ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 843/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 843/2026 de 28/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$137.733,82 (cento e trinta e sete mil e setecentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002.10.301.0004.2.114

 

FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO SEU CONSELHO

 

85 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

132.633,82

95 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.500,00

95 - 3.3.90.93.00.00

1303

INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.600,00

 

 

Total Suplementação:

137.733,82

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

05.002.10.301.0004.2.114

 

FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO

 

91 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

37.233,82

94 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

1.500,00

05.002.10.301.0004.2.117

 

ATENDIMENTO A SAUDE DA GESTANTE

 

102 - 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

05.002.10.301.0004.2.122

 

ATENDIMENTO AS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E

 

116 - 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

46.000,00

05.002.10.301.0004.2.130

 

CASA DE APOIO

 

136 - 3.3.90.36.00.00

1303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

33.000,00

 

 

Total Redução:

137.733,82

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 28 de Agosto de 2026.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

Prefeito(a)


Publicado por:
Ricardo Luis da Cunha Pires
Código Identificador:E9369B24