ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 660/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS

- CNPJ 77.778.736/0001-10 -

Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR

Fone (43) 3567 – 3058

 

AUTÓGRAFO DE LEI N.º 660/2023

 

SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023, e dá outras providências.

 

Art. 1º. O Quadro de Pessoal do Município de Sengés que destina-se ao Plano de Cargos Efetivos, no Grupo I, no Grupo II, e no Grupo III do Anexo I da Lei Municipal nº 603, de 26 de janeiro de 2.023, passa a vigorar acrescido dos seguintes Cargos:

 

GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

 

Nº. CARGOS

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

HORÁRIO/DIA

02

Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação

11

40horas

02

Arquiteto

14

40 horas

01

Médico Ortopedista

16

30 horas

06

Professor de Educação Física

11

40 horas

06

Professor de Inglês

11

40 horas

 

GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

 

Nº. CARGOS

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

HORÁRIO/DIA

30

Agente de Apoio Educacional

3

40 horas

04

Auxiliar Odontológico

3

40 horas

04

Orientador Social

8

40 horas

05

Técnico em Informática

9

40 horas

 

Art. 2º. Em razão do disposto no artigo anterior, o anexo V da Lei Municipal n.º 603, de 26 de janeiro de 2.023, passa vigorar acrescido das seguintes Atribuições:

 

GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO

ATRIBUIÇÕES

Analista em Tecnologia da Informação e Comunicação

Definir políticas e diretrizes tecnológicas em conjunto com as demais divisões de apoio; Buscar e adotar inovações tecnológicas; Compatibilizar equipamentos de TIC a padrões e adequação às necessidades da Administração Pública, através de especificação, avaliação e homologação Planejar novas tecnologias para soluções de infraestrutura e serviços de TIC (software e hardware); Elaborar políticas, indicadores, normas e práticas que garantem a segurança e a confiabilidade dos dados, informações, produtos e serviços gerados em sua área de atuação; Estruturar serviços de correio eletrônico e segurança da informação (software e hardware); Diagnosticar e buscar a resolução de problemas na infraestrutura de TIC e/ou encaminhar para equipe especializada; Detalhar infraestrutura e serviços de TIC garantindo a eficiência da troca de informações; Organizar o uso de tecnologias no departamento. Coordenar ambientes tecnológicos de testes, homologação e produção; Ordenar atividades e equipes de desenvolvimento, suporte, redes, operações, conectividade e demais áreas envolvidas com a tecnologia da informação; Dispor conhecimento técnico, seus repositórios e sua divulgação; Desenvolver atividades de comunicação interna e externa; Metodizar a entrada de solicitações de serviços e o devido encaminhamento à equipe técnica através de ferramentas; Articular equipes de terceiros contratados para a execução de serviços de infraestrutura de TIC; Controlar especificação, configuração, instalação, manutenção, aceite, controle e estoque de servidores, switches, roteadores, no-breaks, rádios, conversores e modems ópticos; Gerir ferramentas de apoio à programação e à consultoria. Implementar sistemas de apoio aos processos; do catálogo de serviços; Orientar os técnicos na execução de infraestrutura de TIC; Planejar processos de aquisição, contratação e execução e gestão técnica de contratos; Administrar processos de planejamento; Sincronizar processos produtivos, de gestão ou administrativos em sua área de atuação; Gerenciar projetos das divisões de gestão de projetos/contratos/aquisições de sistemas verificando necessidades e restrições; Controlar projetos e procedimentos, garantindo o cumprimento dos cronogramas; Conferir registro das atividades operacionais e funcionais; Gerenciar registro das requisições de projetos e de manutenção de sistemas. Relacionar com órgão de regulamentação de infraestrutura de telecomunicações; Solicitar de prestação de serviços e de infraestrutura de TIC de terceiros; Utilizar sistemas informatizados. Executar análises, laudos técnicos, correções, proposições, instalações sobre equipamentos, materiais, processos e atividades; Gerir aplicações informatizadas, desenvolvendo, implantando e mantendo sistemas de acordo com metodologias e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.

Arquiteto

Desenvolver projetos arquitetônicos para construções, reformas, ampliações e revitalizações de edifícios públicos e equipamentos, levando em consideração aspectos como funcionalidade, estética, sustentabilidade, acessibilidade e segurança. Analisar projetos apresentados por terceiros, como construtoras e incorporadoras, para verificar sua adequação às normas e legislações vigentes, bem como para garantir que atendam aos padrões de qualidade exigidos. Participar em obras e gerenciamento de empreendimentos, acompanhando o desenvolvimento dos projetos e a execução das obras. Acompanhar e fiscalizar o andamento de obras públicas, verificando se estão sendo executadas de acordo com os projetos aprovados, dentro dos prazos e orçamentos estabelecidos. Gerenciar equipes multidisciplinares envolvidas em projetos de arquitetura, coordenando os trabalhos e garantir a integração entre as diferentes disciplinas. Participar de estudos e planos urbanísticos, contribuindo para a elaboração de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento e ordenamento da cidade. Atuar na preservação de edifícios e espaços públicos de valor histórico, cultural ou arquitetônico, buscando sua restauração e conservação adequada. Garantir a acessibilidade de edifícios e espaços públicos, visando a inclusão e a mobilidade de todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Incluir práticas de sustentabilidade nos projetos, buscando o uso eficiente dos recursos naturais, a redução do impacto ambiental e a adoção de materiais e tecnologias sustentáveis. Produzir relatórios, laudos e pareceres técnicos referentes a questões relacionadas à arquitetura, urbanismo e construção civil. Prestar assessoria na área de engenharia fazendo avaliações, executando projetos, orçamentos, plantas, croquis e planilhas para lançamento de tributos. Realizar pesquisas e buscar novas soluções técnicas e tecnológicas para aprimorar os projetos e processos de trabalho na área de arquitetura. Elaborar estudos, projetos, coordenar, fiscalizar e executar obras por administração direta e contratada, nas áreas de terraplanagem, manutenção, iluminação, circulação viária, entre outros. Desempenhar atividades de planejamento, supervisão e elaboração, análise e aprovação de projetos, levantamentos, diagnósticos, perícia e avaliação, elaborando pareceres técnicos. Fiscalizar a execução de obras suas demandas e serviços, respeitando a legislação existente. Efetuar medições de serviços, emitir parecer e laudo técnico e demais atividades afins.

Médico Ortopedista

Realizar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento das afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente. Avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento. Orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamento, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a imobilização adequada dos membros ou regiões do corpo afetado. Orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras, empregando fios metálicos,esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção osteoarticular. Realizar cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada osso, para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade óssea. Indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação. Participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres em sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento. Executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia e alimentação específica, para promover a recuperação do paciente. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato; executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.

Professor de Educação Física

Elaborar o planejamento e os planos de aulas dos conteúdos curriculares de cada ano específico e zelar pela sua aplicação; Ministrar aulas teóricas e práticas no ensino fundamental, em escolas da rede pública municipal de acordo com o calendário escolar e participar dos períodos dedicados ao planejamento e avaliação; Acompanhar a produção da área educacional e cultural; Efetuar registros burocráticos e pedagógicos; Registrar sistematicamente a frequência dos alunos, notificando à equipe técnica dos casos de faltas consecutivas e frequência irregular; Participar na elaboração do projeto pedagógico integrando- se à filosofia de trabalho da Unidade Escolar e na conquista dos objetivos propostos; Zelar pela aprendizagem dos alunos, refletindo continuamente sobre sua prática pedagógica e estabelecendo estratégias adequadas para garantir seu sucesso; Planejar o desenvolvimento da matéria de acordo com as diretrizes educacionais; Criar atividades criativas e diversificadas, adaptadas às necessidades e características de cada turma ; Elaborar e manter atualizados os registros relativos ao processo educativo; Responsabilizar-se pela elaboração e organização de atividades, pela segurança dos alunos, disciplina e organização geral da classe, pelos ambientes especiais das Unidades Escolares, bem como pelo uso e conservação do material didático; Participar de reuniões, solenidades, congressos, eventos e atividades previstas no calendário escolar ou para as quais for convocado; Participar do processo de formação continuada para docentes; Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais; Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do Município; Participar das constantes atividades extraclasses e das comemorações previstas no calendário escolar;. Envolver os alunos em atividades e competições esportivas escolares, municipais, regionais e estaduais, desenvolvendo auto estima e espírito de competitividade. Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.

Professor de Inglês

Exercer a docência em sua especialidade, transmitindo os conteúdos pertinentes a fim de proporcionar um aprendizado satisfatório e de conhecimento da disciplina ministrada; elaborar o planejamento e os planos de aulas dos conteúdos curriculares de cada ano específico e zelar pela sua aplicação; exercer as atividades de docência na respectiva disciplina com planejamento e com aulas que estimulem o desenvolvimento dos alunos de forma envolvente e eficiente em Língua Estrangeira; participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; acompanhar a produção da área educacional e cultural; efetuar registros burocráticos e pedagógicos; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; contribuir no desenvolvimento de projetos educacionais. apoiar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do Município; participar das constantes atividades extraclasses e das comemorações previstas no calendário escolar; desenvolver tarefas indispensáveis ao alcance dos fins educacionais e do processo de ensino - aprendizagem da escola; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

 

CARGO

ATRIBUIÇÕES

Agente de Apoio Educacional

Auxiliar de atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais; Atender aos alunos com necessidades especiais; Supervisionar e apoiar aos alunos durante o transporte escolar; Executar as atividades de conformidade com o planejamento definido pelo setor competente; Responsabilizar-se por crianças da turma ou período correspondentes ao seu turno de trabalho; Zelar pela segurança, alimentação, saúde e higiene das crianças que estejam a seu cargo; Distribuir as alimentações nas unidades, procedendo ao recolhimento das louças, mamadeiras, talheres e outros, providenciando sua limpeza e esterilização; Ajudar os professores da educação infantil, para a higiene das crianças, alimentação e cuidados das crianças; Atender os professores ou equipe técnica responsável por aluno com necessidades especiais, quando solicitados para acompanhá-los aos sanitários; Atender as solicitações dos professores e técnicos pedagógicos quanto à higiene e alimentação dos alunos com necessidades especiais; Manter a ordem, conservação e higienização no local de trabalho, segundo normas e instruções; Zelar pelo ambiente escolar, preservando, valorizando e integrando o ambiente físico escolar; Executar serviços internos e externos, conformedemanda apresentada pela escola; Acompanhar os alunos nos ônibus escolares zelando pelo seu bem estar e colocando os cintos de segurança em cada um; Conduzir os alunos do ponto de espera até a entrada no ônibus; Conduzir os alunos do ônibus até o ponto de parada, entregando-os diretamente aos seus pais ou responsáveis; Contar estórias, cantar e distrair os alunos durante o trajeto da residência à escola e vice-versa no trajeto do ônibus escolar; Controlar o movimento de pessoas nas dependências do estabelecimento de ensino, cooperando com a organização das atividades desenvolvidas na unidade escolar; Encaminhar ou acompanhar o público aos diversos setores da escola, conforme necessidade; Acompanhar os alunos em atividades extraclasses quando solicitado; Participar de cursos, capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; Identificar e comunicar a chefia imediata a necessidade de chamamento de emergência de médicos, bombeiros, policiais, quando necessário; Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, de acordo com a solicitação dos superiores; Zelar pela segurança dos alunos com necessidades educativas especiais temporárias ou permanentes, atentando para eventuais anormalidades, identificando e atendendo às necessidades individuais; Sugerir e solicitar recursos para o bom atendimento ao aluno, quando necessário, reportando-se sempre à chefia imediata; Atender adequadamente os alunos com deficiência temporária ou permanente que demandam apoio de locomoção, de higiene e alimentação; Auxiliar na locomoção dos alunos que fazem uso de cadeira de rodas, andador, muletas,bengalas e outros auxiliares de locomoção, inclusive fora do ambiente escolar; Auxiliar alunos com deficiência física neuromotora ou outras temporárias ou permanentes, quanto à alimentação durante o recreio; Atender às necessidades básicas de higiene e uso de banheiro aos alunos com deficiência; Higienizar e organizar as dependências de uso para eventuais trocas de fraldas e outras assepsias; Auxiliar na promoção da cultura e da prática inclusiva visando desmistificar mitos e preconceitos em torno da deficiência; Auxiliar o aluno no desenvolvimento das atividades pedagógicas quando solicitado pelo professor; Auxiliar com orientação do professor, na confecção de materiais adaptados ao aluno de acordo com a deficiência que apresenta; Zelar pela segurança e bem-estar dos estudantes com necessidades especiais atentando para eventuais anormalidades e identificando as necessidades individuais; Atender adequadamente os estudantes e professores com necessidades especiais que demandam apoio de locomoção, de higiene e de alimentação; Garantir os cuidados necessários na entrada e saída dos estudantes e professores durante o intervalo do recreio e das aulas; Acompanhar os alunos em atividades extracurriculares e extraclasse quando solicitado; Auxiliar o professor responsável pela turma quanto incluso aluno com distúrbios de comportamento; Participar de cursos, capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado; Efetuar outras tarefas necessárias, correlatas às ora descritas. Ajudar e coordenar a atividade dos alunos para a entrada no veículo escolar, garantindo a segurança dos alunos; Verificar se todos os alunos estão com o cinto de segurança fechado e de forma correta, quando necessária esta condição; Supervisionar os alunos durante o trajeto do veículo escolar não permitindo situações que possam comprometer a segurança dos mesmos; Orientar o motorista e o advertir, quando este cometer alguma imprudência que possa colocar em risco a segurança dos alunos; Coordenar e supervisionar a saída dos alunos dos veículos para garantir a segurança necessária, entregando- os aos pais ou responsáveis; Executar outras atividades correlatas.

Auxiliar Odontológico

Recepcionar e identificar o paciente; explicar os procedimentos a serem realizados; organizar a sala para atendimento; observar as normas de vigilância sanitária; realizar procedimentos de biossegurança; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar o Cirurgião Dentista junto à cadeira odontológica; manipular materiais de uso odontológico; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; selecionar moldeiras; revelar e montar radiografias intra-orais; zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; manter atualizados e organizados arquivos, fichários e controle de estoques; participar de levantamentos epidemiológicos e visitas domiciliares e executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Orientador Social

Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Auxiliar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; Corroborar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; Respaldar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; Ajudar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; Elaborar registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos, Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas. Executar outras atividades afins.

Técnico em Informática

Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários parasua utilização; Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço; Executar ou promover as atividades de manutenção preventiva e corretiva necessárias à conservação dos equipamentos, instrumentos e outros materiais utilizados na área de atuação, acompanhando-as, quando a cargo de terceiros; Planejar, implantar e gerenciar redes de computadores e programas, depurando estes, se necessário; Preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os resultados dos processamentos de rotinas ou de programas de aplicações; Elaborar relatórios dos trabalhos realizados e resultados obtidos a fim de avaliar as políticas aplicadas; Manter a malha de dispositivos conectados ativa e operacional; Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; Controlar o fluxo de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e materiais peculiares ao trabalho; Instalar e configurar software; Prestar atendimento individual a pessoas em geral, conforme a necessidade; Assistir ao usuário de computador, realizando treinamento, individual ou em equipe de servidores para novos sistemas; Solucionar problemas, através de alternativas práticas e eficazes, e no caso de impossibilidade de solução, contatando o analista ou empresa responsável pelo sistema; Elaborar e executar programas de orientação, conscientização e racionalização do uso dos equipamentos, insumos e sistemas e informática; Coletar necessidades apontadas pelos usuários para desenvolvimento de novos sistemas ou subsistemas; Auxiliar os demais profissionais da sua área; Atuar como fiscal de contratos quando designado por superiores; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quandonecessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas correlatas ao cargo em prol da eficiência de sua área profissional e do serviço público

 

GRUPO III – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL PRÁTICO

 

Motorista

Executar o trabalho de condução e conservação dos veículos do Município; Dirigir automóveis, vans, utilitários, caminhões, carretas, ambulâncias, microônibus e ônibus, utilizados no transporte municipal, conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas; Dirigir veículos utilizados no transporte de passageiros; Prestar auxílio na locomoção de pacientes entre a ambulância e as dependências hospitalares e residência dos familiares; Auxiliar na acomodação de cargas e pessoas no veículo, ajudando também na descarga, quando necessário; manter o veículo abastecido, providenciando o seu reabastecimento, quando necessário; verificar diariamente as condições do veículo antes de utilizá-lo, vistoriando o estado dos pneus, água do radiador, bateria, nível de pressão do óleo, amperímetro, sinaleiras, freios, embreagem, direção, faróis, combustível, entre outros, para certificar-se de suas condições de uso; providenciar os reparos necessários no veículo; executar pequenos reparos de emergência, bem como troca de pneus, quando necessário; manter os veículos em perfeitas condições de uso, limpando-o por dentro e por fora; encarregar-se dos transportes de cargas e correspondências que lhe forem confiados; providenciar quando do abastecimento de combustíveis, também a água e o óleo; comunicar ao superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; zelar pelo bom andamento da viagem; guiar o veículo com atenção, observando o fluxo de trânsito, respeitando a sinalização e adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes, das cargas transportadas e do patrimônio público; recolher periodicamente o veículo à oficina para revisão e lubrificação; recolher o veículo, após o serviço, fechando as portas e janelas, e deixando-o no local apropriado, entregando as chaves ao responsável pela guarda de veículos; executar outras tarefas afins.

 

Art. 3º. Acrescenta vagas ao Plano de Cargos, Vencimentos e Salários já existentes no Município, que passa a vigorar conforme especificado a seguir:

GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

 

Nº. CARGOS

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

HORÁRIO/DIA

02

Contador

17

40horas

03

Dentista II

16

40 horas

02

Nutricionista

11

30 horas

 

GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

 

Nº. CARGOS

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

HORÁRIO/DIA

16

Técnico em Enfermagem

09

40 horas

 

Art. 4º. Os demais cargos não indicados no artigo anterior permanecem em

vigor.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 12-09-2023, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 12 de Setembro de 2023.

 

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

 

ABEIJES DE PAULA

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:EAC129BA