ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.225/2025

LEI Nº 1.225/2025

 

Altera a Lei nº 493, de 2009

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica alterada a redação do Anexo I – Quadro de Emprego Público, da Lei nº 493/2009, de 01 de julho de 2009, que rege o Regime do Emprego Público no Município de Rio Azul, que passa a vigorar na forma seguinte:

 

“ANEXO I

QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO

 

I- EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

 

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

DENOMINAÇÃO

DO EMPREGO

REQUISITOS

Salário

em R$

Adicional de Insalubridade

50

40H

Agente Comunitário de Saúde

Ensino médio

completo

3.036,00

10%*

 

05

 

40h

Atendente de

Consultório Dentário

Ensino médio completo, curso específico e inscrição no CRO

 

2.045,29

 

20%*

 

05

 

40h

Técnico em

Higiene Dental

Ensino médio completo, curso específico e inscrição no CRO

 

2.045,29

 

20%

 

05

 

40h

 

Auxiliar

em Enfermagem

Ensino médio completo, curso específico e inscrição

no COREN

 

2.045,29

 

20%

 

05

 

40h

Cirurgião

Dentista

Curso Superior em Odontologia e

inscrição no CRO

 

6.476,07

 

20%

 

10

 

40h

 

Enfermeiro

Curso Superior em Enfermagem e

inscrição no COREN

 

5.574,12

 

20%

 

05

 

40h

 

Técnico

em Enfermagem

Ensino médio completo, curso específico e inscrição

no COREN

 

2.045,29

 

20%

 

06

 

40h

Médico

Curso superior em Medicina e

inscrição no CRM

 

22.119,48

 

20%

 

*Sobre o salário mínimo nacional”

 

II- EQUIPE DE COMBATE À ENDEMIAS

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO

REQUISITOS

Salário

em R$

Adicional de Insalubridade

10

40H

Agente de Combate à Endemias

Ensino médio

completo

3.036,00

10%*

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul-PR, 17 de julho de 2025.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carina Fatima Fucilini Debacz
Código Identificador:EABE8640