ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 396/2026
DECRETO Nº 396/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei nº 1.674/2025, artigo 7; Lei nº 1.655/2025, artigo 33 e Lei nº 1685/2025.
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 301.600,00 (trezentos e um mil e seiscentos reais), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
56 |
1000 |
02.03.04.123.0004.2.008 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda |
3.3.90.39 |
40.000,00 |
|
339 |
1000 |
02.14.08.122.0016.2.048 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Família e Desenvolvimento Socia |
3.3.90.36 |
40.000,00 |
|
244 |
1000 |
02.11.26.782.0013.2.032 |
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
3.3.90.30 |
200.000,00 |
|
93 |
1000 |
02.05.12.122.0007.2.012 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação |
3.3.90.40 |
1.600,00 |
|
15 |
1000 |
02.01.04.122.0002.2.032 |
Manutenção e Investimentos no Gabinete do Prefeito e demais Órgãos de Assistência Imediata e Admini |
3.3.90.30 |
20.000,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 301.600,00 (trezentos e um mil e seiscentos reais) assim discriminados:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
246 |
1000 |
02.11.26.782.0013.2.032 |
Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
3.3.90.39 |
300.000,00 |
|
123 |
1000 |
02.05.12.365.0007.2.015 |
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola |
3.3.90.40 |
1.600,00 |
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 10 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:E887C309