ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2372/2024

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2024.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$67.174,00

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

67.174,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.25.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$370.560,10

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000

FUNDEB 30%

370.560,10

 

Art. 3º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.16.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$12.174,00

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

12.174,00

02.004.12.365.19.2007-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$55.000,00

00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000

25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação

55.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.25.2008-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$370.560,10

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000

FUNDEB 30%

370.560,10

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 22 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:EA31F542