ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES
Súmula: Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde de Morretes para o quadriênio 2026–2029.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e a Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012;
Considerando a Resolução CMS nº 07/2026, que aprovou o Plano Municipal de Saúde de Morretes para o quadriênio 2026–2029;
Considerando as propostas aprovadas na 14ª Conferência Municipal de Saúde de Morretes, realizada em 2 de julho de 2026, cujo Relatório Final foi aprovado pela Resolução CMS nº 14/2026;
Considerando a necessidade de atualização do planejamento municipal de saúde, a partir das demandas identificadas pelas áreas técnicas e do aperfeiçoamento dos objetivos, metas e indicadores;
Considerando a apresentação da proposta de 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde 2026–2029 em reunião realizada em 28 de outubro de 2026, e sua posterior aprovação pelos membros do Conselho Municipal de Saúde, com deliberação concluída em 6 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde de Morretes para o quadriênio 2026–2029, conforme documento apresentado e apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º A revisão mantém integralmente as quatro diretrizes do Plano originalmente aprovado, contemplando atualizações e adequações nos objetivos, metas, indicadores e demais informações do planejamento municipal de saúde.
Art. 3º A 1ª Revisão do Plano Municipal de Saúde 2026–2029 passa a integrar o planejamento oficial da saúde municipal, devendo orientar a elaboração, a execução e o monitoramento das respectivas Programações Anuais de Saúde.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Morretes, Data Da Assinatura Digital.
MARIA VICTÓRIA DA CRUZ
Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Morretes – CMS
Decreto Nº 2146/2025
Homologo a Resolução Nº 30/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.
MANOEL MEDEIROS MACHADO
Secretário Municipal de Saúde de Morretes
Portaria Nº 6613/2025
Publicado por:
Lilian Cristiane Machado
Código Identificador:EB78A93D