ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - LEI MUNICIPAL Nº 79/2026

LEI MUNICIPAL Nº 79/2026

 

SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 1.422.200,00 (um milhão quatrocentos e vinte e dois mil e duzentos centavos reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

03.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

03.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS

 

03.001.04

ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.04.122.0002.

APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO

 

03.001.04.122.0002.2.007.

Manutenção dos Serviços de Assessoramento e Coordenação Geral

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.04.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

5.000,00

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

210.000,00

03.001.04.122.0002.2.009.

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROCURADORIA JURIDICA

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

5.000.00

03.001.04.124.

CONTROLE EXTERNO

 

03.001.04.124.0004.

SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

03.001.04.124.0004.2.010.

Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Planejamento e Orçamento

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

5.000,00

04.

DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

 

04.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.

 

04.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.001.04.122.0009.

GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

04.001.04.122.0009.2.020.

Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

220.000,00

05.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

 

05.001.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)

 

05.001.12.361.0018.2.045.

ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.04.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

330.000,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

05.002.

DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.365.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.001.12.365.0019.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.001.12.365.0019.2.051

Creches Municipais (Recursos Próprios)

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.04.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

100.000,00

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

315.000,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.2.060.

PAB – PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

10.000,00

07.001.10.301.0022.2.089.

PACS – PROGRAMA AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

80.000,00

3.1.91.

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS

 

3.1.91.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

7.000,00

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

08.001.08.122.0023.

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

08.001.08.122.0023.2.063.

Manutenção das Ações Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

60.000,00

09.

DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGROPECUARIO

 

09.001.

DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A.

 

09.001.20.

AGRICULTURA

 

09.001.20.605.

ABASTECIMENTO

 

09.001.20.605.0028.

INCENTIVO À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

09.001.20.605.0028.2.103.

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

13.000,00

12.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO

 

12.001.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO SMT

 

12.001.13.

Comércio e Serviços

 

12.001.13.695.

TURISMO

 

12.001.13.695.0030.

O TURISMO NO MUNICÍPIO

 

12.001.13.695.0030.2.100.

Ações Diretas de Turismo

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

28.000,00

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente

4.000,00

TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO

1.422.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento a seguir discriminado:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

03.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

03.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS

 

03.001.04

ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.04.122.0002.

APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃSO

 

03.001.04.122.0002.2.008.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

115.500,00

04.

DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

 

04.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.

 

04.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.04.121.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

04.001.04.121.0004.

SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

04.001.04.121.0004.1.466

Construção do Prédio da Subprefeitura Distrito Porto São José

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

34.500,00

04.001.15.

URBANISMO

 

04.001.15.452.

SERVIÇOS URBANOS

 

04.001.15.452.0011.

URBANIZAÇÃO

 

04.001.15.452.0011.1.160.

REVITALIZAÇÃO DO LAGO - SEDE

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

04.001.15.452.0011.1.470.

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

04.001.26.

TRANSPORTE

 

04.001.26.782.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

04.001.26.782.0015.

INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

 

04.001.26.782.0015.1.439.

RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

05.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

 

05.001.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)

 

05.001.12.361.0018.2.045.

ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

155.500,00

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO - ÁREA DE ATUAÇÃO LDB

 

05.001.12.361.0018.1.176.

Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolas

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

220.000,00

05.001.12.361.0018.1.206.

Ampliação e Reforma da Unidades Escolares de Ensino Fundamental

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

300.000,00

05.002.

DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.

EDUCAÇÃO

 

05.002.12.365.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.365.0019.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.365.0019.1.471.

AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS CRECHES MUNICIPAIS

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

100.000,00

06.

DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

06.001.

DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER

 

06.001.27.

DESPORTO E LAZER

 

06.001.27.812.

DESPORTO COMUNITARIO

 

06.001.27.812.0021.

DESPORTO E LAZER PARA TODOS

 

06.001.27.812.0021.1.221.

Ampliação e Reforma dos Complexos Esportivos Municipais

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

06.001.27.812.0021.1.452.

Construção do Campo de Futebol do Porto São José

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

60.000,00

06.001.27.812.0021.1.453.

Melhorias Estruturais nos Estádios Municipais

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

06.001.27.813.

LAZER

 

06.001.27.813.0021.

DESPORTO E LAZER PARA TODOS

 

06.001.27.812.0021.1.199.

Melhorias Estruturais nos Estádios Municipais

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.1.442.

PAB – PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

10.000,00

07.001.10.301.0022.2.059.

Administração Geral do Sistema Único de Saúde

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.14.

DIÁRIAS - CIVIL

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

5.000,00

07.001.10.301.0022.2.060.

PAB – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.14.

DIÁRIAS - CIVIL

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

15.000,00

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

14.350,00

07.001.10.301.0022.2.089.

PACS – PROGRAMA AGENTE COMUNIÁRIO DE SAÚDE

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TRECEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

6.000,00

07.001.10.303.

Suporte Profilático e Terapêutico

 

07.001.10.303.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.303.0022.2.086.

Manutenção das Farmácias Básicas

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

20.000,00

07.001.10.304.

Vigilância Sanitária

 

07.001.10.304.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.304.0022.2.084.

Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

15.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TRECEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

2.000,00

07.001.10.305.

Vigilância Sanitária

 

07.001.10.305.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.305.0022.2.083.

Vigilância Epidemiológica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

6.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TRECEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 494

Código Local 31494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

3.650,00

09.

DIRETORIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGROPECUARIO

 

09.001.

DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A.

 

09.001.20.

AGRICULTURA

 

09.001.20.605.

ABASTECIMENTO

 

09.001.20.605.0028.

INCENTIVO À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

09.001.20.605.0028.1.403.

AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICULA COM IMPLEMENTOS

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETRAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

60.000,00

Total Geral

1.422.000,00

 

Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional suplementar na                 LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.

 

Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de novembro de 2026.

 

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:E948D39B