ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4734

DECRETO Nº.4734/2026

 

Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2314 de 21 de Outubro de 2026.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Especial

1002

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

16.000,00

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Especial

1003

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

13.500,00

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Especial

975

Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

1.000,00

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

160

Fundo Municipal de Assistência Social

6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS

16.000,00

339046 - Auxílio-alimentação

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

746

Secretaria Municipal de Agropecuária

11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária

13.500,00

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

790

Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário

13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário

1.000,00

339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Outubro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:E92C44B6