ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
E. IGNACIO ROCHA - SERVIÇOS MEDICOS

TERMO ADITIVO Nº. 09

Termo de Credenciamento Nº. 94/2021

 

Termo Aditivo de prazo de vigência e execução do contrato n° 94/2021, celebrado entre o Município de Pitanga e a empresa: E. IGNÁCIO ROCHA – SERVIÇOS MÉDICOS, na forma a seguir:

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA e, de outro, a empresa: E. IGNÁCIO ROCHA – SERVIÇOS MÉDICOS, já qualificados no processo administrativo correspondente, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nº 09 ao Termo de Credenciamento nº 94/2021, decorrente da Inexigibilidade nº 06/2021 e do Chamamento Público nº 02/2021, cujo objeto é a prestação de serviços médicos de Clínica Geral, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, mediante as cláusulas e condições seguintes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica prorrogado por 6 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 94/2021, cujo vencimento atual ocorre em 30 de outubro de 2026, passando a vigorar no período de 1º de novembro de 2026 a 30 de abril de 2027, Em conformidade com Artigo 57, Inciso § 4º da Lei Federal 8666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR E DA QUANTIDADE

Em razão da prorrogação, fica previsto o quantitativo correspondente a 6 (seis) meses de prestação dos serviços, totalizando 480 (quatrocentas e oitenta) horas, conforme discriminado na tabela abaixo

Ordem

Especificação

Unidade

Quant.

Valor Máx. Unit. (R$)

Valor Máx. Total. (R$)

1

SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS 20 HORAS/SEMANAIS – 80 HORAS MENSAIS

H

480

R$122,50

R$58.000,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias pertinentes, conforme indicação constante do processo administrativo, especialmente:

RED 257 – Fonte 303 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.

 

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Credenciamento nº 94/2021 e de seus aditivos anteriores que não conflitarem com o presente instrumento.

 

.E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo, para que produza seus efeitos legais.

 

Pitanga, 27 de outubro de 2026.

 

ORIGINALMENTE ASSINADO

 

Dirceu Moraes

Prefeito de Pitanga PR

 

Everson Ignácio Rocha

E. IGNÁCIO ROCHA CLINICA MEDICA

Credenciado.


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:E8226E12