ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
RETIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – N.º 011/2019 ART. 25, INCISO I DA LEI N.º 8.666/93 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS AO AR LIVRE
NO DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DATADO DE 27 DE AGOSTO DE 2019, publicado em data de 28.08.2019, Edição n.º 1830, pg. 208 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, que autorizou a manutenção em equipamentos ao ar livre, com base no artigo 25 da Lei nº. 8.666/93.
ONDE LÊ-SE: Decide: Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no art. 25, do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93 - “I-Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;”, pelo valor de R$ 55.143,75 (Cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).
LEIA-SE: Do Objeto: Decide: Tendo como princípio o interesse da Administração Pública, e com fundamento no art. 25, do Estatuto Federal Licitatório, Lei 8.666/93 - “I-Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;”, pelo valor de R$ 57.864,85 (Cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
Sertanópolis, 02 de setembro de 2019.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:E9DB20AE