ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 359 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 359 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público efetivo e dá outras providências.
MARCO ANTONIO BALDÃO, Prefeito de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial do artigo 57, caput, da Lei Municipal nº 374/2008, e considerando o requerimento formulado pelo servidor
DECRETA
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, do cargo efetivo de Advogado, o Senhor DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.438, lotado na Procuradoria Geral do Município, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 119 de 06 de abril de 2026.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos providenciará a anotação nos assentamentos funcionais do servidor e a apuração das verbas rescisórias devidas, inclusive férias e décimo terceiro salário proporcionais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tunas do Paraná, 05 de novembro de 2026.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito
Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
Código Identificador:E82DDC73