ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE PITANGA

PODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

31.361.000,00

22.892.743,41

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

6.389.000,00

6.278.460,44

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

6.223.000,00

2.679.950,57

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

11.224.000,00

10.009.374,88

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

7.525.000,00

3.924.957,52

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

132.838.000,00

77.277.993,32

2.1- Cota-Parte FPM

66.515.000,00

39.330.039,37

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

59.598.000,00

36.985.377,21

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

6.917.000,00

2.344.662,16

2.2- Cota-Parte ICMS

50.218.000,00

30.952.570,34

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

813.000,00

491.454,23

2.4- Cota-Parte ITR

4.341.000,00

418.470,21

2.5- Cota-Parte IPVA

10.951.000,00

6.085.459,17

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

164.199.000,00

100.170.736,73

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1

25.184.200,00

14.986.666,23

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

15.865.550,00

10.056.017,95

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

31.735.000,00

21.331.491,14

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

29.354.000,00

19.612.254,61

6.1.1- Principal

29.251.000,00

19.505.272,32

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

103.000,00

106.982,29

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1- Principal

0,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1- Principal

0,00

0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

2.381.000,00

1.719.236,53

6.4.1- Principal

2.381.000,00

1.719.236,53

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

4.066.800,00

4.518.606,09

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

1.130.401,58

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

1.130.401,58

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

22.461.892,72

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

31.842.515,91

20.913.839,60

20.696.968,89

20.610.515,83

216.870,71

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

27.503.470,00

17.872.442,11

17.872.442,11

17.786.859,31

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

10.901.000,00

5.932.321,35

5.932.321,35

5.900.271,86

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

16.198.470,00

11.770.726,04

11.770.726,04

11.717.192,73

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

404.000,00

169.394,72

169.394,72

169.394,72

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

4.339.045,91

3.041.397,49

2.824.526,78

2.823.656,52

216.870,71

10.2.1- Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

4.339.045,91

3.041.397,49

2.824.526,78

2.823.656,52

216.870,71

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

20.806.497,30

20.589.626,59

20.503.173,53

216.870,71

0,00

0.0

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

19.090.644,29

19.090.644,29

19.004.191,23

0,00

0,00

0.0

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.0

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.0

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.715.853,01

1.498.982,30

1.498.982,30

216.870,71

0,00

0.0

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

17.872.442,11

17.872.442,11

17.786.859,31

0,00

0,00

0.0

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.0

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.0

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13.728.578,23

17.872.442,11

17.872.442,11

91,13

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

2.133.149,11

741.864,55

741.864,55

0,00

3,48

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

2.859.358,37

1.130.401,58

121.846,30

0,00

1.008.555,28

1.016.352,51

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.693.451,59

1.036.672,94

20.320,43

0,00

1.016.352,51

1.016.352,51

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

165.906,78

93.728,64

101.525,87

0,00

-7.797,23

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

22.060.276,34

12.326.864,51

11.345.211,49

11.165.316,36

981.653,02

20.1- Educação Infantil

3.699.800,00

1.657.084,69

1.556.206,66

1.556.206,66

100.878,03

20.2- Ensino Fundamental

17.327.476,34

10.516.250,86

9.636.685,87

9.456.790,74

879.564,99

20.3- Educação de Jovens e Adultos

141.000,00

47.181,52

47.181,52

47.181,52

0,00

20.4- Educação Especial

119.000,00

10.604,36

10.604,36

10.604,36

0,00

20.5- Administração Geral

173.000,00

95.743,08

94.533,08

94.533,08

1.210,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

52.465.792,25

32.870.454,43

31.699.434,01

31.433.085,82

1.171.020,42

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

14.600.800,00

7.589.406,04

7.488.528,01

7.456.478,52

100.878,03

21.1.1- Creche

14.600.800,00

7.589.406,04

7.488.528,01

7.456.478,52

100.878,03

21.1.2- Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

37.864.992,25

25.281.048,39

24.210.906,00

23.976.607,30

1.070.142,39

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

11.345.211,49

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

14.986.666,23

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%

0,00

25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

26.331.877,72

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

25.042.684,18

26.331.877,72

26,29

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

681.523,37

13.076,05

13.076,05

0,00

668.447,32

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

668.447,32

0,00

0,00

0,00

668.447,32

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

13.076,05

13.076,05

13.076,05

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

8.184.748,04

4.939.722,90

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

3.309.000,00

2.494.045,93

31.1.1- Salário-Educação

1.947.000,00

1.538.636,66

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

708.000,00

528.434,74

31.1.4 - PNATE

360.000,00

419.167,91

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

294.000,00

7.806,62

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.289.748,04

699.716,17

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.586.000,00

1.745.960,80

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

10.431.984,60

7.147.095,02

4.903.488,40

4.888.679,87

2.243.606,62

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

7.742.728,02

5.289.180,21

3.330.252,83

3.330.252,83

1.958.927,38

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

578.800,00

307.783,54

234.109,16

234.109,16

73.674,38

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

2.109.456,58

1.550.131,27

1.339.126,41

1.324.317,88

211.004,86

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

64.522.776,85

40.564.311,80

37.122.181,45

36.769.784,94

3.442.130,35

33.1- Despesas Correntes

60.315.004,23

38.018.567,35

36.141.546,84

35.789.150,33

1.877.020,51

33.1.1- Pessoal Ativo

36.502.515,91

23.151.185,45

23.151.185,45

23.060.612,15

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

1.186.800,00

676.512,67

676.512,67

444.509,54

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

22.625.688,32

14.190.869,23

12.313.848,72

12.284.028,64

1.877.020,51

33.2- Despesas de Capital

4.207.772,62

2.545.744,45

980.634,61

980.634,61

1.565.109,84

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

4.207.772,62

2.545.744,45

980.634,61

980.634,61

1.565.109,84

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

34.282,31

156.298,27

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

21.417.800,79

1.538.636,66

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

20.723.444,36

1.234.941,13

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

728.638,74

459.993,80

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

728.638,74

459.993,80

Notas Explicativas

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:EB04351D