ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 82/2026
Através do presente termo, RATIFICO o processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 82/2026, a celebração de Acordo de Cooperação entre o Município de Turvo com a ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIGENA MARRECAS - ASCOIM (CNPJ nº 07.052.235/0001-76), destinado à disponibilização de óleo diesel, a fim de viabilizar a continuidade dos serviços e das ações de interesse coletivo desenvolvidos no âmbito da comunidade indígena, pelo valor de R$ 15.879,46 (quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos) , considerando:
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A regularidade do procedimento executado;
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A justificativa para escolha da contratada;
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Os documentos relativos à habilitação da contratada em face das exigências previstas pela Lei nº 14.133/2021.
Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração do contrato. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Turvo/PR, 05 de novembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Priscila Martinelli
Código Identificador:E82E121C