ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 959/2026
Institui o Dia Municipal do Associativismo no Município de Braganey/Pr.
A Câmara Municipal de Braganey, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Braganey, Estado do Paraná. O “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de julho, podendo as atividades alusivas à data ser realizada na semana em que recair a referida data.
Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º A promoção de atividades alusivas ao “Dia Municipal do Associativismo” poderá ser realizada pelo Poder Público, em parceria com entidades da sociedade civil, por meio de ações como palestras, encontros, campanhas educativas e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento do associativismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Braganey, 28 de maio de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino
Código Identificador:E868E4CA