ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2026

MODALIDADE	Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços
PREGÃO	Pregão Eletrônico SRP nº 14/2026
PROCESSO	Processo Licitatório nº 41/2026
OBJETO	Aquisição de pneus novos e insumos correlatos, destinados à manutenção dos veículos leves, pesados e equipamentos rodoviários pertencentes à frota municipal.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO	Menor preço por item
MODO DE DISPUTA	Aberto

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Licitatório nº 41/2026, realizado na modalidade Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 002/2024 e nas demais normas aplicáveis, resolve:

CONSIDERANDO que o certame teve por objeto a aquisição de pneus novos e insumos correlatos, destinados à manutenção dos veículos leves, pesados e equipamentos rodoviários pertencentes à frota municipal;

CONSIDERANDO que foram observadas as fases de divulgação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação e fase recursal, com a manutenção dos atos praticados e o encerramento regular da controvérsia administrativa;

CONSIDERANDO a Decisão da Autoridade Superior, de 19 de junho de 2026, que reconheceu não subsistir impedimento jurídico ao prosseguimento do certame e determinou a prática dos atos de adjudicação e homologação;

CONSIDERANDO que as propostas vencedoras foram aceitas e as respectivas licitantes declaradas habilitadas, conforme os documentos constantes dos autos e o relatório final emitido pela plataforma LICITANET;

1. DA ADJUDICAÇÃO

Fica ADJUDICADO o objeto do Pregão Eletrônico SRP nº 14/2026 às empresas abaixo relacionadas, nos itens e valores totais correspondentes, observadas integralmente as marcas, os modelos, as quantidades, os valores unitários, as especificações e as demais condições constantes das propostas finais e do relatório de homologação da plataforma LICITANET, documentos que passam a integrar o presente ato para todos os fins:

EMPRESA VENCEDORA E ENDEREÇO COMPLETO	CNPJ	ITENS ADJUDICADOS	VALOR TOTAL
I.B.X. PECAS E PNEUS LTDA Endereço: Rodovia BR-277, km 453, nº 000, Laranjeiras do Sul/PR, CEP 85.303-495.	59.999.501/0001-76	01, 02, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 45, 46 e 47	R$ 1.030.023,00
ELIEZER LOPES SERVICOS Endereço: Rua José Vicentim, s/nº, Centro, Campina do Simão/PR, CEP 85.148-000.	19.833.387/0001-95	04, 09, 34, 36, 39, 40, 41, 42, 43 e 44	R$ 77.109,96
LAURO E-COMMERCE DE PNEUS LTDA Endereço: Rodovia João Batista Rigo, nº 485, Barracão 02, Sala 03, Bairro Rio Tigre, Videira/SC, CEP 89.567-899.	56.933.664/0001-68	05	R$ 47.700,00
PNEUPLUS LTDA Endereço: Rua Rotary, nº 692, Bairro Santana, Guarapuava/PR, CEP 85.070-280.	46.112.902/0001-10	08, 18, 24, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 38 e 48	R$ 134.697,30

 

O valor total adjudicado corresponde a R$ 1.289.530,26 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta reais e vinte e seis centavos).

2. DA HOMOLOGAÇÃO

Diante da regularidade dos atos procedimentais e da inexistência de óbice jurídico ao prosseguimento, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 14/2026, Processo Licitatório nº 41/2026, em favor das empresas e nos valores discriminados neste termo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Valor total adjudicado e homologado	R$ 1.289.530,26
Valor orçado dos itens adjudicados	R$ 2.534.221,83
Economia obtida	R$ 1.244.691,57
Percentual de economia	49,1153%

 

3. DO ITEM FRACASSADO

DECLARO que o item 03 restou FRACASSADO, por não ter sido obtida proposta válida e aceitável, ficando a Administração autorizada, conforme a necessidade e mediante a devida instrução, a adotar as providências cabíveis para futura contratação do respectivo objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

4. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS

DETERMINO a publicação do presente ato nos meios oficiais e na plataforma eletrônica, bem como o regular prosseguimento do processo para formalização das Atas de Registro de Preços, convocação dos adjudicatários, verificação da manutenção das condições de habilitação e adoção das demais providências administrativas pertinentes.

A presente homologação não obriga a Administração à aquisição integral dos quantitativos estimados, que serão solicitados de forma parcelada e conforme a necessidade, observadas as condições do edital, do Termo de Referência e das futuras Atas de Registro de Preços.

Goioxim/PR, 22 de junho de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/06/2026. Edição 3557
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/