ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
3º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 175/2022
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 76.208.842/0001-03, com sede a Av. dos Pioneiros, Nº 500, neste ato representado pelo Senhor Prefeito municipal abaixo assinado, doravante designado MUNICÍPIO de um lado, e de outro a empresa ECOLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, estabelecida na Av. Adolfo Chagas, Nº 503, Bairro Alto Alegre, na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/MF sob n° 30.634.243/0001-42, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Valmir Americano Marcelino, inscrito no CPF nº 058.xxx.xxx-32, residente e domiciliado a rua Antônio Alves Vaz, Nº 361, Bairro Centro, na cidade de Catanduvas, no Estado do Paraná, ao final assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, ajustam o presente Contrato decorrente do Edital de Pregão Presencial Nº 34/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Segunda do contrato original, reequilibrando o valor mensal em mais R$ 4.385,92 (quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), passando ao valor mensal a R$ 43.054,30 (quarenta e três mil, cinquenta e quatro reais e trinta centavos).
I – O valor acrescido neste ato é de R$ 52.631,04 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e quatro centavos) para o período restante do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - Conforme explicado no documento da empresa em anexo no processo, fica reconhecido o valor retroativo do período de fevereiro de 2026 a junho de 2026, no montante de R$ R$ 21.929,60 (vinte e um mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – O reequilíbrio se dá motivado pelo aumento dos custos com mão de obra, dentre eles, convenção coletiva de trabalho, requerendo, ainda, a aplicação retroativa dos novos valores a partir de 01 de fevereiro de 2026, conforme previsão da Convenção Coletiva de Trabalho, das quais seguem anexo ao processo cópia de cada qual.
CLAUSULA TERCEIRA – Todas as demais cláusulas do documento inicial permanecem inalteradas e vigentes.
E, por estarem assim acordes, foi lavrado o presente Termo de Prorrogação, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados.
Catanduvas - PR, 31 de julho de 2026.
Município de Catanduvas
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito Municipal
CPF: 065.XXX.XXX-01
Ecolimp Comércio e Serviços Ter. EIRELI
VALMIR AMERICANO MARCELINO
Representante Legal
CPF 058.XXX.XXX-32
Publicado por:
Natielly Santos de Oliveira
Código Identificador:EA9862FA