ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 242/2026

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 (PD Nº 9120/2026)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.

CONTRATADO: SIGATEL OPERAÇÕES DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 05.257.922/0001-00, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU SÓCIO SR. ELDER JOSÉ FASSINI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC, COM PORTABILIDADE DOS NÚMEROS JÁ EXISTENTES, NA MODALIDADE COM FRANQUIA ILIMITADA LOCAL E DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, FIXO E MÓVEL, COM FORNECIMENTO DE LINK SIP DE 60(SESSENTA) CANAIS DE VOZ, COM PORTABILIDADE DOS NÚMEROS EXISTENTES, DEVIDAMENTE INSTALADOS E CONFIGURADOS, INCLUSO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO, ABRANGENDO AS REGIÕES I, II E III, A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA E DESTINADO AO USO DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PNCP, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10(DEZ) ANOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

VALOR CONTRATUAL: R$ 29.940,90 (VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

RECURSO: 124

ÓRGÃO: 4 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 5 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA

AÇÃO: 2011 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

ELEMENTO: 3339039580000000000 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 9120/2026 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 22/09/2026

DATA ASSINATURA: 24/09/2026

FORO: COMARCA DA LAPA

 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:E8C7F6B4