ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
LEI N. º 1.327/2014 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
SÚMULA: Dispõe sobre estruturação do Plano de Empregos Públicos e institui nova Tabela de Salários dos Servidores Públicos Municipais de Paula Freitas e contém outras providências.
O Prefeito do Município de Paula Freitas, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e SANCIONO a seguinte LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta lei institui o Plano de Empregos e a nova Tabela de Salários para os servidores públicos do Município de Paula Freitas.
Art. 2º - O pessoal que integra o quadro de servidores e os que forem admitidos para empregos públicos na administração municipal terão sua relação de trabalho regida pela Consolidação das leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 e legislação trabalhista correlata.
Art. 3º - A contratação de pessoal para emprego público deverá ser precedida de concurso público de provas e títulos conforme a natureza e a complexidade do emprego.
Art. 4º - O contrato de trabalho, que será por prazo indeterminado, somente será rescindido por ato unilateral da Administração nas seguintes hipóteses:
I – prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
II – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
III – necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei Complementar 101/2000 a que se refere o art. 169 da Constituição Federal;
IV – insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos, um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único – A rescisão será precedida de processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Art. 5º - O Regime Previdenciário dos Servidores é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Art. 6º - A jornada de trabalho no município é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo os empregos com jornada diferenciada especificada nesta lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS
Art. 7º - O sistema de recursos humanos da Prefeitura do Município de Paula Freitas divide-se nos seguintes anexos:
a) Anexo I – Cargos em Comissão
b) Anexo II – Empregos Públicos
c) Anexo III – Empregos em Extinção e Extintos
Art. 8º - Os Cargos em Comissão dividem-se em:
I – Direção Superior
II – Assessoramento
III – Direção Intermediária
IV – Supervisão
V – Coordenação
VI - Monitorias
Art. 9º - Os Grupos Ocupacionais de Empregos Públicos dividem-se em:
I – Serviços Gerais
II – Administrativo
III – Operacional
IV – Técnico
V – Profissional de Nível Superior
Seção I
Das Atribuições Gerais dos Cargos de Provimento em Comissão
Art. 10 – Os cargos do Grupo Direção Superior – Símbolo “DS”, serão preenchidos pelos Agentes Políticos, denominados Secretários Municipais. As atribuições dos Secretários Municipais estão definidas na Lei de criação de cada Secretaria Municipal, cabendo a eles a indicação das diretrizes para o desenvolvimento dos serviços. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal com subsídios fixados em lei específica.
Art. 11 – Os Cargos do Grupo Assessoramento Superior – Símbolo “AS” requerem habilitação específica nas áreas: jurídica, social, contábil, econômica e administrativa. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo único – Excetua-se da habilitação específica o ocupante do cargo de Assessor do Gabinete do Prefeito.
Art. 12 – Os cargos do Grupo Direção – símbolo “DI”, requerem elevado grau de responsabilidade e direção vez que a execução dos serviços estarão sob sua orientação. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 13 – Os cargos do Grupo de Coordenação – Símbolos “CO/CCI” – requerem alto grau de conhecimento sobre assuntos específicos, vez que os setores estarão sob sua coordenação. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 14 – Os cargos do Grupo Supervisão – Símbolo “SP”, requerem conhecimentos gerais da área de atuação, vez que exercerão a supervisão dos demais setores. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 15 – Os Cargos do Grupo Monitorias – Símbolo “MO” requerem conhecimento e liderança em programas específicos que estarão sob sua responsabilidade nas áreas social, cultural e educacional. São de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 16 – As nomeações para os Cargos Comissionados se darão através de Decreto do Executivo Municipal.
Art. 17 – Fica vedada a percepção de Função Gratificada aos ocupantes de cargos comissionados por constituir vantagem acessória e transitória de servidor ocupante de emprego público, destinadas aqueles que exercem função de confiança.
Seção II
Das Atribuições dos Empregos
Art. 18 – As atribuições relativas aos empregos públicos serão discriminadas nos Anexos integrantes desta Lei.
CAPÍTULO III
DO PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS
Art. 19 – Para efeito de classificação considera-se:
I – EMPREGO – É o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas às pessoas contratadas através de concurso público de provas ou de provas e títulos, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, na forma estabelecida em lei.
II – FUNÇÃO – É a atribuição ou conjunto de atribuições que a administração confere a
Cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços.
III – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – É o agente administrativo que presta serviço à Administração, como empregado público concursado, o exercente de cargo em comissão ou função de confiança e os temporários.
IV – ESTABILIDADE – É a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, contratado em caráter efetivo, tenha transposto o período de 03 (três) anos e aprovado em estágio probatório.
V – NÍVEL – Valor atribuído ao emprego na Tabela de salários.
VI –GRUPO OCUPACIONAL – É o conjunto de empregos segundo as correlações e afinidades para as atividades de cada servidor municipal, a natureza de seu trabalho e o grau de conhecimento necessário ao exercício das atribuições.
VII – SALÁRIO – É a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo ou emprego correspondente ao padrão fixado em lei.
VIII – REMUNERAÇÃO - É a soma dos salários mais as vantagens pecuniárias definidas em lei.
IX – TABELA DE SALÁRIOS - Quadro composto de valores em reais atribuídos a cada nível definido para cada emprego.
Art. 20 – A Tabela de salários – ANEXO III, contém os níveis em que se enquadram cada emprego, com seu respectivo valor.
Parágrafo Único – Os valores dos salários dos cargos comissionados estão descritos no Anexo I desta Lei.
CAPÍTULO IV
DOS GRUPOS OCUPACIONAIS E SUAS ATRIBUIÇÕES
Seção I
Serviços Gerais
Art. 21 – Este grupo inclui empregos que requerem maior grau de destreza manual, que intelectual, inerentes a atividades auxiliares de apoio administrativo em geral, conservação de bens e instalações, manutenção dos serviços de limpeza, vigilância e o exercício de rotinas definidas. Exige escolaridade de alfabetizado até Ensino Fundamental Completo, de acordo com a natureza do cargo. Contém os empregos discriminados no do Quadro I do Anexo II.
Administrativo
Art. 22 – Este Grupo contém empregos que exigem maior grau de destreza intelectual e conhecimento burocrático, pois desenvolve tarefas de expedição, controle e guarda de documentos. Exige-se para o seu preenchimento escolaridade mínima de 2º Grau completo. Os empregos deste grupo estão descritos no Quadro II do Anexo II.
Operacional
Art. 23 – Este Grupo abrange ocupações manuais e de artífice, alto grau de destreza em atividades operacionais de conservação de bens e instalações, operação de máquinas e veículos e requer responsabilidade e experiência comprovada, principalmente naqueles que envolvem equipamentos e transporte de pessoas. A escolaridade mínima exigida é de alfabetizado a Ensino Fundamental e mais a habilitação necessária ao exercício do emprego. Os empregos estão discriminados no Quadro III do Anexo II.
Técnico
Art. 24 – Os empregos que compõem este Grupo exigem conhecimentos profissionais especializados para o desempenho de suas tarefas. Será preenchido por portadores de Certificado de Conclusão de Ensino Médio específico para o emprego que vai desempenhar ou Ensino Médio e curso que lhe propicie a habilitação exigida, sendo em alguns casos necessária a inscrição junto ao Conselho da Categoria. Os empregos estão discriminados no Quadro IV do Anexo II.
Profissional
Art. 25 – Este Grupo abrange atividades compreendidas nas áreas de ciências e tecnologia, Humanas e Sociais e se relacionam com os aspectos teóricos e práticos de campos complexos do conhecimento, para cujo provimento é exigido diploma de Graduação em curso específico para o emprego que vai ocupar e da comprovação de inscrição junto ao Conselho da Categoria e estão discriminados no Quadro V do Anexo II.
Art. 26- Cada um dos empregos está relacionado a um grupo ocupacional, fixado segundo critérios de categoria, complexidade e responsabilidade, bem como grau de escolaridade e qualificação exigida para o desempenho das atribuições, com nível correspondente na Tabela Salarial.
CAPÍTULO V
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS E SEUS NÍVEIS
Art. 27 – Os empregos existentes na estrutura da Prefeitura Municipal são os constantes do Anexo II, quadros I a V desta Lei, com seus respectivos números de vagas, nível salarial e jornada semanal.
Parágrafo Único – Cada nível tem seu valor contido na Tabela Salarial correspondente aos empregos existentes na estrutura de pessoal.
CAPÍTULO VI
DAS GRATIFICAÇÕES
Seção I
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 28 – Poderão ser atribuídas Funções Gratificadas a servidores que forem designados para funções de maior responsabilidade ou complexidade, que serão nos percentuais constantes do Anexo IV Quadro de Funções Gratificadas.
Art. 29 – A percepção de Gratificação de Função, a qualquer título, condiciona-se à expedição de ato do Prefeito Municipal.
§ 1° - As Funções Gratificadas terão caráter temporário, sendo devidas somente enquanto o servidor as estiver exercendo.
§ 2° - As Funções Gratificadas serão atribuídas somente aos ocupantes de emprego efetivo.
§ 3° - Não pode haver acúmulo de Funções Gratificadas.
Seção II
DA GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE
Art. 30 – Fica criada a Gratificação por Escolaridade para os Servidores Efetivos do Município.
§ 1º - O Servidor Municipal que ocupar emprego com escolaridade entre 4ª e 8ª Série do Ensino Fundamental ganhará Gratificação de 5% quando possuir escolaridade de nível de Ensino Médio, mais 5% quando possuir Ensino Superior e mais 5% quando possuir pós-graduação.
§ 2º - O Servidor Municipal que ocupar emprego com escolaridade de Ensino Médio ganhará Gratificação de 10% para Ensino Superior e 5% para pós-graduação.
§ 3º - O Servidor Municipal que ocupar emprego com escolaridade de Ensino Superior receberá Gratificação de 15% para pós-graduação.
§ 4º - Os efeitos pecuniários desta Gratificação serão concedidos a partir de agosto de 2015.
§ 5º - Fica estabelecido o mês de julho de cada ano para apresentação dos documentos comprobatórios de escolaridade, sendo os efeitos pecuniários concedidos no mês posterior.
§ 6º - O interstício entre um nível de escolaridade e outro será de no mínimo três anos.
§ 7º - Somente serão aceitos certificados de instituições de ensino credenciadas junto ao MEC.
CAPÍTULO VII
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 31 – Ao entrar em exercício o servidor fica sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos.
§ 1° - No período mencionado no caput deste artigo, as habilidades e a capacidade funcional do servidor, serão objetos de avaliação na forma estabelecida em Regulamento anexo a esta Lei.
§ 2° - O servidor será avaliado por seus superiores, no mínimo a cada 06 (seis) meses, e, 04 (quatro) meses antes do término deste, uma avaliação de seu desempenho em todo o período será submetida à homologação da autoridade superior.
§ 3º - O servidor não aprovado no Estágio Probatório será demitido mediante processo sumário, garantida a ampla defesa.
§ 4º - Aprovado no estágio probatório e decorridos 03 (três) anos da contratação o servidor adquirirá a estabilidade mediante ato expedido pelo Chefe do Executivo.
§ 5° - Uma vez estável, o servidor só perderá o emprego em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 32 - O Prefeito Municipal poderá nomear servidores concursados para ocuparem cargos de provimento em comissão.
§ 1° - Quando a designação recair sobre servidor público municipal efetivo da Prefeitura, esse ficará afastado do emprego que exerce, ressalvado o retorno ao emprego de origem;
§ 2° - O empregado público que assumir Cargo Comissionado deverá optar pela remuneração do cargo comissionado ou de seu emprego, vedado o acúmulo;
§ 3° - Se ao assumir cargo comissionado o servidor estiver cumprindo estágio probatório, este fica interrompido até o seu retorno ao seu emprego efetivo, quando então completará o período de estágio.
Art. 33 – Os cargos, empregos e números de vagas do sistema de recursos humanos da Prefeitura de Paula Freitas, estão discriminados nos Quadros e Anexos que são parte integrante desta Lei.
Art. 34 – Ao pessoal admitido para atendimento a convênios firmados pelo município, aplicam-se as disposições constantes do próprio instrumento.
Art. 35 – Os atuais servidores serão enquadrados neste novo Plano, segundo os empregos que ocupam independente de possuírem a escolaridade exigida.
Art. 36 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
l –até 6 (seis) dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, viva sob sua dependência econômica;
ll–até 6 (seis) dias consecutivos em virtude de casamento;
III –até 5(cinco) dias consecutivos em caso de nascimento de filho.
Art. 37 – Em razão da implementação de piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias, fica o município autorizado, quando necessário, a complementar os valores até atingir o Piso.
Art. 38 – Aplica-se a Lei Municipal n. 807/2005 de 23 de novembro de 2005, que institui o Regime Disciplinar para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, aos processos administrativos disciplinares que envolvam servidores.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogadas as Leis nº 789/2005, 834/2006, 900/2007, 909/2007, 998/2008, 1002/2009, 1088/2010, 1133/2011, 1139/2011, 1143/2011, 1182/2011, 1189/2012, 1192/2012, 1201/2012, 1202/2012, 1218/2012, 1260/2013, 1262/2013, 1264/2013, 1265/2013, 1266/2013, 1298/2014, 1313/2014 e suas alterações e demais disposições em contrário.
Paço Municipal, 10 de setembro de 2014.
MAURO FELIZ DOS SANTOS
Prefeito
RICHARD LUIZ DE BORBA
Secretário Municipal de Recursos Humanos
ANEXO I
QUADRO I
PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Nº VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SÍMBOLO |
SALARIO MENSAL |
|
01 |
Secretário Municipal de Administração |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Secretário Municipal de Finanças |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Secretário Municipal de Recursos Humanos |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Secretário Municipal de Produção, Indústria, Comércio e Turismo |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Secretário Municipal de Saúde |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Secretário Municipal Educação |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Secretário Municipal Assistência Social |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Secretário de Viação e Obras |
DS |
3.590,74 |
|
01 |
Coordenador de Sistema de Controle Interno |
CCI |
3.156,85 |
|
01 |
Assessor do Chefe do Poder Executivo |
AS |
2.557,93 |
|
01 |
Assessor para Assuntos Jurídicos |
AS |
2.557,93 |
|
01 |
Assessor de Distribuição de Medicamentos |
AS |
2.557,93 |
|
01 |
Diretor de Tributação e Fiscalização |
DI1 |
2.557,93 |
|
01 |
Diretor do INCRA e DETRAN |
DI1 |
2.557,93 |
|
01 |
Diretor de Assuntos Sociais |
DI1 |
2.557,93 |
|
01 |
Diretor de Manutenção. de Veículos e Máquinas |
DI1 |
2.557,93 |
|
04 |
Diretor de Escola |
DIE1 |
2.437,02 |
|
03 |
Diretor de Centro de Educação Infantil |
DIC1 |
2.437,02 |
|
01 |
Diretor da Frota Mecanizada |
DI2 |
2.126,10 |
|
01 |
Diretor de Convênios e Prestação de Contas |
DI2 |
2.126,10 |
|
01 |
Diretor de Contratos e Licitações |
DI2 |
2.126,10 |
|
01 |
Diretor dos Serviços Operacionais |
DI2 |
2.126,10 |
|
01 |
Diretor de Obras e Serviços Urbanos |
DI2 |
2.126,10 |
|
01 |
Diretor Administrativo |
DI2 |
2.126,10 |
|
01 |
Diretor de Recursos Humanos |
DI2 |
2.126,10 |
|
01 |
Coordenador de Agricultura |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador da Indústria e Comércio |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador de Cultura |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador de Desporto |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador de Turismo |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador de Obras e Serviços Urbanos |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador de Material e Patrimônio |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador de Serviço Social Educacional |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador de Serviços Operacionais |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador Administrativo de Saúde Pública |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador de Assuntos Sociais |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador da Biblioteca Municipal |
CO1 |
1.607,91 |
|
01 |
Coordenador de Obras e Serviços Urbanos |
CO2 |
1.430,01 |
|
01 |
Coordenador de Obras e Serviços Rurais |
CO2 |
1.430,01 |
|
01 |
Coordenador da Banda Municipal |
CO2 |
1.430,01 |
|
01 |
Coordenador dos Serviços Operacionais da Escola Oficina |
CO2 |
1.430,01 |
|
01 |
Supervisor do CRAS |
SUP1 |
1.279,74 |
|
01 |
Supervisor de Serviços Sociais |
SUP1 |
1.279,74 |
|
01 |
Supervisor do Centro de Fisioterapia |
SUP1 |
1.279,74 |
|
01 |
Supervisor de Finanças |
SUP1 |
1.279,74 |
|
01 |
Supervisor de Arquitetura e Urbanismo |
SUP1 |
1.279,74 |
|
01 |
Supervisor de Esportes |
SUP1 |
1.279,74 |
|
01 |
Supervisor de Serviços de Saúde Pública |
SUP2 |
1.068,80 |
|
01 |
Supervisor do Protocolo e Arquivo |
SUP2 |
1.068,80 |
|
01 |
Supervisor de Serv. Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
SUP2 |
1.068,80 |
|
01 |
Supervisor da Merenda Escolar |
SUP2 |
1.068,80 |
|
02 |
Monitor Programa Geração de Renda |
MO |
968,80 |
|
01 |
Monitor do Programa Escola Musical |
MO |
968,80 |
|
02 |
Monitor do Progr. de Erradicação do Trabalho Infantil |
MO |
968,80 |
|
02 |
Monitor da Casa Lar |
MO |
968,80 |
|
03 |
Monitor Do Programa de Informática |
MO |
968,80 |
ANEXO II
QUADRO I
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG
|
N° DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA
|
NÍVEL SALARIAL |
|
12 |
Agente Comunitário de Saúde |
ACS |
Ensino Fundamental |
06 |
|
01 |
Agente de Endemias |
AE |
Ensino Fundamental |
06 |
|
01 |
Atendente Social |
AS |
Ensino Fundamental |
06 |
|
40 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
ASG |
Ensino Fundamental |
04 |
|
08 |
Cozinheiro/a |
COZ |
Ensino Fundamental |
05 |
|
05 |
Vigia |
VIG |
Ensino Fundamental |
05 |
|
20 |
Zelador/a |
ZEL |
Ensino Fundamental |
04 |
|
07 |
Zelador/a de Escola |
ZEL |
Ensino Fundamental |
04 |
ANEXO II
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVOS – AD
|
N° DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
NÍVEL SALARIAL |
|
20 |
Assistente Administrativo |
ASA |
Ensino Médio |
10 |
|
10 |
Auxiliar Administrativo |
AAD |
Ensino Médio |
07 |
|
01 |
Fiscal de Obras e Serviços |
FOS |
Ensino Médio |
07 |
|
02 |
Fiscal de Rendas e Posturas |
FRP |
Ensino Médio |
19 |
ANEXO II
QUADRO III
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL – OP
|
N° DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
NÍVEL SALARIAL |
|
02 |
Carpinteiro |
CAR |
Ensino Fundamental |
09 |
|
04 |
Mecânico |
MEC |
Ensino Médio |
10 |
|
30 |
Motorista |
MOT |
Ensino Médio– CNH “.D.” |
10 |
|
01 |
Operador de Balsa |
OPB |
Ensino Fundamental |
06 |
|
10 |
Operador Máquinas |
OPM |
Ensino Médio- CNH “ C ” |
13 |
|
02 |
Pedreiro |
PED |
Ensino Fundamental |
09 |
ANEXO II
QUADRO IV
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO – TC
|
N° DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
NÍVEL SALARIAL |
|
01 |
Auxiliar de Clínica Dentária |
ACD |
Ensino Médio e Curso Profissionalizante |
07 |
|
01 |
Monitor/a de Creche |
MOC |
Ensino Médio-Magistério |
07 |
|
02 |
Técnico Agrícola |
TEA |
Ensino Médio e Curso Profissionalizante |
19 |
|
12 |
Técnico de Enfermagem |
TEM |
Ensino Médio e Curso Profissionalizante |
13 |
|
05 |
Técnico de Higiene Dental |
THD |
Ensino Médio e Curso Profissionalizante |
13 |
|
01 |
Técnico em Contabilidade |
TCO |
Ensino Médio e Curso Profissionalizante |
26 |
ANEXO II
QUADRO V
PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL – PF
|
N° DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
NÍVEL SALARIAL |
|
1 |
Advogado 20h |
ADV |
Curso superior e registro na OAB |
20 |
|
1 |
Arquiteto/Urbanista 20h |
AU |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
20 |
|
3 |
Assistente Social 30h |
ASS |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
22 |
|
1 |
Contador 40h |
CONT |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
27 |
|
1 |
Educador Físico 40h |
EFS |
Curso superior em Educação Física registro no Conselho da categoria |
21 |
|
4 |
Enfermeiro 40h |
ENF |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
25 |
|
1 |
Engenheiro Civil 20h |
EC |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
20 |
|
2 |
Farmacêutico 40h |
FAR |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
25 |
|
2 |
Fisioterapeuta 30h |
FIS |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
25 |
|
1 |
Fonoaudiólogo 8h |
FON |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
07 |
|
1 |
Fonoaudiólogo 20h |
FON |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
16 |
|
1 |
Médico Auditor 4h |
MED |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
03 |
|
1 |
Médico Clínico Geral 20h |
MED |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
39 |
|
1 |
Médico Ginecologista/Obstetra 20h |
MED |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
43 |
|
1 |
Médico Pediatra 20h |
MED |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
43 |
|
2 |
Médico PSF 40 h |
MED |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
49 |
|
2 |
Médico Veterinário 20 h |
VET |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
23 |
|
2 |
Nutricionista 20 h |
NUT |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
17 |
|
1 |
Odontólogo 20 h |
ODO |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
25 |
|
3 |
Odontólogo 40 h |
ODO |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
35 |
|
1 |
Psicólogo 08 h |
PSI |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
07 |
|
1 |
Psicólogo 12 h |
PSI |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
12 |
|
2 |
Psicólogo20 h |
PSI |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
13 |
|
2 |
Psicólogo 40 h |
PSI |
Curso superior e registro no Conselho da categoria |
25 |
ANEXO III
QUADRO I
PROVIMENTO EFETIVO
EMPREGOS EM EXTINÇÃO
|
Nº de Vagas |
Denominação do Emprego |
Jornada |
|
01 |
Auxiliar de Clínica Dentária |
40h |
|
01 |
Fonoaudiólogo |
8h |
|
01 |
Monitora de Creche |
40h |
|
01 |
Operador de Balsa |
40h |
|
01 |
Psicólogo |
8h |
|
01 |
Psicólogo |
12h |
|
07 |
Zelador/a de Escola |
40h |
ANEXO IV
QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
DENOMINAÇÃO |
VALOR % s/salário base |
NÚMERO |
|
FG – 01 |
10% |
10 |
|
FG – 02 |
20% |
15 |
|
FG – 03 |
30% |
12 |
|
FG – 04 |
40% |
08 |
|
FG – 05 |
50% |
05 |
|
FG – 06 |
60% |
03 |
ANEXO III
TABELA SALARIAL
SERVIDORES EFETIVOS
|
NIVEL |
VALOR |
|
1 |
796,40 |
|
2 |
836,22 |
|
3 |
878,03 |
|
4 |
921,93 |
|
5 |
968,03 |
|
6 |
1.016,43 |
|
7 |
1.067,25 |
|
8 |
1.120,61 |
|
9 |
1.176,65 |
|
10 |
1.235,48 |
|
11 |
1.297,25 |
|
12 |
1.362,11 |
|
13 |
1.430,22 |
|
14 |
1.501,73 |
|
15 |
1.576,82 |
|
16 |
1.655,66 |
|
17 |
1.738,44 |
|
18 |
1.825,36 |
|
19 |
1.916,63 |
|
20 |
2.012,46 |
|
21 |
2.113,09 |
|
22 |
2.218,74 |
|
23 |
2.329,68 |
|
24 |
2.446,16 |
|
25 |
2.568,47 |
|
26 |
2.696,89 |
|
27 |
2.831,74 |
|
28 |
2.973,32 |
|
29 |
3.121,99 |
|
30 |
3.278,09 |
|
31 |
3.441,99 |
|
32 |
3.614,09 |
|
33 |
3.794,80 |
|
34 |
3.984,54 |
|
35 |
4.183,77 |
|
36 |
4.392,95 |
|
37 |
4.612,60 |
|
38 |
4.843,23 |
|
39 |
5.085,39 |
|
40 |
5.339,66 |
|
41 |
5.606,65 |
|
42 |
5.886,98 |
|
43 |
6.181,33 |
|
44 |
6.490,39 |
|
45 |
6.814,91 |
|
46 |
7.155,66 |
|
47 |
7.513,44 |
|
48 |
7.889,12 |
|
49 |
8.283,57 |
|
50 |
8.697,75 |
|
|
|
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
ATRIBUIÇÕES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS:
.Implementar os meios para fazer cumprir as diretrizes de sua Pasta segundo a finalidade estabelecida na criação da Secretaria Municipal;
.Representar o Prefeito Municipal nos assuntos relativos à sua Secretaria;
.Participar da elaboração do planejamento estratégico, estabelecer objetivos e metas, avaliar o cumprimento das metas estabelecidas;
.Orientar a equipe de trabalho, definindo as formas de cumprimento dos objetivos da Secretaria;
.Integrar-se a outras Secretarias com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas no Plano de Governo;
.Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para o desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;
.Transmitir a seus subordinados a estratégia a ser adotada no desenvolvimento dos trabalhos;
.Elaborar projetos visando obtenção de recursos federais, estaduais ou outros, através de convênios ou outros ajustes;
.Subsidiar o planejamento orçamentário e financeiro de sua Pasta;
. Prover os recursos físicos, materiais, humanos e financeiros para atender às necessidades dos setores ligados à sua Pasta;
.Autorizar a requisição para aquisição de material permanente e de consumo;
.Propiciar condições para o contínuo aperfeiçoamento dos recursos humanos, físicos e materiais de sua Pasta;
Exercer outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES DIRETORES MUNICIPAIS:
I - GERAIS:
. Gerenciar os trabalhos na sua área de atuação;
. Realizar levantamentos, fazer avaliações do cumprimento das metas de sua área de atuação;
. Elaborar relatórios;
. Acompanhar o Secretário em reuniões e compromissos similares, representando-o quando solicitado;
. Distribuir os serviços, orientando e acompanhando as atividades dos seus subordinados;
. Gerenciar os recursos físicos, materiais, humanos e financeiros para atender às necessidades dos setores ligados à sua área de atuação;
. Planejar e desenvolver estratégias e processos;
.Orientar os demais colaboradores que atuam em seu setor;
.Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, os prazos para o desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades superiores;
.Integrar-se a outras secretarias municipais objetivando o cumprimento do Plano de Governo;
.Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza;
. Manter o superior imediato informado sobre o andamento dos trabalhos, assessorando-o nos assuntos de sua competência;
.Promover a elaboração e apresentação de relatórios de atividades, de estudos e levantamentos, na forma e prazos definidos pela Administração;
.Zelar pelo patrimônio colocado à sua disposição;
.Exercer outras atividades determinadas pelos superiores.
II -DIRETOR DE ESCOLA E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
. Dirigir estabelecimentos oficiais de ensino, planejando, organizando e coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos, para possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes.
• Planejar a execução dos programas de trabalho pedagógico, como elaboração de currículo, calendário escolar e outros afins;
• Organizar as atividades administrativas, analisando a situação da escola e a necessidade de ensino para assegurar bons índices de rendimento escolar;
• Analisar o plano de organização das atividades dos Professores, como distribuição de turnos, horas de aula, disciplinas e turmas, examinando-o em todas as suas implicações para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino;
• Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a matrícula de alunos, a merenda escolar e a previsão de materiais e equipamentos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento do estabelecimento que dirige;
• Propor regulamento, traçando normas de disciplina e higiene, definindo competência e atribuições visando propiciar ambiente adequado à formação integrada dos alunos;
• Conhecer a Legislação oficial referente ao ensino, para dirigir a escola segundo os padrões exigidos;
• Realizar reuniões com os alunos, com os pais dos alunos, com professores e servidores para discussão dos assuntos relacionados ao ensino e ao funcionamento da escola;
• Requisitar professores ou servidores para cumprir carências;
• Elaborar relatórios sobre suas atividades;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Educação.
ATRIBUIÇÕES ASSESSORES MUNICIPAIS:
I - GERAIS
.Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos inerentes à área de atuação;
.Acompanhar o cumprimento de prazos e a tramitação dos feitos de sua área de atuação;
.Planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as ações necessárias à consecução dos objetivos propostos no Plano de Governo;
.Pronunciar-se, em caráter especializado, sobre os assuntos encaminhados à sua apreciação;
.Elaborar minutas de atos, despachos, pareceres e demais documentos a serem expedidos relativos aos processos administrativos;
.Acompanhar e controlar o andamento dos expedientes e processos da Prefeitura Municipal;
.Executar as atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.
II - ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO
• Receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos, analisando e acompanhando junto às demais unidades o andamento das providências para poder encaminhá-los à apreciação do prefeito;
• Participar de reuniões, providenciando a pauta das mesmas, a convocação e a elaboração de atas;
• Representar, eventualmente, o prefeito ou os secretários municipais em compromissos e cerimônias;
• Redigir e providenciar a digitação da correspondência ou qualquer outro documento que verse sobre assunto confidencial;
• Manter arquivo de documentos de interesse do prefeito;
• Manter o prefeito e demais unidades da prefeitura, devidamente informados sobre notícias, controle de prazos dos processos do Legislativo referentes a requerimentos, informações, respostas, indicações e apreciação dos projetos pela Câmara, articulando um posicionamento e respostas;
• Preparar reuniões, visitas, palestras e conferências que o prefeito deva comparecer, tomando as providências referentes ao protocolo, visando o cumprimento do programa;
• Assessorar o prefeito quanto ao planejamento político da Administração Pública Municipal, realizando articulação com a câmara municipal, e o mantendo contatos com outras entidades públicas ou privadas para obter ações e/ou informações de interesse do governo municipal;
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área administrativa, diretamente no Gabinete do prefeito.
ATRIBUIÇÕES COORDENADORES MUNICIPAIS:
.Participar do Planejamento dos trabalhos colocados sob sua coordenação;
. Organizar, coordenar, dirigir e controlar as ações necessárias à consecução dos objetivos do seu setor de acordo com as políticas e diretrizes do Governo Municipal e as orientações do superior hierárquico;
.Pronunciar-se, em caráter especializado, sobre os assuntos pertinentes ao seu setor, responsabilizando-se pelo desempenho eficiente e eficaz dos trabalhos que lhe são afetos, promovendo o aperfeiçoamento dos serviços sob sua coordenação;
.Acompanhar e controlar o cumprimento de prazos e a tramitação dos expedientes e processos de seu setor;
.Zelar pelo patrimônio colocado à sua disposição;
.Organizar o pessoal sob sua coordenação quanto a calendário de férias, recessos, transferências, capacitação e outros;
.Executar as atribuições que lhe forem delegadas.
ATRIBUIÇÕES SUPERVISORES MUNICIPAIS:
.Conduzir no dia a dia o desenvolvimento dos serviços públicos, orientando os servidores e implementando as estratégias definidas pelos superiores hierárquicos;
.Planejar, organizar, liderar e controlar as rotinas de trabalho;
. Supervisionar o cumprimento de horários e tarefas de seus subordinados;
.Cumprir e fazer cumprir as políticas definidas no Plano de Governo Municipal;
.Apresentar relatórios e comunicar à Chefia Imediata sobre o andamento dos serviços sob sua responsabilidade;
. Requisitar os recursos físicos, materiais e humanos suficientes para o desenvolvimento dos trabalhos sob sua supervisão;
.Exercer outras tarefas definidas pelos superiores hierárquicos.
ATRIBUIÇÕES MONITORES MUNICIPAIS:
. Auxiliar na preparação do plano de curso do Programa sob sua responsabilidade;
. Auxiliar os participantes do programa sob sua condução visando o seu aproveitamento;
. Orientar os participantes dos programas que apresentem dificuldades de aprendizagem;
. Participar das reuniões convocadas pelos superiores;
. Apresentar relatórios de suas atividades;
. Indicar meios de atingir os objetivos do programa que conduz;
.Comunicar a Coordenação da Pasta a qual está subordinado em caso de afastamento de pessoas, atualizaçao de materiais e legislação sobre o programa que atua;
.Exercer outras tarefas definidas pelos superiores hierárquicos.
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS
ADVOGADO
· Representar o município em qualquer instância judicial, atuando nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente, ou simplesmente interessada;
· Participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos;
· Efetuar cobrança judicial da Dívida Ativa;
· Emitir, por escrito, os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico;
· Responder a consultas sobre a interpretação de textos legislativos que interessarem ao Serviço Público Municipal;
· Estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o município a solucionar problemas administrativos;
· Estudar e redigir minuta, termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que fizerem necessários à legislação municipal;
· Estudar e redigir minuta, desapropriações, ações de pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, elaborar anteprojetos de lei e decretos, justificativas de veto, regulamentos;
· Proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supracitados, proceder a pesquisas tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos;
· Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade e os indicados pelo Chefe do Poder Executivo.
· Receber citações, intimações e notificações nas ações em que o município seja parte;
· Acompanhar os processos de interesse da administração direta ou indireta;
· Apreciar previamente, os processos de licitação, as minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da administração direta e indireta;
· Emitir pareceres em matérias de natureza trabalhista, sindicais e previdenciárias de interesse jurídico do município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área
Da Administração.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
· Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida , a microárea;
· Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
· Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponível;
· Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
· Acompanhar por meio de visitas domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua
· responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe,
· considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior
· necessidades sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma
· visita/família/mês;
· Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população
· adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de
· acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
· Desenvolver atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outra, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito de situações de risco; e
· - Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problema de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento vulnerabilidades, implantado pelo governo Federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe;
· Utilizar instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
· Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;
· Registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
· Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
· Realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família;
· Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
. Executar outras atribuições afins.
c) Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na microárea da localidade onde residir e determinada pelo edital do concurso.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
• Realizar a pesquisa larvária em imóveis para o levantamento de índice e o descobrimento de focos e em armadilhas e pontos estratégicos do Município;
• Realizar a eliminação de criadouros, tendo como método de primeira escolha, o controle mecânico (remoção, destruição, vedação etc.);
• Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica;
• Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;
• Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação;
• Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados;
• Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona;
• Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento;
• Encaminhar aos serviços de saúde todos os casos suspeitos;
• Exercitar relações interpessoais mobilizada no trabalho de orientação junto à comunidade, no que se refere à saúde e prevenção de doenças;
• Utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva;
• Executar outras atribuições afins.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
• Auxiliar na execução de análises de trabalho;
• Executar trabalhos complexos de administração de pessoal, material, orçamentário e financeiro;
• Acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas atribuições;
• Estudar processos complexos;
• Elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros expedientes, decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos;
• Colaborar no recrutamento e seleção de pessoal;
• Orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas fora da rotina normal;
• Fazer e conferir cálculos complexos e colaborar no levantamento de quadros e mapas estatísticos referentes às atividades da unidade;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração
ASSISTENTE SOCIAL
Atuação - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
· . Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;
· Definição de bases de financiamento da política municipal de Assistência Social, considerando as determinações do sistema único de Assistência Social, compreendendo os níveis de complexidade, territorialização e contrapartida;
· Formular a política municipal de Assistência Social;
· Elaborar o plano municipal de assistência social;
· Elaborar o orçamento da política municipal de assistência social;
· Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos ampliando o acesso aos bens e serviços sócios assistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural;
· Organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos governamentais e não governamentais existentes em sua área de abrangência, respeitando uma das diretrizes da política nacional de assistência social – comando único da política de assistência social no município;
· Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta e coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
· Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não governamentais de âmbito local;
· Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal com vistas à inclusão dos destinatários da política de assistência social;
· Participação com outros órgãos do governo federal e estadual na execução, acompanhamento e avaliação do benefício de prestação continuada;
· Atender o público usuário da política de assistência social constituída por cidadãos (ãs) e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, através de serviços sócios assistenciais básicos e especializados;
· Executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, respeitando as diretrizes preconizadas pela política nacional de assistência social: comando único das ações, participação da população, primazia da responsabilidade do estado e centralidade na família; e os princípios: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direitos sociais, respeito a dignidade do cidadão, igualdade de direitos no acesso ao atendimento, divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos sócio assistenciais, dos critérios para sua concessão e controle das ações, com o envolvimento e articulação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência; Conselho Municipal de Saúde; Conselho; Municipal de Educação; Conselho Municipal do Trabalho; Conselho Municipal do Idoso e outros;
· . Executar outras atividades afins no âmbito de sua competência;
· . Executar tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Atuação – CRAS
· Elaborar e implementar políticas que dão suporte às ações na área social;
· Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadão da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição;
· Propor e administrar benefícios sociais no âmbito da comunidade universitária e da
· população usuária dos serviços da mesma;
· Planejar e desenvolver pesquisas para analise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social;
· Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social;
· Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissional e interdisciplinar,
· associações e eventos relacionados a área de serviço social;
· Acompanhar o processo de formação profissional do acadêmico por meio da viabilização de campo de estágio;
· ·Articular recursos financeiros para realização de eventos;
· Participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas;
· Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados a matéria especifica do serviço social;
· Desempenhar tarefas e administrativas inerentes a função;
· Participar de programa de treinamento, quando convocado;
· Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
· convênios, comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão;
· Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
· Encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada BPC;
· Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Atuaçao - SAÚDE
· Prestar orientações (individuais e coletivas) e ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária, no sentido de democratizar as informações;
· Identificar a situação socioeconômica (habitual, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários com vistas a construção do perfil socioeconômico para possibilitar a formulação de estratégias de intervenção.
· Realizar abordagem individual e/ou grupal, tendo como objetivo trabalhar od determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes;
· Criar mecanismos e rotinas de ação que facilitem e possibilitem o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera da seguridade social;
· Realizar visitas domiciliar quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social, procurando não invadir a privacidade dos usuários e esclarecendo os objetivos das mesmas;
· Realizar visitas institucionais com o objetivo de conhecer e mobilizar a rede de serviços no processo de viabilização dos direitos sociais;
· Trabalhar com as famílias no sentido de fortalecer seus vínculos, na perspectiva de torná-las
· Sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde;
· Criar protocolos e rotina de ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do cotidiano do trabalho profissional;
· Registrar os atendimentos sociais no prontuário único com o objetivo de formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto as informações sociais dos usuários, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas no prontuário social.
ARQUITETO/URBANISTA
· Elaborar, executar e dirigir projetos arquitetônicos, viários, de edifícios, interiores, monumentos e outras obras,
· estudando características e preparando programas e métodos de trabalho, para permitir a sua construção,
· montagem e manutenção;
· Planejar as plantas e especificações de projetos, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e estéticos, para
· integrá-los dentro do espaço físico;
· Prestar assistência técnica às obras em construção, mantendo contato com empreiteiros, fornecedores e
· projetistas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e
· especificações contratuais;
· Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, para emitir laudos e pareceres técnicos;
· Preparar as previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão
· de obra e respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer recursos necessários à
· realização dos projetos;
· Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Obras e/ou Infraestrutura.
ATENDENTE SOCIAL
. Auxiliar os Assistentes Sociais na sua rotina de trabalho;
.Cadastrar usuários nos serviços sociais;
.Encaminhar pessoas aos Departamentos para receberem atendimento;
.Preencher fichas;
.Fazer relatórios dos atendimentos sociais;
.Fazer a entrega e registro de doações feitas pelo município a pessoas carentes como: cestas básicas, medicamentos, documentos, etc.
.Executar outros serviços determinados pelos Superiores Hierárquicos.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área social.
AUXILIAR DE CLÍNICA DENTÁRIA
· Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
· Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
· Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
· Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;
· Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
· Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
· Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
· Selecionar moldeiras;
· Preparar modelos em gesso;
· Manipular materiais odontológicos;
· Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
· Executar outras tarefas afins.
Área de Atuação: O Ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:
• Fazer a limpeza na área urbana, e rural do Município;
• Promover o transporte de entulhos para locais adequados;
• Medir, alinhar e marcar o calçamento das ruas a serem executadas para a comunidade;
• Transportar material de um local para outro, inclusive carregando e descarregando veículos;
• Executar serviços de limpeza e/ou manutenção em geral, providenciando produtos e materiais necessários para manter as condições de conservação e higiene;
• Escavar valas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar terras;
• Executar serviços de auxiliar ou ajudante de pedreiro, carpinteiro etc.;
• Assentar tijolos, rebocar, revestir ou fazer divisões de madeira e demais serviços relativos à construção, reformas e ampliações de obras e prédios públicos;
• Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções em qualquer área/setor da Administração.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
• Elaborar pareceres sobre os assuntos de sua unidade, coletando e analisando os dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos;
• Coordenar e promover a execução dos serviços gerais de escritório, verificando os documentos, para garantir os resultados da unidade;
• Coordenar e acompanhar processo licitatório, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar a obtenção dos resultados.
• Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
CARPINTEIRO
• Examinar as características do trabalho a ser executado, interpretando plantas, esboços, modelo ou especificações, para estabelecer a sequência das operações a serem efetuadas;
• Selecionar a madeira e demais elementos necessários, montando as partes da peça, serrando, aplainando, alisando e furando, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, para a montagem da obra;
• Instalar esquadrias e outras peças de madeira como janelas, portas, escadas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e previamente preparados, para possibilitar a ventilação e iluminação natural das edificações;
• Reparar elementos de madeira, substituindo peças desgastadas ou fixando partes soltas, para recompor sua estrutura;
• Conservar e zelar pelo material usado, afiando as ferramentas de corte, utilizando lima, assentador ou pedra de afiar, para mantê-lo em condições de uso.
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
CONTADOR
· .Definir a classificação de receitas e despesas;
· .elaborar rotinas e normas técnicas de contabilidade;
· .orientar e supervisionar a escrituração dos atos e fatos contábeis;
· .elaborar balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica e sintética;
· .proceder à incorporação e consolidação de balanços;
· .realizar a avaliação contábil de balanços;
· .auditar processos de realização de despesas em todas as suas etapas, ou seja, reserva, empenho, liquidação e pagamento;
· .realizar auditorias contábeis;
· .realizar perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais;
· .apurar o valor patrimonial de participações, quotas, ações e convênios;
· .avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para quaisquer finalidades.
· .controlar e acompanhar a execução orçamentária;
· .elaborar proposta orçamentária;
· .escriturar os atos e fatos contábeis;
· .realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis;
· .definir os parâmetros para elaboração e manutenção dos sistemas de execução orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e de controle interno;
· .elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira, e patrimonial;
· .elaborar o inventário contábil dos bens permanentes e de consumo;
· .elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
· .analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções;
· .elaborar o plano plurianual dos órgãos e unidades da Prefeitura;
· .organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, estrutura, estabelecimento de fluxogramas e cronogramas;
· .estudar e projetar cenários orçamentários e financeiros para subsidiar tomadas de decisão;
· .acompanhar a aplicação e composição dos percentuais das receitas vinculadas, constitucionais e legais;
· .acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências governamentais;
· .elaborar relatórios gerenciais;
· .orientar a elaboração de folhas de pagamento;
· .integrar e/ou assessorar comissões de licitação;
· .executar serviços gerais de expediente ligados à área contábil, orçamentária e financeira;
· .emitir parecer sobre as variações orçamentárias e patrimoniais;
· .avaliar o cumprimento das metas fiscais;
· .avaliar o resultado das aplicações financeiras dos recursos públicos;
· .elaborar pareceres quanto à regularidade de prestações de contas;
· .alimentar sistemas do Tribunal de Contas;
· .exercer outras atribuições relativas ao cargo.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração ou Finanças.
COZINHEIRO/A
• Selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, observando o cardápio, quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozinhando os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade;
• Receber ou recolher louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso;
• Distribuir as refeições preparadas, colocando-se em recipientes apropriados, a fim de servir aos alunos;
• Receber e armazenar os produtos, observando a data de validade e a qualidade dos gêneros alimentícios, bem como a adequação do local reservado à estocagem, visando a perfeita qualidade da merenda;
• Solicitar a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e prevendo futuras necessidades para suprir a demanda;
• Zelar pela limpeza e higienização de cozinhas e copas, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mesmas;
• Fornecer dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para a elaboração de relatórios;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Educação.
Educador Físico
• Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
• Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;
• Proporcionar dentro de um processo de Educação Permanente em Atividade Física – Práticas Corporais, Nutrição e Saúde, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço;
• Articular ações sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;
• Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social;
• Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em Práticas Corporais;
• Capacitar os profissionais para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais;
• Promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território;
• Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população;
• Executar outras tarefas correlatas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
ENGENHEIRO CIVIL
· Elaborar projeto de construção, preparar plantas e especificações da obra, indicar tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuar cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação;
· Supervisionar e fiscalizar obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança;
· Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;
· Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser utilizados na construção;
· Elaborar relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados;
· Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
ENFERMEIRO
• Executar diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, controle de pressão arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o bem-estar físico, mental e social aos pacientes;
•Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico;
• Supervisionar a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do Médico, para assegurar o tratamento ao paciente;
• Manter os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;
• Supervisionar e manter salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos;
• Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com os funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes;
• Desenvolver o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal etc.;
• Efetuar trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar;
• Executar programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão;
• Desenvolver o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas etc.;
• Executar a supervisão das atividades desenvolvidas no PAS, controle de equipamentos e materiais de consumo;
• Fazer cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano;
• Participar de reuniões de caráter administrativo técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados;
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saude.
FARMACEUTICO
· Participar do planejamento, estruturação e organização da assistência farmacêutica do Município;
· Coordenar e elaborar o planejamento anual de compras de forma a manter a regularidade no abastecimento de medicamentos;
· Executar, acompanhar e assegurar a aquisição dos medicamentos;
· Receber e armazenar adequadamente os medicamentos;
· Promover a correta distribuição de medicamentos para os serviços de saúde, permitindo sua rastreabilidade;
· Elaborar, junto a outros profissionais, a Relação Municipal de Medicamentos, utilizando critérios preconizados pelo Ministério da Saúde e OPAS/OMS, promovendo sua divulgação para os diversos profissionais da saúde;
· Definir os medicamentos a serem fracionados e manipulados e acompanhar sua produção;
· Elaborar em conjunto com outros profissionais, informes técnicos, protocolos terapêuticos e materiais informativos sobre Assistência Farmacêutica e medicamentos, bem como promover sua divulgação;
· Elaborar e acompanhar a implementação e Procedimentos Operacionais Padrão (POP) das ações da Assistência Farmacêutica para organização dos serviços, bem como divulga-los e revisá-los periodicamente;
· Acompanhar o processo de utilização de medicamentos no município, realizando Estudos de Utilização de Medicamentos, elaborando propostas para melhor utilização;
· Elaborar, junto à equipe multiprofissional, protocolos e regulações relativas ao fornecimento de medicamentos aos usuários e à dispensação de medicamentos;
· Viabilizar e acompanhar a utilização de protocolos terapêuticos
· Planejar e promover capacitações e treinamento de farmacêuticos e auxiliares de farmácia;
· Promover a captação e acompanhamento de estagiários e acadêmicos de Farmácia;
· Elaborar e implementar em conjunto com outros profissionais, plano de ação para a farmácia, com acompanhamento e avaliações periódicas;
· Promover discussões com gestor e equipe de saúde sobre a assistência farmacêutica;
· Promover e intermediar, junto aos profissionais de saúde, ações que disciplinem a prescrição e a dispensação de medicamentos;
· Fazer a interlocução entre as unidades e serviços de saúde de diferentes níveis de complexidade, mantendo o fluxo de informações sobre medicamentos no município;
· Participar da elaboração de propostas de ações que visem a gestão do risco em saúde;
· Acompanhar e monitorar as ações de Assistência Farmacêutica no município, definindo indicadores para sua avaliação;
· Realizar avaliações periódicas das ações de Assistência Farmacêutica com sugestões de mudanças para sua melhoria;
· Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas;
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
FISIOTERAPEUTA
• Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;
• Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vascular-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças;
• Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação ativa e independente;
• Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;
• Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;
• Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;
• Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde.
FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS
• Vistoriar imóveis em construção, verificar se os projetos estão aprovados e com a devida licença, para possibilitar o uso dos mesmos;
• Fiscalizar e verificar reformas de estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais, observando se possuem o alvará expedido pela prefeitura;
• Vistoriar os imóveis de construção civil em fase de acabamento para verificar se estão em condições para expedição do “habite-se”;
• Fiscalizar pensões, hotéis, clubes, vistoriando e fazendo cumprir normas e regulamentos, para detectar ou prevenir possíveis irregularidades, intimando e notificando os infratores, para assegurar as condições necessárias de funcionamento;
• Providenciar a notificação aos contribuintes, comunicando-os para efetuar a retirada de projetos aprovados;
• Manter-se atualizado sobre política de fiscalização de obras, acompanhando as alterações e divulgações em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente;
• Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infrações e informando-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da Lei;
• Elaborar relatório de vistorias realizadas, para assegurar a continuidade dos serviços;
• Fiscalizar o cumprimento da Lei de Posturas Municipais;
• Verificar, nas áreas sob sua fiscalização: alvarás de localização, comércio ambulante, fugas d’água, fossas, águas estagnadas, obstrução de esgotos, redes de iluminação e sinalização, calçamentos, vias e jardins públicos, depósitos de lixo, animais mortos e logradouros públicos e criação de animais vedada por lei;
• Fiscalizar a colocação de andaimes, tapumes, bem como o carregamento e descarregamento de material em via pública;
• Providenciar a apreensão, quando designado, de objetos e animais negociados ou abandonados nos logradouros públicos;
• Exercer a repressão às construções clandestinas;
• Registrar quaisquer irregularidades verificadas;
• Fazer comunicações e intimações;
• Lavrar autos de infração às normas legais;
• Apresentar relatórios das respectivas atividades;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
FISCAL DE RENDAS E POSTURAS
• Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares;
• orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos;
• verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se";
• verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;
• intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas ao violadores da legislação urbanística;
• efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido;
• efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município;
• expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município;
• verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam;
• verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
• verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais;
• intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais;
• fiscalizar o horário de funcionamento das feiras e suas instalação em locais permitidos;
• verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto a permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto a observância de aspectos estéticos;
• verificar a regularidade da exibição e utilização dos anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como propaganda comercial fixa, em muros, tapumes vitrines e outros;
• aprender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
• verificar as violações às normas sobre poluição sonoras, uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, auto falantes, bandas de música, entre outras;
• emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
• realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;
• executar outras tarefas correlatas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração
FONOAUDIÓLOGO
• Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;
• Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação;
• Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios;
• Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos;
• Determinar a localização de lesão auditiva e suas consequências na voz, fala e linguagem do indivíduo;
• Orientar os professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz;
• Atender e orientar os pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicação detectadas nas crianças, emitindo pareceres de sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo executará suas funções na área da Saúde e/ou Educação.
MECÂNICO
• Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando-os diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento;
• Efetuar a desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção de alimentação de combustíveis, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento;
• Recondicionar o equipamento elétrico do veículo ou máquina rodoviária, o alinhamento da direção e a regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais danificadas, para complementar a manutenção do veículo;
• Orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços;
• Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;
• Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços realizados;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
MÉDICO ESF
• Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade;
• Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança;
• Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária;
• Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não;
• Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência;
• Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros;
• Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável;
· Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam - participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família;
· Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
· Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles;
· Indicar de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento do usuário;
· Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB;
· Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
MÉDICO AUDITOR
• Auditar serviços hospitalares, ambulatoriais públicos ou privados, procedimentos de alto custo, hemoterapia, órtese-prótese (prontuários médicos, laudos médicos, fichas clínicas, fichas de atendimentos ambulatoriais), de acordo com a legislação aplicável pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
• Verificar in loco por amostragem, a qualidade do atendimento prestado ao usuário do sistema;
• Autorizar ou não o internamento hospitalar;
• Verificar o preenchimento adequado do laudo médico para a emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) em seus diversos campos, analisando os dados nele contidos, comparando os sinais e sintomas apresentados pelo paciente e outras tarefas afins;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
MÉDICO CLÍNICO GERAL
• Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista;
• Registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio e eletrônicoa queixa, os exames físicos e complementares, para efetuar a orientação adequada;
• Analisar e interpretar resultados de exames de Raios-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
• Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente;
• Prestar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador;
• Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais;
• Participar de programas de Saúde Pública, acompanhando a implantação e a avaliação dos resultados, assim como a realização de conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município;
• Participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem-estar da comunidade;
• Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes, melhor atendimento.
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
· Realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória;
· Realizar procedimentos para o diagnóstico e a terapêutica em ambulatório de consultas (clínica e/ou cirúrgica) e seguimento dos pacientes dentro da área de atuação da especialidade definida pelo CRM;
· Atuar nas Unidades Básicas de Saúde acompanhar e participar dos Programas de Saúde existentes no município com relação à saúde da mulher, atender as gestantes, efetuando o acompanhamento do pré-natal e disponibilidade de rodízio (local de trabalho) entre as Unidades Básicas de Saúde de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde;
· Cumprir das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Unidade de Saúde;
· Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;
· Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município;
· Realizar exames ginecológicos que incluem exames de mamas e exame especular, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e ou encaminhando para novos exames.
· Realizar a coleta de material preventivo do câncer (coleta de citologia oncótica), executar cauterizações de colo de útero com criocautério;
· Realizar planejamento familiar, através de palestras e explanações a respeito dos métodos existentes na unidade de saúde e fornecendo o material quando solicitado;
· Realizar investigações de esterilidade conjugal através de exames;
· Participar de equipes multiprofissional, elaborando ou adequando programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas;
· Realizar exames pré-natal, diagnosticando os exames de rotina e verificando pressão, peso, altura uterina e batimentos cardíacos fitais;
· Avaliar a gestante a gestante mensalmente até o 7º mês, quinzenalmente no 8º mês e semanalmente até o parto;
· Realizar diagnóstico precoce da gestação de alto risco;
· Executar avaliação de vitalidade fetal através de estímulo sonoro para ver se há desenvolvimento ideal do feto;
· Realizar consulta pós-parto indicando método contraceptivo se necessário;
· Fornecer referência hospitalar para o parto;
· Registrar consultas médicas, anotando em prontuário próprio e eletrônico as queixas, os exames físicos e complementares.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
MÉDICO PEDIATRA
• Realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória;
• Atender urgências e emergência pediátricas, incluindo a realização de consultas de ambulatório;
• Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
• Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
• Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
• Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;
• Participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde;
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município,
· Registrar consultas médicas, anotando em prontuário próprio e eletrônico as queixas, os exames físicos e complementares;
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde
MÉDICO VETERINÁRIO
· Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionadas à pecuária e à Saúde Pública, valendo-se dos levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho;
· Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao crédito rural, prestando assessoramento, assistência e orientação e fazendo acompanhamento desses projetos, para garantir a produção racional lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais quanto à aplicação dos recursos oferecidos;
· Efetuar profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais;
· Realizar exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo a análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica;
· Promover o melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial orientando a seleção das espécies mais convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária;
· Desenvolver e executar programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações, para abaixar o índice de converso alimentar, prevenir doenças, carências e aumentar a produtividade;
· Promover a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita ao local, para fazer cumprir a legislação pertinente.
· Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde, Vigilância Epidemiológica ou Zoonoses.
MONITOR DE CRECHE
• Executar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção;
• Manter relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança;
• Organizar o ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança);
• Auxiliar nas atividades recreativas das crianças na creche, incentivando as brincadeiras em grupo, como brincar de roda, de bola, pular corda e outros jogos, para estimular o desenvolvimento físico e mental das mesmas;
• Orientar as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as no banho, vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences, para garantir o seu bem-estar;
• Auxiliar nas refeições, alimentando as crianças ou orientando-as sobre o comportamento à mesa;
• Controlar os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-as na troca da roupa, para assegurar seu bem-estar e saúde;
• Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área da Educação.
MOTORISTA
• Inspecionar o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e a parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
• Dirigir o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados;
• Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando pequenos reparos, para assegurar o seu perfeito estado;
• Manter a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso;
• Efetuar anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas;
. Realizar o transporte escolar segundo os horários e itinerário pré-estabelecidos;
• Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-las às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização;
• Transportar materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos;
• Recolher o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração
NUTRICIONISTA
Atuação - EDUCAÇÃO
• Planejar e elaborar o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdícios;
• Orientar e supervisionar o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;
• Programar e desenvolver treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;
• Elaborar relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação;
• Zelar pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios; orienta e supervisiona a sua elaboração, para assegurar a confecção de alimentos.
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Educação.
Atuação - SAÚDE
· Organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição;
· Efetuar controle higiênico-sanitário;
· Participar de programas de educação nutricional;
· Ministrar cursos;
· Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa extensão e outras atividades de mesma natureza.
· Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição;
· Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos dietéticos;
· Realizar auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;
· Prestar assistência e educação nutricional à coletividade ou indivíduos, sadios ou enfermos;
· Prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando supervisionando e avaliando dietas para enfermos;
· Executar outras atribuições afins.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde
OPERADOR DE MÁQUINAS
• Zelar pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas;
• Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos;
• Operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros;
• Operar equipamentos de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrair areia e cascalho;
• Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno seco ou submerso;
• Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras;
• Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas;
• Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho;
• Movimentar a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho;
• Executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos;
• Efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Obras e/ou Infraestrutura.
PEDREIRO
• Verificar as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar;
• Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e a medida ao lugar em que será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão;
• Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos;
• Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção;
• Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins;
• Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando o material e as ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos;
• Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;
• Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Obras
PSICÓLOGO
Atuação - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
· Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social. Planejar estratégias no contexto de gestão de pessoas. Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura;
· Trabalhar pela autonomia, independência e transformação da realidade de sujeitos em situação de risco e vulnerabilidade social;
· Atuar de forma comprometida com a promoção de direitos, de cidadania, da saúde, com a promoção da vida e que leve em conta o contexto no qual vive a população atendida;
· Propor a partir das intervenções, atravessar o cotidiano de desigualdades e violências a estas populações, visando o enfrentamento e superação das vulnerabilidades, investindo na apropriação, por todos nós, do lugar de protagonista na conquista e afirmação de direitos;
· A atuação do psicólogo deve se voltar para a valorização dos aspectos saudáveis presentes nos sujeitos, nas famílias e na comunidade, contribuindo para resgatar os vínculos do usuário com a Assistência Social;
· Atuar na prevenção e na promoção da qualidade de vida dos usuários;
· Promover e fortalecer vínculos sócio afetivos, de forma que as atividades de atendimento prestados pela Proteção Social Especial, responsável pelo atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas que ainda estejam com os vínculos familiares, mesmo tênues, e que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de violência física, sexual, psicológica, exploração sexual, negligência, uso de drogas e trabalho infantil, entre outros;
· Atuar no Programa de Execução de Medidas Sócio Educativas visando realizar intervenções técnicas pontuais para introduzir ao adolescente a questão da responsabilidade de seus atos. Oferecendo orientações ao adolescente e sua família para que encontrem alternativas que possam garantir um futuro digno ao adolescente;
· Atuar na abordagem psicossocial, isto é uma abordagem que procura compreender as relações entre a sociedade, a família e as pessoas, através de projetos de orientação e encaminhamento a serviços em toda rede socioassistencial;
· Participar das entrevistas, visitas domiciliares, no atendimento e acompanhamento familiar seja ele individual ou coletivo;
· Prestar acompanhamento psicológico as crianças e adolescentes, bem como, a orientação aos seus responsáveis, sendo comum a solicitação por parte do Poder Judiciário documentos escritos tais como: pareceres, atestados, declaração, laudos / relatórios para serem anexados a processos judiciais quando se fizerem necessários;
· Prestar escuta qualificada, individual ou grupal visando à identificação da necessidade dos indivíduos e famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico, trabalhando com as famílias, as relações interpessoais, objetivando identificar a existência de conflitos individuais e grupais com vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários;
· Trabalhar frente aos diversos tipos de violência no qual o usuário se encontra em uma situação de risco através do atendimento ao sujeito vitimizado e seus familiares;
· Trabalhar com as famílias e com as crianças e adolescentes para que se conscientizem acerca das implicações legais e psicológicas pertinentes a sujeição de crianças e adolescentes ao trabalho e a exploração infanto-juvenil;
· Atuar frente à Casa Lar;
· Prevenir o agravamento da situação, promover a interrupção do ciclo de violência;
· Contribuir para devida responsabilização dos autores da agressão ou exploração;
· Favorecer a superação da situação de violação de direitos, a reparação de violência vivida, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia e o resgate da dignidade;
· Contribuir no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania;
· Participar de todas as ações que envolvem a Secretaria de Assistência Social, articulando a sua atuação a um plano de trabalho elaborado em conjunto com a equipe interdisciplinar;
· Participar da elaboração de normas programáticas de técnicas, materiais e instrumentos necessários à realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços, para atingir objetivos estabelecidos;
· Participar de equipe multiprofissional em atividades de pesquisa e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos visando incrementos, planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho;
· Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
PSICÓLOGO
Atuação - EDUCACAO
• Atuar no campo educacional, estudando sistemas de motivação da aprendizagem de novos métodos de ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequados;
• Promover a reeducação nos casos de desajustamento escolar ou familiar;
• Prestar orientação aos professores.
PSICÓLOGO–SAÚDE
· Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos;
· Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou de grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais;
· Realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico;
· Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico;
· Acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo;
· Preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos;
· Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no períodoterminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares;
· Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem Como sobre a adequação das estratégicasdiagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela.
· Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologiaspróprias ao treinamento de saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes.
· Participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, á nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc;
· Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas;
· Coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimento de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades;
· Realizar pesquisas visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental;
· Atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de leva-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições.
TÉCNICO AGRICOLA
• Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo;
• Efetuar a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado;
• Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas;
• Orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, para assegurar a qualidade e quantidade da produção;
• Registrar resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios, para submeter a exame e decisão superior;
• Promover o melhoramento do gado, procedendo à inseminação artificial orientando a seleção das espécies mais convenientes e fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de agricultura
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
• Coligir e preparar dados financeiros, a fim de fornecer subsídios para a elaboração da proposta orçamentária;
• Elaborar cronograma financeiro de desembolso anual, bem como seus ajustamentos periódicos de acordo com a proposta orçamentária e disponibilidade financeira;
• Organizar demonstrativos e relatórios de comportamentos das dotações orçamentárias, sugerindo procedimentos necessários, preparando as documentações comprobatórias;
• Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis, proceder aos trabalhos de classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços;
• Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos, com base em informações de arquivos, fichários e outros;
• Elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos e relatórios de aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias;
Alimentar sistemas do Tribunal de Contas, da Receita Federal e outros,
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área de Finanças e/ou Contabilidade.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
· Auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período de trabalho;
· Desenvolver programas de orientação às gestantes, às doenças transmissíveis e outras, desenvolvendo, com o Enfermeiro, atividades de treinamento e reciclagem, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes;
· Participar de trabalhos com crianças, desenvolvendo programa de suplementação alimentar, para a prevenção da desnutrição;
· Executar diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, para proporcionar maior bem-estar físico e mental aos pacientes;
· Preparar e esterilizar o material e o instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo as normas e as rotinas preestabelecidas, para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;
· Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos;
· Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob a supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na instituição;
· Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar,
· Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos;
· Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;
· Realizar exames de eletrodiagnósticos e registraros eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem;
· Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
· Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem;
· Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do enfermeiro;
· Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;
· Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatório e controle estatístico.
· Realizar a movimentação e o transporte de clientes de maneira segura;
· Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência;
· Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário;
· Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente;
· Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;
· Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;
· Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição;
· Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados.
· Realizar atividades na a promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio;
· Auxiliar na preparação do corpo após óbito.
· Participar de programas de treinamento, quando convocado;
· Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
· Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
• Participar da equipe de odontologia;
• Auxiliar no atendimento aos pacientes nas unidades de saúde pública, sob supervisão;
• Participar do programa educativo de saúde bucal;
• Responder pela administração da clínica ou gabinete odontológico;
• Proceder à manutenção e conservação do equipamento odontológico;
• Instrumentar o Cirurgião Dentista junto à cadeira;
• Remover suturas;
• Fazer tomadas e revelações de radiografias intraorais;
• Executar a aplicação tópica de substâncias para prevenção da cárie;
• Inserir, condensar, esculpir e polir materiais restauradores;
• Proceder à limpeza e a antissepsia do campo operatório antes e após atos cirúrgicos;
• Fazer a demonstração de técnica de escovação;
• Outras funções afins e correlatas ao exercício das atribuições do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
ODONTÓLOGO
• Realizar a atenção à saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com o planejamento da equipe, com resolubilidade;
• Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em Saúde Bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares;
• Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
• Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
• Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
• Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB);
• Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
• Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde.
VIGIA
• Exercer a vigilância em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público;
• Efetuar a ronda diurna ou noturna nas dependências dos prédios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, para evitar roubos e outros danos;
• Controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas;
• Zelar pela segurança de veículos e equipamentos da oficina mecânica, bomba de gasolina, serralheria e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos;
• Verificar se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local;
• Inspecionar as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes;
• Encarregar-se das encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do prédio, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Administração.
ZELADOR
• Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, verificando as necessidades de limpeza, reparos, observar a parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os serviços necessários;
• Cuidar da higiene das dependências e instalações, efetuando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração dos resíduos;
• Executar ou providenciar serviços de manutenção geral, lâmpadas e fusíveis, solicitando reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de fornos, bombas, caixas-d’água, extintores e outros equipamentos;
• Evitar ruídos em horas impróprias e o uso indevido das instalações;
• Encarregar-se da aquisição, recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Educação.
ZELADOR DE ESCOLA
• Inspecionar corredores, pátios, áreas e instalações da Escola, verificando as necessidades de limpeza, reparos, observar a parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os serviços necessários;
• Cuidar da higiene das dependências e instalações, efetuando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração dos resíduos;
• Providenciar serviços de manutenção geral, lâmpadas e fusíveis, solicitando reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de fornos, bombas, caixas-d’água, extintores e outros equipamentos;
• Evitar ruídos em horas impróprias e o uso indevido das instalações;
• Encarregar-se da aquisição, recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados;
• Outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
Área de Atuação: O ocupante do cargo poderá executar suas funções em qualquer área/setor da Educação
Publicado por:
Roseli Cristina Bogdan de Almeida
Código Identificador:E9F22448