ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 395 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02/1991 e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,
RESOLVE
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias, a servidora SIMONE CRISTINA DE ASSIS, matrícula de n.º 1884 no cargo de PROFESSOR, sendo no período de 05/10/2026 a 02/01/2027, conforme Lei Complementar n.° 05/2015.
Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste Artigo, refere-se ao período aquisitivo de 16/07/2015 a 19/02/2022.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 05 de outubro de 2026, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, 08 de outubro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grazielli Franco
Código Identificador:EAC2205E