ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.º 1.536/2026
LEI Nº 1.536
DE 06 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Mandirituba – CTG Mandirituba e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º É declarado de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Mandirituba – CTG Mandirituba, uma instituição sem fins lucrativos de CNPJ 04.193.281/0001-05, com sede na Estr. Mun. Ivo Clemente, 287, Siqueira, CEP 83.806-880, cidade de Mandirituba, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandirituba, em 06 de abril de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leiliane Barros de Morais
Código Identificador:EB87BE65