ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
Câmara Municipal de Itambaracá
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Diante aos documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026, Dispensa de Licitação Nº 002/2026, inclusive Termo de Referência, pareceres emitidos pela Agente de Contratação, bem como pela Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, e art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, no valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) referentes à contratação da empresa IBIPORÃ ADESIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.005.979/0001-29, situada na Rua Vitoriano Valente, nº 2.120, Jd. Boa Vista, no Município de Ibiporã, Estado do Paraná, CEP 86.206-018, para “Contratação de empresa para confecção de brasão oficial em aço inox escovado para a Câmara Municipal de Itambaracá – PR”.
Itambaracá, 13 de outubro de 2026.
LUIZ AUGUSTO DO VALE
Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá (PR)
Publicado por:
Ulysses Fernando Lordani Pereira
Código Identificador:E99D14AF