ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 31/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre as deliberações do Conselho Municipal de Saúde em reunião Ordinária de 29 de outubro de 2026 e da outras providências.
O Conselho Municipal de Saúde de VITORINO, Estado do Paraná, no uso de sua competência regimental conferida pelo Art. 23 e no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e pela Lei Municipal nº 1131/2011 de 04 de junho de 2011. Resolve:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o Programa Saúde em Casa do Município de Vitorino – Pr.
Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Vitorino, Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.
HAROLDO LUIZ BERNARDI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº 31/2026, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e nos termos do parágrafo único do Art. 8º do Regimento interno do C.M.S.
Vitorino, 29 de outubro de 2026.
SIMONE LORENSET GUTSTEIN
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Camila Gobatto Facin
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