ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4734
DECRETO Nº.4734/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2314 de 21 de Outubro de 2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Especial |
1002 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS |
16.000,00 |
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319094 - Indenizações e restituições trabalhistas |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Especial |
1003 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária |
13.500,00 |
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319094 - Indenizações e restituições trabalhistas |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Especial |
975 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário |
1.000,00 |
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319094 - Indenizações e restituições trabalhistas |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
160 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS |
16.000,00 |
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339046 - Auxílio-alimentação |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
746 |
Secretaria Municipal de Agropecuária |
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária |
13.500,00 |
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449052 - Equipamentos e material permanente |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
790 |
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário |
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário |
1.000,00 |
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339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:E92C44B6