ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 204/2016

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.904,00 (um milhão, setecentos mil, novecentos e quatro reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.

 

LEI :-

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.904,00 (um milhão, setecentos mil, novecentos e quatro reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.

001610 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.........R$ 1.619,00

001650 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 10.100,00

001750 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 11.250,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2021 – MANUT DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

001790 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 1.340,00

001800 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.........R$ 50.700,00

001810 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 10.550,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.

001840 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 24.098,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND.

001990 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 104.700,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. – FUNDEB

001900 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil....R$ 1.267.162,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

002170 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 15.200,00

002180 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 3.190,00

002190 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........R$ 8.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

002320 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.....R$ 550,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES - FUNDEB

002380 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 3.350,00

002400 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 21.340,00

002420 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 8.450,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2033 – MANUT DIV APOIO E ASSISTENCIA EDUCANDO

002540 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 21.470,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR

002590 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 8.970,00

002630 -104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......R$ 121.285,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2036 – MANUT DIV MERENDA ESCOLAR

002710 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 6.800,00

002720 - 103 – 3.3.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.....R$ 780,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.

001730 - 104 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física...R$ 7.535,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.1025 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS.

001770 - 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instações........R$ 1.000,00

001780 - 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instações........R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. – FUNDEB

001890 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar........R$ 53.000,00

001910 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 750.000,00

001920 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 164.163,00

001930 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 198.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.

001970 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar......R$ 14.000,00

001980 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar........R$ 6.000,00

002010 - 103 – 3.3.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 21.970,00

002050 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 39.000,00

002060 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 50.000,00

002100 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física........R$ 5.000,00

002110 - 104 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física........R$ 6.000,00

002120 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur....R$ 22.000,00

002130 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur....R$ 70.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

002160 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar..R$ 12.600,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.

002305 - 107 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............R$ 24.098,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

002330 - 101 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 19.000,00

002340 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 19.000,00

002360 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 2.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES - FUNDEB

002370 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 4.000,00

002390 - 101 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 65.000,00

002410 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 12.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.366.0012.2031 – MANUT DIV. JOVENS E ADULTOS - FUNDEB

002460 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 1.200,00

002470 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 21.892,00

002480 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 4.687,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.0012.2032 – MANUT DIV EDUC. ESPECIAL - FUNDEB

002490 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil...R$ 49.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2033 – MANUT DIV APOIO E ASSISTENCIA EDUCANDO

002530 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – O. B. Prev. Do Serv. Ou do Militar........R$ 6.969,00

002550 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..........R$ 3.495,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR

002600 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 1.500,00

002660 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. De Terc. – Pessoa Jur.....R$ 45.295,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Senges, 30 de agosto de 2016.

 

ELIETTI JORGE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:EB248554