ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
Gabinete do Poder Executivo Municipal
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1192 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
ACÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL/PR, através do Presidente VAGNER TABORDA DA ROCHA, com fulcro no art. 7º, parágrafo único, inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e art. 204, 205 e 206 do Regimento Interno desta Casa aprovou, e eu, JESSÉ DA ROCHA ZOELLNER, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município de Agudos do Sul ao Pr. Perci Fontoura, pelos relevantes serviços prestados aos Paranaenses.
Art. 2º. O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Parágrafo único.A entrega do título deverá ser realizada em até 60 (sessenta) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Agudos do Sul, 16 de novembro de 2023.
JESSÉ DA ROCHA ZOELLNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rodrigo Bittencourt
Código Identificador:EAB24A50