ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 836, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de outubro à 31 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 03 de novembro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
JURACI DE FARIAS
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.
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MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
GRATIFICAÇÃO |
JUSTIFICATIVA
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52544 |
ADALBERTO ANDRADE SANTANA JUNIOR |
MOTORISTA |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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50169 |
ALEX DE RAMOS |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS. |
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50034 |
ALLAN FELIPE DA SILVA VIEIRA |
TÉCNICO AGRÍCOLA |
60% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA AUXILIANDO NA COORDENAÇÃO DAS EQUIPES DE TRABALHO E ACOMPANHANDO AS MANUTENÇÕES DA FROTA |
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501671 |
CARLOS GUCINEI BONASSOLI |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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50036 |
CELIA CEDORAK JAVOSKI |
TÉCNICA AGRÍCOLA |
70% |
RESPONSÁVEL PELOS PROJETOS DE CALCÁRIO, MARACUJÁ, PEPINO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FORMULAÇÃO DE PROJETOS, RESPONDE COMO FISCAL DE CONTRATOS, MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO NOSSA GENTE PARANÁ |
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50825 |
CLAUDIR GERMANO |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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269991 |
DOROTEO ZIMERMANN |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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50419 |
EBER BEDNARCHUK |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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50156 |
FLORISVALDO PEREIRA DE MEDEIROS |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E PRESTOU SERVIÇOS NO ATERRO SANITÁRIO |
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50420 |
IZAEL BOTKO |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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13761 |
JOAO ADIRCE DE JESUS |
MOTORISTA |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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51484 |
JOELSON DE ANDRADE VAZ |
MOTORISTA |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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51244 |
JORGE LEANDRO DE LARA |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E PRESTOU SERVIÇOS NO ATERRO SANITÁRIO |
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50184 |
JOSE ARANILDO DE OLIVEIRA |
AUX DE SERVIÇO GERAIS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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50030 |
JOSE LEOCIR MYSSKOSKI |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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50068 |
ODAIR JOSE CHAFRON |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E PONTES E BUEIROS. |
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50026 |
JOSE ODAIR DA SILVA |
MOTORISTA |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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50166 |
JOSE STIPP NETO |
OPERADOR DE MAQUINAS |
80% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E AUXILIA NOS SERVIÇOS DE MECÂNICA DA FROTA |
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52804 |
LEANDRO ANTONIO ARAMONI |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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50186 |
LUCIANO DOMINGUES |
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
60% |
AUXILIA NOS SERVIÇOS DO BLOCO DO PRODUTOR RURAL |
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50028 |
MAICON HENRIQUE DE SOUZA |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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19881 |
MIGUEL OLIVEIRA DE JESUS |
SERVENTE DE OBRAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
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50828 |
ORLANDO SOCOLOSKI |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E PRESTOU SERVIÇOS NO ATERRO SANITÁRIO |
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53002 |
ROSILAINE CORDEIRO DE ABREU |
AUX DE SERVIÇOS GERAIS |
30% |
ALÉM DE SUAS ATIVIDADES REALIZA A LIMPEZA DO SETOR DO BLOCO DO PRODUTOR RURAL |
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50032 |
WAGNER ROBERTO DA SILVA |
OPERADOR DE MAQUINAS |
70% |
TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:E95CA363