ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 191 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA GRATIFICAÇÃO TAMARA FREITAS LINHARES

PORTARIA Nº 191 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

 

Súmula: Altera a gratificação concedida à servidora Tamara Freitas Linhares, e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei Complementar nº 003/2025 de 31 de março de 2025, Lei Complementar nº 05/2025 de 28 de agosto de 2025, Lei Complementar nº 06/2025 de 26 de setembro de 2025, Lei Complementar nº 07/2025 de 13 de novembro de 2025 e Lei Complementar nº 01/2026 de 31 de março de 2026,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Alterar a gratificação concedida à servidora TAMARA FREITAS LINHARES, matrícula funcional nº 137960, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, designada para desempenhar suas funções junto à Secretaria de Saúde do Município de Goioxim.

 

Art. 2º. Fica concedida à servidora mencionada no artigo anterior gratificação de função correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre seus vencimentos, em razão das atribuições exercidas junto à Secretaria de Saúde.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 27 de agosto de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/08/2026. Edição 3605
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