ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 094, DE 24 DE MARÇO DE 2020.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Maurício Baú, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar da categoria de bens de uso institucional, e incorporar aos bens dominicais os seguintes imóveis:
I – Lote Urbano nº 01, da Quadra nº 01, com área de 144,45m², localizado na Rua Buriti, esquina com Rua Professor Zico, Loteamento Social Vida Nova, Salto do Lontra – PR, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 20.204, do Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR.
II – Lote Urbano nº 02, da Quadra nº 01, com área de 144,45m², localizado na Rua Professor Zico, esquina com a Rua João Risso, Loteamento Social Vida Nova, Salto do Lontra – PR, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 20.205, do Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR.
III – Lote Urbano nº 03, da Quadra nº 01, com área de 126,75m², localizado na Rua João Risso, Loteamento Social Vida Nova, Salto do Lontra – PR, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 20.206, do Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR.
IV - Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 01, com área de 126,75m², localizado na Rua Buriti, Loteamento Social Vida Nova, Salto do Lontra – PR, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 20.207, do Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR.
V – Lote Urbano nº 05, da Quadra nº 01, com área de 114,05m², localizado na Rua Buriti, Loteamento Social Vida Nova, Salto do Lontra – PR, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 20.208, do Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR.
VI - Lote Urbano nº 06, da Quadra nº 01, com área de 114,05m², localizado na Rua João Risso, Loteamento Social Vida Nova, Salto do Lontra – PR, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 20.209, do Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR.
VII - Lote Urbano nº 07, da Quadra nº 01, com área de 176,65m², localizado na Rua João Risso, Loteamento Social Vida Nova, Salto do Lontra – PR, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 20.210, do Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR.
VIII - Lote Urbano nº 08, da Quadra nº 01, com área de 167,95m², localizado na Rua Buriti, Loteamento Social Vida Nova, Salto do Lontra – PR, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 20.211, do Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR.
IX - Lote Urbano nº 26, da Quadra nº 07, com área de 120,00m², localizado na Rua Cedro Rosa, Loteamento Social Vida Nova, Salto do Lontra – PR, com limites e confrontações constantes da matrícula nº 20.343, do Registro de Imóveis da Comarca de Salto do Lontra - PR.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná em 24 de Março de 2020.
MAURÍCIO BAÚ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizandra Rossatto
Código Identificador:E8202BC6