ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LEI Nº 2.498, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

 

 

 

 

 

 

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 244.092,30 (duzentos e quarenta e quatro mil e noventa e dois reais e trinta centavos)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 244.092,30 (duzentos e quarenta e quatro mil e noventa e dois reais e trinta centavos)

 

Suplementação

 

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

 

      9 - 3.3.90.93.00.00

1002

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

9.235,71

 

10.001.28.846.0005.2.103

 

CONTRIBUIÇAO AO PASEP

 

 

      14 - 3.3.90.47.00.00

1002

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100.000,00

 

14

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM)

 

 

14.001

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

14.001.02.062.0002.2.142

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA JURÍDICA

 

 

      80 - 4.4.90.52.00.00

1002

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.287,94

 

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

 

16.004

 

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

 

 

16.004.04.122.0002.2.164

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

 

 

      174 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.065,30

 

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

 

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

18.005.10.305.0016.2.285

 

VIGILANCIA AMBIENTAL

 

 

      400 - 3.3.90.39.00.00

36494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

 

19.002.12.364.0010.2.246

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

 

 

      483 - 3.3.90.18.00.00

1002

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

65.503,35

 

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

 

21.003

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

 

 

 

 

 

 

 

 

21.003.08.244.0017.2.217

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

      630 - 3.3.90.30.00.00

33819

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

 

Total Suplementação:

244.092,30

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., em 10 de Novembro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:E8BEB4F9