ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 718-2019 - LOA 2020 -PROJEÇÃO DA RECEITA

PROJEÇÃO DA RECEITA

CONTA

RECEITA

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

24.628.909,68

26.066.333,44

25.470.572,14

31.585.000,00

33.620.000,00

35.590.000,00

37.555.000,00

39.525.000,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.012.499,33

1.194.366,61

1.418.886,89

1.729.800,00

1.903.500,00

2.004.300,00

2.116.900,00

2.179.700,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

IMPOSTOS

953.883,87

1.143.896,23

1.290.557,33

1.579.000,00

1.739.000,00

1.830.100,00

1.932.500,00

1.985.100,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00

IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS

227.693,94

283.629,72

340.746,97

400.000,00

420.000,00

430.000,00

450.000,00

465.000,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00

IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO

24.476,30

26.992,35

31.230,06

40.000,00

50.000,00

52.000,00

54.000,00

56.000,00

1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00

IRRF - S/CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS

22.217,33

48.550,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS

4.673,79

5.677,15

9.308,32

12.000,00

10.000,00

12.000,00

14.000,00

15.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DESC. CONCEDIDOS

66.047,45

68.146,68

69.483,32

100.000,00

85.000,00

88.000,00

92.000,00

94.000,00

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU

1.000,48

1.030,82

1.064,18

2.000,00

1.000,00

1.200,00

1.500,00

1.800,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

12.262,27

11.859,01

18.217,71

16.000,00

30.000,00

32.000,00

34.000,00

36.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

952,53

1.983,12

6.027,20

2.000,00

7.000,00

7.300,00

7.800,00

8.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS

63.018,86

92.267,92

77.298,88

200.000,00

270.000,00

300.000,00

330.000,00

340.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI

0,00

53,98

414,97

2.000,00

500,00

600,00

700,00

800,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

528.660,44

600.391,19

726.260,05

800.000,00

850.000,00

890.000,00

930.000,00

948.000,00

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

2.029,64

3.155,23

3.502,64

1.000,00

5.000,00

5.500,00

6.000,00

7.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

719,04

115,97

6.498,41

3.500,00

8.500,00

9.000,00

9.500,00

10.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS

131,80

42,76

504,62

500,00

2.000,00

2.500,00

3.000,00

3.500,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

24.051,04

18.790,81

27.619,96

54.000,00

48.500,00

52.300,00

56.100,00

59.900,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

24.051,04

18.790,81

27.619,96

54.000,00

48.500,00

52.300,00

56.100,00

59.900,00

1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS

12.257,75

11.347,75

12.029,25

45.000,00

30.000,00

32.000,00

34.000,00

36.000,00

1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2.745,00

2.728,50

2.683,65

0,00

5.000,00

5.500,00

6.000,00

6.500,00

1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00

TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇAO CIVIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00

TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO E LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

840,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00

TAXA SOBRE COMERCIO AMBULANTE

2.142,15

2.648,70

2.185,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00

TAXA DE HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO

2.580,84

393,44

108,98

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTA

RECEITA

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2022

1.1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00

TAXA DE PUBLICIDADE VEICULADA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00

TAXA DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO

1.105,20

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.1.09.00.00.00.00

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

1.854,64

1.160,28

761,79

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERC PODER POLICIA DO EXERC AO QUARTO EX

2,85

11,72

380,17

800,00

500,00

600,00

700,00

800,00

1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00

MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

522,61

500,42

74,45

0,00

500,00

600,00

700,00

800,00

1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00

TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTABEL. COM. IND. E PREST. SERVIÇOS DIV ATIVA

0,00

0,00

8.466,41

7.700,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

14.000,00

1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00

TAXA DE LIC FUNC. DE ESTABEL. COM. IND. E PREST. SERV MULTAS DIV ATIVA

0,00

0,00

915,69

500,00

1.500,00

1.600,00

1.700,00

1.800,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

31.420,02

28.101,86

93.103,47

40.300,00

103.000,00

107.200,00

111.400,00

115.600,00

1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00

TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

31.420,02

28.101,86

88.351,16

36.000,00

95.000,00

98.000,00

101.000,00

104.000,00

1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MULTAS E JUROS

0,00

0,00

167,48

1.000,00

500,00

600,00

700,00

800,00

1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00

TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIV ATIVA

0,00

0,00

3.894,60

3.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00

TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIV ATIVA MULTAS E JUROS

0,00

0,00

690,23

300,00

1.500,00

1.600,00

1.700,00

1.800,00

1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

3.144,40

3.577,71

7.606,13

56.500,00

13.000,00

14.700,00

16.900,00

19.100,00

1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

1.282,07

1.102,49

6.366,66

50.000,00

10.000,00

11.000,00

12.500,00

14.000,00

1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00

MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

124,72

426,11

136,06

1.000,00

500,00

600,00

700,00

800,00

1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.664,24

1.484,19

841,07

5.000,00

2.000,00

2.500,00

3.000,00

3.500,00

1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00

MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

73,37

564,92

262,34

500,00

500,00

600,00

700,00

800,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

74.802,02

100.369,88

131.828,69

172.000,00

204.500,00

207.800,00

212.100,00

214.400,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00

COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

74.612,99

100.024,11

131.052,65

170.000,00

203.000,00

206.000,00

210.000,00

212.000,00

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU

34,39

27,84

27,21

500,00

500,00

600,00

700,00

800,00

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU

142,53

259,96

524,91

1.300,00

500,00

600,00

700,00

800,00

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU

12,11

57,97

223,92

200,00

500,00

600,00

700,00

800,00

CONTA

RECEITA

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2022

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

250.474,41

92.639,02

83.401,27

82.200,00

96.500,00

104.000,00

113.000,00

116.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

VALORES MOBILIÁRIOS

250.474,41

92.639,02

83.401,27

82.200,00

96.500,00

104.000,00

113.000,00

116.000,00

1.3.1.0.11.1.0.00.00.00.00.00

ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS/DIV ATIVA/MULTAS E JUROS

-

-

-

-

11.000,00

14.000,00

18.000,00

18.000,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

250.474,41

92.639,02

83.401,27

82.200,00

85.500,00

90.000,00

95.000,00

98.000,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

250.474,41

92.639,02

83.401,27

82.200,00

85.500,00

90.000,00

95.000,00

98.000,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

250.474,41

92.639,02

83.401,27

82.200,00

85.500,00

90.000,00

95.000,00

98.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

35.694,60

36.472,41

36.626,13

157.000,00

48.400,00

54.200,00

60.000,00

65.800,00

1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

SERVIÇOS VETERINÁRIOS

27.134,60

27.380,41

0,00

30.000,00

25.000,00

28.000,00

31.000,00

34.000,00

1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS E MULTAS E JUROS REC SERV.

0,00

0,00

0,00

500,00

1.500,00

1.600,00

1.700,00

1.800,00

1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00

SERVICOS TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO MUNICIPAL

8.560,00

9.092,00

0,00

12.000,00

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS INSCRICAO EM CONCURSOS

0,00

0,00

0,00

99.500,00

-

-

-

-

1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00

RECEITA DE COLETA TRANSP. TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO

0,00

0,00

0,00

15.000,00

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00

RECEITA MULTAS E JUROS DO EXERCICIO DE REC. DE SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

2.500,00

1.6.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00

RECEITA DIVIDA ATIVA DE REC. DE SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

700,00

800,00

900,00

1.000,00

1.6.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00

RECEITA DIVIDA ATIVA DE REC. DE SERVIÇOS

0,00

0,00

0,00

0,00

200,00

300,00

400,00

500,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

23.069.098,88

24.618.132,22

23.534.365,89

29.326.000,00

31.305.500,00

33.155.900,00

34.986.000,00

36.878.900,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

9.343.022,60

9.182.356,34

9.736.534,73

13.294.000,00

13.599.000,00

14.500.400,00

15.381.000,00

16.324.400,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M

9.343.022,60

9.182.356,34

9.736.534,73

13.294.000,00

13.599.000,00

14.500.400,00

15.381.000,00

16.324.400,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

7.432.520,28

7.253.347,78

7.617.945,59

11.421.000,00

11.980.000,00

12.849.400,00

13.698.000,00

14.608.400,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO

6.680.973,00

6.357.913,00

6.804.763,89

10.240.000,00

10.800.000,00

11.600.000,00

12.400.000,00

13.200.000,00

 

1 - Receita

8.351.216,00

7.947.391,00

8.505.954,86

12.800.000,00

13.500.000,00

14.500.000,00

15.500.000,00

16.500.000,00

 

5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

1.670.242,88

1.589.477,88

1.701.190,97

2.560.000,00

2.700.000,00

2.900.000,00

3.100.000,00

3.300.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA DE DEZEMBRO

369.220,13

353.308,09

377.782,52

500.000,00

500.000,00

530.000,00

550.000,00

600.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO

247.085,56

364.520,00

368.584,49

450.000,00

450.000,00

480.000,00

500.000,00

550.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

64.980,06

85.290,29

66.814,69

96.000,00

80.000,00

86.400,00

92.000,00

98.400,00

 

1 - Receita

64.980,06

85.290,29

83.518,36

120.000,00

100.000,00

108.000,00

115.000,00

123.000,00

 

5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

0,00

0,00

16.703,67

24.000,00

20.000,00

21.600,00

23.000,00

24.600,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO

70.261,53

92.316,40

141.483,19

135.000,00

150.000,00

153.000,00

156.000,00

160.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO

1.253.937,68

1.166.777,00

994.684,00

977.000,00

923.000,00

936.000,00

950.000,00

965.000,00

1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00

TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIO PAB FIXO

327.184,72

364.276,03

0,00

170.000,00

170.000,00

172.000,00

175.000,00

178.000,00

1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00

TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIO PAB VARIAVEL

191.035,00

191.990,00

0,00

572.000,00

480.000,00

485.000,00

490.000,00

495.000,00

1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00

TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIO ACS

176.436,00

138.918,00

0,00

135.000,00

165.000,00

167.000,00

169.000,00

171.000,00

1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00

TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIOVIGILANCIA EM SAUDE

72.475,00

66.900,00

0,00

60.000,00

30.000,00

31.000,00

32.000,00

33.000,00

1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00

TRANSF RECURSOS GOV FEDERAL SUS CUSTEIO INCENTIVO ACADEMIA SAUDE

0,00

30.000,00

0,00

40.000,00

36.000,00

37.000,00

38.000,00

40.000,00

1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00

PAB/SUS PROGRAMA PMAQ SAUDE FAMILIA MANUT.BL A BASICA

265.600,00

216.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTA

RECEITA

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2022

1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00

PAB/SUS PROGRAMA NASF NUCLEO APOIO SAUDE FAMILIA

104.000,00

96.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00

PAB/SUS PROGRAMA SAUDE ESCOLAR BL AT BASICA PSE

0,00

7.676,00

0,00

0,00

18.000,00

19.000,00

20.000,00

21.000,00

1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00

FMS BLOCO AT. BASICA PROGRAMA INCENTIVO ACADEMIA SAUDE 495 - 510-0

45.000,00

184,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00

PAB/SUS PROGR VIGILANCIA SANITARIA BL VIG SAUDE

48.206,96

30.832,17

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00

PAB/SUS BL ASSIST.FARM. PROG.QUALIF. ASSISTENCIA FARMACEUTICA

24.000,00

24.000,00

0,00

0,00

24.000,00

25.000,00

26.000,00

27.000,00

1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

132.605,53

235.171,68

192.470,76

250.000,00

165.000,00

174.000,00

184.000,00

194.000,00

1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00

BL PROTEÇAO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO 934

81.450,00

181.200,00

44.850,00

135.000,00

85.000,00

88.000,00

92.000,00

96.000,00

1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00

GESTAO SUAS

7.039,75

19.033,97

11.608,74

20.000,00

12.000,00

14.000,00

16.000,00

18.000,00

1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00

FNAS BL COMPONENTE QUALIF.GESTAO BOLSA FAMILIA 936

29.115,78

34.937,71

31.012,02

35.000,00

38.000,00

40.000,00

42.000,00

44.000,00

1.7.1.8.04.1.1.04.00.00.00.00

TRANSFERENCIA PROGRAMA FNAS PAEFI REG 5576 782

15.000,00

0,00

105.000,00

60.000,00

30.000,00

32.000,00

34.000,00

36.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

447.610,37

449.577,44

445.417,67

480.000,00

475.000,00

484.000,00

491.000,00

498.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

227.416,05

252.113,44

257.357,73

260.000,00

265.000,00

268.000,00

270.000,00

272.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE

118.334,00

104.896,00

88.924,00

110.000,00

100.000,00

103.000,00

106.000,00

109.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE

101.860,32

92.568,00

99.135,94

110.000,00

110.000,00

113.000,00

115.000,00

117.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96

76.348,74

77.482,44

62.600,76

96.000,00

56.000,00

57.000,00

58.000,00

59.000,00

 

1 - Receita

76.348,74

77.482,44

78.250,95

120.000,00

70.000,00

72.000,00

74.000,00

76.000,00

 

5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

0,00

0,00

15.650,19

24.000,00

14.000,00

15.000,00

16.000,00

17.000,00

1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00

AUXILIO FINANCEIRO FOMENTO A EXPORTACAO FEX

0,00

0,00

0,00

70.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1 - Receita

0,00

0,00

0,00

70.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS

11.037.432,78

12.397.194,38

10.911.545,28

12.732.000,00

14.406.500,00

15.255.500,00

16.105.000,00

16.954.500,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M

11.037.432,78

12.397.194,38

10.911.545,28

12.732.000,00

14.406.500,00

15.255.500,00

16.105.000,00

16.954.500,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

10.610.383,78

11.999.562,04

10.313.241,87

12.202.000,00

13.990.000,00

14.819.500,00

15.649.000,00

16.478.500,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO ICMS

10.084.607,00

11.414.093,00

9.784.208,37

11.600.000,00

13.200.000,00

14.000.000,00

14.800.000,00

15.600.000,00

 

1 - Receita

10.084.607,00

11.414.093,00

12.230.260,46

14.500.000,00

16.500.000,00

17.500.000,00

18.500.000,00

19.500.000,00

 

5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

0,00

0,00

2.446.052,09

2.900.000,00

3.300.000,00

3.500.000,00

3.700.000,00

3.900.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IPVA

369.313,19

384.379,03

339.759,21

372.000,00

560.000,00

584.000,00

608.000,00

632.000,00

 

1 - Receita

369.313,19

384.379,03

424.699,01

465.000,00

700.000,00

730.000,00

760.000,00

790.000,00

 

5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

0,00

0,00

84.939,80

93.000,00

140.000,00

146.000,00

152.000,00

158.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

137.260,19

175.031,58

169.957,12

200.000,00

200.000,00

204.000,00

208.000,00

212.000,00

 

1 - Receita

137.260,19

175.031,58

212.446,40

250.000,00

250.000,00

255.000,00

260.000,00

265.000,00

 

5 - Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB

0,00

0,00

42.489,28

50.000,00

50.000,00

51.000,00

52.000,00

53.000,00

CONTA

RECEITA

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2022

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

17.653,20

24.181,03

19.317,17

25.000,00

25.000,00

26.000,00

27.000,00

28.000,00

1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89

1.550,20

1.877,40

3.015,92

5.000,00

5.000,00

5.500,00

6.000,00

6.500,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA SAUDE

159.095,09

123.583,34

221.721,29

225.000,00

99.000,00

105.000,00

111.000,00

117.000,00

1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00

TRANSF. PROGRAMA ESTADUAL VIGIASUS

32284,16

0,00

46.942,92

70.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00

TRANSF.PROGRAMA EST APS MAE PARANAENSE

103.160,50

99.940,70

143.074,60

120.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00

TRANSF PROGRAMA ESTADUAL TETO FINANCEIRO SUS

23.650,43

23.642,64

23.703,77

25.000,00

26.000,00

27.000,00

28.000,00

29.000,00

1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00

TRANSF. PROGRAMA ESTADUAL ASSIST. FARMACEUTICA CUSTEIO 343

0,00

0,00

8.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00

TRANSF.PROGRAMA ESTADUAL SAUDE INCENTIVO CUSTEIO NASF 493

0,00

0,00

0,00

0,00

12.000,00

13.000,00

14.000,00

15.000,00

1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00

TRANSF.PROGRAMA ESTADUAL SAUDE INCENTIVO CUSTEIO APSUS 493

0,00

0,00

0,00

0,00

48.000,00

50.000,00

52.000,00

54.000,00

1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00

TRANSF.PROGRAMA ESTADUAL SAUDE INCENTIVO CUSTEIO SAUDE BUCAL 493

0,00

0,00

0,00

0,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00

TRANSF.PROGRAMA ESTADUAL SAUDE INCENTIVO CUSTEIO FAMILIA PARANAENSE 493

0,00

0,00

0,00

0,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

267.953,91

274.049,00

278.049,00

305.000,00

317.500,00

331.000,00

345.000,00

359.000,00

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00

TRANSF. PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 148

194.203,91

176.549,00

180.549,00

200.000,00

220.000,00

230.000,00

240.000,00

250.000,00

1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00

TRANSF. PROGRAMA FEAS PPAS III 556-8 781

30.000,00

22.500,00

22.500,00

30.000,00

22.500,00

24.000,00

26.000,00

28.000,00

1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00

TRANSF. PROGRAMA FEAS PPAS I 639-4 786

43.750,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

77.000,00

79.000,00

81.000,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS -

2.688.643,50

3.038.581,50

2.886.285,88

3.200.000,00

3.300.000,00

3.400.000,00

3.500.000,00

3.600.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB

2.688.643,50

3.038.581,50

2.886.285,88

3.200.000,00

3.300.000,00

3.400.000,00

3.500.000,00

3.600.000,00

1.7.8.0.00.1.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENT. E REC. DE PATROCINIOS EVENTOS

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

186.340,44

24.353,30

265.463,27

118.000,00

61.600,00

63.800,00

67.000,00

70.200,00

1.9.2.2.99.1.1.03.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS/ MULTAS DE INFRAÇOES TRANSITO DESC FOLHA

107.645,08

0,00

1.570,18

3.000,00

5.000,00

5.500,00

6.000,00

6.500,00

1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00

RESTITUIÇÂO DE SUBVENÇÕES/AUXILIO A ENTIDADES

53.451,22

8.136,49

32.587,14

10.000,00

35.000,00

35.000,00

36.000,00

37.000,00

1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00

RESTITUICOES EMPRESA BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRAS RESTITUICOES

17.043,48

10.199,22

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00

RESTITUIÇOES SALARIO PAGO EM FOLHA A SERVIDORES CEDIDOS A CONSORCIOS MUNICIPAIS

0,00

0,00

68.921,88

75.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.2.2.99.1.1.99.04.00.00.00

DESCONTOS DIVERSOS FALTAS DESCONTADAS FOLHA PAGTO

8.200,66

6.017,59

8.597,46

10.000,00

15.000,00

16.000,00

17.000,00

18.000,00

 

INDENIZAÇAO POR DANOS PATR.PUBL. E MULTAS S/INDENIZACOES

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.500,00

6.000,00

6.500,00

 

RESTITUIÇOES POR CUSTAS JUDICIAIS NA EXEC DE DIVIDAS E MULTAS S/ CUSTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

500,00

600,00

700,00

800,00

 

RESTITUIÇOES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.100,00

1.200,00

1.300,00

1.400,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

497.987,69

94.260,82

6.184.598,21

415.000,00

380.000,00

410.000,00

445.000,00

475.000,00

2.1.1.9.00.1.1.01.00.00.00.00

OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNA

428.212,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1.3.00.1.1.01.00.00.00.00

ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS

0,00

38.200,00

0,00

105.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

140.000,00

2.2.1.3.00.1.1.02.00.00.00.00

ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEB

0,00

48.900,00

0,00

105.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

140.000,00

CONTA

RECEITA

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2022

2.2.1.3.00.1.1.03.00.00.00.00

ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS FUNDO SAUDE

0,00

7.160,82

0,00

105.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

140.000,00

2.4.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00

TRANSF. RECURSOS GOV.FEDERAL SUS BL INVESTIMENTOS SAUDE 500 518

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

55.000,00

55.000,00

2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00

TRANSF. PROGRAMA VIGIA SUS 2016 INVEST. 5119 340

32.581,19

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00

TRANSF.DE CONVENIOS EDUCAÇÃO

0,00

0,00

707.518,45

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.4.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00

OUTRAS TRANSF. ESTADO PROGR. FEAS PAIF INVESTIMENTOS 787

37.194,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

25.126.897,37

26.160.594,26

31.655.170,35

32.000.000,00

34.000.000,00

36.000.000,00

38.000.000,00

40.000.000,00


Publicado por:
Sidnei Antonio de Lima
Código Identificador:E8EA6A43