ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 330/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares na forma do Art. nº 137 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 994/2026 do Ofício nº 234/2026 da Secretária Municipal de Saúde autorizando a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares na forma do Art. nº 137 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Conceder a EVELYN CRISTINA FARIAS, funcionária concursada, Matrícula nº 200761, no cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM do Quadro da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 08 de maio de 2012, LICENÇA POR PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES de acordo com o disposto no Artigo n.º 137 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), com início em 01 de setembro de 2026 e término aos 31 de agosto de 2028.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:E9CABAEE