ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
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MUNICIPIO DE BITURUNA - PR |
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CONSOLIDADO |
Exercício de 2024 |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A DEZEMBRO / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
4.400.000,00 |
6.984.882,13 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
1.270.000,00 |
1.148.535,71 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
470.000,00 |
358.388,99 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.170.000,00 |
2.156.380,65 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.490.000,00 |
3.321.576,78 |
|
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
51.837.500,00 |
67.546.691,39 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
25.975.000,00 |
32.047.531,50 |
|
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
24.375.000,00 |
29.047.987,87 |
|
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.600.000,00 |
2.999.543,63 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
23.750.000,00 |
31.238.401,66 |
|
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação |
275.000,00 |
472.445,98 |
|
2.4 - Cota-Parte ITR |
212.500,00 |
524.532,48 |
|
2.5 - Cota-Parte IPVA |
1.625.000,00 |
3.263.779,77 |
|
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
56.237.500,00 |
74.531.573,52 |
|
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
10.047.500,00 |
12.909.429,55 |
|
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.011.875,00 |
5.723.463,83 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
13.409.000,00 |
15.275.185,13 |
|
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.409.000,00 |
15.030.412,97 |
|
6.1.1 - Principal |
13.403.000,00 |
14.929.890,53 |
|
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
6.000,00 |
100.522,44 |
|
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
244.772,16 |
|
6.3.1 - Principal |
0,00 |
237.820,58 |
|
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
6.951,58 |
|
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.1 - Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
3.355.500,00 |
2.020.460,98 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
378.086,15 |
|
|
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
378.086,15 |
|
|
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
15.653.271,28 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
15.216.184,59 |
15.176.958,33 |
15.131.543,89 |
15.131.543,89 |
45.414,44 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
12.215.314,90 |
12.206.830,30 |
12.206.830,30 |
12.206.830,30 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
150.049,65 |
144.709,69 |
144.709,69 |
144.709,69 |
0,00 |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
12.065.265,25 |
12.062.120,61 |
12.062.120,61 |
12.062.120,61 |
0,00 |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
3.000.869,69 |
2.970.128,03 |
2.924.713,59 |
2.924.713,59 |
45.414,44 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
73.968,62 |
69.817,65 |
55.139,25 |
55.139,25 |
14.678,40 |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
2.926.901,07 |
2.900.310,38 |
2.869.574,34 |
2.869.574,34 |
30.736,04 |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4 - Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHA DAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
|
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
14.925.393,37 |
14.882.020,17 |
14.882.020,17 |
14.678,40 |
43.373,20 |
0,00 |
|
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
14.713.833,59 |
14.685.138,79 |
14.685.138,79 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
211.559,78 |
196.881,38 |
196.881,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
12.206.830,30 |
12.206.830,30 |
12.206.830,30 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
211.559,78 |
196.881,38 |
196.881,38 |
14.678,40 |
0,00 |
|
|
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
69.817,65 |
55.139,25 |
55.139,25 |
14.678,40 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
|
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.692.629,59 |
12.206.830,30 |
12.206.830,30 |
79,91 |
|
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
122.386,08 |
211.559,78 |
211.559,78 |
86,43 |
|
|
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
36.715,82 |
69.817,65 |
69.817,65 |
28,52 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.527.518,51 |
349.791,76 |
393.164,96 |
0,00 |
2,57 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.268.067,67 |
378.086,15 |
38.377,96 |
0,00 |
339.708,19 |
345.512,50 |
|
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.222.226,03 |
352.203,01 |
6.690,51 |
0,00 |
345.512,50 |
345.512,50 |
|
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
45.841,64 |
25.883,14 |
31.687,45 |
0,00 |
-5.804,31 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g) |
|
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.034.405,45 |
5.465.771,35 |
4.796.671,94 |
4.796.671,94 |
669.099,41 |
|
20.1 - Educação Infantil |
1.380.293,71 |
752.253,37 |
671.060,12 |
671.060,12 |
81.193,25 |
|
20.2 - Ensino Fundamental |
6.638.111,74 |
4.701.663,98 |
4.115.183,42 |
4.115.183,42 |
586.480,56 |
|
20.3 - Educação de Jovens e Adultos |
5.000,00 |
4.922,00 |
4.922,00 |
4.922,00 |
0,00 |
|
20.4 - Educação Especial |
11.000,00 |
6.932,00 |
5.506,40 |
5.506,40 |
1.425,60 |
|
20.5 - Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6 - Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7 - Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g) |
|
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
23.165.456,16 |
20.379.310,72 |
19.668.263,71 |
19.668.263,71 |
711.047,01 |
|
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.601.344,42 |
963.813,15 |
867.941,50 |
867.941,50 |
95.871,65 |
|
21.1.1 - Creche |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
21.1.2 - Pré-escola |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
|
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
21.564.111,74 |
19.415.497,57 |
18.800.322,21 |
18.800.322,21 |
615.175,36 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) |
5.465.771,35 |
||||
|
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
12.909.429,55 |
||||
|
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) |
0,00 |
||||
|
25 - VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL |
- |
||||
|
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
|
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4e7 |
28.193,89 |
||||
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
18.347.007,01 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2e5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
18.632.893,38 |
18.347.007,01 |
24,62 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
541.138,93 |
459.849,33 |
458.948,05 |
41.073,10 |
41.117,78 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
511.650,35 |
444.560,81 |
443.659,53 |
28.193,89 |
39.796,93 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
29.488,58 |
15.288,52 |
15.288,52 |
12.879,21 |
1.320,85 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.562.400,00 |
4.077.053,63 |
|
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.561.000,00 |
1.743.881,45 |
|
31.1.1 - Salário-Educação |
910.000,00 |
1.044.834,45 |
|
31.1.2 - PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3 - PNAE |
350.500,00 |
293.018,49 |
|
31.1.4 - PNATE |
300.500,00 |
198.688,58 |
|
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
207.339,93 |
|
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
100,00 |
2.230.306,26 |
|
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.300,00 |
102.865,92 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
7.486.154,27 |
7.667.804,76 |
7.283.743,48 |
7.283.048,29 |
384.061,28 |
|
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
324.082,68 |
528.751,38 |
518.301,53 |
518.301,53 |
10.449,85 |
|
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL |
7.161.971,59 |
7.139.005,38 |
6.765.393,95 |
6.764.698,76 |
373.611,43 |
|
32.3 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
100,00 |
48,00 |
48,00 |
48,00 |
0,00 |
|
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8 - OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
30.805.988,39 |
26.373.898,43 |
25.515.031,25 |
25.514.336,06 |
858.867,18 |
|
33.1 - Despesas Correntes |
28.814.799,06 |
25.421.521,66 |
24.692.600,38 |
24.691.905,19 |
728.921,28 |
|
33.1.1 - Pessoal Ativo |
13.717.708,15 |
13.280.991,78 |
13.280.991,78 |
13.280.991,78 |
0,00 |
|
33.1.2 - Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
400.050,00 |
400.043,36 |
400.043,36 |
400.043,36 |
0,00 |
|
33.1.4 - Outras Despesas Correntes |
14.697.040,91 |
11.740.486,52 |
11.011.565,24 |
11.010.870,05 |
728.921,28 |
|
33.2 - Despesas de Capital |
1.991.189,33 |
952.376,77 |
822.430,87 |
822.430,87 |
129.945,90 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2 - Outras Despesas de Capital |
1.991.189,33 |
952.376,77 |
822.430,87 |
822.430,87 |
129.945,90 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 |
-268.797,15 |
233.258,84 |
|
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
15.275.185,13 |
1.044.834,45 |
|
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
15.208.736,19 |
964.303,36 |
|
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
-202.348,21 |
313.789,93 |
|
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
253.175,59 |
5.519,19 |
|
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
25.098,94 |
108,00 |
|
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
25.728,44 |
319.201,12 |
|
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA. Emissão: 28/01/2025, às 10:05:56. |
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¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Nota(s) Explicativa(s): |
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Publicado por:
Altamir Novalkoski
Código Identificador:E8B6B003