ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.970

De: 28 de maio de 2026.

 

Altera a Lei Municipal n.° 4.963, de 08 de maio de 2026 e dá outras providências

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Ficam alterados os incisos I e II do artigo 2° da Lei Municipal n° 4.963 de 8 de maio de 2026, que passa a vigorar a seguinte redação:

 

“Art. 2° ( ... )

 

I – 01 (um) lote situado na Quadra 6, Lote nº 9, do Loteamento Parque Mont Sion, com área de 899,19 m², registrado sob a matrícula nº 79.922 do 1º Registro de Imóveis de Umuarama, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);

 

II – 01 (um) lote situado na Quadra 07, Lote nº 16, do Parque Residencial Montreal, com área de 196,52 m², registrado sob a matrícula nº 63.239 do 1º Registro de Imóveis de Umuarama, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 28 de maio de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 054/2026

Autor: Poder Executivo Municipal 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:E9FDB120