,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.001

GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

04.122.0020.2097

Gestão do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3325

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3335

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3340

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

3345

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

3365

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3415

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.500,00

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.606.0022.2110

Fomento à Produção Agrícola

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3525

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

20.606.0022.1112

Construção/Reforma e ou ampliação do Parque de Exposição

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3515

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

20.606.0022.2111

Fomento a Piscicultura

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

07.003

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

04.122.0020.2098

Manutenção da Divisão de Industria e Comercio

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3595

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.420,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

3615

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3625

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

23.000,00

07.004

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0019.2095

Fomento à Coleta Seletiva

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3725

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

285.920,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO, LAZER E TURISMO

 

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3745

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3755

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.500,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.700,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

08.004

DIVISÃO DE TURISMO

 

27.813.0023.1118

Revitalização de Praças

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4015

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

 

SUBTOTAL

65.200,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001

GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

 

26.122.0021.2129

Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4020

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4040

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

4045

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4055

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4065

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

4070

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

26.451.0021.2102

Conservação / Manutenção de Vias Públicas

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4310

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

60.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4315

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

15.452.0021.1137

Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuária

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

26.782.0021.1107

Construção e/ou reforma de ciclovias, pistas de caminhada, ciclofaixas e afins

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4335

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4355

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.300,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.1100

Compra de Máquinas, Equipamentos Rodoviários e Veículos Leves

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

328.300,00

 

TOTAL

1.789.305,80

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.789.305,80

 

II- Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 52.525,00 (Cinquenta e Dois Mil Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) contabilizado na seguinte rubrica:

 

2.4.1.4.99.0.1.06.00.00.00.00 - CEF 647030-9 AMPLIAÇAO CENTRO PUBL DE CONVIVENCIA CONV 884069/2019 FTE 950....................................R$ 52.525,00

 

Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 039/2021, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 30 de agosto de 2022 (30/08/2022) .

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
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