ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - RESOLUÇÃO Nº 06/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Resolução nº. 06/2026
Súmula: Aprova a Prestação de Contas FINAL dos recursos repassados ao Município de Cafelândia/PR, por meio do repasse Incentivo Paraná Viaja Mais 60 – Fase II, referente à Deliberação nº 034/2024, exercício de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI de Cafelândia/PR, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.306 de 19/03/2014, representado pela Presidente, Sra. Margarida Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação de seus membros em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 034/2024, que estabelece o repasse de recursos destinados ao Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II;
CONSIDERANDO a importância do referido incentivo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa, proporcionando oportunidades de lazer, convivência, integração social e melhoria da qualidade de vida;
CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelo Município, referente à execução física e financeira dos recursos no exercício de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Final dos recursos recebidos pelo Município de Cafelândia/PR, por meio do repasse Incentivo Paraná Viaja Mais 60 – Fase II, conforme Deliberação nº 034/2024, referente ao exercício de 2025.
Art. 2º- O Conselho Municipal dos Direitos do Idosos declara que analisou a documentação apresentada, considerando a execução dos recursos e o cumprimento dos objetivos propostos pelo incentivo.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cafelândia, 09 de Novembro de 2026.
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Margarida Rodrigues da Silva
Presidente do CMDI
Cafelândia/PR
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:E8B82FD6