ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 107/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.048,12 (trezentos e noventa e dois mil e quarenta e oito reais e doze centavos), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

3.000,00

06.001.12.361.0004.2.039

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

5.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.103

7.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

4.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

5.000,00

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VANIA MARIA SIMAO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

2.000,00

06.001.12.365.0004.2.044

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

5.000,00

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.103

55.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.103

3.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.103

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

5.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.001.08.244.0005.2.107

MANUTENÇÃO DO SALÃO SOCIAL

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.3.000

3.000,00

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.243.0005.2.060

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AS FAMILIAS DA REDE PROPRIA

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.000

2.500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.940

2.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.301.0007.2.128

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.495

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.495

2.000,00

09.002.10.301.0007.2.132

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

43.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

6.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.1.347

169,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

15.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

3.1.346

116,00

09.002.10.301.0007.2.133

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

5.000,00

09.002.10.301.0007.2.134

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

2.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

3.000,00

09.002.10.301.0007.2.135

MANTER PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE – ACS - ATENÇÃO BASICA

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

6.000,00

09.002.10.302.0007.2.129

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0.1.303

42.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.303

6.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

0.1.303

1.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.303

30.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

0.1.303

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.303

66.000,00

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.1.497

2.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

3.1.342

2.960,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.15.451.0008.1.024

RECUPERAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA URBANA COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

3.3.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

3.1.772

1.143,23

3.3.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

3.3.772

2.907,36

4.4.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

3.1.772

6.252,53

10.001.15.452.0008.2.083

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.511

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.511

5.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

 

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 %

106.000,00

0.1.303

RECURSOS VINCULADOS – RECURSOS DA SAÚDE – FUS 15% TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTARIA

245.000,00

3.1.342

RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA VIGIA SUS - EQUIPAMENTOS

2.960,00

3.1.346

RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO FARMACÊUTICO - INVESTIMENTO

116,00

3.1.347

RECURSOS VINCULADOS – PROGRAMA ESTADUAL INCENTIVO FARMACÊUTICO - CUSTEIO

169,00

3.1.495

RECURSOS VINCULADOS – INCENTIVO A ACADEMIA DA SAUDE

7.000,00

3.1.772

RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES

1.143,23

 

TOTAL

362.388,23

 

II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.000

RECURSOS LIVRES

3.000,00

3.1.772

RECURSOS VINCULADOS – CONVÊNIO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES

9.159,89

 

TOTAL

12.159,89

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

05.001.20.606.0003.2.027

MANTER A PATRULHA MECANIZADA PARA READEQUAR AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.511

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.511

5.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.243.0005.2.060

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AS FAMILIAS DA REDE PROPRIA

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

0.1.000

2.500,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.940

2.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

09

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

09.002.10.304.0007.2.136

MANUTENÇÃODA DIVISÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.1.497

2.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 21 de agosto de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:E8937861