ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.401, DE 16 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a abertura de vagas, relativas a cargos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo, previsto pela Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e seus anexos, conferindo nova redação a seu Anexo I, pela criação das vagas respectivas.

 

Parágrafo único. Fica aberta 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, com vencimento, atribuições e jornada de trabalho previstos pela Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente.

 

Art. 3º Diante do que dispõe o artigo 1º desta Lei, fica alterado o Anexo I constante na Lei Municipal nº 4.132, de 17 de maio de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO I

 

Cargos

Situação

Escolaridade

Carga Horária

Vagas Disponibilizadas

Vagas Ocupadas

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

Ativo

Ensino Médio Completo

40

40

39

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Ativo

Ensino Médio Completo

40

12

12

AGENTE EDUCACIONAL

Ativo

Ensino Médio Completo

40

24

15

AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO (P.T.A.V.M.)

Ativo

Superior Completo

40

2

1

AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

Ativo

Superior Completo

40

1

1

ALMOXARIFE

Ativo

Ensino Médio Completo

40

2

2

ARQUITETO URBANISTA

Ativo

Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo

40

1

1

ASSISTENTE DE FARMÁCIA

Ativo

Ensino Médio Completo e Curso de Atendente de Farmácia

40

7

7

ASSISTENTE SOCIAL

Ativo

Superior Completo em Serviço Social

40

15

14

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Ativo

Ensino Médio Completo

40

65

58

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

Extinto

Ensino Médio Completo

40

13

6

AUXILIAR DE CUIDADOR EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Ativo

Ensino Médio Completo

40

4

 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Extinto

Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar de Enfermagem

40

25

6

AUXILIAR DE SANEAMENTO

Ativo

Ensino Médio Completo

40

3

2

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Ativo

Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar Odontológico

40

1

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Extinto

Ensino Fundamental Completo

40

61

28

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

Extinto

Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar Odontológico

40

16

6

BIBLIOTECONOMISTA

Ativo

Superior Completo – Bacharelado em Biblioteconomia

40

1

 

BIOQUÍMICO

Ativo

Superior Completo em Bioquímica

40

1

1

CIRURGIÃO DENTISTA

Ativo

Superior Completo em Odontologia

40

20

19

CIRURGIÃO DENTISTA – 20 HORAS

Ativo

Superior Completo em Odontologia

20

2

 

CONTADOR

Ativo

Superior Completo em Ciências Contábeis

40

7

7

CUIDADOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Ativo

Ensino Médio Completo

40

4

 

DESENHISTA

Ativo

Ensino Médio Completo

40

1

 

DIGITADOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Extinto

Ensino Médio Completo

40

4

2

EDUCADOR SOCIAL I

Extinto

Ensino Médio Completo

40

3

3

EDUCADOR SOCIAL II

Ativo

Ensino Médio Completo

40

14

12

ELETRICISTA

Ativo

Ensino Fundamental Completo

40

1

1

ENFERMEIRO

Ativo

Superior Completo em Enfermagem

40

22

21

ENGENHEIRO AMBIENTAL

Ativo

Superior Completo em Engenharia Ambiental

40

2

1

ENGENHEIRO CIVIL

Ativo

Superior Completo em Engenharia Civil

40

4

4

ENGENHEIRO DE ALIMENTOS

Ativo

Superior Completo em Engenharia de Alimentos

40

1

1

FARMACÊUTICO

Ativo

Superior Completo em Farmácia

40

7

7

FISCAL DE OBRAS E POSTURA

Extinto

Ensino Médio Completo

40

1

1

FISCAL TRIBUTÁRIO

Ativo

Ensino Médio Completo

40

5

3

FISCAL TRIBUTÁRIO I

Ativo

Superior Completo

40

5

4

FISIOTERAPEUTA

Ativo

Superior Completo em Fisioterapia

30

2

2

FISIOTERAPEUTA – 30 HORAS

Ativo

Superior Completo em Fisioterapia

30

4

3

FONOAUDIÓLOGO

Ativo

Superior Completo em Fonoaudiologia

40

6

3

MECÂNICO GERAL

Ativo

Ensino Médio Completo

40

1

 

MECÂNICO II

Extinto

Ensino Médio Completo

40

1

1

MECÂNICO III

Extinto

Ensino Médio Completo

40

2

1

MECÂNICO IV

Extinto

Ensino Médio Completo

40

2

1

MÉDICO CLÍNICO GERAL

Ativo

Superior Completo em Medicina

20

7

5

MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40H

Ativo

Superior Completo em Medicina

40

3

 

MÉDICO GINECO-OBSTETRA

Extinto

Superior Completo em Medicina e Especialização na área

20

6

2

MÉDICO NEUROLOGISTA

Extinto

Superior Completo em Medicina e Especialização na área

20

1

1

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

Extinto

Superior Completo em Medicina e Especialização na área

20

1

1

MÉDICO ORTOPEDISTA

Extinto

Superior Completo em Medicina e Especialização na área

20

2

2

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

Extinto

Superior Completo em Medicina e Especialização na área

20

1

1

MÉDICO VETERINÁRIO

Ativo

Superior Completo em Medicina Veterinária

40

2

2

MERENDEIRA

Extinto

Ensino Fundamental Completo

40

22

14

MOTORISTA I

Extinto

Ensino Médio Completo e CNH E

40

21

9

MOTORISTA II

Ativo

Ensino Médio Completo e CNH E

40

65

65

MUSEÓLOGO

Ativo

Superior Completo em Museologia

40

1

 

NUTRICIONISTA

Ativo

Superior Completo em Nutrição

40

5

4

OPERADOR DE MÁQUINAS

Ativo

Ensino Médio Completo e CNH C

40

10

7

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

Extinto

Ensino Médio Completo e CNH C

40

1

1

PATROLEIRO

Ativo

Ensino Médio Completo e CNH C

40

1

1

PEDAGOGO

Ativo

Superior Completo em Pedagogia

40

6

6

PEDREIRO

Extinto

Ensino Fundamental Completo

40

3

1

PROCURADOR DO MUNICÍPIO 40H

Ativo

Superior Completo de Bacharelado em Direito

40

5

3

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Ativo

Superior Completo de Bacharelado em Educação Física

20

8

8

PSICÓLOGO

Ativo

Superior Completo em Psicologia

40

15

10

TÉCNICO AGRÍCOLA

Ativo

Ensino Médio Completo, Eurso em Técnico Agrícola

40

5

4

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Ativo

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico de Laboratório

40

1

1

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Ativo

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Edificações

40

1

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Ativo

 

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Enfermagem

40

42

36

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Ativo

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Informática

40

3

3

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

Ativo

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Higiene Dentária

40

6

1

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Ativo

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Segurança do Trabalho

40

1

 

TÉCNICO EM TURISMO

Ativo

Ensino Médio Técnico Completo em Turismo

40

1

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

- 30 HORAS

Ativo

Superior Completo em Terapia Ocupacional

30

1

 

TRABALHADOR BRAÇAL

Extinto

Ensino Fundamental Completo

40

67

35

ZELADOR DE CEMITÉRIO

Ativo

Ensino Médio Completo

40

1

1

ZOOTECNISTA

Ativo

Ensino Superior Completo em Zootecnia

40

1

1

”NR

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2026.

 

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira


Publicado por:
Gabrielli Parra
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