ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
DECRETO N.º 64/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N.º 64/2026

06 de novembro de 2026

 

EMENTA: Abre Crédito adicional suplementar, no orçamento do Município para oexercício financeirode 2026 e dá outras providências:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, com base no que dispõe os Arts. 7º e 8º, III da Lei Municipal n.º 1.355/2025 de 11 de novembro de 2025 (LOA 2026), e no Art. 43, Parágrafo 1º, II e III da Lei Federal 4.320/64, resolve e,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente do Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.652.636,17(um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Codificação

Especificação

Valor R$

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01.002

Gabinete do Prefeito

 

04.122.0401.2-002

Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.005

Departamento de Licitações e Compras

 

04.121.0401.2-011

Atividades Manutenção da Central de Controle/Compras

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.005

Departamento de Licitações e Compras

 

04.122.0401.2-010

Atividades do Departamento de Licitações e Compras

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.005

Departamento de Serviços e Encargos Gerais

 

04.122.0401.2-013

Atividades do Departamento de Serviços e Encargos Gerais

 

3.1.90.04.00.00

Contrato Por Tempo Determinado

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

28.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO

 

04.002

Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

 

22.661.2201.2-025

Atividades do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Civil

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

05.002

Departamento de Agricultura e Pecuária

 

20.606.2001.1-028

Reequipamento Agricultura/Patrulha Mecanizada

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1016.1016.12.99.00.00

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

55.820,00

Codificação

Especificação

Valor R$

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS

 

 

RODOVIÁRIOS

 

06.002

Departamento de Viação e Serviços Rodoviários

 

26.782.2601.2-035

Atividades do Departamento de Viação e Serviços Rodoviários

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.002

Departamento de Ensino Fundamental

 

12.361.1201.2-044

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.04.00.00

Contratação Por Tempo Determinado

 

103.0103.01.01.00.00

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

160.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Civil

 

103.0103.01.01.00.00

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

100.000,00

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

 

103.0103.01.01.00.00

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.003

Departamento de Educação Infantil

 

12.365.1201.2-050

Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola – FUNDEB 70%

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

101.0101.02.01.00.00

Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

200.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.003

Departamento de Educação Infantil

 

12.365.1201.2-051

Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola – FUNDEB 30%

 

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

 

102.0102.02.01.00.00

Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

3.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.001

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde

 

10.122.1001.2-058

Atividades do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

303.0303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

10.301.1001.1-063

Reequipamento Unidades de Saúde

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

367.0518.09.02.05.20

Transferência Estado - Fundo a Fundo - Veículo Comum - Resolução Sesa 858/2022

134.816,17

Codificação

Especificação

Valor R$

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

10.301.1001.2-064

Atividades do Fundo Municipal de Saúde

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

334.0495.09.02.05.20

Transferência Estado - Fundo a Fundo - APSUS

60.000,00

494.0494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

200.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.004

Departamento de Assistência Social

 

08.245.0801.2-077

Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Civil

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

130.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

10.002

Departamento de Obras

 

04.122.0401.2-081

Atividades do Departamento de Obras

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

11.002

Departamento de Esporte

 

27.812.2701.2-088

Atividades do Departamento de Esporte

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.002

Departamento de Cultura

 

13.391.1301.2-098

Atividades do Fundo Municipal de Cultura

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES

 

1.652.636,17

 

Art. 2º - Como recursos para abertura dos creditos orçamentários de que trata o artigo anterior, serao utilizados:

a) O Excesso de Arrecadaçao das fontes de recurso:

 

CÓDIGO DA FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

334.0495.09.02.05.20

Transferência Estado - Fundo a Fundo - APSUS

60.000,00

367.0518.09.02.05.20

Transferência Estado - Fundo aFundo - Veículo Comum - Resolução Sesa 858/2022

134.816,17

SOMA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

194.816,17

b) E a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

 

Codificação

Especificação

Valor R$

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01.004

Assessoria de Planejamento

 

04.121.0401.2-004

Atividades da Assessoria de Planejamento

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.002

Departamento de Recursos Humanos

 

09.272.0901.2-008

Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

3.3.91.97.00.00

Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.005

Departamento de Serviços e Encargos Gerais

 

04.122.0401.1-012

Reequipamento Administração

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

03.003

Departamento de Contabilidade

 

04.121.0401.2-021

Atividades do Departamento de Contabilidade

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO

 

04.002

Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

 

22.661.2201.1-024

Infraestrutura Parque Industrial

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.002

Departamento de Ensino Fundamental

 

12.361.1201.2-046

Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb 70%

 

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

 

101.0101.02.01.00.00

Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

30.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.002

Departamento de Ensino Fundamental

 

12.361.1201.2-047

Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb 30%

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

 

102.0102.02.01.00.00

Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

 

102.0102.02.01.00.00

Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

8.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.003

Departamento de Educação Infantil

 

12.365.1201.2-049

Manutenção da Educação Infantil - Creche

 

3.1.90.04.00.00

Contratação Por Tempo Determinado

 

104.0104.01.01.00.00

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

160.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

104.0104.01.01.00.00

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

200.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

 

104.0104.01.01.00.00

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.003

Departamento de Educação Infantil

 

12.365.1201.2-051

Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola – FUNDEB 30%

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

 

102.0102.02.01.00.00

Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

3.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.005

Departamento de Transporte Escolar

 

12.361.1201.2-056

Atividades Manutenção do Transporte Escolar

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

104.0104.01.01.00.00

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,000

Codificação

Especificação

Valor R$

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

10.304.1001.2-067

Atividades da Vigilância Sanitária em Saúde

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

494.0494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,000

Codificação

Especificação

Valor R$

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.002

Fundo Municipal de Saúde

 

10.305.1001.2-068

Atividades da Vigilância Epidemiológica

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

494.0494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,000

Codificação

Especificação

Valor R$

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.001

Gabinete do Secretário de Assistência Social

 

08.122.0801.2-069

Atividades do gabinete do Secretário de Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

10.001

Gabinete do Secretário de Obras e Urbanismo

 

04.122.0401.2-079

Atividades do Gabinete do Secretário de Obras e Urbanismo

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

10.002

Departamento de Obras

 

04.122.0401.1-080

Contrapartida e Execução de Convênios

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

4.4.90.61.00.00

Aquisição de Imóveis

 

000.0000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

Codificação

Especificação

Valor R$

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

11.002

Departamento de Esporte

 

27.812.2701.1-086

Ampliação e Reforma de Praças Esportivas

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

1016.1016.12.99.00.00

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

55.820,00

SOMA DAS ANULAÇÕES

 

1.457.820,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, em 06 de novembro de 2026.

 

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Simiano
Código Identificador:EB967E8F