ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 256/2017
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
LEI :-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA
003360.303. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais....................... R$ 141.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.1-006 – CONSTRUÇAO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
003220.303.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............R$ 8.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.1-007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
003260.303.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente..... R$ 5.500,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA
003420.303. 3.1.90.94.00.00 – ind. E rest. Trabalhista....................... R$ 3.500,00
003480.303. 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo..... R$ 30.000,00
003510.303. 3.3.90.32.00.00 – Material de dist. gratuita................... R$ 30.000,00
003630.303. 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente..................... R$ 64.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 16 de novembro de 2017.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:EB49B86B