ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.225/2025
LEI Nº 1.225/2025
Altera a Lei nº 493, de 2009
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a redação do Anexo I – Quadro de Emprego Público, da Lei nº 493/2009, de 01 de julho de 2009, que rege o Regime do Emprego Público no Município de Rio Azul, que passa a vigorar na forma seguinte:
“ANEXO I
QUADRO DE EMPREGO PÚBLICO
I- EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
|
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO |
REQUISITOS |
Salário em R$ |
Adicional de Insalubridade |
|
50 |
40H |
Agente Comunitário de Saúde |
Ensino médio completo |
3.036,00 |
10%* |
|
05 |
40h |
Atendente de Consultório Dentário |
Ensino médio completo, curso específico e inscrição no CRO |
2.045,29 |
20%* |
|
05 |
40h |
Técnico em Higiene Dental |
Ensino médio completo, curso específico e inscrição no CRO |
2.045,29 |
20% |
|
05 |
40h |
Auxiliar em Enfermagem |
Ensino médio completo, curso específico e inscrição no COREN |
2.045,29 |
20% |
|
05 |
40h |
Cirurgião Dentista |
Curso Superior em Odontologia e inscrição no CRO |
6.476,07 |
20% |
|
10 |
40h |
Enfermeiro |
Curso Superior em Enfermagem e inscrição no COREN |
5.574,12 |
20% |
|
05 |
40h |
Técnico em Enfermagem |
Ensino médio completo, curso específico e inscrição no COREN |
2.045,29 |
20% |
|
06 |
40h |
Médico |
Curso superior em Medicina e inscrição no CRM |
22.119,48 |
20% |
*Sobre o salário mínimo nacional”
II- EQUIPE DE COMBATE À ENDEMIAS
|
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO |
REQUISITOS |
Salário em R$ |
Adicional de Insalubridade |
|
10 |
40H |
Agente de Combate à Endemias |
Ensino médio completo |
3.036,00 |
10%* |
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Em Rio Azul-PR, 17 de julho de 2025.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carina Fatima Fucilini Debacz
Código Identificador:EABE8640